| materia |
1/2021 |
2021-04-12 |
Projeto de Resolução |
ALTERA O CAPUT DO ART. 173, DA RESOLUÇÃO N.º 177, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS-MG. |
1 |
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| sessao |
12 |
2021-04-12 |
ORDINÁRIA |
— |
2 |
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| norma |
4.136/2021 |
2021-04-06 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
11 |
2021-04-05 |
ORDINÁRIA |
— |
2 |
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| norma |
2.031/2021 |
2021-04-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2.030/2021 |
2021-03-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULARIZAR A POSSE DE TERCEIROS EM IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG LOCALIZADOS NA ZONA URBANA. |
1 |
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| materia |
3/2021 |
2021-03-29 |
Moção |
CONSIGNA VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARINA CÉLIA BORGES PEREIRA. |
1 |
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| norma |
4.077/2021 |
2021-03-29 |
Decreto Municipal |
DECRETO N.º 4.077, DE 29, DE MARÇO DE 2021
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL. |
1 |
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| sessao |
10 |
2021-03-29 |
ORDINÁRIA |
— |
2 |
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| norma |
2.029/2021 |
2021-03-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS-FUNDEB), EM CONFORMIDADE COM O ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO PELA LEI FEDERAL N.º 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020. |
1 |
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| materia |
11/2021 |
2021-03-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL N.º 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020. |
1 |
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| materia |
19/2021 |
2021-03-22 |
Indicação |
SOLICITA A REGULARIZAÇÃO DA PROPRIEDADE DOS IMÓVEIS DO LOTEAMENTO SANT'ANA E A CONSTRUÇÃO DE MEIO-FIO, CALÇADAS E DRENAGEM PLUVIAL NAS VIAS DO REFERIDO PARCELAMENTO. |
1 |
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| materia |
20/2021 |
2021-03-22 |
Indicação |
SOLICITA A CONSTRUÇÃO BANHEIRO FEMININO, NO PÁTIO DA PREFEITURA MUNICIPAL, LOCALIZADO NA RUA VEREADOR MANOEL VIGILATO. |
1 |
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| sessao |
9 |
2021-03-22 |
ORDINÁRIA |
— |
2 |
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| norma |
2.027/2021 |
2021-03-17 |
Lei Ordinária |
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÃO FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE, PARA O COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS. |
1 |
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| norma |
2.028/2021 |
2021-03-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À BENEFICÊNCIA EVANGÉLICA ARAGUARINA (BEA), NO EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
58/2021 |
2021-03-17 |
Lei Complementar |
ACRESCENTA OS §§ 3º E 4º, AO ARTIGO 17, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 51, DE 23 DE JULHO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
10/2021 |
2021-03-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÃO FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE, PARA O COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS. |
1 |
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| sessao |
8 |
2021-03-15 |
ORDINÁRIA |
— |
2 |
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| materia |
9/2021 |
2021-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA - PIAV - AOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS - MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
2/2021 |
2021-03-08 |
Moção |
CONSIGNA VOTOS DE APLAUSOS ÀS MULHERES PELA PASSAGEM DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER, COMEMORANDO NESTE DIA. |
1 |
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| materia |
7/2021 |
2021-03-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
8/2021 |
2021-03-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULARIZAR A POSSE DE TERCEIROS EM IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG LOCALIZADOS NA ZONA URBANA. |
1 |
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| materia |
18/2021 |
2021-03-08 |
Indicação |
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A COMPRA DE VACINAS CONTRA A COVID-19, EM CONSÓRCIO COM OUTROS MUNICÍPIOS, EM QUANTIDADE SUFICIENTE PARA IMUNIZAR, COM MAIS CELERIDADE, OS GRUPOS DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO QUE NÃO SERÃO VACINADOS DE IMEDIATO COM OS IMUNIZANTES FORNECIDOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, NA ÂMBITO DO PLANO NACIONAL DE OPERACIONALIZAÇÃO DA VACINA CONTRA A COVID-19. |
1 |
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| sessao |
7 |
2021-03-08 |
ORDINÁRIA |
— |
2 |
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| norma |
4.074/2021 |
2021-03-04 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2.026/2021 |
2021-02-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR PROGRAMA ESPECIAL CONTRA A DENGUE POR MEIO DE SORTEIOS DE PRÊMIOS ENTRE OS MUNÍCIPES QUE MANTEREM SEUS IMÓVEIS LIMPOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2.025/2021 |
2021-02-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CMDPCD, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - FMDPCD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
