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Maracanaú (CE)

IBGE code2307650
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.maracanau.ce.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 206 / 3865 / 7
Documents (with text) 3913 (3359)

Records per year

0 125 250 375 500 1985 · Norma: 36 1986 · Norma: 22 1987 · Norma: 28 1988 · Norma: 26 1989 · Norma: 35 1990 · Norma: 35 1991 · Norma: 55 1992 · Norma: 41 1993 · Norma: 54 1994 · Norma: 44 1995 · Norma: 107 1996 · Norma: 51 1997 · Norma: 51 1998 · Norma: 56 1999 · Norma: 59 2000 · Norma: 59 2001 · Norma: 68 2002 · Norma: 51 2003 · Norma: 74 2004 · Norma: 34 2005 · Norma: 88 2006 · Norma: 98 2007 · Norma: 106 2008 · Norma: 85 2009 · Norma: 148 2010 · Norma: 111 2011 · Norma: 158 2012 · Norma: 158 2013 · Norma: 199 2014 · Norma: 156 2015 · Norma: 164 2016 · Norma: 106 2017 · Norma: 102 2018 · Norma: 106 2019 · Norma: 114 2020 · Norma: 106 2021 · Norma: 125 2022 · Matéria: 73 2022 · Norma: 185 2022 · Sessão: 1 2023 · Matéria: 133 2023 · Norma: 205 2023 · Sessão: 6 2024 · Norma: 126 2025 · Norma: 164 2026 · Norma: 69 1985 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (4078)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2587/2017 2017-02-10 Lei Ordinária Autoriza o Ppoder Executivo, através da fundação de cultura a adquirir cota de patrocínio da Associação Cultural e Escola de Samba Unidos do Acaracuzinho de Maracanaú, na forma que especifica, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2588/2017 2017-02-10 Lei Ordinária Institui normas administrativas específicas para inscrição, protesto e ajuizamento da dívida ativa da Fazenda Pública Municipal, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2589/2017 2017-02-10 Lei Ordinária Dá nova redação ao Inciso I do Art. 3º; Caput, Inciso IV e § 2º do Art. 5º; §§ 5º, 7º e 8º do Art. 8º da Lei Nº 2.580, de 26 de Janeiro de 2017. 1 extracted
norma 2590/2017 2017-02-10 Lei Ordinária Altera o anexo II à Lei Nº 2.098, de 08 de Novembro de 2013, que institui o Plano Plurianual do Município para o período de 2014 à 2017. 1 extracted
norma 2581/2017 2017-02-01 Lei Ordinária Fixa o piso remuneratório dos Servidores Públicos do Município de Maracanaú e a remuneração mínima do pessoal contratado por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público, na forma que especifica, e adota outras providências. 1 extracted
norma 2582/2017 2017-02-01 Lei Ordinária Fixa o piso remuneratório dos Servidores Públicos do Município de Maracanaú e a remuneração mínima do pessoal contratado por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público, na forma que especifica, e adota outras providências. 1 extracted
norma 2583/2017 2017-02-01 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. 1 pending_ocr
norma 2584/2017 2017-02-01 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. 1 extracted
norma 2585/2017 2017-02-01 Lei Ordinária Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a proceder à concessão de direito real de uso do imóvel que indica, de propriedade do Município, e adota outras providências. Fundação Terra. 1 extracted
norma 2579/2017 2017-01-26 Lei Ordinária Modifica a Lei n. 2.446, de 03 de dezembro de 2015, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2580/2017 2017-01-26 Lei Ordinária Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Créditos Tributários da Fazenda Pública de Maracanaú - REFIS, e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 2575/2017 2017-01-24 Resolução Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Maracanaú, e adota outras providências. 1 pending_ocr
norma 2576/2017 2017-01-24 Lei Ordinária Fixa o subsídio mensal do Prefeito, Vice-prefeito, Secretários Municipais e Procurador-Geral do Município de Maracanaú, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2577/2017 2017-01-24 Lei Ordinária Dispõe sobre a alteração das unidades administrativas denominadas Secretarias Executivas, criadas pela Lei Nº 1.955, de 01 de Fevereiro de 2013, vinculadas aos Órgãos da Administração Pública Direta do Poder Executivo do Município de Maracanaú, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2578/2017 2017-01-24 Lei Ordinária Altera a Lei Nº 1.268, de 05 de Dezembro de 2007, que estabelece e consolida as disposições e o funcionamento da Guarda Municipal de Maracanaú, extingue carços públicos de provimento em comissão da estrutura da Guarda Municipal de Maracanaú, na forma que especifica, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2567/2016 2016-12-29 Lei Ordinária Estabelece o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do Grupo Ocupacional dos Profissionais do Magistério da Prefeitura de Maracanaú e dá outras providências. 1 extracted
norma 2568/2016 2016-12-29 Lei Ordinária Altera dispositivos da Lei n. 1.929, de 26 de dezembro de 2012, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Maracanaú e da Lei n. 1.930, de 26 de dezembro de 2012, que cria o Instituto de Previdência do Município de Maracanaú, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2569/2016 2016-12-29 Lei Ordinária Altera o art. 313 da Lei n. 1.808, de 09 de fevereiro de 2012, que consolida a Legislação Tributária do Município de Maracanaú, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2570/2016 2016-12-29 Lei Ordinária Modifica a Lei n. 2.446, de 03 de dezembro de 2015, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2571/2016 2016-12-29 Lei Ordinária Dá o nome de José Valdir pessoa ao prédio da Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano, localizado no Centro Administrativo, situado na Avenida II, n. 150, bairro Jereissati I, em Maracanaú, na forma que indica, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2572/2016 2016-12-29 Lei Ordinária Denomina de Francisca Pereira Fontenele à rua que indica, no bairro colônia Antônio Justa, em Maracanaú, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2573/2016 2016-12-29 Lei Ordinária Denomina de Manoel Lucas costa à rua que indica, no bairro colônia Antônio Justa, em Maracanaú, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2574/2016 2016-12-29 Lei Ordinária Dispõe sobre a instituição do dia municipal de atenção à pessoa com tuberculose, no âmbito do município de Maracanaú, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2565/2016 2016-12-26 Lei Ordinária Institui no município de Maracanaú o dia municipal da capoeira a ser comemorado no último sábado do mês de novembro e dá outras providências. 1 extracted
