| materia |
6/2026 |
2026-01-27 |
Projeto de Lei do Executivo |
Fixa os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias para o ano de 2026 e dá outras providências. |
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| materia |
7/2026 |
2026-01-27 |
Projeto de Lei do Executivo |
Reajusta o valor da hora-aula dos profissionais da educação do Município de Agrestina, define o valor do piso salarial dos professores para o ano de 2026 e dá outras providências. |
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| norma |
1751/2026 |
2026-01-26 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre o valor do menor vencimento base dos servidores do Município de Agrestina/PE para o ano de 2026, e dá outras providências. |
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1752/2026 |
2026-01-26 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. |
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3/2026 |
2026-01-23 |
Ata da Reunião Extraordinária |
Ata da 3ª Sessão Extraordinária do 1º Período Legislativo de 2026. |
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3 |
2026-01-23 |
Extraordinária do 1º Período |
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3/2026 |
2026-01-22 |
Projeto de Lei do Executivo |
Institui e regulamenta o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora no âmbito do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. |
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| materia |
4/2026 |
2026-01-22 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera o §2º da Lei Municipal nº 1.127/2010, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Políticas Públicas de Juventude, para adequá-lo ao conceito de juventude previsto na Lei Federal nº 12.852/2013 (Estatuto da Juventude), e dá outras providências. |
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5/2026 |
2026-01-22 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o parcelamento previdenciário entre o Município e o AGRESTIPREV e dá outras providências. |
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2/2026 |
2026-01-21 |
Ata da Reunião Extraordinária |
Ata da 2ª Sessão Extraordinária do 1º Período Legislativo de 2026. |
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2026-01-21 |
Extraordinária do 1º Período |
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1/2026 |
2026-01-19 |
Ata da Reunião Extraordinária |
Ata da 1ª Sessão Extraordinária do 1º Período Legislativo de 2026. |
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2026-01-19 |
Extraordinária do 1º Período |
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1/2026 |
2026-01-05 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre o valor do menor vencimento-base dos servidores do Município de Agrestina/PE para o ano de 2026. |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-05 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| norma |
1749/2025 |
2025-12-17 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual - LOA 2026. |
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| norma |
1750/2025 |
2025-12-17 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2026/2029. |
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| norma |
1744/2025 |
2025-12-16 |
Lei Municipal |
Denomina artéria pública, e dá outras providências. |
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| norma |
1745/2025 |
2025-12-16 |
Lei Municipal |
Revoga a Lei Municipal nº 1.106/2009, e dá outras providências |
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| norma |
1746/2025 |
2025-12-16 |
Lei Municipal |
Institui Programa de Assistência à Saúde Suplementar na Câmara Municipal de Vereadores de Agrestina, e dá outras providências. |
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| norma |
1747/2025 |
2025-12-16 |
Lei Municipal |
Institui reembolso de despesas com combustíveis no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Agrestina, mediante prestação de contas e comprovação de uso em serviço público, e dá outras providências. |
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| norma |
1748/2025 |
2025-12-16 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde do Sítio Saquinho, no Município de Agrestina, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. |
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| norma |
1743/2025 |
2025-12-11 |
Lei Municipal |
"Altera os arts.12 e 13 da Lei Municipal no 1.643, de 22 de julho de 2024, para instituir a distribuição de valores por categoria profissional, redefinir critérios da Gratificação por Desempenho na Atenção Primária à Saúde e ampliar o rol de profissionais beneficiários, e dá outras providências. |
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| materia |
44/2025 |
2025-12-08 |
Ata da Reunião Ordinária |
Ata da 11ª Sessão Ordinária do 4º Período Legislativo de 2025. |
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| norma |
20/2025 |
2025-12-08 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Concessão de título de Cidadania Agrestinense ao Ilustríssimo Senhor Rafael Alves Albuquerque, e dá outras providências |
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| norma |
21/2025 |
2025-12-08 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Concessão de título de Cidadania Agrestinense ao Ilustríssimo Senhor José Antônio da Silva, e dá outras providências. |
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| sessao |
11 |
2025-12-08 |
Sessão Ordinária do 4º Período |
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| norma |
1740/2025 |
2025-12-04 |
Lei Municipal |
lnstitui o Programa Municipal de lncentivo Fiscal à Inovação e a Economia Colaborativa no Município de Agrestina, cria o Coworking Municipal e o sistema de Coworkings Colaborativos Privados, e dá outras providências. |
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| norma |
1741/2025 |
2025-12-04 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da Legislação federal vigente. |
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| norma |
1742/2025 |
2025-12-04 |
Lei Municipal |
