| sessao |
2129 |
2021-05-18 |
ORDINARIA |
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18/2021 |
2021-05-17 |
MENSAGEM |
Acompanha Projeto de Lei Nº 30/2021. |
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| materia |
30/2021 |
2021-05-17 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial na Lei nº 1096/2020 - Que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas para o Exercício Financeiro de 2021 - e dá outras providências. |
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| materia |
44/2021 |
2021-05-17 |
REQUERIMENTO |
Requer Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei Nº 30/2021. |
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| materia |
53/2021 |
2021-05-17 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores que esta subscrevem indicam a Mesa desta Casa, providências junto ao Executivo Municipal, para que execute os serviços de recuperação no parquinho no Bairro Conjunto Habitacional Bela Vista II, sendo:
- Podar as árvores;
- Fazer limpeza;
- Reparos gerais no sistema de Iluminação;
- Consertar os brinquedos. |
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| materia |
42/2021 |
2021-05-14 |
REQUERIMENTO |
- A Administração disponibiliza Auxílio Moradia ou Aluguel Social para as famílias em situações de vulnerabilidade social de baixa renda?
- Se positivo, quais os critérios econômicos sociais e requisitos adotados para a concessão destes benefícios? |
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| materia |
43/2021 |
2021-05-14 |
REQUERIMENTO |
Qual a quantidade de cestas básicas que foram doadas pelo serviço social do CRAS, que é o local de referência para atendimento a estas situações? |
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| materia |
52/2021 |
2021-05-14 |
INDICAÇÃO |
Que seja feita alteração na Lei Municipal n. 401/21 que Cria o Programa Alimentação às famílias de Servidores Públicos Municipais e dá outras providências, estendendo por 06 meses o benefício da cesta básica em caso de falecimento de servidor ativo ou inativo. |
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| materia |
51/2021 |
2021-05-13 |
INDICAÇÃO |
O vereador que esta subscreve indica a Mesa desta Casa, providências junto ao Executivo Municipal, no sentido de analisar a possibilidade e viabilidade de se construir um redutor de velocidade no seguinte local:
- Rua Ary Bastos Siqueira - Bairro Campestre - de frente os dois terrenos de área verde da Prefeitura Municipal. |
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| materia |
49/2021 |
2021-05-12 |
INDICAÇÃO |
que o Fiscal da Prefeitura aja no sentido de orientar tanto os veículos de propaganda bem como os comércios que utilizam publicidade sonora nas portas de seus estabelecimentos, que reduzam o volume nos fins de semana posto que é o período dedicado a descanso de estudantes e trabalhadores. |
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| materia |
50/2021 |
2021-05-12 |
INDICAÇÃO |
- que seja feito passeio, colocação de bancos e instalação de um parquinho na área já arborizada pelos alunos na área anexa à Escola Municipal Monsenhor Ernesto Cavicchioli para oferecer lazer às famílias daquelas imediações. |
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no document
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| norma |
355/2021 |
2021-05-12 |
PORTARIA |
FORMALIZA DESLIGAMENTO DO ESTÁGIO DE DIREITO PARA ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR. |
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| sessao |
2128 |
2021-05-11 |
ORDINARIA |
— |
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| materia |
28/2021 |
2021-05-07 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
ESTABELECE VALOR PARA OS DÉBITOS JUDICIAIS DA FAZENDO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
29/2021 |
2021-05-07 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
ALTERA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA. |
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| norma |
1124/2021 |
2021-05-07 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui os Processos Administrativo e Legislativo Eletrônicos no âmbito da Câmara Municipal de Itaú de Minas / MG e dá outras providências. |
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| materia |
2/2021 |
2021-05-06 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
Julgamento da Prestação de Contas do Prefeito do Exercício Financeiro de 2017. |
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| materia |
27/2021 |
2021-05-05 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
INSTITUI A POLÍTICA DE CUIDADOS PALIATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
2127 |
2021-05-04 |
ORDINARIA |
— |
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| materia |
41/2021 |
2021-05-03 |
REQUERIMENTO |
O vereador que esta subscreve, requer as seguintes informações junto ao Executivo Municipal:
- Por que esta sendo terceirizado serviços de máquina Patrol, visto que o Município tem duas Máquinas Patrol. |
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| materia |
48/2021 |
2021-05-03 |
INDICAÇÃO |
Indica providências na entrada do Santana. |
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| norma |
354/2021 |
2021-05-03 |
PORTARIA |
Nomeia Membro de Comissão Permanente de Licitações para o Exercício de 2021. |
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| materia |
40/2021 |
2021-04-30 |
REQUERIMENTO |
Os vereadores que esta subscrevem requerem junto do Executivo informações sobre a aplicação da Lei Complementar 173/2020 aos servidores municipais de Itaú de Minas. Fala-se que municípios vizinhos têm flexibilizado os comandos contidos no artigo 8º da referida lei, rechaçando inclusive a proibição da contagem de períodos aquisitivos de concessão de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e demais mecanismos de mesma natureza. De forma que se faz necessária a manifestação do Poder Executivo para saneamento de dúvidas que se levantam sobre o tema da LC 173/2020 em relação às medidas adotadas pelos municípios. |
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| materia |
47/2021 |
2021-04-30 |
INDICAÇÃO |
O vereador que esta subscreve indica ao Executivo Municipal, providências para entender os motivos da deficiência do atendimento via telefone/celular por parte da Polícia Militar. Se a situação for de ordem carência de pessoal para essa função que o Poder Público municipal realize essa adequação, já que urgente e necessária, posto o governo do Estado não se fazer presente desde sempre nessa demanda de cunho administrativo no corpo da segurança pública de nosso município. |
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| norma |
287/2021 |
2021-04-28 |
RESOLUÇÃO |
Altera dispositivos no Regimento Interno e no Código de Ética e Decoro da Câmara Municipal de Itaú de Minas / MG no que se refere à composição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. |
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| materia |
2/2021 |
2021-04-27 |
PARECER CLJR |
PARECER EM REDAÇÃO FINAL
MATÉRIAS - Projeto de Lei nº 19/21 – Institui os processos Administrativos e Legislativos eletrônicos no âmbito da Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG e dá outras providências.
