| norma |
662/1985 |
1985-05-23 |
Lei Ordinária |
CONCEDE ABONO PROVISÓRIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
673/1985 |
1985-05-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede abono provisório aos servidores municipais, e contém outras providências. |
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| materia |
674/1985 |
1985-05-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá denominação a escola municipal, e dá outras providências. |
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| materia |
672/1985 |
1985-05-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação do prédio público (salão de festas). |
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| norma |
660/1985 |
1985-03-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, REPRESENTADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLCA, OBJETVANDO CRIAR MEIOS MAIS ADEQUADOS À MANUTENÇÃO DA ORDEM E SEGURANÇA PÚBLICA. |
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| norma |
661/1985 |
1985-03-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR PRÉDIO E EQUIPAMENTO DESTINADO À INSTALAÇÃO DE CLÍNICA MÉDICA MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
670/1985 |
1985-03-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir prédio e equipamento, destinado a instalação de Clínicas Médica Municipal, e contém outras providências. |
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| materia |
671/1985 |
1985-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Município a celebrar Convênio com o Estado de Minas Gerais, representado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública, objetivando criar meios mais adequados à manutenção da ordem e segurança pública. |
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| norma |
657/1985 |
1985-02-25 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA INSTALAÇÃO DE ANTENA REPETIDORA DE SINAL DE TELEVISSÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
658/1985 |
1985-02-25 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE ÓRGÃO ASSISTENCIAL ALIMENTAR E SAÚDE A INDIGENTES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
659/1985 |
1985-02-25 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A ATUAL SALA DE SESÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
667/1985 |
1985-02-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza aquisição de equipamentos para a instalação de antena repetidora de sinal de televisão e contém outras providências. |
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| materia |
668/1985 |
1985-02-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a criação de um órgão de Assistência Social Alimentar e Saúde, a indigentes e contém outras providências. |
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| materia |
669/1985 |
1985-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá denominação a atual sala de sessões da Câmara Municipal de Indianópolis-MG e determina outras providências. |
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| norma |
653/1984 |
1984-12-27 |
Lei Ordinária |
COCONCEDE SUBVENÇÃO À CLÍNICA MÉDICA DE INDIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
654/1984 |
1984-12-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE ADESÃO E ADITIVOS COM O MINISTÉRIO DA FAZENDA, VISANDO À IMPLANTAÇÃO DO PROJETO CIATA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS. |
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| norma |
655/1984 |
1984-12-27 |
Lei Ordinária |
FIXA OS LIMITES DA ZONA URBANA DA SEDE E DISTRITOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
656/1984 |
1984-12-27 |
Lei Ordinária |
CONCEDE SUBVENÇÃO À CLÍNICA MÉDICA DE INDIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
666/1984 |
1984-12-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede subvenção à clínica médica Indianópolis, e dá outras providências. |
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| norma |
652/1984 |
1984-12-13 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS RECEM ABERTAS. |
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| materia |
644/1984 |
1984-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Modifica dispositivo da Lei nº 621, de 21 de dezembro de 1982, e dá outras providências. |
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| materia |
665/1984 |
1984-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá denominação às ruas recém abertas. |
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| norma |
646/1984 |
1984-11-27 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1985. |
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| norma |
647/1984 |
1984-11-27 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, FIXA-LHE SEUS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
648/1984 |
1984-11-27 |
Lei Ordinária |
CONCEDE SUBVENÇÕES A ENTIDADES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
649/1984 |
1984-11-27 |
Lei Ordinária |
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1985/1987. |
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| norma |
650/1984 |
1984-11-27 |
Lei Ordinária |
CONCEDE SUBVENÇÃO À COMISSÃO ESPECIAL DO MOBRAL DE INDIANÓPOLIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
651/1984 |
1984-11-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ADQUIRIR LOTE DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE SALÃO DE FESTAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
662/1984 |
1984-11-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de adesão e aditivos com o Ministério da Fazenda, visando a implantação de projeto CIATA no município e dá outras providências. |
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| materia |
663/1984 |
1984-11-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fixa os limites da zona urbana da sede e distritos do Município e dá outras providências. |
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| materia |
661/1984 |
1984-11-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Prefeito Municipal, a adquirir lote de terreno para construção de salão de festas e contém outras providências. |
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| materia |
660/1984 |
1984-11-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede subvenção a comissão municipal do mobral de Indianópolis e contém outras providências. |
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| norma |
645/1984 |
1984-10-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
655/1984 |
1984-09-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza assinatura de convênio com o Estado de Minas Gerais e contém outras providências. |
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| materia |
5/1984 |
1984-09-11 |
Requerimento |
Pedido de providencias. |
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| norma |
644/1984 |
1984-07-29 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
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| norma |
643/1984 |
1984-07-10 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
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| materia |
654/1984 |
1984-06-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre crédito especial. |
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| materia |
4/1984 |
1984-06-18 |
Requerimento |
Requeiro a mesa ouvido o plenário forma regimental. |
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| norma |
641/1984 |
1984-05-28 |
Lei Ordinária |
CONCEDE ABONO PROVISÓRIO AOS SERVIDORES DA PREFEITURA CONSTANTE DO QUADRO DE PESSOAL ANEXO AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
642/1984 |
1984-05-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR TÍTULOS REPRESENTATIVOS DE CAPITAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
640/1984 |
1984-05-22 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A CONDECORAÇÃO MÁXIMA DO MUNICÍPIO DENOMINADA MEDALHA SANT´ANA E O DIA DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE. |
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| materia |
650/1984 |
1984-05-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede abono provisório aos servidores da Prefeitura, constante do quadro de pessoal anexo ao orçamento do Município e contém outras providências. |
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| materia |
651/1984 |
1984-05-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a condecoração máxima do Municípo denominada Medalha Sant'Ana e o dia do aniversário da cidade. |
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| materia |
652/1984 |
1984-05-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a adquirir títulos representativos de capital e contém outras providências. |
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| materia |
3/1984 |
1984-05-08 |
Requerimento |
Requeiro a mesa ouvido o plenário na forma regimental se oficie ao Sr. Prefeito Municipal Solicitando Providencias no sentido de liberer o trafego da antiga estrada vicinal que liga o município do campo Alegre a boa vista. |
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no document
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| norma |
638/1984 |
1984-04-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENOS DO MUNICÍPIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS-COPASA-MG. |
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| materia |
2/1984 |
1984-04-09 |
Requerimento |
Requeiro a mesa ouvido o plenário na forma regimental se oficie ao Sr. Prefeito Municipal solicitando-lhe informações sobre o funcionamento da escola de 2° Grau SANT´ANA pois esta aspirando o prazo de legalidade. |
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| norma |
637/1984 |
1984-04-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PREFEITO A PROMOVER O RECEBIMENTO DA DÍVIDA ATIVA DA PREFEITURA COM DESCONTO DE 30% SOBRE OS ACRÉSCIMOS LEGAIS. |
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| norma |
657/1984 |
1984-04-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o prefeito promover o recebimento da dívida ativa da Prefeitura com desconto de 30% sobre o acréscimo legais. |
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