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Campos Altos (MG)

IBGE code3111507
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.camposaltos.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1 / 3255 / 1
Documents (with text) 3249 (3249)

Records per year

0 50 100 150 200 1948 · Norma: 7 1949 · Norma: 9 1951 · Norma: 7 1952 · Norma: 19 1953 · Norma: 15 1954 · Norma: 11 1955 · Norma: 11 1956 · Norma: 24 1963 · Norma: 17 1964 · Norma: 1 1966 · Norma: 1 1967 · Norma: 21 1968 · Norma: 17 1969 · Norma: 31 1974 · Norma: 1 1979 · Norma: 1 1980 · Norma: 1 1981 · Norma: 20 1982 · Norma: 17 1983 · Norma: 53 1984 · Norma: 16 1985 · Norma: 22 1986 · Norma: 26 1987 · Norma: 31 1988 · Norma: 54 1989 · Norma: 38 1990 · Norma: 43 1991 · Norma: 32 1992 · Norma: 51 1993 · Norma: 87 1994 · Norma: 41 1995 · Norma: 42 1996 · Norma: 62 1997 · Norma: 65 1998 · Norma: 36 1999 · Norma: 16 2000 · Norma: 76 2001 · Norma: 63 2002 · Norma: 66 2003 · Norma: 44 2004 · Norma: 41 2005 · Norma: 69 2006 · Norma: 96 2007 · Norma: 67 2008 · Norma: 81 2009 · Norma: 64 2010 · Norma: 66 2011 · Norma: 69 2012 · Norma: 88 2013 · Norma: 109 2014 · Norma: 121 2015 · Norma: 91 2016 · Norma: 57 2017 · Matéria: 1 2017 · Norma: 99 2018 · Norma: 99 2018 · Sessão: 1 2019 · Norma: 104 2020 · Norma: 118 2021 · Norma: 99 2022 · Norma: 131 2023 · Norma: 124 2024 · Norma: 112 2025 · Norma: 106 2026 · Norma: 24 1948 1955 1968 1982 1988 1994 2000 2006 2012 2018 2024
Matéria Norma Sessão

