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18/2022 |
2022-01-10 |
Indicação |
0 Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação no sentido de solicitar ao Sr. Prefeito que seja feito duas valetas de passagem de água na rua Tres com a avenida Vinte e Dois e a Dezoito; assim como seja realizado o conserto da guia de sarjeta na avenida Vinte e Dois até a avenida Um, no Distrito de Alexandrita na Cidade de Itu rama, MG. |
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19/2022 |
2022-01-10 |
Indicação |
0 Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação no sentido de solicitar ao Sr. Prefeito que seja o conserto da ponte da Madeira sobre o córrego que passa na propriedade do saudoso Senhor Baiano, na Comunidade São Benedito, no Distrito de Alexandrita na Cidade de lturama, MG. |
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20/2022 |
2022-01-10 |
Indicação |
0 Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação no sentido de solicitar ao Sr. Prefeito que seja feito avaliação de quais medidas sanitárias necessitam serem retomadas em nosso município, tendo em vista o aumento dos casos positivos de COVID-19. |
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21/2022 |
2022-01-10 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação no sentido de solicitar ao Sr. Prefeito aumentar os valores em repasse para as pessoas que utilizam o TFD, buscando seus tratamentos em outras Cidades e Estados. |
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22/2022 |
2022-01-10 |
Indicação |
0 Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação no sentido de solicitar ao Sr. Prefeito instalar 02 (dois) ar condicionados de 30.000 BTUS na recepção da central de imagem, 03 (três) ar condicionados de 60.000 BTUS na recepção do Pronto Socorro, 10 (dez) ar condicionados de 12.000 BTUS nos consultórios e fisioterapias do Pronto Socorro. |
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23/2022 |
2022-01-10 |
Indicação |
A Vereadora que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação no sentido de solicitar ao Sr. Prefeito que seja feita a instalação de ninhos artificiais em Arvores e troncos de palmeiras, servindo de abrigo para as araras-canindés se nidificarem e a preservação das referidas araras. |
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26/2022 |
2022-01-10 |
Indicação |
0 Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação no sentido de solicitar ao Sr. Prefeito Municipal, que seja criado e instalado a SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL, pois com a instalação do PRESIDIO NIVEL 4 (PRESOS DE ALTA PERICULOSIDADE), será necessária para dirimir e administrar pessoas das quais possam vir para o nosso município com o intuito de realizar crimes de tentativa de resgate de presos perigosos, conforme já esta acontecendo em outros municípios. |
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27/2022 |
2022-01-10 |
Indicação |
0 Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação no sentido de solicitar ao Sr. Prefeito Municipal, corn a criação e instalação da SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL, seja criado e instalado uma GUARDA MUNICIPAL ARMADA, com veículos e meios de fiscalização preventiva na Area de segurança pública, pois com a instalação do PRESIDIO NIVEL 4 (PRESOS DE ALTA PERICULOSIDADE), será necessária para dirimir e administrar pessoas das quais possam vir para o nosso município com o intuito de realizar crimes de tentativa de resgate de presos perigosos, conforme já esta acontecendo em outros municípios. |
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| materia |
28/2022 |
2022-01-10 |
Indicação |
0 Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação no sentido de solicitar ao Sr. Prefeito Municipal, com a instalação do PRESIDIO NIVEL 4 (PRESOS DE ALTA PERICULOSIDADE), seja realizado uma força tarefa preventiva na área de segurança pública junto com as policia civil, policia militar do Estado de Minas Gerais, policia rodoviária militar do Estado de Minas Gerais e policia rodoviária federal, haja vista as policias tem que estar trabalhando em harmonia com o executivo municipal, para evitar aumento na criminalidade. |
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| norma |
3/2022 |
2022-01-04 |
Portaria Legislativo |
Dispõe sobre a nomeação que menciona. |
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| norma |
4/2022 |
2022-01-04 |
Portaria Legislativo |
Nomeia membros para compor a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Iturama para o ano de 2022. |
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| norma |
5/2022 |
2022-01-04 |
Portaria Legislativo |
Nomeia Pregoeiro e Equipe de Apoio para o ano de 2022, e di outras providências. |
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| norma |
1/2022 |
2022-01-03 |
Portaria |
"Designa Comissão Permanente de Licitação. |
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| norma |
1/2022 |
2022-01-03 |
Portaria Legislativo |
"Dispõe sobre o período de recesso e dá outras providências." |
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| norma |
2/2022 |
2022-01-03 |
Portaria Legislativo |
Dispõe sobre a exoneração que menciona. |
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| norma |
8099/2022 |
2022-01-03 |
Decreto do executivo |
Exonera servidor público municipal, que menciona. |
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| norma |
8100/2022 |
2022-01-03 |
Decreto do executivo |
