| materia |
1/2018 |
2018-02-19 |
Projeto de Resolução |
AUTORIZA O PAGAMENTO DO ABONO DE FÉRIAS AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS-MG. |
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| materia |
1/2018 |
2018-02-19 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
Suprime a parte final do inciso XII do artigo 105 da Lei Orgânica do Município de Buritis-MG |
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| materia |
2/2018 |
2018-02-19 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
Acrescenta §§ 3º e 4º ao art. 91, da Lei Orgânica do Município de Buritis/MG. |
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| materia |
3/2018 |
2018-02-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Reajusta os vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Buritis e o subsídio dos Vereadores, na forma do inciso “X”, do Art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil e dá outras providências. |
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| materia |
4/2018 |
2018-02-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o “Dia Municipal do Rotariano” |
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| norma |
121/2017 |
2017-12-27 |
Lei Complementar |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2003 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL COM AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 157 DE 29.12.2016 QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 116 DE 31.07.2003, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA, A LEI Nº 8.429 DE 02.06.1992 (LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA), E A LEI COMPLEMENTAR Nº 63 DE 11.01.1990, QUE “DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS E PRAZOS DE CREDITO DAS PARCELAS DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS DE COMPETÊNCIA DOS ESTADOS E DE TRANSFERÊNCIAS POR ESTES RECEBIDOS, PERTENCENTES AOS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ALTERA OS ANEXOS III, VII E VIII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
122/2017 |
2017-12-27 |
Lei Complementar |
INSTITUI NOVA TABELA DE CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
123/2017 |
2017-12-27 |
Lei Complementar |
INSTITUI PLANTA DE VALORES PARA A COBRANÇA DE IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO-IPTU, NA SEDE DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE BURITIS/MG, NO DISTRITO DE SÃO PEDRO DO PASSA TRÊS, ESTÂNCIA DOS IPÊS II, BAIRRO JARDIM E LOTEAMENTO EXTREMA. |
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| norma |
1382/2017 |
2017-12-27 |
Lei |
REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN INCIDENTE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COOPERATIVAS MÉDICAS E CORRELATOS, OPERADORAS DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) E CORRELATOS E ADMINISTRADORES DE CARTÃO DE CRÉDITO OU DÉBITO E CONGÊNERES E CORRELATOS; DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES CONTIDAS NAS DECLARAÇÕES E RELAÇÕES CORRESPONDENTES, A COMINAÇÃO DE PENALIDADES, O SIGILO FISCAL E AS COMPETÊNCIAS DAS AUTORIDADES E AGENTES FISCAIS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1379/2017 |
2017-12-26 |
Lei |
CRIA, NO ÂMBITO DA SEGURANÇA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA O PROJETO DENOMINADO RESGATANDO RAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1380/2017 |
2017-12-26 |
Lei |
AUTORIZA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO A AMM – ASSOCIAÇÃO MINEIRA DOS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1381/2017 |
2017-12-26 |
Lei |
MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.157, DE 02/09/2009, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE – CMJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1376/2017 |
2017-11-21 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1377/2017 |
2017-11-21 |
Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BURITIS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1378/2017 |
2017-11-21 |
Lei |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1375/2017 |
2017-11-16 |
Lei |
REVOGA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.269 DE 16/05/2013 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULARIZAR AS ALIENAÇÕES E DOAÇÕES DE LOTES DE TERRENOS URBANOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BURITIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
120/2017 |
2017-10-25 |
Lei Complementar |
ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO PÚBLICO DE AGENTE SANITÁRIO PARA FISCAL SANITÁRIO, ALTERA NÚMERO DE VAGAS E ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE BARQUEIRO CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 038/2007 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS – MG, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS, ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º E DO CAPUT DO ART. 3º, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 109 DE 02.03.2015 QUE DISPÕE O REGIME ESTATUTÁRIO ESPECIAL E O PLANO DE CARREIRA, APLICÁVEL AOS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AO AGENTE DE COMBATE A EDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1373/2017 |
2017-09-21 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1187 DE 01/07/2010 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO (FUMTUR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1374/2017 |
2017-09-21 |
Lei |
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – COMSEP ESTABELECE SUA COMPETÊNCIA, PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA O SEU FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1372/2017 |
2017-08-31 |
Lei |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO PA SANTA MÔNICA –APRUPASM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1371/2017 |
2017-07-04 |
Lei |
Dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal para reconhecimento de dívida com credor que menciona e dá outras providências. |
