| materia |
120/2017 |
2017-09-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA NAS PLACAS INDICATIVAS DE NOMES DE RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
5204/2017 |
2017-09-12 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO AUDITIVA NAS CRIANÇAS MATRICULADAS NO ENSINO REGULAR, NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. |
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| sessao |
34 |
2017-09-12 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
5202/2017 |
2017-09-11 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE LÂMPADAS DE LED (DIODO EMISSOR DE LUZ) NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM NOVOS LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA. |
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| norma |
5203/2017 |
2017-09-11 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, MOTÉIS, HOTÉIS, CASAS NOTURNAS E CONGÊNERES A ANEXAR AVISOS CONTRA CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, SUAS PENAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
5199/2017 |
2017-09-06 |
Lei |
PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE CEROL OU DE QUALQUER OUTRO TIPO DE MATERIAL CORTANTE NAS LINHAS DE PIPAS, PAPAGAIOS E SEMELHANTES ARTEFATOS, PARA RECREAÇÃO OU QUALQUER OUTRA FINALIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA. |
1 |
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| norma |
5200/2017 |
2017-09-06 |
Lei |
APROVA PROGRAMA DE REDUÇÃO DE MULTAS E JUROS INCIDENTES SOBRE OS TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
5201/2017 |
2017-09-06 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ACOLHENDO SORRISOS. |
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| materia |
5/2017 |
2017-09-05 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 1.385, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1977, QUE DISCIPLINA A ATIVIDADE TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
6/2017 |
2017-09-05 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI NO 3.023, DE 11 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1.995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ALTERA MANDATOS DE DIRETORES ESCOLARES) |
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| materia |
25/2017 |
2017-09-05 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E A POLÍTICA DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
114/2017 |
2017-09-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO: RUA FIRMINA CÂNDIDA DE MORAES |
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| materia |
115/2017 |
2017-09-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 |
1 |
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| materia |
116/2017 |
2017-09-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL – PPAG, PARA O QUADRIÊNIO 2018 - 2021 |
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| materia |
117/2017 |
2017-09-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI NO 4.818, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
118/2017 |
2017-09-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROÍBE A AQUISIÇÃO E ESTOQUE DE PRÓPRIOS PÚBLICOS POR PARTE DE “FERROS-VELHOS” E ESTABELECIMENTOS SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
119/2017 |
2017-09-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAÚNA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
121/2017 |
2017-09-05 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
33 |
2017-09-05 |
Ordinária |
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0 |
no document
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| norma |
5198/2017 |
2017-09-01 |
Lei |
CRIA O PROGRAMA PRATA DA CASA, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE OPORTUNIDADE PARA A APRESENTAÇÃO DE GRUPOS, BANDAS, CANTORES OU INSTRUMENTISTAS LOCAIS NA ABERTURA DE EVENTOS MUSICAIS QUE CONTEM COM FINANCIAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL. |
1 |
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| norma |
5197/2017 |
2017-08-30 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
111/2017 |
2017-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E O COMBATE AO ASSÉDIO MORAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL |
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| materia |
112/2017 |
2017-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ACOLHENDO SORRISOS |
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| materia |
113/2017 |
2017-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA DOADORES DE MEDULA ÓSSEA E DE SANGUE |
1 |
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| norma |
5195/2017 |
2017-08-29 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE “ENDEREÇOS ECOLÓGICOS” PARA NOVOS LOTEAMENTOS NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA. |
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| norma |
5196/2017 |
2017-08-29 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ÔNIBUS DA EMPRESA DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE ITAÚNA USAREM CANOS DE DESCARGA DIRECIONADOS PARA O ALTO. |
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| sessao |
32 |
2017-08-29 |
Ordinária |
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0 |
no document
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| norma |
5194/2017 |
2017-08-24 |
Lei |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO, RUA TEREZINHA ANA DIAS. |
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| materia |
13/2017 |
2017-08-22 |
Processo de Veto |
VETA EMENDAS APOSTAS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2017, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
108/2017 |
2017-08-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
APROVA PROGRAMA DE REDUÇÃO DE MULTAS E JUROS INCIDENTES SOBRE OS TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, IPTU |
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| materia |
109/2017 |
2017-08-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (5%, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO 2017) |
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| materia |
110/2017 |
2017-08-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INEXIGIBILIDADE DO PAGAMENTO DE TARIFA PÚBLICA NO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PASSE LIVRE PARA IDOSOS) |
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| sessao |
31 |
2017-08-22 |
Ordinária |
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0 |
no document
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| norma |
4871/2014 |
2017-08-21 |
Lei |
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE ITAÚNA, O DIA MUNICIPAL DAS ARTES. |
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| norma |
5191/2017 |
2017-08-17 |
Lei |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO, RUA LEVY DA CRUZ DOS SANTOS. |
1 |
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| norma |
5193/2017 |
2017-08-17 |
Lei |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO, RUA ANATOLE NOGUEIRA DORNAS. |
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| norma |
5190/2017 |
2017-08-11 |
Lei |
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5189/2017 |
2017-08-10 |
Lei |
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE ITAÚNA, O DIA MUNICIPAL DO DEMOLAY. |
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| sessao |
30 |
2017-08-10 |
Ordinária |
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no document
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| norma |
5187/2017 |
2017-08-09 |
Lei |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI NO 5.146, DE 4 DE MAIO DE 2017, ALTERADA PELA LEI NO 5.165, DE 19 DE JUNHO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
5188/2017 |
2017-08-09 |
Lei |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI NO 4.784, DE 4 DE OUTUBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
105/2017 |
2017-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO: RUA IRDEVAN NOGUEIRA |
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| materia |
106/2017 |
2017-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO: RUA RONALDO PEREIRA DA SILVA |
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| materia |
107/2017 |
2017-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE CEROL OU DE QUALQUER OUTRO TIPO DE MATERIAL CORTANTE NAS LINHAS DE PIPAS, PAPAGAIOS E SEMELHANTES ARTEFATOS, PARA RECREAÇÃO OU QUALQUER OUTRA FINALIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA |
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| norma |
5185/2017 |
2017-08-08 |
Lei |
INSTITUI CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO PARA ATIVIDADES INDUSTRIAIS E OUTRAS EMISSORAS DE SUBSTÂNCIAS ODORÍFERAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5186/2017 |
2017-08-08 |
Lei |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA DEFESA ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
29 |
2017-08-08 |
Ordinária |
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0 |
no document
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| materia |
104/2017 |
2017-08-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DIFERENCIADA PRÓXIMA ÀS ÁREAS ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
4/2017 |
2017-08-01 |
Projeto de Lei Complementar |
AUTORIZA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO NATALINA AOS AGENTES POLÍTICOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
11/2017 |
2017-08-01 |
Processo de Veto |
VETO A EMENDAS APOSTAS AO PROJETO DE LEI NO 21/2017, QUE TRAMITA NESSA CASA SOB O Nº 46/2017, QUE “ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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