| norma |
1399/2025 |
2025-12-10 |
Lei Ordinária |
Denomina logradouro público e dá outras providências. |
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| norma |
1400/2025 |
2025-12-10 |
Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal do Turismo. |
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| norma |
1401/2025 |
2025-12-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reserva de vagas em atendimento odontológico para pacientes oncológicos no município de Acari/RN, e dá outras providências. |
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| materia |
4/2025 |
2025-12-08 |
Emenda Substitutiva |
Ao Projeto de Lei Complementar n° 002/2025, de autoria do Poder Legislativo Municipal, que “Altera a Lei Complementar nº 004/2018 e dá outras providências”. |
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| materia |
10/2025 |
2025-12-08 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera o artigo 2º da Lei Complementares nº 27, de 25 de fevereiro de 2025, que alterou a Lei Complementar nº 008, de 08 de dezembro de 2020, que regulamenta o artigo 20 da Lei Complementar nº 001, de 28 de novembro de 1991 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais, das Autarquias e Fundações Municipais), estabelecendo critérios de avaliação de desempenho, para fins de aprovação em estágio probatório, e dá outras providências. |
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17/2025 |
2025-12-08 |
Projeto de Lei - Poder Legislativo |
Institui a Política Municipal de Fomento, Difusão e Exibição do Cinema e Audiovisual na Rede Pública Municipal de Ensino de Acari/RN e dá outras Providências. |
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| materia |
18/2025 |
2025-12-08 |
Projeto de Lei - Poder Legislativo |
Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE GARGALHEIRAS – AMG. |
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| materia |
25/2025 |
2025-12-08 |
Projeto de Lei - Poder Executivo |
Revoga e altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.159, de 27 de abril de 2020, que institui o incentivo por desempenho para os profissionais da Atenção
Primária À Saúde – APS do Município de Acari, e dá outras providências. |
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| materia |
28/2025 |
2025-12-08 |
Ofícios Expedidos do Gabinete do Vereador Zuil |
Solicitar a aquisição de um veículo novo (caminhonete carroceria) para atender às necessidades prementes da Secretaria Municipal de Agricultura. |
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| sessao |
34 |
2025-12-08 |
Ordinária |
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| materia |
27/2025 |
2025-12-03 |
Ofícios Expedidos do Gabinete do Vereador Zuil |
Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste, solicitar a Vossa Excelência, informações referentes a cobrança da iluminação pública para os consumidores que produzem energia solar. |
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| norma |
1395/2025 |
2025-11-26 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Acari - RN, para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. |
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| norma |
1396/2025 |
2025-11-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Acari para o Quadriênio 2026-2029 e dá outras providências. |
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| materia |
2/2025 |
2025-11-24 |
Projeto de Lei Complementar - Poder legislativo |
Altera a Lei Complementar nº 004/2018 e dá outras providências. |
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| materia |
16/2025 |
2025-11-24 |
Projeto de Lei - Poder Legislativo |
Dispõe sobre a reserva de vagas em atendimento odontológico para pacientes oncológicos no município de Acari/RN, e dá outras providências. |
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| materia |
23/2025 |
2025-11-24 |
Projeto de Lei - Poder Executivo |
Dispõe acerca da ratificação do protocolo de intenções do Consórcio Nacional para Gestão Climática e Prevenção de Desastres (Conclima) e dá outras providências. |
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| materia |
24/2025 |
2025-11-24 |
Projeto de Lei - Poder Executivo |
Dispõe sobre a instituição da disciplina de "Noções de Empreendedorismo e Gestão de Negócios" para os alunos do Ensino Fundamental da Escola Municipal Major Hortêncio Pereira de Brito, estabelece diretrizes para o programa, e autoriza a criação de um programa geral de noções de empreendedorismo nas escolas municipais. |
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| sessao |
33 |
2025-11-24 |
Ordinária |
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| materia |
21/2025 |
2025-11-19 |
Ofícios Exp. do Gabinete da Vereador Rafael |
Informações referentes a construção da Escola Municipal Porfiria Pires. |
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| norma |
1393/2025 |
2025-11-19 |
Lei Ordinária |
Institui o Conselho Municipal da Juventude no Município de Acari-RN e dá outras providências. |
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| norma |
1394/2025 |
2025-11-19 |
Lei Ordinária |
Denomina logradouro público e dá outras providências |
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| materia |
26/2025 |
2025-11-18 |
Ofícios Expedidos do Gabinete do Vereador Zuil |
Realizar visita técnica a obra da unidade básica de saúde Maria de Lourdes Bezerrada, localizada na Rua Maria Nunes, para fiscalizar a qualidade do tijolo utilizado na referida obra. |
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| materia |
1/2025 |
2025-11-17 |
EMENDA MODIFICATIVA |
Modifica a redação do art. 27, inciso III, alíneas ‘a’, ‘b’, ‘c’, ‘d’ e ‘e’ do Projeto de Lei Complementar nº 008/2025 de autoria do Poder Executivo. |
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| materia |
7/2025 |
2025-11-17 |
Projeto de Resolução |
Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) da Câmara Municipal de Acari – RN para o exercício de 2025. |
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| materia |
15/2025 |
2025-11-17 |
Projeto de Lei - Poder Legislativo |
Institui o Dia Municipal do Turismo. |
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| norma |
5/2025 |
2025-11-17 |
Resolução |
