| materia |
1524/2026 |
2026-04-30 |
Indicação |
NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINA NA RUA EDUARDO
SOARES VIEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE DOS FERROVIÁRIOS. |
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| materia |
1525/2026 |
2026-04-30 |
Indicação |
NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINA NA RUA MARIA ROSA CRUZ, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE DOS FERROVIÁRIOS. |
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| materia |
1526/2026 |
2026-04-30 |
Indicação |
NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINA NA RUA IGNEZ FURTADO DE MENDONÇA SOUZA , LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO MARCOS. |
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| materia |
1527/2026 |
2026-04-30 |
Indicação |
NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINA NA RUA GERALDA DORNELAS PINTO , LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO MARCOS. |
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| materia |
1644/2026 |
2026-04-30 |
Indicação |
NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO DO ZONEAMENTO URBANO DA RUA TEREZINHA REIS FERREIRA, NO BAIRRO ROCHEDO. |
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| sessao |
23 |
2026-04-30 |
Ordinária |
— |
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| materia |
30/2026 |
2026-04-29 |
Autógrafo |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 053-E-2026. |
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| norma |
2/2026 |
2026-04-29 |
Resolução |
ALTERA OS §§2º E 4º DO ARTIGO 152 E O ARTIGO 163 DA RESOLUÇÃO Nº 005, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE. |
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| norma |
6516/2026 |
2026-04-29 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CLIMATIZAÇÃO SUSTENTÁVEL DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. |
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| materia |
4/2026 |
2026-04-28 |
Recurso |
Recurso ao Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 024/2026. |
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| materia |
5/2026 |
2026-04-28 |
Recurso |
Recurso ao Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 031/2026. |
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| materia |
6/2026 |
2026-04-28 |
Recurso |
Recurso ao Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 032/2026. |
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| materia |
10/2026 |
2026-04-28 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 079, DE 08 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE
CONSELHEIRO LAFAIETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
10/2026 |
2026-04-28 |
Correspondência |
Correspondência solicitando a adoção de providências urgentes em relação às condições estruturais da Unidade Escolar "CEI Prof.ª Avelina Maria Noronha de Almeida". |
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| materia |
12/2026 |
2026-04-28 |
Moção |
Os Vereadores abaixo assinados, nos termos do art. 197 do Regimento Interno, requerem, ouvida a Casa, a aprovação de MOÇÃO DE APLAUSO aos Agentes de Trânsito do Município de Conselheiro Lafaiete, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à coletividade.
Os Agentes de Trânsito exercem função essencial na organização e segurança da mobilidade urbana, atuando diariamente na fiscalização, orientação e controle do tráfego, contribuindo diretamente para a preservação da vida, a redução de acidentes e a garantia da ordem pública nas vias do Município.
Destaca-se, ainda, o comprometimento desses profissionais diante das adversidades enfrentadas no exercício de suas funções, muitas vezes em condições desafiadoras, como sob intempéries, em horários extensos e em situações de risco, sempre pautados pela
responsabilidade, ética e zelo pelo interesse público.
O trabalho desempenhado pelos Agentes de Trânsito reflete não apenas na fluidez do trânsito, mas também na promoção (...Continua). |
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| materia |
28/2026 |
2026-04-28 |
Ofício |
Ofício do Executivo Municipal encaminhando cópias dos decretos de suplementação orçamentária realizados no mês de março. |
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| materia |
29/2026 |
2026-04-28 |
Convite |
Convite para a cerimônia oficial de posse para o cargo de Auxiliar Escolar no dia 04 de maio de 2026 às 7 horas, no Auditório da SEMED. |
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| materia |
48/2026 |
2026-04-28 |
Comunicado |
Considerando que o prazo para a Comissão de Legislação e Justiça exarar parecer ao Projeto de Lei nº 043/2026, encerrou-se em 23 de abril de 2026, sem que a Comissão tenha exarado parecer nos termos do disposto no Regimento Interno desta Casa Legislativa;
Considerando o disposto no parágrafo 3º do artigo 107 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, determino à mencionada Comissão que emita seu parecer Projeto de Lei nº 043/2026, no prazo improrrogável de 02 (dois) dias. |
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| materia |
49/2026 |
2026-04-28 |
Comunicado |
Considerando que o prazo para a Comissão de Legislação e Justiça exarar parecer ao Projeto de Lei nº 044/2026, encerrou-se em 23 de abril de 2026, sem que a Comissão tenha exarado parecer nos termos do disposto no Regimento Interno desta Casa Legislativa;
Considerando o disposto no parágrafo 3º do artigo 107 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, determino à mencionada Comissão que emita seu parecer Projeto de Lei nº 044/2026, no prazo improrrogável de 02 (dois) dias. |
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| materia |
50/2026 |
2026-04-28 |
Comunicado |
Considerando que o prazo para a Comissão de Legislação e Justiça exarar parecer ao Projeto de Lei nº 045/2026, encerrou-se em 23 de abril de 2026, sem que a Comissão tenha exarado parecer nos termos do disposto no Regimento Interno desta Casa Legislativa;
Considerando o disposto no parágrafo 3º do artigo 107 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, determino à mencionada Comissão que emita seu parecer Projeto de Lei nº 045/2026, no prazo improrrogável de 02 (dois) dias. |
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| materia |
51/2026 |
2026-04-28 |
Comunicado |