norma 2566/2016 2016-12-26 Lei Ordinária Revoga a Lei Municipal de n. 2.561, de 16 de novembro de 2016. 1 extracted
norma 2563/2016 2016-12-14 Lei Ordinária Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2017. LOA. 1 extracted
norma 2564/2016 2016-12-14 Lei Ordinária Denomina de Geralda da Fonseca da Silva à unidade básica de saúde, situada na rua travessa João Henrique, esquina com à Avenida Nova Fortaleza, no bairro Cidade Nova, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2562/2016 2016-12-05 Lei Ordinária Autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder ao cancelamento de restos a pagar processados oriundos de despesas previdenciárias parceladas, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2561/2016 2016-11-16 Lei Ordinária Reajusta os valores vencimentais dos servidores da câmara municipal de Maracanaú, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2560/2016 2016-11-09 Lei Ordinária Altera a Lei n. 2.176, de 20 de março de 2014, que instituiu e incluiu no calendário oficial de datas comemorativas do município de Maracanaú o evento "Alegria e Louvor: por um Maracanaú de Paz". 1 extracted
norma 2555/2016 2016-11-01 Lei Ordinária Altera a Lei Municipal n. 2.444, de 1º de dezembro de 2015, que cria a Central de Coleta e Auditoria de Preços, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2556/2016 2016-11-01 Lei Ordinária Altera a Lei Municipal n. 2.487, de 01 de março de 2016, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI na forma que especifica. 1 extracted
norma 2557/2016 2016-11-01 Lei Ordinária Dispõe sobre o uso, parcelamento e ocupação do solo do município de Maracanaú e dá outras providências. 1 extracted
norma 2558/2016 2016-11-01 Lei Ordinária Dá o nome de Alberice Martins Fernandes à alameda da Rua 12 no Bairro Jereissati I. 1 extracted
norma 2559/2016 2016-11-01 Lei Ordinária Dá o nome de José Nobre do amarante à Rua das Maravilhas, situada no bairro Pajuçara, em Maracanaú, na forma que indica, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2554/2016 2016-10-19 Lei Ordinária Altera a Lei n. 1.945, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o plano diretor do município de Maracanaú, na forma que indica. 1 extracted
norma 2549/2016 2016-09-01 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. secretaria de assistência social e cidadania. 1 extracted
norma 2550/2016 2016-09-01 Lei Ordinária Dá o nome de Allana da Silva Martins à alameda situada entre as ruas 54 e 55, no Conjunto Jereissati II, neste município, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2551/2016 2016-09-01 Lei Ordinária Denomina "Praça do Estudante" a nova praça a ser construída no logradouro existente entre a avenida contorno sul e Avenida Vereador Edmilson Marques, localizadas no bairro Conjunto Timbó, neste município. 1 extracted
norma 2552/2016 2016-09-01 Lei Ordinária Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal dos Conselhos Comunitários no âmbito do Município de Maracanaú e dá outras providências 1 extracted
norma 2553/2016 2016-09-01 Lei Ordinária Concede prioridade na matrícula em escolas da rede pública de ensino mais próximas aos alunos portadores de deficiência locomotora permanente e dá outras providências. 1 extracted
norma 2548/2016 2016-08-30 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do sistema municipal de unidades de conservação da natureza, da recuperação e conservação da biodiversidade de Maracanaú, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2544/2016 2016-08-16 Lei Ordinária Denomina de Avenida Francisco Ivens de Sá Dias Branco, à atual avenida parque comercial, localizada no distrito industrial, neste município que indica e dá outras providências. 1 extracted
norma 2545/2016 2016-08-16 Lei Ordinária Denomina de Francisco Galdino de Sousa, a praça localizada entre a avenida dezesseis de agosto, a rua um e a continuação da Avenida Luiz Pereira de Lima no bairro Luzardo Viana, em Maracanaú, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2546/2016 2016-08-16 Lei Ordinária Dispõe sobre a instituição do dia municipal do compositor nordestino no âmbito do município de Maracanaú e dá outras providências. 1 extracted
norma 2547/2016 2016-08-16 Lei Ordinária Denomina de Narciso Pessoa de Araújo, à atual Avenida VII, localizada no bairro Conjunto Jereissati I, neste município, que indica e dá outras providências. 1 extracted
norma 2540/2016 2016-08-12 Lei Ordinária Define no âmbito da câmara os serviços contínuos 1 pending_ocr
norma 2541/2016 2016-08-12 Lei Ordinária Altera a Lei n. 1.474, de 15 de outubro de 2009, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Politicas Sobre Drogas - COMAD, alterada pela Lei n. 2.081, de 01 de outubro de 2013, na forma que indica, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2542/2016 2016-08-12 Lei Ordinária Altera a Lei n. 921, de 15 de dezembro de 2003, que consolida a legislação do Conselho Municipal de Saúde, na forma que indica, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2543/2016 2016-08-12 Lei Ordinária Autoriza ao chefe do poder executivo a doar o terreno que indica, de propriedade do município, e dá outras providências. New Plastic e Comércio de Plásticos LTDA. 1 pending_ocr