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Parnamirim (RN)

IBGE code2403251
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parnamirim.rn.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 6286 / 1570 / 458
Documents (with text) 9072 (8808)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1990 · Norma: 1 2008 · Norma: 1 2022 · Matéria: 4 2022 · Norma: 4 2023 · Matéria: 614 2023 · Norma: 420 2023 · Sessão: 133 2024 · Matéria: 514 2024 · Norma: 377 2024 · Sessão: 131 2025 · Matéria: 4,216 2025 · Norma: 609 2025 · Sessão: 139 2026 · Matéria: 937 2026 · Norma: 158 2026 · Sessão: 55 1990 2008 2022 2023 2024 2025 2026
Matéria Norma Sessão

Records (8314)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 8/2023 2023-08-29 Decreto Legislativo CONCEDE A MEDALHA HONRA AO MÉRITO GOTAS DE VIDA ÀS DOADORAS DE LEITE MATERNO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 178/2023 2023-08-29 Portaria DESIGNAR O SERVIDOR MIKA HAKKINEN RODRIGUES DA SILVA, MATRÍCULA: 2514, PARA SEM PREJUÍZO A SUAS ATRIBUIÇÕES, EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR DE ORDEM DE COMPRA, ABAIXO LISTADO CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM E TERCEIROS DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO. 1 extracted
norma 229/2023 2023-08-29 Portaria DESIGNAR O SERVIDOR: ELISEU PORTO VARELA, MATRÍCULA: 038, PARA SEM PREJUÍZO A SUAS ATRIBUIÇÕES, EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR DE ORDEM DE SERVIÇO, ABAIXO LISTADO CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE PAMAMIRIM E TERCEIROS DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO. 1 extracted
norma 230/2023 2023-08-29 Portaria DESIGNAR O SERVIDOR: ELISEU PORTO VARELA, MATRÍCULA: 038, PARA SEM PREJUÍZO A SUAS ATRIBUIÇÕES, EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR DE ORDEM DE SERVIÇO, ABAIXO LISTADO CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM E TERCEIROS DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO. 1 extracted
sessao 79 2023-08-29 Sessão Ordinária — 3 extracted
materia 40/2023 2023-08-24 Atas das Sessões Ordinárias ATA DA 40ª (QUADRAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. 1 extracted
materia 96/2023 2023-08-24 Requerimento REQUER QUE O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 022/2023 TRAMITE EM REGIME DE URGÊNCIA. 1 extracted
materia 98/2023 2023-08-24 Requerimento REQUER QUE SEJA REALIZADA SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DA COMENDA “GLÍCIA MOURA”, DESTINADA AS NUTRICIONISTAS QUE TENHAM PRESTADO RELEVANTES SERVIÇOS À COMUNIDADE PARNAMIRINENSE. 1 extracted
materia 99/2023 2023-08-24 Requerimento REQUER QUE SEJA REALIZADO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DO MOVIMENTO PRÓ-VIDA, ANTIABORTO, POLÍTICAS PÚBLICAS E CONTROVÉRSIAS DA INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DA GRAVIDEZ. 1 extracted
norma 228/2023 2023-08-24 Portaria DESIGNAR O SERVIDOR: ELISEU PORTO VARELA, MATRÍCULA: 038, PARA SEM PREJUÍZO A SUAS ATRIBUIÇÕES, EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR DE ORDEM DE COMPRA, ABAIXO LISTADO CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE PAMAMIRIM E TERCEIROS. 1 extracted
sessao 78 2023-08-24 Sessão Ordinária — 3 extracted
materia 13/2023 2023-08-23 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE A MEDALHA HONRA AO MÉRITO GOTAS DE VIDA ÀS DOADORAS DE LEITE MATERNO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 22/2023 2023-08-23 Projeto de Resolução ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1°, ART. 2° E REVOGA ART. 3° DA RESOLUÇÃO N° 018/2019. 1 extracted
materia 73/2023 2023-08-23 Atas das Sessões Ordinárias ATA DA 73ª (SEPTUAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° (SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. 1 extracted
