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Maracanaú (CE)

IBGE code2307650
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.maracanau.ce.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 206 / 3865 / 7
Documents (with text) 3913 (3359)

Records per year

0 125 250 375 500 1985 · Norma: 36 1986 · Norma: 22 1987 · Norma: 28 1988 · Norma: 26 1989 · Norma: 35 1990 · Norma: 35 1991 · Norma: 55 1992 · Norma: 41 1993 · Norma: 54 1994 · Norma: 44 1995 · Norma: 107 1996 · Norma: 51 1997 · Norma: 51 1998 · Norma: 56 1999 · Norma: 59 2000 · Norma: 59 2001 · Norma: 68 2002 · Norma: 51 2003 · Norma: 74 2004 · Norma: 34 2005 · Norma: 88 2006 · Norma: 98 2007 · Norma: 106 2008 · Norma: 85 2009 · Norma: 148 2010 · Norma: 111 2011 · Norma: 158 2012 · Norma: 158 2013 · Norma: 199 2014 · Norma: 156 2015 · Norma: 164 2016 · Norma: 106 2017 · Norma: 102 2018 · Norma: 106 2019 · Norma: 114 2020 · Norma: 106 2021 · Norma: 125 2022 · Matéria: 73 2022 · Norma: 185 2022 · Sessão: 1 2023 · Matéria: 133 2023 · Norma: 205 2023 · Sessão: 6 2024 · Norma: 126 2025 · Norma: 164 2026 · Norma: 69 1985 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (4078)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2739/2018 2018-06-28 Lei Ordinária Institui o programa de Recuperação de Crédito Fiscal e Não Fiscal - REFIS do município de Maracanaú, na forma que indica, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2740/2018 2018-06-28 Lei Ordinária Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências. 1 extracted
norma 2736/2018 2018-06-27 Lei Ordinária Institui a semana municipal de valorização do estagiário, no âmbito do município de Maracanaú, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2737/2018 2018-06-27 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica. 1 extracted
norma 2735/2018 2018-06-07 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica. 1 extracted
norma 2730/2018 2018-06-06 Lei Ordinária Concede reajuste salarial aos servidores do grupo ocupacional do magistério, reajusta o valor do auxílio-alimentação dos profissionais em exercício do sistema municipal de ensino, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2731/2018 2018-06-06 Lei Ordinária Dispõe sobre a inaplicabilidade da Lei n° 2.600, de 13 de abril de 2017, na forma que especifica, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2732/2018 2018-06-06 Lei Ordinária Modifica a Lei n. 2.567, de 29 de dezembro de 2016, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos profissionais do magistério, e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 2733/2018 2018-06-06 Lei Ordinária Autoriza ao Chefe do Poder Executivo doar o terreno que indica, de propriedade do município, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2734/2018 2018-06-06 Lei Ordinária Cria o Fundo Municipal dos Direitos Pessoa com Deficiência - FMDPD, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2727/2018 2018-05-23 Lei Ordinária Altera a Lei n. 1.358, de 15 de dezembro de 2008, que modificou e consolidou a legislação do Fundo Municipal de Saúde de Maracanaú, criado pela Lei Municipal n. 236, de 30 de dezembro de 1991, alterada pela Lei Municipal n. 569, de 17 de novembro de 1997. 1 extracted
norma 2728/2018 2018-05-23 Lei Ordinária Altera a Lei n. 1.242, de 14 de setembro de 2007, que cria o Conselho Municipal de Políticas Públicas de Juventude, na forma que indica. 1 extracted
norma 2729/2018 2018-05-23 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo, por meio da secretaria de esporte, a adquirir cotas de patrocínio da liga maracanauense de futebol, e dá outras providências 1 pending_ocr
norma 2720/2018 2018-04-30 Lei Ordinária Altera a estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências. 1 extracted
norma 2721/2018 2018-04-30 Lei Ordinária Denomina de Maria Alice de Matos, a rua S.D.O., localizada no bairro Piçarreira, distrito de Pajuçara, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2722/2018 2018-04-30 Lei Ordinária Institui o abril verde no município de Maracanaú e institui o dia municipal em memória às vítimas de acidentes e doenças do trabalho, e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 2723/2018 2018-04-30 Lei Ordinária Institui no âmbito do município de Maracanaú o dia municipal da Síndrome de Down, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2724/2018 2018-04-30 Lei Ordinária Denomina de rua frota à rua S.D.O., localizada no bairro Mucunã, e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 2725/2018 2018-04-30 Lei Ordinária Extingue cargos públicos da Câmara Municipal de Maracanaú, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2726/2018 2018-04-30 Lei Ordinária Inclui na Lei n° 1.808, de 09 de fevereiro de 2012, os artigos 309-a, 309-b, 309-c, 309-d, 309-e, 309-f, 309-g e 309-h, os quais, dentre outras providências, autorizam o Município de Maracanaú a efetuar o protesto extrajudicial de certidões de dívida ativa e de sentenças condenatórias transitadas em julgado, bem como autorizam o registro dos devedores do Município junto a entidades que prestem serviços de proteção ao crédito. 1 pending_ocr
norma 2716/2018 2018-04-27 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo, por meio da secretaria de esporte, a adquirir cotas de patrocínio do Maracanã Esporte Clube, e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 2717/2018 2018-04-27 Lei Ordinária Revoga a Lei Municipal n. 2.096, de 05 de novembro de 2013, e dá outras providências. Paulo Ximenes e Lopes Representações LTDA.ME. 1 pending_ocr
norma 2718/2018 2018-04-27 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica. 1 extracted