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| materia |
16/2017 |
2017-06-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal para reconhecimento de dívida com credor que menciona e dá outras providências. |
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| norma |
1369/2017 |
2017-06-29 |
Lei |
Dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal para reconhecimento de dívida com credor que menciona e dá outras providências. |
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| norma |
1370/2017 |
2017-06-29 |
Lei |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO ASSENTAMENTO LUZ DA ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1366/2017 |
2017-06-27 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE BURITIS (LDO), PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1367/2017 |
2017-06-27 |
Lei |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO P.A CRISTO REDENTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1368/2017 |
2017-06-27 |
Lei |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA MANGA E REGIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
14/2017 |
2017-06-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal para reconhecimento de dívida com credor que menciona e dá outras providências. |
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| norma |
1365/2017 |
2017-05-30 |
Lei |
Altera a afetação de área pública e dá outras providências. |
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| norma |
306/2017 |
2017-05-23 |
Resolução |
Altera o art. 36, da Resolução nº 208, de 19 de janeiro de 2010. |
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| norma |
1363/2017 |
2017-05-23 |
Lei |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1364/2017 |
2017-05-23 |
Lei |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO IPREB – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE BURITIS, NO IMPORTE R$30.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
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| sessao |
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2017-05-18 |
Extraordinária |
— |
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no document
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| materia |
10/2017 |
2017-05-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A AFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
6/2017 |
2017-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE BURITIS (LDO), PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
18 |
2017-05-15 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
119/2017 |
2017-05-09 |
Lei Complementar |
EXTINGUE CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE CONTROLE INTERNO PREVISTO NOS ANEXOS V, VI E VIII NO GRUPO DE CARGOS EM COMISSÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 072/2010. |
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| norma |
1362/2017 |
2017-05-09 |
Lei |
DESAFETA ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO, ALTERA A DESTINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
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| materia |
8/2017 |
2017-05-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO IPREB - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE BURITIS, NO IMPORTE DE R$ 30.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
9/2017 |
2017-05-08 |
Indicação |
SUGERE AO GOVERNO MUNICIPAL QUE CONSTRUA UM LABORATÓRIO PÚBLICO DE INFORMÁTICA NO DISTRITO DE SÃO PEDRO DO PASSA TRÊS. |
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| materia |
9/2017 |
2017-05-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES AS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
305/2017 |
2017-05-04 |
Resolução |
CRIA OS CARGOS EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE PROCON E SECRETÁRIO DE PROCON. |
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| norma |
1361/2017 |
2017-05-02 |
Lei |
RECONHECE NO MUNICÍPIO DE BURITIS A PROFISSÃO DE CONDUTORES DE AMBULÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2017 |
2017-04-17 |
Veto |
VETO TOTAL POR INCONSTITUCIONALIDADE E POR INTERESSE PÚBLICO A DISPOSITIVOS DA PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 003/2017. |
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| materia |
2/2017 |
2017-04-17 |
Projeto de Resolução |
CRIA OS CARGOS EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE PROCON E SECRETÁRIO DE PROCON. |
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| materia |
2/2017 |
2017-04-17 |
Projeto de Lei Complementar |
EXTINGUE CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE CONTROLE INTERNO PREVISTO NOS ANEXOS V, VI E VIII NO GRUPO DE CARGOS EM COMISSÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 072/2010. |
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| materia |
7/2017 |
2017-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
DESAFETA ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO, ALTERA DESTINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1360/2017 |
2017-04-13 |
Lei |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1349 DE 30.06.2016 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
37/2017 |
2017-03-27 |
Indicação |
SUGERE AO GOVERNO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS QUANTO À RETOMADA DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS, COMPRA DIRETA E MERENDA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE BURITIS. |
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corrupt
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| materia |
30/2017 |
2017-03-20 |
Indicação |
SOLICITA QUE O GOVERNO MUNICIPAL REALIZE UMA REFORMA NA QUADRA POLIESPORTIVA DA VILA SÃO VICENTE NO QUE TANGE PRINCIPALMENTE A REPARAÇÃO E TROCA DE FIOS DA REDE DE ELETRICIDADE. |
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