| norma |
1241/2023 |
2023-05-31 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 1211/2022- QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E NA LEI MUNICIPAL Nº 1209/2022 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES NO EXERCÍCIO DE 2023, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
0211 08 243 0801 0.0025 SUBVENÇÃO AO CHAME
3350 43 Subvenções Sociais - DR 1500/2500.. 30.000,00 |
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| sessao |
1 |
2023-05-30 |
SESSÃO ORDINÁRIA DA CFO |
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| sessao |
18 |
2023-05-30 |
EXTRAORDINÁRIA |
— |
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| sessao |
2215 |
2023-05-30 |
ORDINARIA |
— |
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| materia |
19/2023 |
2023-05-29 |
REQUERIMENTO |
A Mesa Diretora, por seus membros abaixo assinados, requer que seja apreciado em regime de URGÊNCIA ESPECIAL os Projetos de Lei Ordinária n. 19 e 20 que Autorizam o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na lei nº 1211/2022- que Estima a receita e fixa a despesa do município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2023 e na lei municipal nº 1209/2022 - Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições no exercício de 2023, e da outras providencias. (subvenções ao CHAME); e requer também que sejam dispensados os pareceres das comissões permanentes. |
1 |
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| materia |
32/2023 |
2023-05-29 |
INDICAÇÃO |
A Vereadora que esta subscreve indica à Mesa desta Casa, providências junto ao Executivo Municipal, para que coloque escadas adicionais nos veículos que transportam os pacientes para a hemodiálise e/o hospital do câncer, no sentido de facilitar a entrada e saída dos usuários nos respectivos veículos em conformidade com a legislação de segurança. |
1 |
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| materia |
33/2023 |
2023-05-29 |
INDICAÇÃO |
A Vereadora que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal, para que sejam feitas manutenção no calçamento e adequação da iluminação que se encontra precária na Praça Monsenhor Ernesto Cavichiolli, mais especificadamente ao lado da Igreja matriz com
certa urgência, pois acontecerá festa junina naquele local, e se encontra muito escuro durante a noite. |
1 |
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| materia |
11323/2023 |
2023-05-25 |
PARECER CFO |
PARECER
MATÉRIA – Projeto de Lei nº 13 que: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária
de 2024 e dá outras providências,
RELATORA – CLÁUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA.
O projeto de lei em análise está em consonância com a legislação que a assiste visto que também o
apontamento feito pelo Jurídico em relação a ata da audiência pública já foi sanada estando a matéria apta à
ser deliberada.
Sou pela aprovação. É o meu parecer. S.M.J |
1 |
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| norma |
301/2023 |
2023-05-24 |
RESOLUÇÃO |
QUE Dispõe sobre o Processo Administrativo Disciplinar nº 01/22 que tem por objeto: “Apuração de possível quebra de decoro parlamentar por parte do Vereador Roberto Gonçalves Vieira quando da tramitação do Projeto de Lei n. 39/21 que tratou de doação de lotes no Distrito Industrial”. |
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| sessao |
4 |
2023-05-23 |
SOLENE |
— |
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| sessao |
17 |
2023-05-23 |
EXTRAORDINÁRIA |
— |
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| sessao |
2214 |
2023-05-23 |
ORDINARIA |
— |
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| materia |
19/2023 |
2023-05-17 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 1211/2022- QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E NA LEI MUNICIPAL Nº 1209/2022 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES NO EXERCÍCIO DE 2023, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial, no Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$100.000,00(cem mil reais),
com a seguinte classificação. |
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| materia |
20/2023 |
2023-05-17 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 1211/2022- QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E NA LEI MUNICIPAL Nº 1209/2022 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES NO EXERCÍCIO DE 2023, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
0211 08 243 0801 0.0025 SUBVENÇÃO AO CHAME
3350 43 Subvenções Sociais - DR 1500/2500.. 30.000,00 |
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| materia |
11920/2023 |
2023-05-17 |
MENSAGEM |
MENSAGEM AO PLOS:
PLO Nº19/2023 - AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 1211/2022 --
QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2023, A LEIMUNICIPAL N. 1209/2022 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES NO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLO Nº20/2023 - AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI N. 1211/2022--
QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2023 E A LEIMUNICIPAL N. 1209/2022 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES NO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
18/2023 |
2023-05-16 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
- DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ANEXIO VI, DA LEIMUNICIPAL Nº40/90, LEI MUNICPAL Nº 241, DE 28 DE JULHO DE 1997 E LEIS
POSTERIORES E A LEI MUNICIPAL Nº 836/2011 e LEI MUNICIPAL Nº873/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
11823/2023 |