"Altera a redação dos artigos 263, 263~A e 295 da Lei Complementar no 1.378/2017, que institui o Código Tributário do Município de Agrestina, para atualizar a disciplina da base de cálculo do lmposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN em serviços de construção civil, obras de engenharia e atividades correlatas; redefine as disposições relativas a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública -CIP; atualiza a Tabela 11 do Anexo lV da mesma Lei Complementar; acrescenta os artigos 300-A e 549-A, para autorizar a desvinculação de receitas da CIP e instituir a fixação progressiva das alíquotas do lSS nos termos do art. 128 do ADCT, incluído pela Emenda Constitucional nº 132/2023; e dá outras providências. |
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| norma |
1742/2025 |
2025-12-04 |
Lei Municipal Complementar |
Altera a redação dos artigos 263, 263-A e 295 da Lei Complementar no 1.378/2017, que institui o Código Tributário do Município de Agrestina, para atualizar a disciplina da base de cálculo do lmposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN em serviços de construção civil, obras de engenharia e atividades correlatas; redefine as disposições relativas a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública -CIP; atualiza a Tabela 11 do Anexo lV da mesma Lei Complementar; acrescenta os artigos 300-A e 549-A, para autorizar a desvinculação de receitas da CIP e instituir a fixação progressiva das alíquotas do lSS nos termos do art. 128 do ADCT, incluído pela Emenda Constitucional nº 132/2023; e dá outras providências. |
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| materia |
43/2025 |
2025-12-03 |
Ata da Reunião Ordinária |
Ata da 10ª Sessão Ordinária do 4º Período Legislativo de 2025. |
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10 |
2025-12-03 |
Sessão Ordinária do 4º Período |
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| norma |
19/2025 |
2025-12-02 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Outorga MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO AGRESTINENSE ao ilustríssimo Senhor Ademir Antônio de Souza Silva, e dá outras providências. |
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| materia |
20/2025 |
2025-12-01 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concessão de titulo de Cidadania Agrestinense ao Ilustríssimo Senhor Rafael Alves Albuquerque e dá outras providências. |
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| materia |
21/2025 |
2025-12-01 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concessão de título de Cidadania Agrestinense ao Ilustríssimo Senhor José Antônio da Silva e dá outras providências. |
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| materia |
22/2025 |
2025-12-01 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concessão de título de Cidadania Agrestinense a Ilustríssima Senhora Jannayne Silva, e dá outras providências. |
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| materia |
42/2025 |
2025-12-01 |
Ata da Reunião Ordinária |
Ata da 9ª Sessão Ordinária do 4º Período Legislativo de 2025. |
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9 |
2025-12-01 |
Sessão Ordinária do 4º Período |
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| materia |
18/2025 |
2025-11-28 |
Projeto de Lei Legislativo |
Revoga a Lei Municipal nº 1.106/2009 e dá outras providências. |
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| materia |
19/2025 |
2025-11-28 |
Projeto de Lei Legislativo |
Institui Programa de Assistência à Saúde Suplementar na Câmara Municipal de Vereadores de Agrestina, e dá outras providências. |
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| materia |
20/2025 |
2025-11-28 |
Projeto de Lei Legislativo |
Institui Reembolso de Despesas com combustíveis no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Agrestina, mediante prestação de contas e comprovação de uso em serviço público, e dá outras providências. |
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| materia |
255/2025 |
2025-11-28 |
Requerimento |
Solicita que seja instalado o sinal de transmissão de telefonia das operadoras Tim e Claro, nas Vilas de Barra do Jardim, Pé de Serra dos Mendes e Vila de Santa Tereza, Zonas Rurais deste Município. |
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| materia |
256/2025 |
2025-11-28 |
Requerimento |
Solicita que seja disponibilizada uma máquina PC para a limpeza dos barreiros, localizados nas Zonas Rurais deste Município. |
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| materia |
257/2025 |
2025-11-28 |
Requerimento |
Solicitou que fosse construído o calçamento da Rua Pernambuco na Vila de Barra do Jardim, Zona Rural deste Município. |
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| materia |
258/2025 |
2025-11-28 |
Requerimento |
Solicitou a instalação de mais um equipamento biométrico para emissão da carteira de identidade no Município. |
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| materia |
259/2025 |
2025-11-28 |
Requerimento |
Solicita que a Rua Cônego Júlio Cabral seja isolada aos domingos, no horário das 08:00 às 17:00, a fim de proporcionar um espaço adequado para prática de atividades físicas, como caminhada, corrida, alongamento, ciclismo, patins, skates e demais práticas esportivas adequadas para o espaço. |
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| materia |
260/2025 |
2025-11-28 |
Requerimento |
Solicitou que fosse promovidas ações intersetoriais entre as políticas existentes em nosso Município, com o objetivo de ampliar os atendimentos às pessoas em situação de rua que fazem uso abusivo de substâncias psicoativas. |
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| materia |
4/2025 |
2025-11-26 |
Emenda Impositiva à LOA |
Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei nº 024/2025, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026. |
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| materia |
5/2025 |
2025-11-26 |
Emenda Impositiva à LOA |
Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei nº 024/2025, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026. |
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