Dispõe sobre normas simplificadas para o controle e a movimentação dos bens patrimoniais móveis da Câmara Municipal de Acari/RN e dá outras providências. |
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| norma |
6/2025 |
2025-11-17 |
Resolução |
Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) da Câmara Municipal de Acari – RN para o exercício de 2025. |
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| sessao |
32 |
2025-11-17 |
Ordinária |
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| materia |
21/2025 |
2025-11-12 |
Ofícios Exp. do Gabinete do Vereador Diogo |
Aplicação de recurso do gabinete para implantação do Programa de Regularização Fundiária na cidade de Acari. |
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| materia |
22/2025 |
2025-11-12 |
Ofícios Exp. do Gabinete do Vereador Diogo |
Venho através deste, informar o envio do ofício nº 021/2025, referente à execução do Programa de Regularização Fundiária no município de Acari/RN, ao gabinete da Sra. Deputada Terezinha Maia de Medeiros. |
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| materia |
14/2025 |
2025-11-11 |
Projeto de Lei - Poder Legislativo |
Denomina logradouro público e dá outras providências. |
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| materia |
20/2025 |
2025-11-11 |
Ofícios Exp. do Gabinete da Vereador Rafael |
Ausência de profissional médico no PSF V, localizado no Bairro Padre José Dantas. |
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| materia |
6/2025 |
2025-11-10 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre normas simplificadas para o controle e a movimentação dos bens patrimoniais móveis da Câmara Municipal de Acari/RN e dá outras providências. |
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| materia |
99/2025 |
2025-11-10 |
Indicação |
A Vereadora signatária, no uso de suas funções legislativas e nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo, dentro das possibilidades, possa realizar as seguintes melhorias na Rua José Ananias de Moura (Bairro Dinarte Mariz): construção de um Largo em um espaço existente em frente as residências (lado esquerdo da rua), serviço de melhoria em canaleta e grade de escoamento d’água e pavimentação do complemento da referida rua. (imagens em anexo). |
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| materia |
100/2025 |
2025-11-10 |
Indicação |
Vereadora signatária, no uso de sua função legislativa e nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo, dentro das possibilidades, possa disponibilizar um dia semanalmente para a realização de exames laboratoriais, para os moradores da zona rural do município de Acari-RN no Pronto Atendimento municipal. |
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| materia |
101/2025 |
2025-11-10 |
Indicação |
A Vereadora signatária, no uso de sua função legislativa e nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo, dentro das possibilidades, possa criar um espaço sensorial para crianças autistas na praça de eventos Ivá Jatobá Bezerra. |
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| sessao |
31 |
2025-11-10 |
Ordinária |
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| materia |
22/2025 |
2025-11-06 |
Projeto de Lei - Poder Executivo |
Institui o Conselho Municipal da Juventude no Município de Acari-RN e dá outras providências. |
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| materia |
25/2025 |
2025-11-06 |
Ofícios Expedidos do Gabinete do Vereador Zuil |
Solicitação de criação e implantação de auxílio-alimentação no âmbito da Câmara Municipal. |
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| sessao |
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2025-11-04 |
Solene |
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no document
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| materia |
29/2025 |
2025-10-30 |
Ofícios Exp. do Gabinete do Vereador Girlene |
Solicitação de revitalização da pintura da Igreja do Rosário e restauração da imagem primitiva de Nossa Senhora do Rosário, em Acari/RN. |
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2025-10-27 |
Solene |
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no document
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| materia |
98/2025 |
2025-10-21 |
Indicação |
O Vereador signatário, no uso de sua função legislativa e nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo, dentro das possibilidades, possa construir um mata-burro para substituir o colchete existente no acesso ao Geossítio Marmitas do Rio Carnaúba (Cai Peixe). |
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| norma |
32/2025 |
2025-10-21 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação do cargo de Auditor de Controle Interno, estabelece gratificação por produtividade e dá outras providências. |
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| norma |
1390/2025 |
2025-10-21 |
Lei Ordinária |
Institui a Biblioteca Pública Municipal Pedro Ivo de Souza, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, e dá outras providências. |
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| norma |
1391/2025 |
2025-10-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Acari a instituir o pagamento de sobreaviso aos motoristas de ambulâncias e dá outras providências. |
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| norma |
1392/2025 |
2025-10-21 |
Lei Ordinária |
Institui a Comenda Mérito da Cidade Deputada Mônica Nóbrega Dantas e dá outras providências. |
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| materia |
3/2025 |
2025-10-20 |
Ofícios Exp. do Gabinete do Vereador Júnior Buriti |
Solicitar informações acerca da ausência do profissional de odontologia na última quarta-feira (15), no PSF V localizado no Bairro Padre José Dantas Cortez |
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5/2025 |
2025-10-20 |
Projeto de Resolução |
Altera a Resolução nº 002, de 17 de julho de 2018, e dá outras providências. |
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| materia |
5/2025 |
2025-10-20 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede a Comenda Professora Almira Araújo no ano de 2025 e dá outras providências. |
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