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12/2007 |
2007-08-23 |
Resolução |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE A SR. VALDEMAR SANTINO DOS SANTOS |
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13/2007 |
2007-08-23 |
Resolução |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE AO PROFESSOR MICHEL PAUL ALFRED BERNARD. |
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1435/2007 |
2007-08-21 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000.00 (SESSENTA MIL, REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1436/2007 |
2007-08-21 |
Lei Ordinária |
DESCARACTERIZA DA QUALIDADE DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM PARA FINS DE DOAÇÃO, IMOVEL QUE INDICA. |
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10/2007 |
2007-08-09 |
Resolução |
FICA CRIADA A OUVIDORIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA. |
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4/2007 |
2007-08-02 |
Decreto Legislativo |
APROVA AS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, ESTADO DA BAHIA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. |
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| norma |
1433/2007 |
2007-07-17 |
Lei Ordinária |
DÁ À ATUAL RUA A, LOTEAMENTO TERRA DO REMANSO - BAIRRO BATEIAS A DENOMINAÇÃO DE RUA EPAMINONDAS RODRIGUES DIAS. |
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| norma |
1434/2007 |
2007-07-17 |
Lei Ordinária |
DÁ À ATUAL RUA F, LOTEAMENTO TERRA DO REMANSO - BAIRRO BATEIAS A DENOMINAÇÃO DE RUA GUIOMAR GUSMÃO DE OLIVEIRA PIAU. |
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| norma |
1428/2007 |
2007-07-13 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 299.502,64 (DUZENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E DOIS REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1429/2007 |
2007-07-13 |
Lei Ordinária |
FAZ TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE R$ 249.497,36 (DUZENTOS E QUARENTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1430/2007 |
2007-07-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1431/2007 |
2007-07-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, EXERCÍCIO 2007 ÀS ENTIDADES DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1432/2007 |
2007-07-13 |
Lei Ordinária |
DESCARACTERIZA DA QUALIDADE DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM PARA FINS DE DOAÇÃO, IMÓVEL QUE INDICA. |
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| norma |
1416/2007 |
2007-07-06 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA DO CONTROLE SOCIAL, A SER REALIZADO, ANUALMENTE, NO DIA 22 DE DEZEMBRO DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1417/2007 |
2007-07-05 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO POVOADO DE LAGOA DE TORQUATO. |
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| norma |
1418/2007 |
2007-07-05 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MÉDIOS E PEQUENOS AGRICULTORES RURAIS DOS POVOADOS DA ALAGOINHA, ÚRSULA, DEUS DARÁ E REGIÃO. |
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| norma |
1419/2007 |
2007-07-05 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DOS MORADORES DO LOTEAMENTO VIVENDAS VALE DAS FLORES. |
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| norma |
1420/2007 |
2007-07-05 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES DA COMUNIDADE REMANESCENTE DE QUILOMBO DA LAGOA DOS PATOS. |
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| norma |
1421/2007 |
2007-07-05 |
Lei Ordinária |
DÁ A ATUAL RUA 14, QUADRA 14, LOTEAMENTO JARDIM DAS CANDEIAS A DENOMINAÇÃO DE RUA ANTÔNIO GONÇALVES DA SILVA. |
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| norma |
1422/2007 |
2007-07-05 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE JOSÉ GONÇALVES |
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| norma |
1423/2007 |
2007-07-05 |
Lei Ordinária |
DÁ À ATUAL RUA 02, LOTEAMENTO JARDIM DAS CANDEIAS A DENOMINAÇÃO DE RUA VITOR HUGO. |
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| norma |
1424/2007 |
2007-07-05 |
Lei Ordinária |
DÁ À ATUAL RUA 01, LOTEAMENTO JARDIM DAS CANDEIAS A DENOMINAÇÃO DE RUA CÂNDIDO PORTINARI. |
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| norma |
1425/2007 |
2007-07-05 |
Lei Ordinária |
DÁ ÀS ATUAIS RUAS 25 E 27, Quadra 06, LOTEAMENTO JARDIM DAS CANDEIAS A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA IRACY ALVES GOBIRA. |
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| norma |
1426/2007 |
2007-07-05 |
Lei Ordinária |
DÁ À ATUAL RUA 05, LOTEAMENTO JARDIM DAS CANDEIAS A DENOMINAÇÃO DE RUA MÁRIO QUINTANA SILVA. |
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| norma |
1427/2007 |
2007-07-05 |
Lei Ordinária |
FICA CRIADO O DIA MUNICIPAL DO POÇO ESCURO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, A SER COMEMORADO A 15 DE DEZEMBRO. |
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| norma |
1414/2007 |
