| materia |
10/2021 |
2021-02-01 |
Indicação |
SOLICITA AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA DE SUPORTE AVANÇADO (UTI MÓVEL). |
1 |
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| materia |
11/2021 |
2021-02-01 |
Indicação |
SOLICITA QUE SEJA PROVIDENCIADO ESPAÇO DESTINADO À REALIZAÇÃO DE ENCONTROS E EXPOSIÇÕES DE VEÍCULOS COM SOM AUTOMOTIVO ALTO. |
1 |
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| sessao |
3 |
2021-02-01 |
ORDINÁRIA |
— |
2 |
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|
| materia |
3/2021 |
2021-01-25 |
Indicação |
SOLICITA A COLOCAÇAO DE BANCOS NA PRAÇA LINA MENDES. |
1 |
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| materia |
4/2021 |
2021-01-25 |
Indicação |
SOLICITA A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ENERGIA SOLAR NOS PRÉDIOS DO MUNICÍPIO PARA ATENDER AO CONSUMO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS. |
1 |
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| materia |
4/2021 |
2021-01-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CMDPCD, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - FMDPCD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
2 |
2021-01-25 |
ORDINÁRIA |
— |
2 |
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| norma |
2.022/2021 |
2021-01-20 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL, NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
2.023/2021 |
2021-01-20 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
1 |
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| materia |
1/2021 |
2021-01-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL, NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
1/2021 |
2021-01-18 |
Indicação |
SOLICITA A IMPLANTAÇÃO, NO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE, DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS COMPLEMENTARE EM SAÚDE (PICS), INSTITUCIONALIZADA PELA POLITÍCA NACIONAL DE PRÁTICAS INTEGRADAS E COMPLEMENTÁRES (PNPIC), DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, NA MODALIDADE AURICULOTERAPIA. |
1 |
extracted
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| materia |
1/2021 |
2021-01-18 |
Moção |
CONSIGNA VOTOS DE APLAUSOS AOS POLICIAIS MILITARES DO DESTACAMENTO DE INDIANÓPOLIS-MG. |
1 |
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| materia |
2/2021 |
2021-01-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
1 |
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| materia |
2/2021 |
2021-01-18 |
Indicação |
SOLICITA MELHORIAS NA PRAÇA ANA ALVES RANGEL, CIDADE DE INDIANÓPOLIS-MG. |
1 |
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| materia |
3/2021 |
2021-01-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACA ÚNICA EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, COM ATENDIMENTO AO PÚBLICO, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| sessao |
1 |
2021-01-18 |
ORDINÁRIA |
— |
2 |
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| sessao |
1 |
2021-01-01 |
SOLENE |
— |
1 |
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| norma |
4.052/2020 |
2020-12-28 |
Decreto Municipal |
ESTABELECE FERIADOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2021. |
1 |
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| norma |
2.020/2020 |
2020-12-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, EM PARCELA ÚNICA, AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIA (ACE), DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG. |
1 |
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| norma |
2.021/2020 |
2020-12-21 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. |
1 |
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| norma |
57/2020 |
2020-12-21 |
Lei Complementar |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 11, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG, PARA ESTABELECER REGRAS DE TRANSIÇÃO PARA A PARTILHA DO PRODUTO DE ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) ENTRE O MUNICÍPIO DO DOMICÍLIO DO LOCAL DO ESTABELECIMENTO PRESTADOR E O MUNICÍPIO DO DOMICÍLIO DO TOMADOR, RELATIVAMENTE AOS SERVIÇOS DE QUE TRATA. |
1 |
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| materia |
12/2020 |
2020-12-16 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 11, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG, PARA ESTABELECER REGRAS DE TRANSIÇÃO PARA A PARTILHA DO PRODUTO DE ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) ENTRE O MUNICÍPIO DO DOMICÍLIO DO TOMADOR, RELATIVAMENTE AOS SERVIÇOS DE QUE TRATA. |
1 |
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| materia |
140/2020 |
2020-12-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, EM ÚNICA PARCELA, AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE ENDEMIA DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS. |
1 |
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| materia |
141/2020 |
