| norma |
2/2015 |
2015-02-05 |
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA |
DISPÕE SOBRE O REGIME ESPECIAL DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS/MG, CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL 4320/1964, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
928/2015 |
2015-02-05 |
LEI ORDINÁRIA |
INSTITUI A JORNADA DE TRABALHO DIFERENCIADA O REGIME DE 12X36 HORAS NO ÂMBITO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO DE ITAÚ DE MINAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
235/2015 |
2015-02-02 |
PORTARIA |
CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL A SERVIDORA MUNICIPAL |
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| norma |
1/2015 |
2015-01-26 |
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA |
REVISÃO ANUAL NOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLITICOS MUNICIPAIS |
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| norma |
927/2015 |
2015-01-21 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
234/2015 |
2015-01-08 |
PORTARIA |
PROMOVE SERVIDORAS MUNICIPAIS |
1 |
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| norma |
232/2015 |
2015-01-01 |
PORTARIA |
Substitui Membro da Comissão de Controle Interno para o biênio 2014/2015 |
1 |
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| norma |
233/2015 |
2015-01-01 |
PORTARIA |
Nomeia Pregoeiros, Equipe de Apoio e Comissão Permanente de Licitações para o Exercício de 2015 |
1 |
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| norma |
925/2014 |
2014-12-29 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITAÚ DE MINAS - SUAS (SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
926/2014 |
2014-12-29 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS PROTETORES DOS ANIMAS DE ITAÚ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
923/2014 |
2014-12-22 |
LEI ORDINÁRIA |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS/MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 |
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| norma |
924/2014 |
2014-12-22 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS E CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
922/2014 |
2014-12-15 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA LEI 898/2013 ALTERADA PELA LEI 900/2013 – QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS/MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
920/2014 |
2014-11-21 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
921/2014 |
2014-11-21 |
LEI ORDINÁRIA |
ALTERA A LEI N. 898, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013 QUE - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
262/2014 |
2014-11-19 |
DECRETO LEGISLATIVO |
CONCEDE TÍTULOS E HONRARIAS A PERSONALIDADES ILUSTRES DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS |
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| norma |
917/2014 |
2014-11-14 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
918/2014 |
2014-11-14 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O PAGAMENTO DE BOLSAS DE ESTUDOS AOS PROFESSORES PARTICIPANTES DA FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES ALFABETIZADORES, NO ÂMBITO DO PACTO NACIONAL PELA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA - PNAIC, DAS TURMAS NÃO CADASTRADAS NO CENSO ESCOLAR DE 2013; ALTERA A LEI N. 904 DE 19 DE DEZEMBRO - PPA 2014/2017, A LEI MUNICIPAL N. 898, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013 ALTERADA PELA LEI N. 900, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013 - LOA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
919/2014 |
2014-11-14 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS A ADERIR AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA SERRA DA CANASTRA, ALTO SÃO FRANCISCO E MÉDIO RIO GRANDE - CICANASTRA |
1 |
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| norma |
260/2014 |
2014-11-06 |
DECRETO LEGISLATIVO |
REINVESTE A VEREADORA JULIANA MATTAR NO CARGO DE PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS/MG |
1 |
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| norma |
261/2014 |
2014-11-06 |
DECRETO LEGISLATIVO |
REINVESTE OS MANDATOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICIPIO DE ITAÚ DE MINAS/MG |
1 |
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| norma |
259/2014 |
2014-10-29 |
DECRETO LEGISLATIVO |
DECRETA A PERDA DE MANDATOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICIPIO DE ITAÚ DE MINAS |
1 |
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| norma |
258/2014 |
2014-10-10 |
DECRETO LEGISLATIVO |
CONCEDE HONRARIAS A PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS |
1 |
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| norma |
231/2014 |
2014-10-01 |
PORTARIA |
CONCEDE PROGRESSÃO AO SERVIDOR MUNICIPAL |
1 |
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| norma |
230/2014 |
2014-09-03 |
PORTARIA |
NOMEIA SERVIDOR MUNICIPAL |
1 |
