| materia |
141/2017 |
2017-10-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO: “RUA GERALDO AMIN DE OLIVEIRA” |
1 |
extracted
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| materia |
142/2017 |
2017-10-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO: “RUA JESUS COELHO DE REZENDE” |
1 |
extracted
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| materia |
143/2017 |
2017-10-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO: “RUA JOSÉ AUGUSTO VASCONCELOS” |
1 |
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| materia |
144/2017 |
2017-10-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS A TÍTULO DE AUXÍLIO FINANCEIRO E/OU SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
145/2017 |
2017-10-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO, AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEL URBANO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - BAIRRO DE LOURDES, EXPANSÃO DE DISTRITO INDUSTRIAL |
1 |
extracted
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| materia |
146/2017 |
2017-10-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI NO 5.092, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RECEITA DO FUNDEB PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL ARTUR CONTAGEM VILAÇA |
1 |
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| materia |
147/2017 |
2017-10-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DOS BENEFÍCIOS FISCAIS NA GUIA DE COBRANÇA DA TAXA DE LIMPEZA URBANA – TAXA DE LIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
148/2017 |
2017-10-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL USO DE IMÓVEIS PÚBLICOS PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CIMENTÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO |
1 |
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| materia |
149/2017 |
2017-10-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - HOSPITAL MANOEL GONÇALVES - PLANTÃO 24 HORAS |
1 |
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|
| sessao |
40 |
2017-10-24 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
|
| norma |
5212/2017 |
2017-10-19 |
Lei |
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, O “DIA DO NASCITURO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
137/2017 |
2017-10-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO: “RUA WALTER HERCULANO PEREIRA” |
1 |
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| materia |
138/2017 |
2017-10-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO: “RUA MÁRIO LUIZ SANTANA” |
1 |
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| materia |
139/2017 |
2017-10-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO E AUTORIZAÇÃO DE EXPLORAÇÃO DE PUBLICIDADE PARA A INSTALAÇÃO, DOAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DO NOME DE RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
140/2017 |
2017-10-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE PUBLICIDADE NAS GUIAS DE COBRANÇA IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
5192/2017 |
2017-10-17 |
Lei |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO, RUA ADRIANO NOGUEIRA FRANCO. |
1 |
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|
| sessao |
39 |
2017-10-17 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
|
| norma |
5211/2017 |
2017-10-11 |
Lei |
PROÍBE A AQUISIÇÃO E ESTOQUE DE PRÓPRIOS PÚBLICOS POR PARTE DE “FERROS-VELHOS” E ESTABELECIMENTOS SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
124/2017 |
2017-10-06 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA, ALTERA ANEXOS DE QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
5209/2017 |
2017-10-06 |
Lei |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO, RUA FIRMINA CÂNDIDA DE MORAES. |
1 |
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| norma |
5210/2017 |
2017-10-06 |
Lei |
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
134/2017 |
2017-10-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO: “RUA LUCI GONÇALVES PACHECO” |
1 |
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| materia |
135/2017 |
2017-10-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS “PARKLETS” NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
136/2017 |
2017-10-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO: RUA WILBER NOGUEIRA SANTOS |
1 |
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| sessao |
38 |
2017-10-05 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
|
| norma |
123/2017 |
2017-10-04 |
Lei Complementar |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.023, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
9/2017 |
2017-10-03 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.385, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1977 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
125/2017 |
2017-10-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
RESERVA PRIORITARIAMENTE VAGAS EM CRECHES PARA CRIANÇAS EM IDADE COMPATÍVEL, FILHAS(OS) DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DE NATUREZA FÍSICA E/OU SEXUAL |
1 |
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| materia |
126/2017 |
2017-10-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O CONTROLE POPULACIONAL ANIMAL, BEM-ESTAR E POSSE RESPONSÁVEL |
1 |
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| materia |
127/2017 |
2017-10-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TÓPICO DE ESTUDO E DISCUSSÃO SOBRE POLÍTICA, ÉTICA E CIDADANIA EM MATÉRIA DA GRADE CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL |
1 |
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| materia |
128/2017 |
2017-10-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, O “DIA DO NASCITURO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| materia |
129/2017 |
2017-10-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI NO 3.869, DE 12 ABRIL DE 2004 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
130/2017 |
2017-10-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
FIXA PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE CLÁUSULA DE DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DOAÇÃO TERRENO, CONSTRUÇÃO, UNIDADE PRISIONAL, PRESÍDIO) |
1 |
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| materia |
132/2017 |
2017-10-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, DE CONSERVAÇÃO E DE CONTROLE DO MEIO AMBIENTE E DA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
133/2017 |
2017-10-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL USO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (GANELANE RECICLAGEM) |
1 |
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| sessao |
37 |
2017-10-03 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
|
| norma |
5207/2017 |
2017-09-28 |
Lei |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI NO 4.818, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
5208/2017 |
2017-09-28 |
Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAÚNA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
8/2017 |
2017-09-26 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA, ALTERA ANEXOS DO QUADRO DE CARLOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS) |
1 |
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| sessao |
36 |
2017-09-26 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
|
| norma |
122/2017 |
2017-09-22 |
Lei Complementar |
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI NO 1.385, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1977, QUE DISCIPLINA A ATIVIDADE TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
7/2017 |
2017-09-19 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA A LEI Nº 1.821, DE 02 DE MAIO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA (ALVARÁS PARA ARMAÇÃO DE CIRCOS, PARQUES DE DIVERSÕES, BOLICHE, TOBOGÃ E OUTROS) |
1 |
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| materia |
121/2017 |
2017-09-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA FEIRART ARTESANATOS E PRODUTOS ORIUNDOS DE PRODUÇÃO FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
122/2017 |
2017-09-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO: “RUA JOSÉ DE FARIA FILHO” |
1 |
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| materia |
123/2017 |
2017-09-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO: “RUA JAIR BELARMINO DINIZ” |
1 |
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| materia |
124/2017 |
2017-09-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DAS LISTAGENS DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| sessao |
35 |
2017-09-19 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
|
| norma |
5205/2017 |
2017-09-14 |
Lei |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO, RUA RONALDO PEREIRA DA SILVA. |
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| norma |
2/2017 |
2017-09-13 |
Emenda à Lei Orgânica |
ACRESCENTA PARÁGRAFOS E INCISOS AO ARTIGO 97 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DEFININDO CRITÉRIOS PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES, DE CUMPRIMENTO IMPOSITIVO, AO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA MG |
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| materia |
10/2017 |
2017-09-12 |
Moção |
MOÇÃO DE REPÚDIO CONTRA O LEILÃO DAS USINAS SÃO SIMÃO, JAGUARA E MIRANDA (PATRIMÔNIOS INALIENÁVEIS DA CEMIG E DO POVO MINEIRO), VISTO QUE O MESMO NÃO ATENDERÁ AOS INTERESSES DO POVO MINEIRO, OS QUAIS SERÃO PENALIZADOS PELA PERDA DO PATRIMÔNIO, CAPACIDADE ADMINISTRATIVA E EMPREENDEDORA DA CEMIG |
1 |
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