Considerando que o prazo para a Comissão de Legislação e Justiça exarar parecer ao Projeto de Lei nº 046/2026, encerrou-se em 23 de abril de 2026, sem que a Comissão tenha exarado parecer nos termos do disposto no Regimento Interno desta Casa Legislativa;
Considerando o disposto no parágrafo 3º do artigo 107 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, determino à mencionada Comissão que emita seu parecer Projeto de Lei nº 046/2026, no prazo improrrogável de 02 (dois) dias. |
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| materia |
52/2026 |
2026-04-28 |
Comunicado |
Considerando que o prazo para a Comissão de Legislação e Justiça exarar parecer ao Projeto de Lei nº 047/2026, encerrou-se em 23 de abril de 2026, sem que a Comissão tenha exarado parecer nos termos do disposto no Regimento Interno desta Casa Legislativa;
Considerando o disposto no parágrafo 3º do artigo 107 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, determino à mencionada Comissão que emita seu parecer Projeto de Lei nº 047/2026, no prazo improrrogável de 02 (dois) dias. |
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| materia |
53/2026 |
2026-04-28 |
Comunicado |
Considerando que o prazo para a Comissão de Legislação e Justiça exarar parecer ao Projeto de Lei nº 048/2026, encerrou-se em 23 de abril de 2026, sem que a Comissão tenha exarado parecer nos termos do disposto no Regimento Interno desta Casa Legislativa;
Considerando o disposto no parágrafo 3º do artigo 107 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, determino à mencionada Comissão que emita seu parecer Projeto de Lei nº 048/2026, no prazo improrrogável de 02 (dois) dias. |
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| materia |
58/2026 |
2026-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
59/2026 |
2026-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL "GOL SEGURO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
60/2026 |
2026-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO E LICENCIAMENTO DE CEMITÉRIOS, MEMORIAIS PET E CREMATÓRIOS PRIVADOS DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
61/2026 |
2026-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A CASA DE APOIO EXÉRCITO DE CRISTO - CAEC. |
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| materia |
62/2026 |
2026-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA ANIMAIS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
110/2026 |
2026-04-28 |
Resposta Requerimento |
RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 110/2026 |
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| materia |
111/2026 |
2026-04-28 |
Resposta Requerimento |
RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 111/2026 |
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| materia |
183/2026 |
2026-04-28 |
Parecer |
Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao Veto Total ao Projeto de Lei nº 128/2025. |
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| materia |
184/2026 |
2026-04-28 |
Parecer |
Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 049-E-2026 e Comunicado nº 054/2026. |
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| materia |
185/2026 |
2026-04-28 |
Parecer |
Parecer da Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural ao Projeto de Lei nº 002/2026 e Comunicado nº 055/2026. |
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| materia |
185/2026 |
2026-04-28 |
Resposta Requerimento |
RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 185/2026 |
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| materia |
186/2026 |
2026-04-28 |
Parecer |
PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI 054-E-2026. |
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| materia |
187/2026 |
2026-04-28 |
Parecer |
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI 054-E-2026. |
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| materia |
198/2026 |
2026-04-28 |
Resposta Requerimento |
RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 198/2026 |
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| materia |
199/2026 |
2026-04-28 |
Resposta Requerimento |
Resposta ao Requerimento nº 199/2026. |
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| materia |
203/2026 |
2026-04-28 |
Resposta Requerimento |
RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 203/2026 |
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| materia |
210/2026 |
2026-04-28 |
Resposta Requerimento |
RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 210/2026 |
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| materia |
215/2026 |
2026-04-28 |
Resposta Requerimento |
RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 215/2026 |
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| materia |
249/2026 |
2026-04-28 |
Requerimento |
Exm°. Sr. Presidente da Câmara Municipal
O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE solicitando que forneça cópia do Termo de Composição Administrativa celebrado com o órgão ambiental do Estado de Minas Gerais, no âmbito do Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais - Pecma, decorrente da conversão da multa no valor de R$ 195.849,47 em razão do dano ambiental provocado pelas obras de prolongamento da "Avenida Professor Manoel Martins". |
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| materia |
250/2026 |
2026-04-28 |
Requerimento |
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência que seja encaminhado expediente para a SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, considerando os constantes alagamentos da rua Paládio Albino de Andrade, no bairro Manoel de Paula, e residências nela situadas, que informe se existe previsão para canalização do córrego existente na via. |
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| materia |
251/2026 |
2026-04-28 |
Requerimento |
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal
O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE solicitando que informe quantas Estratégias de Saúde da Familia- ESF's não possuem autoclaves e geladeiras para vacinas em funcionamento na unidade, discriminando-as e justificando as ausências. |
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| materia |
252/2026 |
2026-04-28 |
Requerimento |
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal
O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE solicitando que preste as seguintes informações acerca dos atendimentos odontológicos de urgência e emergência no município.