2020-12-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2.019/2020 |
2020-12-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| sessao |
5 |
2020-12-16 |
EXTRAORDINÁRIA |
— |
1 |
extracted
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| sessao |
6 |
2020-12-16 |
EXTRAORDINÁRIA |
— |
1 |
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| norma |
4050/2020 |
2020-12-15 |
Decreto Municipal |
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL. |
1 |
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| norma |
2.018/2020 |
2020-12-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
35 |
2020-12-14 |
ORDINÁRIA |
— |
1 |
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| materia |
229/2020 |
2020-12-07 |
Indicação |
SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE ONDULAÇÃO TRANSVERSAL (REDUTOR DE VELOCIDADE) NA RUA PRAXEDES FERNANDES PEREIRA, BAIRRO VILA NOVA. |
1 |
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| sessao |
34 |
2020-12-07 |
ORDINÁRIA |
— |
2 |
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| materia |
220/2020 |
2020-11-30 |
Indicação |
SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MOLA (ONDULAÇÃO TRNSVERSAL) NA RUA EVARISTO BRUNO, N.º 682. |
1 |
extracted
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| materia |
221/2020 |
2020-11-30 |
Indicação |
SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE MURO EM TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, LOCALIZADO NA RUA EVARISTO BRUNO PRÓXIMO AO NÚMERO 682. |
1 |
extracted
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| materia |
222/2020 |
2020-11-30 |
Indicação |
SOLICITA A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS LOTEAMENTOS BEIRA LAGO E VALE ENCANTADO. |
1 |
extracted
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| materia |
223/2020 |
2020-11-30 |
Indicação |
SOLICITA PROVIDÊNCIAS VISANDO À REGULARIZAÇÃO DA PROPRIEDADE DE IMÓVEIS LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO MORADA NOVA. |
1 |
extracted
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| materia |
224/2020 |
2020-11-30 |
Indicação |
SOLICITA AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE (DNIT) A CONSTRUÇÃO DE ROTATÓRIA ALOGADA NO TREVO DA BR 365 COM A RODOVIA ESTADUAL LMG-748, QUE DÁ ACESSO À CIDADE DE ARAGUARI-MG. |
1 |
extracted
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| materia |
225/2020 |
2020-11-30 |
Indicação |
SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE ONDULAÇÃO TRANSVERSAL (REDUTOR DE VELOCIDADE) NAS RUAS SATURNINO RAMOS E JUVENAL PEREIRA DOS SANTOS. |
1 |
extracted
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| materia |
226/2020 |
2020-11-30 |
Indicação |
SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE DRENAGEM PLUVIAL NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO CENTRO COMUNITÁRIO DE CAMPO ALEGRE. |
1 |
extracted
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| materia |
227/2020 |
2020-11-30 |
Indicação |
SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM SOBRE O CÓRREGO PONTEZINHA, NESTE MUNICÍPIO. |
1 |
extracted
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| materia |
228/2020 |
2020-11-30 |
Indicação |
SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE PARQUE INFANTIL. |
1 |
extracted
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| sessao |
33 |
2020-11-30 |
ORDINÁRIA |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
5/2020 |
2020-11-27 |
Emenda |
ALTERA A REDAÇÃO DOS CAPUT DOS ARTS. 7º E 10, DO PROJETO DE LEI N.º 139, DE 2020. |
0 |
no document
|
| materia |
6/2020 |
2020-11-27 |
Emenda |
ALTERA O VALOR DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA ESTABELECIDO PELO PROJETO DE LEI N.º 139, DE 2020. |
0 |
no document
|
| materia |
7/2020 |
2020-11-27 |
Emenda |
ALTERA OS VALORES DAS DOTAÇÕES DESTINADAS À MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS-MG. |
0 |
no document
|
| materia |
39/2020 |
2020-11-23 |
Moção |
CONSIGNA VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA LUZIA GLAÚCIA GONSALVES VGIANA MENDONÇA. |
1 |
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| materia |
40/2020 |
2020-11-23 |
Moção |
CONSIGNA VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA ALAIR BRUNO DE ALMEIDA. |
1 |
extracted
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| materia |
75/2020 |
2020-11-23 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE DESPESAS DO PODER EXECUTIVO COM CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E TRANSPORTE ESCOLAR. |
1 |
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| materia |
219/2020 |
2020-11-23 |
Indicação |
SOLICITA O FORNECIMENTO DE CASCALHO NA FAZENDA VELE DO PARAÍSO, REGIÃO DE CAMPO ALEGRE, DE PROPRIEDADE DO SENHOR ANDRÉ MARQUES ZOCCOLI. |
1 |
extracted
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| sessao |
32 |
2020-11-23 |
ORDINÁRIA |
— |
2 |
extracted
|