Records (3257)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 223/2023 2023-08-22 Resolução Concede título de cidadania 1 extracted
norma 224/2023 2023-08-22 Resolução Concede título de cidadania 1 extracted
norma 225/2023 2023-08-22 Resolução Concede título de cidadania 1 extracted
norma 226/2023 2023-08-22 Resolução Concede título de cidadania 1 extracted
norma 220/2023 2023-08-15 Resolução Concede título de cidadania 1 extracted
norma 1073/2023 2023-08-15 Lei Dispõe sobre a concessão de contribuição para as escolas estaduais para realização do desfile cívico comemorativo de Campos Altos, e dá outras providências 1 extracted
norma 1074/2023 2023-08-15 Lei Autoriza o Município a transferir recursos financeiros através da formalização de Termo de Convênio e dá outras providências 1 extracted
norma 1075/2023 2023-08-15 Lei Autoriza o pagamento de multa ambiental e dá outras providências 1 extracted
norma 1076/2023 2023-08-15 Lei Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1037/2022, aumentando o limite de repasse com a entidade Apae 1 extracted
norma 1072/2023 2023-08-09 Lei Caracteriza situações de excepcional interesse público, autoriza a abertura de vaga para a contratação temporária de pessoal no quadro de servidores da área da saúde e dá outras providências 1 extracted
norma 1071/2023 2023-08-01 Lei Altera o § 1º do artigo 6º da Lei Municipal nº 1049/2023 1 extracted
norma 1070/2023 2023-07-25 Lei Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024, e dá outras providências 1 extracted
norma 1069/2023 2023-07-19 Lei Autoriza o Executivo Municipal de Campos Altos - MG. celebrar convênio de cooperação com entes administrativos municipais, na forma que especifica, para a gestão associada de serviços públicos e dá outras providências 1 extracted
norma 1065/2023 2023-07-04 Lei Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 1000/2022 de 08/06/2022 que dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária de 2022 com a inclusão de nova Meta/Prioridade da Administração Municipal 1 extracted
norma 1066/2023 2023-07-04 Lei Ddispõe sobre Abertura de Crédito especial 1 extracted
norma 1067/2023 2023-07-04 Lei Dispõe sobre a inclusão de Ação de Governo e Objetivo no Programa 0074 - Incentivo às Atividades de Manifestação Popular - previsto na Lei Municipal 970/2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPA para o período de 2022 a 2025 1 extracted
norma 1068/2023 2023-07-04 Lei Dispõe sobre a denominação de logradouro público 1 extracted
norma 1064/2023 2023-07-03 Lei Dspõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao "bullying" escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas de educação básica do Município de Campos Altos, e dá outras provvidências 1 extracted
norma 1063/2023 2023-06-20 Lei Autoriza celebração do 2º termo aditivo ao convênio 001/2022 firmado com a Santa Casa de Misericórdia de Campos Altos e aprovado pela Lei Municipal nº 1003/2022, e dá outras providências 1 extracted
norma 1062/2023 2023-06-06 Lei Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - CMDE e dá outras providências 1 extracted
norma 429/2023 2023-06-02 Portaria Decreta ponto facultativo 1 extracted
norma 1060/2023 2023-05-30 Lei Cria o Fundo Municipal de Esporte de Campos Altos e dá outras providências 1 extracted
norma 1061/2023 2023-05-30 Lei Dispõe sobre alterações de valores dos plantões no Pronto Atendimento, e dá outras providências 1 extracted
norma 219/2023 2023-05-23 Resolução Institui a "Medalha Maria Abadia Mendes" 1 extracted
norma 1059/2023 2023-05-22 Lei Institui o Dia Municipal de Inclusão do Autista e dá outras providências 1 extracted
norma 1058/2023 2023-05-16 Lei Autoriza o pagamento de débitos de exercícios anteriores oriundos de multa junto a Receita Federal do Brasil e de multa ambiental e dá outras providências 1 extracted
norma 47/2023 2023-05-09 Emenda à Lei Orgânica Municipal Dá nova redação ao § 10 do art. 108 1 extracted
norma 1057/2023 2023-05-09 Lei Dá nova redação ao art. 2º da Lei 1050/2023 de 14 de março de 2023 que autoriza o Município a transferir recursos financeiros através de formalização de Termo de Convênio e dá outras providências 1 extracted
norma 428/2023 2023-04-27 Portaria Decreta ponto facultivo 1 extracted
norma 1056/2023 2023-04-25 Lei Altera a carga horária, no cargo e função que especifica, na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências 1 extracted
norma 427/2023 2023-04-24 Portaria Concede dispensa à servidora que menciona em conformidade com a Lei Eleitoral 1 extracted
norma 1055/2023 2023-04-24 Lei Dá nova redação e alteração dos art. 22 ao 58 da Lei Municipal nº 477/2012, de 02 de janeiro de 2022, acrescida pela Lei Municipal nº 825/2019, de 19 de fevereiro de 2019, e dá outras providências 1 extracted
norma 1054/2023 2023-04-20 Lei Autoriza o Poder Executivo do Município de Campos Altos a celebrar Termo de colaboração com a Center Fitness Academia (Projeto Taekwondo), e dá outras providências 1 extracted
norma 425/2023 2023-04-17 Portaria Nomeia a Comissão de Honraria 1 extracted
norma 426/2023 2023-04-17 Portaria Nomeia a Comissão de Saúde e Saneamento Básico, Assistência Social, Agricultura, Política Urbana, Habitação e Meio Ambiente 1 extracted
norma 1.052/2023 2023-04-04 Lei Autoriza o pagamento de débitos de exercícios anteriores oriundos de multa junto a Receita Federal do Brasil e de multa ambiental e dá outras providências 1 extracted
norma 1.053/2023 2023-04-04 Lei Disciplina sobre a cessão de servidor público efetivo, nos termos do artigo 115, inciso II, da Lei Municipal nº 18/1991, e dá outras providências 1 extracted
norma 424/2023 2023-04-03 Portaria Decreta ponto facultativo 1 extracted
norma 1.051/2023 2023-03-28 Lei Autoriza o Poder Executivo do Município de Campos Altos a celebrar termo de Colaboração com a Fundação Cultural de Araxá, mantenedora do Centro Universitário do Planalto de Araxá (UNIARAXÁ), e dá outras providências 1 extracted
norma 1.050/2023 2023-03-14 Lei Autoriza o Município a transferir recursos financeiros através da formalização de Termo de Convênio e dá outras providências 1 extracted
norma 1047/2023 2023-02-28 Lei Dispõe sobre a alteração da tabela de vencimentos dos profissionais da Carreira do Magistério da Educação Básica constante no anexo I da Lei Municipal 384/2009 para adequação ao Piso Nacional do Magistério em conformidade com a Lei Federal 11738/2009 de 16/07/2009 e Portaria 006/2022 de 28/12/2022 do MEC/Ministério da Economia 1 extracted
norma 1048/2023 2023-02-28 Lei Autoriza o Município celebrar Termo de Contribuição com a Associação dos Municípios da Microregião do Planalto de Araxá - AMPLA - para o exercício de 2023 e dá outras providências 1 extracted
norma 1049/2023 2023-02-28 Lei Dispõe sobre formas de pagamento e parcelamento de créditos tributários e dá outras providências 1 extracted
norma 423/2023 2023-02-27 Portaria Dispõe sobre nomeação de servidor 1 extracted
norma 422/2023 2023-02-14 Portaria Decreta ponto facultativo 1 extracted
norma 1.046/2023 2023-01-23 Lei Dispõe sobre a recomposição anual dos subsídios dos agentes políticos da Câmara Municipal de Campos Altos 1 extracted
norma 218/2023 2023-01-16 Resolução Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Campos Altos 1 extracted
norma 1044/2023 2023-01-16 Lei Dispõe sobre a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Campos Altos-MG, e altera a Lei Municipal nº 720/2016 1 extracted
norma 1045/2023 2023-01-16 Lei Autoriza o Município de Campos Altos - MG, através do Poder Executivo Municipal, celebrar convênio de cooperação com entes administrativos municipais, na forma que especifica, para a gestão associada de serviços públicos e dá outras providências 1 extracted
norma 405/2023 2023-01-02 Portaria Dispõe sobre a nomeação de servidor. 1 extracted