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Maracanaú (CE)

IBGE code2307650
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.maracanau.ce.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 206 / 3865 / 7
Documents (with text) 3913 (3359)

Records per year

0 125 250 375 500 1985 · Norma: 36 1986 · Norma: 22 1987 · Norma: 28 1988 · Norma: 26 1989 · Norma: 35 1990 · Norma: 35 1991 · Norma: 55 1992 · Norma: 41 1993 · Norma: 54 1994 · Norma: 44 1995 · Norma: 107 1996 · Norma: 51 1997 · Norma: 51 1998 · Norma: 56 1999 · Norma: 59 2000 · Norma: 59 2001 · Norma: 68 2002 · Norma: 51 2003 · Norma: 74 2004 · Norma: 34 2005 · Norma: 88 2006 · Norma: 98 2007 · Norma: 106 2008 · Norma: 85 2009 · Norma: 148 2010 · Norma: 111 2011 · Norma: 158 2012 · Norma: 158 2013 · Norma: 199 2014 · Norma: 156 2015 · Norma: 164 2016 · Norma: 106 2017 · Norma: 102 2018 · Norma: 106 2019 · Norma: 114 2020 · Norma: 106 2021 · Norma: 125 2022 · Matéria: 73 2022 · Norma: 185 2022 · Sessão: 1 2023 · Matéria: 133 2023 · Norma: 205 2023 · Sessão: 6 2024 · Norma: 126 2025 · Norma: 164 2026 · Norma: 69 1985 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (4078)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2639/2017 2017-09-15 Lei Ordinária Institui o programa de Recuperação de Crédito Fiscal e Não Fiscal - REFIS do Município de Maracanaú-CE, na forma que especifica e dá outras providências. 1 extracted
norma 2637/2017 2017-09-05 Lei Ordinária Altera a Lei nº 2.557, de 1º de novembro de 2016, que dispõe sobre o uso, parcelamento e ocupação do solo do Município de Maracanaú, na forma que especifica. 1 extracted
norma 2638/2017 2017-09-05 Lei Ordinária Dispõe sobre o Programa de Incentivo Fiscal "a casa é minha" e de incentivo à regularização de imóveis financiados através do Sistema Financeiro Habitacional - SFH/SFI, do Programa de Arrendamento Residencial - PAR, pela Companhia Habitacional do Ceará - COHAB-CE "em liquidação" e dá outras providências. 1 extracted
norma 2632/2017 2017-08-25 Lei Ordinária Concede o título de utilidade pública ao Instituto Social para o Desenvolvimento de Potencialidades - IDEP social e adota outras providências. 1 pending_ocr
norma 2633/2017 2017-08-25 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação da semana municipal de prevenção à gravidez na adolescência no Município de Maracanaú e dá outras providências. 1 extracted
norma 2634/2017 2017-08-25 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do dia municipal dos Agentes de Segurança no município de Maracanaú e dá outras providências. 1 extracted
norma 2635/2017 2017-08-25 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação da semana municipal da pessoa com deficiência no Município de Maracanaú e dá outras providências. 1 extracted
norma 2636/2017 2017-08-25 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do Dia Municipal da Justiça, no Município de Maracanaú, e adota outras providências. 1 extracted
norma 2631/2017 2017-08-21 Lei Ordinária Restrutura cargos públicos de provimento em comissão dos órgãos do Poder Executivo do Município de Maracanaú, na forma que indica, e adota outras providências. 1 pending_ocr
norma 2629/2017 2017-08-16 Lei Ordinária Altera a Lei nº 1.971, de 13 de março de 2013, que institui a Banda Municipal de Música e sua respectiva estruturação, na forma que especifica. 1 extracted
norma 2630/2017 2017-08-16 Lei Ordinária Autoriza ao Chefe do Poder Executivo desafetar da categoria de bens público de uso comum do povo para os bens dominiais do Municípío de Maracanaú e a permuta dos imóveis que indica, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2628/2017 2017-07-31 Lei Ordinária Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências. LDO. 1 pending_ocr
norma 2627/2017 2017-07-30 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo do Município de Maracanaú a contratar operações de crédito externo no valor de US$ 31.784.500,00 (trinta e um milhões, setecentos e oitenta e quatro mil e quinhentos dólares) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada ao financiamento parcial do programa de transporte e logística de Maracanaú - Translog. 1 extracted
norma 2622/2017 2017-06-30 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação e implantação do controle interno do Poder Legislativo de Maracanaú e dá outras providências. 1 extracted
norma 2623/2017 2017-06-30 Lei Ordinária Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a ceder a posse através de termo de concessão de direito real de uso do imóvel desapropriado judicialmente que indica e dá outras providências. José Pinheiro Mota & CIA LTDA.-ME. 1 extracted