1) Onde estão sendo realizados os atendimentos odontológicos de urgência e emergência no município?
2) Os atendimentos odontológicos de urgência e emergência acontecem 24 horas e em todos os dias da semana?
3) Existe no município sala especializada para atendimento odontológico de média/alta complexidade para atendimentos de urgência e emergência?
4) Onde e como são realizados no município os atendimentos odontológicos que necessitam de sedação? |
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| materia |
253/2026 |
2026-04-28 |
Requerimento |
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações detalhadas sobre o funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Município.
Diante disso, requer sejam esclarecidos os seguintes pontos:
1. Considerando a elevada demanda registrada na UPA, e tendo em vista que parte dos atendimentos poderia ser absorvida pelas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), questiona-se: há previsão de realização de campanhas educativas com o objetivo de orientar a população quanto à correta utilização da rede de saúde, especialmente no que se refere aos atendimentos de Atenção Primária? Em caso positivo, informar quais ações estão sendo ou serão adotadas, bem como quais procedimentos são ofertados nas UBSs.
2. Informar quantas ambulâncias estão atualmente disponíveis para... (CONTINUA) |
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| materia |
254/2026 |
2026-04-28 |
Requerimento |
A Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Saneamento básico, infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, bem como à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações detalhadas e a adoção de providências quanto às condições do Centro Regional de Saúde Vitório Luciolli, considerando as irregularidades constatadas em fiscalização realizada no dia 23 de abril de 2026.
Diante dos fatos verificados, requer-se que sejam prestados os seguintes esclarecimentos de forma objetiva:
1. A Administração Municipal tem ciência das condições estruturais do Centro Regional de Saúde Vitório Luciolli, especialmente no que se refere à presença de mofo, infiltrações, trincas nas paredes e ausência de revestimento em áreas internas?
2. Já foi realizada vistoria técnica recente no imóvel? Em caso positivo, encaminhar cópia do laudo técnico. Em caso negativo, há previsão para realização?
3. Quais medidas estão sendo adotadas (...Continua). |
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| materia |
255/2026 |
2026-04-28 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Educação solicitando informações acerca da organização pedagógica das escolas da zona rural do Município, especialmente quanto à existência de turmas multisseriadas.
Solicita-se que sejam prestadas as seguintes informações:
• Quantas turmas multisseriadas existem atualmente na rede municipal de ensino, especificando-se as unidades escolares em que estão localizadas e quais séries/anos escolares encontram-se agrupados em cada turma multisseriada;
• Quantos alunos compõem cada turma;
• Quais critérios pedagógicos, administrativos e estruturais fundamentam a adoção do modelo multisseriado nas escolas rurais do Município;
• Diante dos impactos pedagógicos e sociais decorrentes da organização de turmas multisseriadas, especialmente no que se refere à possível limitação do processo de aprendizagem, da individualização do ensino (...Continua). |
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| materia |
256/2026 |
2026-04-28 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, para que preste esclarecimentos acerca da aplicação e efetividade da Lei Federal nº 14.786/2023 (Protocolo "Não é Não" ) no âmbito do Município de Conselheiro Lafaiete, especialmente em eventos, estabelecimentos e espaços de grande circulação de pessoas, considerando a importância da prevenção e do enfrentamento à violência contra a mulher e ao constrangimento em ambientes de lazer e entretenimento.
• O Município possui regulamentação, diretrizes, campanhas ou ações voltadas à implementação e fiscalização do Protocolo "Não é Não", previsto na Lei Federal nº 14.786/2023, nos estabelecimentos e eventos realizados no Município?
• Há orientação formal da Administração Municipal aos organizadores de eventos, casas noturnas, bares, restaurantes, espaços culturais e demais estabelecimentos (Continua). |
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| materia |
257/2026 |
2026-04-28 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, e à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, solicitando informações detalhadas acerca do funcionamento, estrutura e dados de atendimento do Centro de Referência da Mulher no Município de Conselheiro Lafaiete.
• Informar o número total de atendimentos realizados pelo Centro de Referência da Mulher desde sua implantação (08/03/2022) até à data presente, com discriminação mensal e anual;
• Informar se o Município possui estudo, relatório ou análise que avalie o impacto da implantação do CRM na redução ou alteração do perfil dos casos de violência doméstica no Município;
• Informar se há controle de reincidência dos casos atendidos pelo CRM, indicando, se possível, o percentual de usuárias que retornam ao serviço em razão de novas situações de violência;
• Informar a composição atual (...Continua). |
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