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| norma |
257/2014 |
2014-08-13 |
DECRETO LEGISLATIVO |
APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 |
1 |
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| norma |
916/2014 |
2014-07-31 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
915/2014 |
2014-07-25 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO TEMPORÁRIA DO CONVÍVIO COM A FAMÍLIA DE ORIGEM DENOMINADO PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
914/2014 |
2014-07-16 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A CONCILIAÇÃO, TRANSAÇÃO E DESISTÊNCIA NOS PROCESSOS DA COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. |
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| norma |
1/2014 |
2014-07-14 |
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA |
INSTITUI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO |
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| norma |
229/2014 |
2014-07-02 |
PORTARIA |
CONCEDE PROGRESSÃO AO SERVIDOR MUNICIPAL |
1 |
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| norma |
913/2014 |
2014-06-26 |
LEI ORDINÁRIA |
ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO |
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| norma |
911/2014 |
2014-06-25 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO |
1 |
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| norma |
912/2014 |
2014-06-25 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DO QUADRO DE MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
228/2014 |
2014-05-26 |
PORTARIA |
CONCEDE PROGRESSÃO A SERVIDORA MUNICIPAL |
1 |
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| norma |
910/2014 |
2014-05-21 |
LEI ORDINÁRIA |
REVOGA A LEI N. 846, DE 09/03/2012 |
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| norma |
909/2014 |
2014-05-15 |
LEI ORDINÁRIA |
ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO |
1 |
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| norma |
227/2014 |
2014-05-01 |
PORTARIA |
CONCEDE PROGRESSÃO A SERVIDORA MUNICIPAL |
1 |
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| norma |
226/2014 |
2014-04-11 |
PORTARIA |
DESIGNA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADOR DE PROCON |
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| norma |
239/2014 |
2014-04-11 |
RESOLUÇÃO |
Dispõe sobre a criação de função gratificada no quadro geral de servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências |
1 |
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| norma |
240/2014 |
2014-04-11 |
RESOLUÇÃO |
Modifica a Resolução N 57 de 26/12/90 - Plano de Carreiras da Câmara Municipal, alterada pela Resolução N 185, de 29/12/01 e da outras providências |
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| norma |
908/2014 |
2014-04-11 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N. 898, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS/MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E LEI N. 899, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE “AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS E CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
907/2014 |
2014-04-08 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N. 277/98 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, DA LEI N. 278/98, LEI 772/2010 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
225/2014 |
2014-04-01 |
PORTARIA |
Regulamenta a utilização, manutenção e controle do Sistema de Telefonia fixa e móvel, no âmbito do Poder Legislativo Municipal |
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| norma |
906/2014 |
2014-03-07 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 904, DE 19/12/2013, QUE DISPÔE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA 2014/2017 (PPA); LEI MUNICIPAL N. 891 DE 17/09/13 (LDO), QUE
DISPÔE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014; LEI MUNICIPAL N. 898, DE 21/12/2013, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 |
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| norma |
256/2014 |
2014-02-12 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Aprova o veto aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei N 42/13 que Dispõe sobre a obrigatoriedade de licenciamento e emplacamento no Município de Itaú de Minas/MG dos veículos locados para prestarem serviços aos Poder Público Municipal |
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| norma |
223/2014 |
2014-01-27 |
PORTARIA |
PROMOVE SERVIDORA MUNICIPAL |
1 |
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| norma |
224/2014 |
2014-01-27 |
PORTARIA |
PROMOVE SERVIDORA MUNICIPAL |
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| norma |
905/2014 |
2014-01-22 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
222/2014 |
2014-01-14 |
PORTARIA |
Nomeia Comissão Especial para Levantamento do Inventário Geral dos bens móveis e imóveis pertencentes a esta Casa de Leis |
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