norma 2624/2017 2017-06-30 Lei Ordinária Remaneja e altera nomenclatura de cargos públicos de provimento em comissão da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Maracanaú, na forma que especifica, e adota outras providências. 1 extracted
norma 2625/2017 2017-06-30 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Esporte, a adquirir cotas de patrocínio do Maracanã Esporte Clube, nas modalidades - voleibol e basquetebol - e dá outras providências. 1 extracted
norma 2626/2017 2017-06-30 Lei Ordinária Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente Orçamento do Município, para o fim que indica. 1 extracted
norma 2621/2017 2017-06-26 Lei Ordinária Altera a Lei nº 1.268, de 05 de dezembro de 2007, que estabelece e consolida as disposições sobre a estrutura organizacional e o funcionamento da Guarda Municipal de Maracanaú, na forma que especifica. 1 extracted
norma 2620/2017 2017-06-20 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente Orçamento do Município, para o fim que indica. 1 extracted
norma 2618/2017 2017-05-31 Lei Ordinária Dispõe sobre a autorização, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica. 1 extracted
norma 2619/2017 2017-05-31 Lei Ordinária Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a ceder posse através de termo de concessão de direito real de uso do imóvel que indica e dá outras providências. Rede Amigos Comércio Atacadista de gêneros alimentícios LTDA. -ME. 1 pending_ocr
norma 2617/2017 2017-05-23 Lei Ordinária Altera a Lei nº 1.943, de 28 de dezembro de 2012, alterada pela Lei nº 2.012, de 14 de junho de 2012, que define o limite do perímetro urbano do Município de Maracanaú, na forma que especifica. 1 extracted
norma 2616/2017 2017-05-22 Lei Ordinária Altera a Lei Nº 1.188, de 17 de Abril de 2007, com redação dada pela Lei Nº 1.708, de 21 de Junho de 2011, que dispõe sobre o limite de zoneamento rural do Município de Maracanaú, na forma que especifica. 1 pending_ocr
norma 2612/2017 2017-05-11 Lei Ordinária Autoriza Ao Chefe do Poder Executivo a ceder a posse através de Termo de Concessão de Direito Real de uso, do imóvel desapropriado Judicialmente, que indica e dá outras providências. Lacticínios Betânia S/A Indústria, Pecuária e Agricultura. 1 extracted
norma 2613/2017 2017-05-11 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar termo de Parcelamento de Débitos Tributários - PRT, junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil - Ministério da Fazenda e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 2614/2017 2017-05-11 Lei Ordinária Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a ceder a posse através de termo de concessão de direito real de uso, do imóvel desapropriado judicialmente, que indica e dá outras providências. Antônio Perboyre Souza da Cunha - EPP. 1 extracted
norma 2615/2017 2017-05-11 Lei Ordinária Dispõe sobre as diretrizes para a formação humanística na educação infantil e sistemática de formação continuada aos professores da Rede Pública Municipal de Ensinio, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2608/2017 2017-04-25 Lei Ordinária Revoga a Lei Municipal n. 2.095, de 22 de outubro de 2013, e dá outras providências. ISA Indústria e Comércio de Confecções LTDA. 1 pending_ocr
norma 2609/2017 2017-04-25 Lei Ordinária Revoga a Lei Municipal n. 2.008, de 04 de Junho de 2013, e dá outras providências. TAILAV Indústria de Beneficiamento Têxtil LTDA. 1 extracted
norma 2610/2017 2017-04-25 Lei Ordinária Acresce dispositivo à Lei Nº 2.531, de 11 de Julho de 2016, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Oorçamentária de 2017 e dá outras providências. 1 extracted
norma 2611/2017 2017-04-25 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente Orçamento do Município, para o fim que indica. 1 pending_ocr
norma 2597/2017 2017-04-13 Lei Ordinária Dispõe sobre a Gratificação de Atividade de Plantão no Final de Semana - GAPFS, para os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo de nível superior em efetivo exercício no Hospital Municipal Doutor João Elísio de Holanda, na forma que especifica, e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 2598/2017 2017-04-13 Lei Ordinária Extingue e cria cargos públicos do Poder Executivo, na forma que especifica, e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 2599/2017 2017-04-13 Lei Ordinária Altera a Lei Complementar Nº 1.875, de 29 de Junho de 2012, que dispõe sobre o funcionamento da Procuradoria Geral do Município de Maracanaú, na forma que especifica. 1 extracted
