| materia |
570/2025 |
2025-09-16 |
Indicação |
Sugere ao Poder Executivo, a adoção de providências para encaminhar Projeto de Lei que fixe a jornada de trabalho dos profissionais da Psicologia do Município de São Gonçalo do Amarante-CE em 30 (trinta) horas semanais, sem redução salarial. |
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571/2025 |
2025-09-16 |
Indicação |
Sugere ao Poder Executivo a criação de um espaço de convivência e atividades voltado para crianças e jovens que atenda as comunidades de Vereda Funda, Caraúbas e Ipiranga, no Distrito do Cágado. |
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572/2025 |
2025-09-16 |
Indicação |
Sugere ao Chefe do Poder Executivo a realização de obras de manutenção e reparo das vias públicas do bairro Parque Liberdade/Palestina, localizado na sede do município. |
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573/2025 |
2025-09-16 |
Indicação |
Sugere ao Poder Executivo providencia na elaboração de Projeto de Lei concedendo isenção do pagamento do IPTU e demais taxas municipais aos aposentados e pensionistas, bem como realize estudo técnico visando à extensão do benefício às seguintes situações especiais: Pessoas em tratamento contra câncer; Portadores da Doença de Alzheimer; Portadores da Doença de Parkinson; Portadores de Esclerose Múltipla; Portadores de Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), nesse município. |
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| materia |
574/2025 |
2025-09-16 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a manutenção da areninha do Assentamento da Parada, com atenção especial á troca das grades danificadas e á substituição do gramado. |
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575/2025 |
2025-09-16 |
Indicação |
Indica á Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante a Criação da Verba de Desempenho Parlamentar - VDT, destinada ao Ressarcimento de despesas necessárias ao exercício da atividade parlamentar. |
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| materia |
576/2025 |
2025-09-16 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a criação da Escola Municipal de Idiomas no Município de São Gonçalo do Amarante/CE, com o objetivo de ampliar o acesso da população ao aprendizado de línguas estrangeiras, favorecendo a qualificação profissional, a inclusão social e o turismo receptivo. |
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| materia |
577/2025 |
2025-09-16 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a manutenção do calçamento e da iluminação pública do assentamento da parada, visando melhorar a mobilidade, a segurança e o bem-estar dos moradores. |
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| materia |
578/2025 |
2025-09-16 |
Indicação |
Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a implantação de obra de saneamento básico na comunidade da Vila Gorete, distrito do Pecém, neste município. |
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| norma |
54/2025 |
2025-09-12 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará , ao Sr. Márcio Jório Fernandes André e dá outras providências. |
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| norma |
55/2025 |
2025-09-12 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, ao sr. José Eduardo Goyana Bento e dá outras providências. |
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| norma |
56/2025 |
2025-09-12 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, ao Sr. Pedro José dos Santos Magalhães e dá outras providências. |
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| materia |
6/2025 |
2025-09-11 |
Requerimento |
O Vereador Professor Ivna requer verbalmente ao Poder Executivo a denominação da CE que inicia na rotatória principal do Município de São Gonçalo do Amarante de Francisco Elinor Procópio de Castro. |
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| materia |
18/2025 |
2025-09-11 |
Recurso |
4ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura |
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| materia |
569/2025 |
2025-09-11 |
Indicação |
Sugere ao Chefe do Poder Executivo, juntamente com a Secretária Responsável a pavimentação asfáltica da Rua João Pinheiro Nobre, localizado no Distrito da Taíba no Município de São Gonçalo do Amarante-CE. |
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| sessao |
5 |
2025-09-11 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
4/2025 |
2025-09-10 |
Projeto de Resolução |
Altera o Art. 240 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, para dispor sobre o prazo de envio da data da Sessão Exclusiva e de única discussão para julgamento das contas do Prefeito e da Mesa da Câmara |
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| materia |
143/2025 |
2025-09-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui, no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante, o programa de capacitação de professores da rede pública municipal de ensino para identificação de sinais de violência doméstica contra crianças, adolescentes e mulheres , sem gerar custos ao Poder Executivo Municipal. |
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| materia |
144/2025 |
2025-09-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
''CUIDANDO DO SER - PEGADA NORDESTINA, reconhece a Cavalgada e a Vaquejada como manifestações culturais e esportivas tradicionais do Município de São Gonçalo do Amarante, estabelece normas e proteção animal e de segurança na realização desses eventos, sem gerar ônus financeiro ao Poder Executivo Municipal. |
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| materia |
145/2025 |
2025-09-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
''Institui o Programa Municipal de Apoio e Recuperação das Casas de Farinha em Atividade, no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências.'' |
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| materia |
146/2025 |
2025-09-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cuidando do Ser - BEM, dispõe sobre a criação das Brinquedotecas Educativas no âmbito das escolas da rede pública municipal de ensino de São Gonçalo do Amarante, como espaços de leitura, jogos pedagógicos e atividades lúdicas voltadas ao desenvolvimento integral e á felicidade das crianças, sem gerar custos ao Poder Executivo Municipal. |
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| materia |
147/2025 |
2025-09-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
''Institui o Programa de Educação Digital Segura no Município de São Gonçalo do Amarante/CE, destinado a promover oficinas e ações de conscientização sobre o uso saudável e responsável da internet para alunos e pais, sem ônus adicional ao erário, e dá outras providências.'' |
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| materia |
148/2025 |
2025-09-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal do Conselheiro Tutelar no calendário oficial do Município de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências. |
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| materia |