2007-06-22 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ANEXO V DA LEI N.º 941/98, REAJUSTANDO O SALÁRIO DOS SERVIDORES DOS GRUPOS OCUPACIONAIS DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO, OPERACIONAL E SAÚDE. |
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| norma |
1415/2007 |
2007-06-22 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ANEXO II DA LEI N.º 394/86, REAJUSTANDO O SALÁRIO DOS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. |
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| norma |
1411/2007 |
2007-06-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB. |
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| norma |
1412/2007 |
2007-06-13 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.300.000,00 (DOIS MILHÕES E TREZENTOS MIL REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1413/2007 |
2007-06-13 |
Lei Ordinária |
FAZ TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE R$ 1.898.000,00 (HUM MILHÃO, OITOCENTOS E NOVENTA E OITO MIL REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
9/2007 |
2007-06-12 |
Resolução |
Concede o Título de Cidadão Conquistense a Dom Geraldo Lyrio Rocha. |
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| norma |
1409/2007 |
2007-06-05 |
Lei Ordinária |
DÁ A ATUAL RUA PRINCIPAL, QUADRA A, LOTEAMENTO JANSER - BAIRRO PETRÓPOLIS A DENOMINAÇÃO DE RUA FRANCISCO MENDES. |
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| norma |
1410/2007 |
2007-06-05 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA. |
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| norma |
8/2007 |
2007-05-31 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA. |
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| norma |
6/2007 |
2007-05-24 |
Resolução |
ACRESCENTA O ART. 17-A À RESOLUÇÃO N° 99/2006, ALTERA OS ANEXOS 1, 2, 3 E 6 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
7/2007 |
2007-05-24 |
Resolução |
REAJUSTA O SALÁRIO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA. |
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| norma |
1401/2007 |
2007-05-15 |
Lei Ordinária |
DÁ A ATUAL RUA “D”, DO LOTEAMENTO TERRA DO REMANSO - BAIRRO BATEIAS A DENOMINAÇÃO DE RUA AUXÊNCIO DIAS DE OLIVEIRA. |
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| norma |
1402/2007 |
2007-05-15 |
Lei Ordinária |
DÁ A ATUAL TRAV. DA BANDEIRA - CENTRO DA CIDADE A DENOMINAÇÃO DE ALAMEDA MURILO ANDRADE. |
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| norma |
1403/2007 |
2007-05-15 |
Lei Ordinária |
DÁ A ATUAL RUA K, LOTEAMENTO TERRA DO REMANSO - BAIRRO BATEIAS A DENOMINAÇÃO DE RUA PAULO JERÔNIMO DE OLIVEIRA. |
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| norma |
1404/2007 |
2007-05-15 |
Lei Ordinária |
DÁ A ATUAL RUA C, LOTEAMENTO MORADA NOBRE DO CANDEIAS - BAIRRO CANDEIAS A DENOMINAÇÃO DE RUA JOVITA LEMOS MENEZES. |
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| norma |
1405/2007 |
2007-05-15 |
Lei Ordinária |
Dá à atual Rua C, Parque Residencial Morada do Bem Querer - Bairro Candeias a denominação de Rua Áureo Tourinho Peçanha. |
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| norma |
1406/2007 |
2007-05-15 |
Lei Ordinária |
Dá à atual Rua B, Parque Residencial Morada do Bem Querer - Bairro Candeias a denominação de Rua Leôncio Correia dos Santos Melo. |
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| norma |
1407/2007 |
2007-05-15 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES, AGRICULTORES FAMILIARES E TRABALHADORES RURAIS DO POVOADO DE MÃE ELIOTERIA E LAGOA DO BATISTA. |
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| norma |
1408/2007 |
2007-05-15 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES E TRABALHADORES DO LAMARÃO. |
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| norma |
1400/2007 |
2007-04-26 |
Lei Ordinária |
DESCARACTERIZA DA QUALIDADE DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM PARA FINS DE DOAÇÃO, IMÓVEL QUE INDICA. |
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| norma |
1397/2007 |
2007-04-13 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 583.000,00 (QUINHENTOS E OITENTA E TRÊS MIL REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1398/2007 |
2007-04-13 |
Lei Ordinária |
FAZ TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE R$, 2.298.200,00 (DOIS MILHÕES DUZENTOS E NOVENTA E OITO MIL E DUZENTOS REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1399/2007 |
2007-04-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE FORUM TRABALHISTA. |
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| norma |
1396/2007 |
2007-04-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE CONDIÇÃO ESPECIAL DE TRABALHO - GCET PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VITÓRIA DA CONQUISTA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1394/2007 |
2007-03-27 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A ADOLESCÊNCIA E INFÂNCIA P.A.I. |
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