4.072/2021 |
2021-02-23 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
6/2021 |
2021-02-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À BENEFICÊNCIA EVANGÉLICA ARAGUARINA (BEA), NO EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
15/2021 |
2021-02-22 |
Indicação |
SOLICITA A INSTALAÇÃO E MELHORIA DE PONTOS DE ENTREGA VOLUNTÁRIA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA ZONA RURAL, A CONSTRUÇÃO DE ECOPONTOS E A EXECUÇÃO DE PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL. |
1 |
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| materia |
16/2021 |
2021-02-22 |
Indicação |
SOLICITA A LIMPEZA DAS CAIXAS DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS (BOCAS DE LOBO). |
1 |
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| materia |
17/2021 |
2021-02-22 |
Indicação |
SOLICITA RECAPEAMENTO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE RUAS DA CIDADE. |
1 |
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| sessao |
6 |
2021-02-22 |
ORDINÁRIA |
— |
2 |
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| materia |
2/2021 |
2021-02-15 |
Requerimento |
REQUER A RELAÇÃO DOS NOMEADOS PARA OS CARGOS DE SECRETÁRIO MUNICIPAL E EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, BEM COMO DOS DESIGNADOS PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA. |
1 |
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| materia |
3/2021 |
2021-02-15 |
Requerimento |
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO DOS VEÍCULOS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL. |
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| materia |
14/2021 |
2021-02-15 |
Indicação |
SOLICITA A IMPLANTAÇÃO, NO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE, DA PRÁTICA DA CAPOTERAPIA, PARA ATENDER PRIORITARIAMENTE PESSOAS IDOSAS. |
1 |
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| sessao |
5 |
2021-02-15 |
ORDINÁRIA |
— |
2 |
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| norma |
2.024/2021 |
2021-02-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACA ÚNICA EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, COM ATENDIMENTO AO PÚBLICO, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
5/2021 |
2021-02-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR PROGRAMA ESPECIAL CONTRA A DENGUE POR MEIO DE SORTEIOS DE PRÊMIOS ENTRE OS MUNÍCIPES QUE MANTIVEREM SUAS PROPRIEDADES LIMPAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
12/2021 |
2021-02-08 |
Indicação |
SOLICITA O REBOCO DE MURO DO LADO ESQUERDO DO CAMPO DE FUTEBOL SÉRGIO PACHECO. |
1 |
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| materia |
13/2021 |
2021-02-08 |
Indicação |
SOLICITA À PREFEITURA MUNICIPAL COMUNICAÇÃO ÀS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS AS ALTERAÇÕES DE NOME DE RUAS DA CIDADE, A COLOCAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS DAS NOVAS VIAS E A ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO DO MUNICÍPIO. |
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| sessao |
4 |
2021-02-08 |
ORDINÁRIA |
— |
2 |
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| materia |
1/2021 |
2021-02-05 |
Projeto de Lei Complementar |
ACRESCENTA O § 3º AO ARTIGO 17, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 51, DE 23 DE JULHO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
1/2021 |
2021-02-01 |
Requerimento |
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A RECEITA DA QUOTA-PARTE DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO (QSE) E A APLICAÇÃO DESTES RECURSOS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. |
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| materia |
5/2021 |
2021-02-01 |
Indicação |
SOLICITA A AQUISIÇÃO DE UMA CAMINHONETE PARA REALIZAR PATRULHAMENTO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG, ESPECIALMENTE NO PERÍODO NOTURNO, E AUMENTAR O NÚMERO DE POLICIAIS DO DESTACAMENTO DA POLICÍA MILITAR, EM QUATRO POLICIAIS. |
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| materia |
6/2021 |
2021-02-01 |
Indicação |
SOLICITA MELHORIAS NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA, LOCALIZADA NA RUA FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS, QUE CONSISTE NA COLOCAÇÃO DE FIOS E LÂMPADAS. |
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| materia |
7/2021 |
2021-02-01 |
Indicação |
SOLICITA PROVIDENCIAS QUANTO À VERIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ÁRVORES NAS VIAS PÚBLICAS. |
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| materia |
8/2021 |
2021-02-01 |
Indicação |
SOLICITA QUE O VEÍCULO ADAPTADO, DESTINADO AO TRANSPORTE DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA PARA ATENDIMENTO FORA DE DOMICÍLIO, SEJA EXCLUSIVO PARA ESTES PACIENTES E SEUS ACOMPANHATES. |
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| materia |
9/2021 |
2021-02-01 |
Indicação |
SOLICITA O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE COM PERCENTUAL DE 40% (QUARENTA POR CENTO) AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E PROFISSIONAIS DA SAÚDE QUE EXERCEM ATIVIDADES DE ATENDIMENTOS PRESENCIAIS A PACIENTES COM COVID-19 OU SUSPEITOS DE TEREM CONTRAÍDO A DOENÇA, NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS ALEX FERNANDES DE RESENDE. |
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