materia 183/2023 2023-08-23 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN O DIA MUNICIPAL DO ATIRADOR DESPORTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 190/2023 2023-08-23 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O SISTEMA COLABORATIVO DE SEGURANÇA E MONITORAMENTO NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
sessao 77 2023-08-23 Sessão Ordinária — 3 extracted
materia 11/2023 2023-08-22 Projeto de Lei Complementar DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO, A SEREM PREENCHIDOS POR PROFISSIONAIS SELECIONADOS ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 37/2023 2023-08-22 Atas das Sessões Ordinárias ATA DA 37ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16º (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. 1 extracted
materia 90/2023 2023-08-22 Requerimento REITERA O REQUERIMENTO N°107/2022 PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO VIGENTE NO QUE SE REFERE AO MEIO AMBIENTE, PERMITINDO QUE OS PROPRIETÁRIOS DE BARES E SIMILARES POSSAM AMPLIAR HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO COM MÚSICA AMBIENTE, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. 1 extracted
materia 94/2023 2023-08-22 Requerimento REQUER A REALIZAÇÃO DO “PROJETO CÂMARA CULTURAL” NA PRAÇA DAS MANGUEIRAS, NO BAIRRO BOA ESPERANÇA. 1 extracted
materia 95/2023 2023-08-22 Requerimento REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA INCLUIR EM PAUTA O PROJETO DE LEI Nº 01/2023 – “INSTITUI AJUDA DE CUSTOS PARA MÉDICO (S) PARTICIPANTE (S) DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL (PMPB) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” (AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL). 1 extracted
materia 97/2023 2023-08-22 Requerimento REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR SESSÃO SOLENE ALUSIVA À “SEMANA NACIONAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MULTIPLA”. 1 extracted
materia 182/2023 2023-08-22 Projeto de Lei Ordinária ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE “ESPAÇO PET” NAS EDIFICAÇÕES DE USO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR E DE USO MISTO LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 227/2023 2023-08-22 Portaria DESIGNAR OS SERVIDORES JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS FARIAS, MATRÍCULA: 2313, ARI LUIZ DE SOUZA, MATRÍCULA: 2376 E ELISEU PORTO VARELA, MATRÍCULA: 038, PARA SEM PREJUÍZO A SUAS ATRIBUIÇÕES, COMPOR A COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE ORDEM DE COMPRA, EXERCENDO TAMBÉM A FUNÇÃO DE GESTORES DO OBJETO ABAIXO LISTADO CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE PAMAMIRIM E TERCEIROS DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO. 1 extracted
sessao 76 2023-08-22 Sessão Ordinária — 3 extracted
materia 186/2023 2023-08-21 Projeto de Lei Ordinária "RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AMPARO ÀS MULHERES (AMPAR)." 1 extracted
norma 10/2023 2023-08-18 Resolução INSTITUI A COMENDA “GLICIA MOURA” NA CÂMARA DE VEREADORES, DESTINADA AS NUTRICIONISTAS QUE TENHAM PRESTADO RELEVANTES SERVIÇOS À COMUNIDADE SE DESTACADO NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. 1 extracted
materia 10/2023 2023-08-17 Projeto de Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE O TÍTULO DE CIDADÃO PARNAMIRINENSE AO SENHOR DANIEL PEREIRA DE SOUZA. 1 extracted
materia 11/2023 2023-08-17 Projeto de Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE O TÍTULO DE CIDADÃO PARNAMIRINENSE AO SENHOR JUSCELINO MARTINS GRILO FERNANDES HOLANDA. 1 extracted
materia 12/2023 2023-08-17 Projeto de Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE O TÍTULO DE CIDADÃO PARNAMIRINENSE AO SENHOR JOSÉ ERIVALDO DOS SANTOS. 1 extracted
