| materia |
12/2017 |
2017-08-01 |
Processo de Veto |
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI NO 62/2017, O QUAL DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO AUDITIVA NAS CRIANÇAS MATRICULADAS NO ENSINO REGULAR, NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. |
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| materia |
101/2017 |
2017-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI NO 5.146, DE 4 DE MAIO DE 2017, ALTERADA PELA LEI NO 5.165, DE 19 DE JUNHO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
102/2017 |
2017-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI NO 4.784, DE 4 DE OUTUBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
103/2017 |
2017-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, MOTÉIS, HOTÉIS, CASAS NOTURNAS E CONGÊNERES A ANEXAR AVISOS CONTRA CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, SUAS PENAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| sessao |
28 |
2017-08-01 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
100/2017 |
2017-07-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
5184/2017 |
2017-07-31 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
51 |
2017-07-31 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
5183/2017 |
2017-07-07 |
Lei |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO, RUA OTACÍLIO RAMOS DE BRITO. |
1 |
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| norma |
5181/2017 |
2017-07-06 |
Lei |
DECLARA COMO “CIDADES-IRMÃS” OS MUNICÍPIOS DE ITAÚNA E PARÁ DE MINAS. |
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| norma |
5182/2017 |
2017-07-06 |
Lei |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS DA MUNICIPALIDADE PARA FINS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5180/2017 |
2017-07-05 |
Lei |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO, RUA FERNANDO RODRIGUES DA SILVA. |
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| norma |
5175/2017 |
2017-07-03 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE CIVIL SETE GUARDAS DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5176/2017 |
2017-07-03 |
Lei |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO, RUA ADÃO JOSÉ DA SILVA. |
1 |
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| norma |
5177/2017 |
2017-07-03 |
Lei |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI NO 5.163, DE 8 DE JUNHO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
5178/2017 |
2017-07-03 |
Lei |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI NO 2.795, DE 29 DE OUTUBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
5179/2017 |
2017-07-03 |
Lei |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CASA DE CARIDADE HOSPITAL MANOEL GONÇALVES DE SOUSA MOREIRA. |
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| materia |
99/2017 |
2017-06-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REPASSE DE RECURSOS AO HOSPITAL MANOEL GONÇALVES PARA COMPLEMENTAR VALOR SUS PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS) |
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| norma |
5174/2017 |
2017-06-29 |
Lei |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “ADOTE UMA ESCOLA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
27 |
2017-06-29 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
5172/2017 |
2017-06-28 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES, O FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E A DIRETORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5173/2017 |
2017-06-28 |
Lei |
AUTORIZA, ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO, FIRMAR CONVÊNIO, EMPRESAS PRIVADAS, PÚBLICAS, COOPERATIVAS, DOAÇÃO DE UNIFORME ESCOLAR, OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
8/2017 |
2017-06-27 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS ITAUNENSE AO THIAGO DOMINGUES BELO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE ITAUNENSE, VISANDO A EFETIVA PROMOÇÃO DO ESPORTE NO MUNICÍPIO. |
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| materia |
9/2017 |
2017-06-27 |
Moção |
MOÇÃO DE REPÚDIO ÀS AÇÕES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA – ÓRGÃO DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAÚNA. |
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| materia |
94/2017 |
2017-06-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE ITAÚNA, O DIA MUNICIPAL DO DEMOLAY |
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| materia |
95/2017 |
2017-06-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO: RUA TEREZINHA ANA DIAS |
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| materia |
96/2017 |
2017-06-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 5163/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CRÉDITO ESPECIAL PARA INSTALAÇÃO DO CRAS II) |
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| materia |
97/2017 |
2017-06-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 2795/1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REPRESENTATIVIDADE DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE) |
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| materia |
98/2017 |
2017-06-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS DA MUNICIPALIDADE PARA FINS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
5170/2017 |
2017-06-27 |
Lei |
AUTORIZA CESSÃO DE SERVIDORES, REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ASSOCIAÇÃO DAS PESSOAS DEFICIENTES FÍSICAS DE ITAÚNA (ADFI). |
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| norma |
5171/2017 |
2017-06-27 |
Lei |
DISPÕE SOBRE PERMUTA DE BENS IMÓVEIS PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISTRIBUIDORA AZULAR LTDA. |
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| sessao |
26 |
2017-06-27 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| sessao |
25 |
2017-06-22 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
5169/2017 |
2017-06-21 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ÔNIBUS DA EMPRESA DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE ITAÚNA SEREM EMPLACADOS NO MUNICÍPIO. |
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| materia |
7/2017 |
2017-06-20 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS À ONG AIDA (ASSOCIAÇÃO ITAUNENSE DE DEFESA ANIMAL E AMBIENTAL), PELO BELO TRABALHO REALIZADO NO CUMPRIMENTO DE SEUS OBJETIVOS, DENTRE ELES CUIDAR E ZELAR PELOS ANIMAIS ABANDONADOS NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA - MG. |
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| materia |
8/2017 |
2017-06-20 |
Processo de Veto |
VETA PROJETO DE LEI NO 34/2017, DE INICIATIVA DESSA CASA, O QUAL DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE “ENDEREÇOS ECOLÓGICOS” PARA NOVOS LOTEAMENTOS, NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
9/2017 |
2017-06-20 |
Processo de Veto |
VETA PROJETO QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ÔNIBUS DA EMPRESA DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE ITAÚNA USAREM CANOS DE DESCARGA DIRECIONADOS PARA O ALTO”. |
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| materia |
10/2017 |
2017-06-20 |
Processo de Veto |
VETO AO PROJETO DE LEI NO 54/2017, O QUAL DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA DEFESA ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
14/2017 |
2017-06-20 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE ITAÚNA À SRA. ARLETE ELOÍSA TAVARES |
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| materia |
15/2017 |
2017-06-20 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ITAÚNA AO SR. ÉDERSON DE AMORIM MORAIS |
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| materia |
16/2017 |
2017-06-20 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE ITAÚNA À SRA. NÍDIA BRAZ DE FARIA MATOS |
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| materia |
17/2017 |
2017-06-20 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ITAÚNA AO SENHOR ORLANDO EUSTÁQUIO RODRIGUES |
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| materia |
18/2017 |
2017-06-20 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ITAÚNA AO SENHOR BOLIVAR BARBOSA LIMA |
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| materia |
19/2017 |
2017-06-20 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO CULTURAL À SRTA. MICHELE CRISTINA MARTINS |
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| materia |
20/2017 |
2017-06-20 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO DESPORTIVO À SRTA. LINABEL IRAMAIA PIMENTEL ARAÚJO |
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| materia |
21/2017 |
2017-06-20 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ITAÚNA AO SR. LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA |
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| materia |
22/2017 |
2017-06-20 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO EDUCACIONAL À SRA. MARIA LUÍZA TEIXEIRA VARGAS AMARAL |
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| materia |
23/2017 |
2017-06-20 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE ITAÚNA À SRA. DÂMINA PEREIRA |
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| materia |
24/2017 |
2017-06-20 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO DESPORTIVO AO TIME DE FUTEBOL FEMININO DO FLAMENGO FUTEBOL CLUBE DE ITAÚNA |
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| materia |
91/2017 |
2017-06-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO: “RUA ADRIANO NOGUEIRA FRANCO” |
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