| norma |
1426/2019 |
2019-08-26 |
Lei |
Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e o Plano de Saneamento Básico – PLAMSAN do município de Buritis-MG |
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| norma |
1423/2019 |
2019-08-05 |
Lei |
Concede recomposição salarial para os cargos que menciona, altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal 1.413 de 28/03/2019 e dá outras providências. |
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| norma |
130/2019 |
2019-06-08 |
Lei Complementar |
Revoga o artigo 27 da Lei Complementar nº 38 de 28/08/2017, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Buritis, estabelece as normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências. |
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| norma |
1419/2019 |
2019-06-06 |
Lei |
Abre Crédito especial no importe de R$1.037.378,70 e dá outras providências. |
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| norma |
1420/2019 |
2019-06-06 |
Lei |
Altera inciso I do artigo 2º da Lei nº 1.412 de 25/03/2019, que Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico – FMSB e dá outras providências. |
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| norma |
1421/2019 |
2019-06-06 |
Lei |
Altera o § 1º do artigo 2º da Lei nº 1.267 de 29/04/2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza de lotes vagos pelos proprietário e dá outras providências. |
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| norma |
1422/2019 |
2019-06-06 |
Lei |
Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SERVIÇOS DE BURITIS-AASERB. |
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| materia |
13/2019 |
2019-06-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SERVIÇOS DE BURITIS-AASERB. |
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| norma |
320/2019 |
2019-05-07 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE 01 (UM) VEÍCULO PERTENCENTE À CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS-MG, PARA O PATRIMÔNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS-MG. |
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| norma |
321/2019 |
2019-05-07 |
Resolução |
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITIS-MG A AFASTAR DO CARGO POR MOTIVO DE LICENÇA SAÚDE PELO PERÍODO DE 60 DIAS. |
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| materia |
3/2019 |
2019-05-06 |
Projeto de Resolução |
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITIS-MG A AFASTAR DO CARGO POR MOTIVO DE LICENÇA SAÚDE PELO PERÍODO DE 60 DIAS. |
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| norma |
1416/2019 |
2019-05-02 |
Lei |
INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO COMBATE E PREVENÇÃO DA DENGUE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. |
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| norma |
1417/2019 |
2019-05-02 |
Lei |
Altera subsídio do cargo de Especialista em Saúde categoria plantonista, criado pela Lei Complementar nº 108 de março de 2015, que institui o Plano de Cargos Carreira e Remuneração dos Médicos e dá outras providências. |
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| norma |
1418/2019 |
2019-05-02 |
Lei |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências. |
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| norma |
1415/2019 |
2019-04-12 |
Lei |
Altera a ementa e o artigo 1º da Lei nº 971, de 15 de março de 2005. |
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| norma |
1414/2019 |
2019-04-10 |
Lei |
Reconhece de Utilidade Pública o Lar São Vicente de Paulo - LSVP. |
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| materia |
7/2019 |
2019-04-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a ementa e o artigo 1º da Lei nº 971, de 15 de março de 2005. |
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| norma |
129/2019 |
2019-03-28 |
Lei Complementar |
Altera o anexo VII que contém a descrição das classes da parte permanente do quadro de Pessoal, constante da Lei Complementar 38/2007 que Dispõe sobre a Estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Buritis - MG, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências, para acrescentar atribuições ao cargo de Fiscal Tributário. |
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| norma |
1413/2019 |
2019-03-28 |
Lei |
Altera a tabela salarial dos servidores que menciona e dá outras providências |
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| norma |
1412/2019 |
2019-03-25 |
Lei |
Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico – FMSB e dá outras providências. |
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| norma |
128/2019 |
2019-03-18 |
Lei Complementar |
Fixa, nos termos da Lei Federal 13.708 de 14.08.2018 que altera a Lei nº 11.350 de 05.10.2006, o Piso salarial profissional dos Agente Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Edemias e dá outras providências, |
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| norma |
1411/2019 |
2019-03-18 |
Lei |
Reajusta os vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Buritis e o subsídio dos Vereadores, na forma do inciso “X”, do Art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil e dá outras providências. |
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| materia |
5/2019 |
2019-03-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO COMBATE E PREVENÇÃO DA DENGUE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. |
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| norma |
319/2019 |
2019-03-14 |
Resolução |
Reajusta os vencimentos do cargo em Comissão de Coordenador do PROCON, na forma do inciso “X”, do Art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil e atualiza o vencimento do cargo de Secretário de PROCON, nos termos do Decreto Federal nº 9661 de 01 de janeiro de 2019, que regulamenta a lei Federal nº 13.152 de 29 de julho de 2015. |