materia 21/2023 2023-08-17 Projeto de Resolução ALTERA DISPOSITIVOS Á RESOLUÇÃO N° 017/2022, QUE INSTITUI A COMENDA MARIA NAZARÉ MARQUES DE MOURA NA CÂMARA DE VEREADORES, DESTINADA ÁS MULHERES NEGRAS QUE TENHAM SE DESTACADO PROFISSIONALMENTE OU PRESTADO RELEVANTES SERVIÇÕS NA ÁREA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM/RN. 1 extracted
materia 39/2023 2023-08-17 Atas das Sessões Ordinárias ATA DA 39ª (TRIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. 1 extracted
materia 91/2023 2023-08-17 Requerimento REQUER QUE SEJA REALIZADA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA DO PADRE. 1 failed
materia 92/2023 2023-08-17 Requerimento REQUER QUE SEJA REALIZADA, NO MÊS DE OUTUBRO, SESSÃO SOLENE “VEREADOR IDOSO POR UM DIA”, EM COMEMORAÇÃO AO DIA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº2.163/2021. 1 extracted
materia 93/2023 2023-08-17 Requerimento REQUER A REITERAÇÃO DO REQUERIMENTO LEGISLATIVO N° 056/2022, QUE TRATA SOBRE A REALIZAÇÃO DO PROJETO CÂMARA CULTURAL NO PARQUE DAS NAÇÕES - COOPHAB. 1 extracted
materia 179/2023 2023-08-17 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A NÃO DIVULGAÇÃO DA LOTAÇÃO OU SETOR DE TRABALHO DAS SERVIDORAS QUE ESTEJAM SOB ALCANCE DE MEDIDAS PROTETIVAS NOS PORTAIS DA TRANSPARÊNCIA DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 181/2023 2023-08-17 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI ESTÍMULOS PARA QUE AS EMPRESAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO PROMOVAM ADAPTAÇÕES EM SUAS INSTALAÇÕES, VISANDO A GARANTIR CONDIÇÕES ADEQUADASDE ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 226/2023 2023-08-17 Portaria DESIGNAR O SERVIDOR: ELISEU PORTO VARELA MATRÍCULA:038 PARA SEM PREJUÍZO A SUAS ATRIBUIÇÕES, EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR DE ORDEM DE SERVIÇO, ABAIXO LISTADO CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM E TERCEIROS DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO. 1 extracted
sessao 75 2023-08-17 Sessão Ordinária — 3 extracted
materia 19/2023 2023-08-16 Projeto de Resolução DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3º DA RESOLUÇÃO Nº06/2019. 1 extracted
materia 20/2023 2023-08-16 Projeto de Resolução ALTERA DISPOSÍTIVOS Á RESOLUÇÃO N° 019/2021, QUE INSTITUI O PROJETO “VEREADOR IDOSO POR UM DIA”, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E ESTABELECE NORMAS PARA SEU FUNCIONAMENTO. 1 extracted
materia 34/2023 2023-08-16 Atas das Sessões Ordinárias ATA DA 34ª (TRIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. 1 extracted
materia 184/2023 2023-08-16 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN O “PRAVIDA” POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS A BASE DE CANABIDIOL(CBD) E TETRAHIDROCANABINOL(THC) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
materia 185/2023 2023-08-16 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À ADOÇÃO TARDIA NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
sessao 73 2023-08-16 Sessão Ordinária — 3 extracted
sessao 74 2023-08-16 Sessão Ordinária — 3 extracted
norma 216/2023 2023-08-11 Portaria DESIGNAR O SERVIDOR: ARI LUIZ DE SOUZA, MATRÍCULA: 2376, PARA SEM PREJUÍZO A SUAS ATRIBUIÇÕES, EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR DE ORDEM DE COMPRA, ABAIXO LISTADO CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM E TERCEIROS. 1 extracted
materia 17/2023 2023-08-10 Projeto de Resolução INSTITUI A COMENDA MOTORISTA NOTA 10, EM HOMENAGEM À MOTORISTAS DE APLICATIVO COM ATUAÇÃO DESTACADA NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 88/2023 2023-08-10 Requerimento REQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DE OUTORGA DOS TÍTULOS - “EMPRESA AMIGA DOS ANIMAIS” E “AMIGOS DOS ANIMAIS”, NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2023. 1 extracted