2023-05-16 |
MENSAGEM |
MENSAGEM PLO 18/2023 - DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ANEXIO VI, DA LEIMUNICIPAL Nº40/90, LEI MUNICPAL Nº 241, DE 28 DE JULHO DE 1997 E LEIS POSTERIORES E A LEI MUNICIPAL Nº 836/2011 e LEI MUNICIPAL Nº873/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
4/2023 |
2023-05-10 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
QUE Dispõe sobre o Processo Administrativo Disciplinar nº 01/22 que tem por objeto: “Apuração de possível quebra de decoro parlamentar por parte do Vereador Roberto Gonçalves Vieira quando da tramitação do Projeto de Lei n. 39/21 que tratou de doação de lotes no Distrito Industrial”. |
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| sessao |
7 |
2023-05-10 |
CEDP |
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| sessao |
2213 |
2023-05-09 |
ORDINARIA |
— |
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| materia |
30/2023 |
2023-05-05 |
INDICAÇÃO |
A Vereadora que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao
Executivo Municipal, para que sejam adquiridos e doados novos uniformes, microfones e
instrumentos musicais ao Coral Paróquia Santa Terezinha. |
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| materia |
31/2023 |
2023-05-05 |
INDICAÇÃO |
A Vereadora que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal, para que sejam renovados e adquiridos novos instrumentos musicais para a Fanfarra e para a Filarmônica Municipal. |
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| norma |
1239/2023 |
2023-05-05 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1201/2022 QUE - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DO FUNDO
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO (FUMTUR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
29/2023 |
2023-05-03 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal para que sejam implantados onde for cabível, estacionamentos em 45graus no trecho da Rua Juventino Dias situado entre a Rua Calixto José de Souza e a Rua José Mário de Oliva. |
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| sessao |
16 |
2023-05-02 |
EXTRAORDINÁRIA |
— |
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| sessao |
2212 |
2023-05-02 |
ORDINARIA |
— |
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| materia |
17/2023 |
2023-04-28 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N.'
1201/2022 QUE - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DO FUNDO
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
(FUMTUR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
18/2023 |
2023-04-28 |
REQUERIMENTO |
Requer que seja apreciado em regime de URGÊNCIA ESPECIAL o Projeto de Lei n. 17/23 que Dispõe sobre a alteração da Lei n. 1201/22 que - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo e do Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo (FUMTUR) e dá outras providências |
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| norma |
1236/2023 |
2023-04-28 |
LEI ORDINÁRIA |
PROJETO DE LEI N.º 16/23 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (reforma da Usina de reciclagem). |
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| norma |
1237/2023 |
2023-04-28 |
LEI ORDINÁRIA |
PROJETO DE LEI N.º 15/23 que AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (maquinários e equipamentos) |
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| norma |
1238/2023 |
2023-04-28 |
LEI ORDINÁRIA |
Fixa vencimento de cargo que menciona do Poder Legislativo de Itaú de Minas/MG e dá outras providências. |
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| materia |
17/2023 |
2023-04-27 |
REQUERIMENTO |
Requer informações acerca de supressão e redução de percentual de insalubridade e periculosidade de servidores municipais |
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| materia |
27/2023 |
2023-04-27 |
INDICAÇÃO |
Para que seja feita pintura, limpeza geral, manutenção do ajardinamento dos vasos, canteiros e dos bancos localizados na Rua João Kirchner. |
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| materia |
28/2023 |
2023-04-27 |
INDICAÇÃO |
para que sejam feitas melhorias nas vias de acesso de ambulâncias no Hospital visto que a Rua Basílio está sem condições devido a precariedade do calçamento. Ou ainda, pode-se fazer modificações para que o acesso à FIAS seja feito pela Rua João Amorim acessando pela Rua Warses Martins até Hospital. |
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| norma |
300/2023 |
2023-04-26 |
RESOLUÇÃO |
RESOLUÇÃO Nº 300
Modifica a Resolução nº57, de 26/12/90, alterada pela Resolução n.249/18, de 30/01/18 - Plano de Carreiras da Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG dá outras providências. |
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| norma |
386/2023 |
2023-04-26 |
PORTARIA |
Exonera servidora de função gratificada e a nomeia para cargo comissionado do quadro funcional do Legislativo Municipal. |
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| norma |
387/2023 |
2023-04-26 |
PORTARIA |
Nomeia Membro da Comissão de Controle Interno para o Triênio 2023/2025. |
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| materia |
26/2023 |
2023-04-25 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO Nº 26/23
Pede providências junto ao Executivo Municipal, para que seja feito um levantamento da situação das torres (chaminés) localizadas no CECOI, e após proceder as providências necessárias para garantir a segurança das empresas e das pessoas que ali trabalham e transitam. Também necessário a reinstalação e religamento do para raio ali dependurado.