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| norma |
318/2019 |
2019-02-27 |
Resolução |
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITIS-MG A AFASTAR DO CARGO POR MOTIVO DE LICENÇA SAÚDE PELO PERÍODO DE 60 DIAS. |
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| materia |
3/2019 |
2019-02-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Reconhece de Utilidade Pública o Lar São Vicente de Paulo - LSVP. |
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| materia |
2/2019 |
2019-02-20 |
Projeto de Resolução |
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITIS-MG A AFASTAR DO CARGO POR MOTIVO DE LICENÇA SAÚDE PELO PERÍODO DE 60 DIAS. |
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| materia |
1/2019 |
2019-02-11 |
Projeto de Resolução |
Reajusta os vencimentos do cargo em Comissão de Coordenador do PROCON, na forma do inciso “X”, do Art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil e atualiza o vencimento do cargo de Secretário de PROCON, nos termos do Decreto Federal nº 9661 de 01 de janeiro de 2019, que regulamenta a lei Federal nº 13.152 de 29 de julho de 2015. |
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| materia |
2/2019 |
2019-02-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Reajusta os vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Buritis e o subsídio dos Vereadores, na forma do inciso “X”, do Art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil e dá outras providências. |
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| norma |
1410/2018 |
2018-12-28 |
Lei |
Dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal para reconhecimento de dívida com credor que menciona e dá outras providências. |
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| materia |
26/2018 |
2018-12-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal para reconhecimento de dívida com credor que menciona e dá outras providências. |
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| norma |
1409/2018 |
2018-12-18 |
Lei |
Dispõe sobre consignação em folha de pagamento de servidor público ativo ou inativo e dá outras providências. |
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| norma |
1408/2018 |
2018-12-06 |
Lei |
Estabelece critérios de suplementação de dotações orçamentárias no Orçamento de 2019 e dá outras providências. |
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| norma |
4/2018 |
2018-12-03 |
Emenda à Lei Orgânica |
Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Buritis-MG |
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| norma |
317/2018 |
2018-12-03 |
Resolução |
Altera dispositivos do Regimento Interno que menciona. |
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| materia |
15/2018 |
2018-11-27 |
Projeto de Resolução |
Concede Título de Cidadão Honorário ao senhor Wilson Ribeiro Ferreira |
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| materia |
18/2018 |
2018-11-27 |
Projeto de Resolução |
Concede Título de Honra ao Mérito Empresarial ao senhor Célio Márcio de Oliveira |
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| norma |
127/2018 |
2018-11-27 |
Lei Complementar |
Estabelece critérios de recolhimento de Tributos em atraso e dá outras providências, |
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| norma |
312/2018 |
2018-11-27 |
Resolução |
CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO EMPRESARIAL À SENHORA ELISÂNGELA ANDRADE FERREIRA. |
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| norma |
313/2018 |
2018-11-27 |
Resolução |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR JOSÉ EUSTÁQUIO ELIAS. |
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| norma |
314/2018 |
2018-11-27 |
Resolução |
CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR VANDERLEY TIAGO DE SOUZA. |
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| norma |
315/2018 |
2018-11-27 |
Resolução |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR JOSÉ BATISTA FARIA. |
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| norma |
316/2018 |
2018-11-27 |
Resolução |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À SENHORA PETROLINA NUNES DA ROCHA. |
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| norma |
1407/2018 |
2018-11-27 |
Lei |
Estabelece os meios oficiais de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Buritis e dá outras providências. |
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| materia |
16/2018 |
2018-11-26 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO ESPORTIVO AO SENHOR SINVAL DIONÍSIO CARDOSO. |
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| materia |
17/2018 |
2018-11-26 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR ROSATO JOSÉ MENDES. |
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| materia |
19/2018 |
2018-11-26 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO EMPRESARIAL À SENHORA ZENAIDE FRANCISCA DA SILVA. |
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| materia |
20/2018 |
2018-11-26 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO EMPRESARIAL AO LUCAS PALOSCHI. |
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| norma |
1405/2018 |
2018-11-21 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito especial no montante de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais) e dá outras providências. |
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| norma |
1406/2018 |
2018-11-21 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito especial no montante de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais) e dá outras providências. |
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