norma 2719/2018 2018-04-27 Lei Ordinária Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, criado pela Lei n. 705, de 16 de março de 2000, cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2715/2018 2018-04-20 Lei Ordinária Autoriza ao Chefe do Poder Executivo doar o terreno que indica, de propriedade do Município, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2714/2018 2018-04-09 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica. 1 extracted
norma 2711/2018 2018-04-06 Lei Ordinária Altera o Anexo I à Lei n. 2.670, de 30 de novembro de 2017, que instituiu o Plano Plurianual do Município para o período de 2018 a 2021. 1 pending_ocr
norma 2712/2018 2018-04-06 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica. 1 extracted
norma 2713/2018 2018-04-06 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica. 1 pending_ocr
norma 2708/2018 2018-04-02 Lei Ordinária Institui no Município de Maracanaú a semana municipal de conscientização do autismo, a ser comemorado anualmente, na primeira semana do mês de Abril, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2709/2018 2018-04-02 Lei Ordinária Dispõe sobre a alteração na Lei n. 1.955, de 01 de fevereiro de 2013, que criou as Unidades Administrativas denominadas Secretarias Executivas, vinculadas aos órgãos da administração publica direta do Poder Executivo, extingue e cria cargos público de provimento em comissão, e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 2710/2018 2018-04-02 Lei Ordinária Inclui no calendário oficial de eventos de Maracanaú a encenação do espetáculo paixão de cristo, realizada pelo grupo de teatro Almir Dutra, no campo do boa vista, e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 2707/2018 2018-03-22 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica. 1 extracted
norma 2704/2018 2018-03-15 Lei Ordinária Extingue, cria e altera nomenclatura de cargo público de provimento em comissão, na estrutura organizacional do poder executivo, na forma que especifica, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2702/2018 2018-03-08 Lei Ordinária Autoriza o chefe do poder executivo a conceder termos de permissão de uso aos atuais ocupantes de boxes e espaços em mercados públicos, centro publico de comercial e feiras de Maracanaú, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2703/2018 2018-03-08 Lei Ordinária Altera a lei n°. 2.597, de 13 de abril de 2017, que dispõe sobre a Gratificação de Atividade de Plantão no Final de Semana — GAPFS, para os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo de nível superior em efetivo exercício no Hospital Municipal Dr. João Elísio de Holanda, na forma que indica. 1 pending_ocr
norma 2705/2018 2018-03-08 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo, Através da Secretaria de Esporte, a Adquirir Cotas de Patrocínio do Maracaná Esporte Clube, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2706/2018 2018-03-02 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo, através da secretaria de esporte, a adquirir cotas de patrocínio da liga maracanauense de desporto — modalidade handebol — e dá outras providências. 1 extracted
norma 2694/2018 2018-03-01 Lei Ordinária Denomina o nome de José Vieira da Silva a Unidade de Atendimento Básico — UAB, Localizada no Centro de Maracanau e dá outras providências. 1 extracted
norma 2695/2018 2018-03-01 Lei Ordinária Denomina de Rua Professora Helley Abreu Batista à rua localizada no bairro Jardim Bandeirante, e dá outras providências 1 extracted
norma 2696/2018 2018-03-01 Lei Ordinária Institui no município de Maracanaú o dia do hip hop, e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 2697/2018 2018-03-01 Lei Ordinária Denomina de Ubasf José Teodósio a Atual Ubasf Jarí, Situada na Rua Santa Lúcia, Neste Município, e Dá Outras Providências. 0 no document
norma 2698/2018 2018-03-01 Lei Ordinária Dá o Nome de Raimundo Nonato Lima à Quadra Poliesportiva que indica, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2699/2018 2018-03-01 Lei Ordinária Dá o nome de Manuel Celestino dos Anjos a unidade básica de saúde do bairro Alto da Mangueira, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2700/2018 2018-03-01 Lei Ordinária Altera a lei n° 2.627, de 30 de junho de 2017, que autoriza o poder executivo do município de Maracanaú a contratar operações de crédito externo no valor de us$ 31.784.500,00 (trinta e um milhões, setecentos e oitenta e quatro mil e quinhentos dólares) junto ao banco interamericano de desenvolvimento — BID, destinada ao financiamento parcial do programa de transporte e logística de Maracanaú — translog, na forma que especifica. 1 pending_ocr
norma 2701/2018 2018-03-01 Lei Ordinária Altera a lei n°. 1.268, de 05 de dezembro de 2007, que consolida as disposições sobre a estrutura organizacional e o funcionamento da guarda municipal de Maracanaú, na forma que indica. 1 extracted
norma 2692/2018 2018-02-19 Lei Ordinária Dispõe acerca do reajuste de valores vencimentos dos servidores da câmara municipal de Maracanaú, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2690/2018 2018-01-31 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica. 1 extracted
norma 2691/2018 2018-01-31 Lei Ordinária Extingue e cria cargos públicos de provimento em comissão, na estrutura organizacional do poder executivo, na forma que especifica, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2693/2018 2018-01-31 Lei Ordinária Altera a tabela V da lei n° 1.808, de 09 de fevereiro de 2012, na forma do anexo único, e dá outras providências. 1 extracted