norma 2601/2017 2017-04-13 Lei Ordinária Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a ceder a posse através de termo de concessão de direito real de uso, do imóvel desapropriado judicialmente, que indica e dá outras providências. RAPID gás comércio varejista de GLP LTDA. - EPP. 1 extracted
norma 2602/2017 2017-04-13 Lei Ordinária Fixa o piso remuneratório dos Servidores Múblicos não integrantes de planos de cargos, carreiras e remuneração no Município de Maracanaú, na forma que especifica. 1 extracted
norma 2603/2017 2017-04-13 Lei Ordinária Altera a Lei Municipal Nº 1.850, de 09 de Maio de 2012, que institui a Gratificação Especial pelo Exercício na Assistencial Social - GEAS, a ser concedida aos servidores de provimento efetivo, lotado e em exercício na Secretaria de Assistência Social e Cidadania, cria funções técnicas gratificadas, nas condições que especifica, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2604/2017 2017-04-13 Lei Ordinária Dispõe sobre a alteração das unidades administrativas denominadas Secretarias Executivas, criadas pela Lei Nº 1.955, de 01 de Fevereiro de 2013, vinculadas aos órgãos da administração pública direta do Poder Executivo do Município de Maracanaú, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2605/2017 2017-04-13 Lei Ordinária Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Maracanaú, na forma que especifica e adota outras providências. 1 pending_ocr
norma 2606/2017 2017-04-13 Lei Ordinária Dispõe sobre a vedação de novas concessões de gratificações e incorporações de gratificações, altera e revoga dispositivos de Leis Municipais, na forma que indica, e adota outras providências. 1 pending_ocr
norma 2607/2017 2017-04-13 Lei Ordinária Altera o artigo 8º da Lei Nº 2.120, de 20 de Março de 2015, restabelecendo os parâmetros a serem observados na concessão de gratificações aos membros integrantes da comissão permanente de licitação, no âmbito da Câmara Municipal de Maracanaú. 1 extracted
norma 2600/2017 2017-04-12 Lei Ordinária Define, nos termos da constituição federal de 1988 e da lei complementar nº 101/2000, os critérios para efetivação das promoções e progressões e outras alterações na estrutura da carreira nos planos de cargos, carreiras, vencimentos e remunerações dos servidores públicos de que tratam as leis nºs 1.510, de 29 de dezembro de 2009, alterada pela lei nº 2.567, de 29 de dezembro de 2016, 1.872, de 29 de junho de 2012, 1.874, de 29 de junho de 2012, 1.875, de 29 de junho de 2012 e 1.583, de 17 de 2010, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2596/2017 2017-03-31 Lei Ordinária Altera a Lei Nº 1.507, de 29 de Dezembro de 2009, alterada pela Lei Nº 1.743, de 30 de Novembro de 2011, que autoriza a doação de imóvel do Município de Maracanaú, para a empresa CL Empreendimentos e participações LTDA, na forma que especifica, visando cumprir cláusula do termo de ajustamento de conduta - TAC Nº 01/2017/MPCE. 1 extracted
norma 2595/2017 2017-03-22 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria de Esporte, a adquirir cota de patrocínio da Liga Maracanauense de Desporto - modalidade handebol - e dá outras providências. 1 extracted
norma 2594/2017 2017-03-20 Lei Ordinária Altera a tabela V da Lei Nº 1.808, de 09 de Fevereiro de 2012, na forma do anexo único, e dá outras providências 1 extracted
norma 2591/2017 2017-03-09 Lei Ordinária Reajusta os valores vencimentais dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Maracanaú e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 2592/2017 2017-03-09 Lei Ordinária Altera a redação da norma do caput do art. 3º da Lei Municipal Nº. 2.050, de 11 de Julho de 2013, que dispõe sobre a organização, competência e estruturação da procuradoria jurídica da Câmara de Maracanaú. 1 extracted
norma 2593/2017 2017-03-09 Lei Ordinária Altera a Lei nº 2.543, de 12 de agosto de 2016, que dispõe sobre a doação de terreno que indica, e dá outras providências. New Plastic. 0 no document
norma 2586/2017 2017-02-10 Lei Ordinária Concede o reajuste aos Servidores Públicos efetivos e aos profissionais do grupo ocupacional do Magistério, nos termos do art. 37, Inciso X, parte final, da Constituição Federal, reajusta o valor do auxílio-alimentação dos profissionais em exercício nos órgãos do Sistema Municipal de Ensino, instituído pela Lei n. 1.234, de 11 de julho de 2007, altera a Lei n. 1.007, de 16 de junho de 2005, modificada pela Lei n. 1.786, de 26 de dezembro de 2011, que estabelece a data-base para a revisão geral anual do vencimento base do Servidor Público do Município de Maracanaú e reajusta a bolsa-auxílio do programa estagiar, instituído pela Lei n. 1.349, de 14 de novembro de 2008, na forma que especifica, e dá outras providências. 1 extracted