| materia |
1/2025 |
2025-01-31 |
Requerimento |
Mudança na data de realização da Segunda Reunião Ordinária |
1 |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-31 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Arcos. |
1 |
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| materia |
2/2025 |
2025-01-31 |
Requerimento |
Cumprimento de Resolução da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação. |
1 |
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| materia |
3/2025 |
2025-01-31 |
Requerimento |
Cópia de processos licitatórios |
1 |
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| materia |
4/2025 |
2025-01-31 |
Requerimento |
Reforma e revitalização de passarela |
1 |
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| materia |
5/2025 |
2025-01-31 |
Requerimento |
informações sobre novas contratações e cargos vagos |
1 |
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| materia |
6/2025 |
2025-01-31 |
Requerimento |
Ilegalidade da Regência da Carreira de Supervisor Escolar do Município de Arcos/MG |
1 |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-29 |
Emendas a Projeto de Lei |
EMENDAS MODIFICATIVAS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 008-2025 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. |
1 |
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| materia |
9/2025 |
2025-01-29 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
AUTORIZA A CESSÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR MUNICIPAL A OUTRO ÓRGÃO OU ENTIDADE DOS PODERES DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº. 3.066/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
8/2025 |
2025-01-24 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
2/2025 |
2025-01-22 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
DISCIPLINA O REGIME DE EMPREGO PÚBLICO DO PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E FUNDACIONAL. |
1 |
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| materia |
3/2025 |
2025-01-22 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARCOS |
1 |
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| materia |
4/2025 |
2025-01-22 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES NO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
5/2025 |
2025-01-22 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES NO EXERCÍCIO DE 2025 ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
6/2025 |
2025-01-22 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS NO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
7/2025 |
2025-01-22 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ONEROSA DO USO DE ESPAÇO PÚBLICO, PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE LANCHONETE E SIMILARES, NOS QUIOSQUES LOCALIZADOS NAS DEPENDÊNCIAS DE BENS PÚBLICOS DE USO ESPECÍFICO PARA O LAZER DO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2/2025 |
2025-01-21 |
Emenda |
REVOGA O § 4º DO ARTIGO 24 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE ARCOS/MG. |
1 |
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| norma |
3167/2025 |
2025-01-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revisão geral anual dos valores dos vencimentos dos servidores públicos municipais de Arcos e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
3168/2025 |
2025-01-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
1 |
2025-01-21 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
2 |
2025-01-21 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-17 |
Emenda |
Emenda Supressiva de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas ao Projeto de Lei Ordinária nº 001/2025, que DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ARCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-17 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-15 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Dispõe sobre a revisão geral anual dos valores dos vencimentos dos servidores públicos municipais de Arcos e dá outras providências |
1 |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-01 |
Projeto de Resolução |
AUTORIZA A MUDANÇA DE LOCAL PARA POSSE E COMPROMISSO DO PREFEITO MUNICIPAL E VICE-PREFEITO DE ARCOS/MG. |
1 |
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| norma |
911/2025 |
2025-01-01 |
Resolução |
AUTORIZA A MUDANÇA DE LOCAL PARA POSSE E COMPROMISSO DO PREFEITO MUNICIPAL E VICE-PREFEITO DE ARCOS/MG. |
1 |
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| sessao |
1 |
2025-01-01 |
Solene de Instalação |
— |
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| materia |
21/2024 |
2024-12-17 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES NO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
22/2024 |
2024-12-17 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES NO EXERCÍCIO DE 2025 ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
23/2024 |
2024-12-17 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS NO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
24/2024 |
2024-12-17 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
DA DENOMINAÇÃO À QUADRA ESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL “JOSÉ BONIFÁCIO GONÇALVES, LOCALIZADA NO BAIRRO CALCITA, ARCOS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
25/2024 |
2024-12-17 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
DA DENOMINAÇÃO À PONTE DOS GORDURAS, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DOS GORDURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
20/2024 |
2024-12-10 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO PECUNIÁRIO NATALINO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
184/2024 |
2024-12-09 |
Lei Complementar |
Autoriza o poder executivo municipal a abrir credito adicional suplementar e dá outras providências |
1 |
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| norma |
185/2024 |
2024-12-09 |
Lei Complementar |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
910/2024 |
2024-12-09 |
Resolução |
Aperfeiçoa a Resolução nº 892/2020, que dispõe sobre a regulamentação do regime de diárias no âmbito do Poder Legislativo, e revoga a Resolução n° 893/2020, que regulamenta as despesas com alimentação, hospedagem e locomoção do motorista da Câmara Municipal de Arcos. |
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| norma |
3165/2024 |
2024-12-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.962, DE 23 DE MARÇO DE 2020. |
1 |
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| norma |
3166/2024 |
2024-12-09 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A HONRARIA “OBRIGADO SERVIDOR” NO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG, EM HOMENAGEM AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE SE APOSENTAREM. |
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| sessao |
40 |
2024-12-09 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
28/2024 |
2024-12-03 |
Emenda à Lei Orgânica |
ALTERA O ARTIGO 165 DA LEI ORGÂNICA DE ARCOS/MG PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PROVENIENTE DE EMENDAS DE BANCADA DE PARLAMENTARES MUNICIPAIS. |
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| norma |
183/2024 |
2024-12-02 |
Lei Complementar |
ALTERA A LEI QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
39 |
2024-12-02 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
6/2024 |
2024-11-29 |
Projeto de Resolução |
APERFEIÇOA A RESOLUÇÃO Nº 892/2020, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO REGIME DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO, E REVOGA A RESOLUÇÃO N° 893/2020, QUE REGULAMENTA AS DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO, HOSPEDAGEM E LOCOMOÇÃO DO MOTORISTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS. |
1 |
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| materia |
27/2024 |
2024-11-29 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo |
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.962, DE 23 DE MARÇO DE 2020. |
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| materia |
28/2024 |
2024-11-29 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo |
INSTITUI A HONRARIA “OBRIGADO SERVIDOR” NO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG, EM HOMENAGEM AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE SE APOSENTAREM. |
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| materia |
1/2024 |
2024-11-28 |
Emenda Impositiva |
Emenda Impositiva de autoria do Vereador Ademar Aureliano de Medeiros sobre o Projeto de Lei Complementar nº 020/2024de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2/2024 |
2024-11-28 |
Emenda Impositiva |
Emenda Emenda Impositiva de autoria do Vereador Carlos Antônio da Silva sobre o Projeto de Lei Complementar nº 020/2024de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3/2024 |
2024-11-28 |
Emenda Impositiva |
Emenda Impositiva de autoria do Vereador Flávio Correia da Silva sobre o Projeto de Lei Complementar nº 020/2024de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
4/2024 |
2024-11-28 |
Emenda Impositiva |
Emenda Impositiva de autoria do Vereador João Paulo Ferreira sobre o Projeto de Lei Complementar nº 020/2024de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
5/2024 |
2024-11-28 |
Emenda Impositiva |
Emenda Impositiva de autoria do Vereador José Calixto da Fonseca sobre o Projeto de Lei Complementar nº 020/2024de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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