Projeto de Resolução nº 07 – Alteram o dispositivos no Regimento Interno e no Código de Ética e Decoro da Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG no que se refere a composição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar |
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| materia |
26/2021 |
2021-04-27 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
INSTITUI NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS/MG, POLÍTICA PÚBLICA PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1121/2021 |
2021-04-27 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA LEI Nº 1096/2020 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1122/2021 |
2021-04-27 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA LEI Nº 1096/2020 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1123/2021 |
2021-04-27 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA LEI Nº 1096/2020 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
75 |
2021-04-27 |
EXTRAORDINÁRIA |
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| sessao |
2126 |
2021-04-27 |
ORDINARIA |
— |
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| materia |
8/2021 |
2021-04-26 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL ANTECIPAR AO EXECUTIVO MUNICIPAL A DEVOLUÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS EM DISPONIBILIDADE NO LEGISLATIVO. |
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| materia |
39/2021 |
2021-04-26 |
REQUERIMENTO |
A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados requer a concessão do Regime de Urgência Especial aos Projetos de Leis nº 23, 24 e 25/21 – que Autorizam a Abertura de Créditos Adicionais Especiais na Lei nº 1096/2020 – Que Estima a receita e fixa a despesa do município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências, visando: a) pagamento com despesa de pessoal (Covid 19); b) pagamento com material consumo (Covid 19) e c) pagamento de despesas com material de consumo também Covid 19); |
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| materia |
46/2021 |
2021-04-26 |
INDICAÇÃO |
A Vereadora que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal, para que faça a limpeza do Córrego situado na Avenida Liberdade e principalmente em seu prolongamento nos Bairros: Santo Antônio e Acácias. |
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| sessao |
74 |
2021-04-26 |
EXTRAORDINÁRIA |
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| sessao |
2125 |
2021-04-26 |
ORDINARIA |
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| materia |
22/2021 |
2021-04-23 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
23/2021 |
2021-04-23 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA LEI Nº 1096/2020 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
24/2021 |
2021-04-23 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA LEI Nº 1096/2020 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
25/2021 |
2021-04-23 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA LEI Nº 1096/2020 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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21/2021 |
2021-04-22 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
38/2021 |
2021-04-22 |
REQUERIMENTO |
O vereador que esta subscreve, requer as seguintes informações junto ao Executivo Municipal:
- No dia 14 de abril de 2021, foi publicado uma nota de paralisação da vacinação contra a Covid 19, responsabilizando o Vereador Roberto dos cachorros por paralisar a esperança de muitas pessoas; e nesta publicação tinha o timbre da Prefeitura Municipal de Itaú de Minas, essa nota é verdadeira e foi publicada pela Prefeitura? Se não for verdadeira, porque que a Prefeitura Municipal não publicou uma nota desmentindo tal publicação, visto que, usaram o nome da Prefeitura Municipal de Itaú de Minas.
- No dia 14 de abril de 2021, acabaram as vacinas contra a Covid 19?
- Se acabaram aproximadamente qual o horário que acabou? |
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42/2021 |
2021-04-22 |
INDICAÇÃO |
Indica que a Prefeitura faça a doação de terrenos para a população. |
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| materia |
43/2021 |
2021-04-22 |
INDICAÇÃO |
O vereador que esta subscreve indica junto do Poder Executivo Municipal as seguintes providências:
- Para que faça instalação de uma incubadora de empresas em nosso Município. |
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44/2021 |
2021-04-22 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que esta subscreve, requer do Executivo Municipal, as seguintes informações:
- que seja criado o Auxílio Empresa no Município de Itaú de Minas/MG e dá outras providências nos moldes do Anteprojeto de Lei nº 03/21, de minha autoria, que segue anexo. |
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| materia |
45/2021 |
2021-04-22 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que esta subscreve, requer do Executivo Municipal, as seguintes informações:
- que seja criado o Cartão Auxílio Cidadão no Município de Itaú de Minas/MG. |
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| norma |
286/2021 |
2021-04-22 |
RESOLUÇÃO |
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL ANTECIPAR AO EXECUTIVO MUNICIPAL A DEVOLUÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS EM DISPONIBILIDADE NO LEGISLATIVO. |
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| norma |
1118/2021 |
2021-04-15 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial na Lei Nº 1096/2020 - que estima a receita e fixa a despesa do município de Itaú de Minas para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências. |
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| norma |
1119/2021 |
2021-04-15 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial na Lei Nº 1096/2020 - que estima a receita e fixa a despesa do município de Itaú de Minas para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências. |
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