149/2025 |
2025-09-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a política de arrecadação de imóveis urbanos abandonados no Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências. |
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| materia |
150/2025 |
2025-09-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Inclui no calendário oficial de eventos do Município de São Gonçalo do Amarante a Festa de Iemanjá e dá outras providências. |
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| materia |
151/2025 |
2025-09-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Fortalecimento das Cadeias Produtivas Locais - PFCL, no Município de São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências. |
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| materia |
152/2025 |
2025-09-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar e dá outras providências. |
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| materia |
153/2025 |
2025-09-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui, no Município de São Gonçalo do Amarante, o Setembro Verde - Mês da Inclusão e das Pessoas com Deficiência, cria o Dia Municipal de Luta da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências. |
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| materia |
559/2025 |
2025-09-09 |
Indicação |
Solicita ao Poder Executivo, através da Secretaria competente, a realização de estudo técnico para análise da viabilidade de implantação de esgotamento sanitário na comunidade do Cágado. |
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| materia |
560/2025 |
2025-09-09 |
Indicação |
Solicita ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a instalação de tachões na rodovia, nas proximidades da entrada da comunidade de Raposa, distrito de Cágado. |
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| materia |
561/2025 |
2025-09-09 |
Indicação |
Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a manutenção da bomba ou a substituição integral do dispositivo de abastecimento do poço da comunidade Pedro Barroso no Municipio de São Gonçalo do Amarante - Ceará. |
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| materia |
562/2025 |
2025-09-09 |
Indicação |
Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a constituição do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e o estabelecimento de procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal. |
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| materia |
563/2025 |
2025-09-09 |
Indicação |
Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a instituição do Fundo Municipal da Pesca Artesanal e da Aquicultura Familiar. |
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| materia |
564/2025 |
2025-09-09 |
Indicação |
Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o retorno das duas escolas do ''FNDE'' nas comunidades de Lagoinha e Parada no Municipio de São Gonçalo do Amarante - Ceará. |
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| materia |
565/2025 |
2025-09-09 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o conserto da membrana ou substituição do dispositivo de dessanilização do poço da comunidade Scende Candeia, no Municipio de São Gonçalo do Amarante - Ceará. |
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| materia |
566/2025 |
2025-09-09 |
Indicação |
Sugere ao Chefe do Poder Executivo a realização de obras de manutenção e recuperação das vias públicas do bairro Parque Iracema em Croatá, com especial atenção ás ruas localizadas nas imediações da linha férrea. |
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| materia |
567/2025 |
2025-09-09 |
Indicação |
Sugere ao Poder Executivo a criação de um programa de atividades eletivas nas escolas da rede municipal, a serem propostas e desenvolvidas pelos professores, com a inclusão de bolsas de incentivos para docentes e alunos participantes. |
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| materia |
7/2025 |
2025-09-05 |
Requerimento de Urgência Especial |
Requer a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 132/2025 |
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| materia |
17/2025 |
2025-09-04 |
Recurso |
Ata 4ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura) |
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no document
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| norma |
2035/2025 |
2025-09-04 |
Lei |
Denomina de Mercado Público Municipal do Distrito de Croatá Francisco Raiane Rodrigues Gomes, o mercado sem denominação oficial, localizado no Distrito do Croatá, do Município de São Gonçalo do Amarante-CE. |
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| norma |
2036/2025 |
2025-09-04 |
Lei |
Dispõe sobre a inclusão da "Cavalgada do Pedro Kauã" no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências. |
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| norma |
2037/2025 |
2025-09-04 |
Lei |
Denomina a Rua Luzia Rodrigues de Oliveira, localizada no distrito de Taíba, na localidade de Taíbinha, no município de São Gonçalo do Amarante. |
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| norma |
2038/2025 |
2025-09-04 |
Lei |
Institui o "Dia Municipal da Pessoa Idosa" no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências. |
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| norma |
2039/2025 |
2025-09-04 |
Lei |
Dispõe sobre a política Municipal da Pessoa Idosa - PMPI do Município de São Gonçalo do Amarante. |
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no document
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| norma |
2040/2025 |
2025-09-04 |
Lei |
Denomina de "Pastor Everásio Sampaio" a rua sem denominação oficial no Distrito de Taíba, neste Município |
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| norma |
2041/2025 |
2025-09-04 |
Lei |
Institui no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, o programa "VERDEPERTO - Moda Sustentável e Criativa", voltado á educação ambiental e á valorização da moda sustentável, sem geração de custos diretos ao erário municipal. |
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| norma |
2042/2025 |
2025-09-04 |
Lei |
Institui o "Dia do Profissional da Educação Física" no Município de São Gonçalo do Amarante (CE) e dá outras providências. |
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| norma |
2043/2025 |
2025-09-04 |
Lei |
Institui o mês "Agosto Dourado" como o mês do aleitamento materno e da doação de leite humano no Município de São Gonçalo do Amarante (CE) e dá outras providências. |
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| norma |
2044/2025 |
2025-09-04 |
Lei |
Institui o Selo "Escola Amiga da Primeira Infância" no Município de São Gonçalo do Amarante (CE) e dá outras providências. |
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| norma |
2045/2025 |
2025-09-04 |
Lei |
Institui o Dia Oficial do Kitesurf e do Kitesurfista no Município de São Gonçalo do Amarante (CE) e dá outras providências. |
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