JUSTIFICATIVA
Conforme as fotos em anexo tiraras em 2018, já podemos ver grandes rachaduras nas extremidades das chaminés. Elas são muito altas e se, não foram bem conservadas e reparadas, podem desmoronar e causar acidentes graves visto que suas imediações são bastantes frequentadas. |
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| sessao |
15 |
2023-04-25 |
EXTRAORDINÁRIA |
— |
1 |
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| sessao |
2211 |
2023-04-25 |
ORDINARIA |
— |
0 |
no document
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| materia |
3/2023 |
2023-04-24 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03
Modifica a Resolução nº57, de 26/12/90, alterada pela Resolução n.249/18, de 30/01/18 - Plano de Carreiras da Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG dá outras providências. |
1 |
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| materia |
14/2023 |
2023-04-24 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
PROJETO DE LEI N° 14/23
Fixa vencimento de cargo que menciona do Poder Legislativo de Itaú de Minas/MG e dá outras providências. |
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| materia |
15/2023 |
2023-04-24 |
REQUERIMENTO |
Requer a concessão de Regime de Urgência Especial aos seguintes Projetos:
- PROJETO DE LEI N° 14 - Fixa vencimento de cargo que menciona do Poder Legislativo de Itaú de Minas/MG e dá outras providências;
- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03 - Modifica a Resolução nº57, de 26/12/90, alterada pela Resolução n.249/18, de 30/01/18 - Plano de Carreiras da Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG dá outras providências. |
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| materia |
15/2023 |
2023-04-24 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
PROJETO DE LEI N.º 15/23 que AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (maquinários e equipamentos) |
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| materia |
16/2023 |
2023-04-24 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
1) PROJETO DE LEI N.º 16/23 que AUTORIZAM O MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (reforma da Usina de reciclagem). |
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| materia |
16/2023 |
2023-04-24 |
REQUERIMENTO |
1) SOLICITA CONCESSÃO REGIME DE URGENCIA ESPECIAL AOS PROJETOS DE LEIS N.º 16 e 17/23 que AUTORIZAM O MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (maquinários e equipamentos) e (reforma da Usina de reciclagem). |
1 |
extracted
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| materia |
101224/2023 |
2023-04-24 |
MENSAGEM |
MENSAGEM QUE ENCAMINHA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03 /23 que Modifica a Resolução nº57, de 26/12/90, alterada pela Resolução n. 249/18, de 30/01/18 - Plano de Carreiras da Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG dá outras providências, bem como o PROJETO DE LEI N° 14/23 que Fixa vencimento de cargo que menciona do Poder Legislativo de Itaú de Minas/MG e dá outras providências |
1 |
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| norma |
385/2023 |
2023-04-24 |
PORTARIA |
PORTARIA N°385
De 24 de A bril de 2023
REAJUSTA VALORES DAS DIÁRIAS DO PODER LEGISLATIVO. |
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| materia |
14/2023 |
2023-04-20 |
REQUERIMENTO |
A Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agronegócio, Indústria,Comércio,Meio Ambiente, Trabalho e Emprego, por seus membros abaixo assinados, requerem ao Plenário desta Casa de Leis a convocação do Sr. Mackson Antonio da Silva, Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e de seus respectivos assessores, para falar sobre os assuntos da referida secretaria |
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| materia |
23/2023 |
2023-04-20 |
INDICAÇÃO |
A Vereadora que esta subscreve indica a Mesa desta Casa, providências junto ao Executivo Municipal, no sentido de que seja implementada com a maior brevidade possível, a Guarda Municipal em obediência à Lei Orgânica Municipal à saber:
“Art. 278. O Município constituirá a Guarda Municipal, força auxiliar destinada à proteção de seus bens, serviços e instalações, nos termos da lei.
§ 1º A lei de criação da Guarda Municipal disporá sobre acesso, direitos, deveres, vantagens e regime de trabalho com base na hierarquia e disciplina.
§ 2º A investidura nos cargos da Guarda Municipal far-se-á mediante concurso público de provas ou de provas e títulos. 117
§ 3º A lei poderá atribuir à Guarda Municipal função de apoio aos serviços municipais, afetos ao exercício do poder de polícia, no âmbito de sua competência, bem como de auxiliar o trânsito no Município.” |
1 |
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