Crédito adicional suplemetares |
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| norma |
8101/2022 |
2022-01-03 |
Decreto do executivo |
Dispõe sobre "0 Calendário Municipal Anual de Expediente das Repartições Públicas" para o exercício de 2022, e dá outras providências. |
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| materia |
65/2021 |
2021-12-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO DE ATAIDE MATIAS FONTOURA ATAIDE DA BARRAQUINHA O CAMELODROMO QUE MENCIONA. |
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| materia |
66/2021 |
2021-12-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do § 2° do Artigo 1° da Lei Municipal n° 4.975, de 26 de Outubro de 2021 que "Autoriza o Poder Executivo a adquirir bem imóvel, para
posterior doação a pessoas carentes, para fins de moradia, devidamente enquadradas nos critérios legais vigentes, mediante programa social, obedecidos os critérios estabelecidos na Lei Federal n° 8.666/93. |
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| norma |
165/2021 |
2021-12-22 |
Lei Complementar |
Altera o art. 61-B da Lei Complementar n° 93/2016 - que "Dispõe sobre a Estrutura Administrativa, Organizacional e do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Iturama, e dá outras providências". |
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| norma |
166/2021 |
2021-12-22 |
Lei Complementar |
Altera a redação do Art. 27, da Lei Complementar n° 09, de 23 de dezembro de 2003, que "Institui o código de obras do município de Iturama e di outras
providências" |
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| norma |
36/2021 |
2021-12-21 |
Portaria |
"Designa pregoeiro e equipe de apoio para atuar nas licitações na modalidade de pregão, durante o exercício de 2022 e dá outras providências." |
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| norma |
8094/2021 |
2021-12-15 |
Decreto do executivo |
ABRE CREDI TO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORQAMENTARI AS E DA OUTRAS PROVI DENCI AS. |
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| norma |
8095/2021 |
2021-12-15 |
Decreto do executivo |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARI AS E DA OUTRAS PROVI DEN CI AS. |
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| norma |
8096/2021 |
2021-12-15 |
Decreto do executivo |
INSTITUI E APROVA REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ DE INVESTIGAÇÃO DE TRANSMISSÃO VERTICAL DE SÍFILIS/HIV/HEPATITES B E C DO
MUNICÍPIO DE ITURAMA MG DE ACORDO COM A DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG N° 2690, DE 20 DE MARCO DE 2018. |
0 |
no document
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| norma |
8098/2021 |
2021-12-15 |
Decreto do executivo |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA APLICAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA SOBRE 0 LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO DO IMPOSTO PREDIAL E
TERRITORIAL URBANO - IPTU E DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS — ITBI PARA 0 EXERCÍCIO DE 2022. |
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| norma |
8090/2021 |
2021-12-14 |
Decreto do executivo |
Revoga em sua totalidade, o Decreto n° 7.836, de 01 de fevereiro de 2021. |
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| norma |
8091/2021 |
2021-12-14 |
Decreto do executivo |
"Estabelece calendário fiscal de vencimento da taxa de fiscalização para localização e ocupação e uso de solo decorrente de efetivo exercício do
Poder de Policia Administrativa para expedição de licença para localização de sistemas de transmissão de rádios, televisão, telefonia, telecomunicação em geral e outros sistema de transmissores de radiação eletromagnéticas não ionizantes, instalados no município de Iturama". |
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| norma |
8092/2021 |
2021-12-14 |
Decreto do executivo |
"Fixa prazo para pagamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza — ISSQN, e Taxa de Funcionamento — Alvará, para o exercício de 2022." |
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| norma |
38/2021 |
2021-12-13 |
Portaria Legislativo |
"Dispõe sobre o período de recesso e dá outras providências." |
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| norma |
8089/2021 |
2021-12-13 |
Decreto do executivo |
Fixa indices acumulados do INPC para atualização de débitos. |
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| norma |
8086/2021 |
2021-12-10 |
Decreto do executivo |
"Acrescenta os parágrafos 5', 6", 7° e 8° ao artigo 13 e anexos I e II ao Decreto n" 5.322 de 11 de abril de 2011." |
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| norma |
8087/2021 |
2021-12-10 |
Decreto do executivo |
Corrige monetariamente os valores do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISSQN, lançado no regime de estimativa, para o exercício
de 2022. |
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| norma |
8088/2021 |
2021-12-10 |
Decreto do executivo |
"Atualiza o valor de referência do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, para o exercício de 2022." |
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| norma |
39/2021 |
2021-12-09 |
Emenda a Lei Orgânica Municipal |
Altera dispositivos da lei Orgânica do Município de Iturama-MG e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Iturama-MG |
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| norma |
468/2021 |
2021-12-09 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA NO 365° (TRECENTÉSIMO SEXAGÉSIMO QUINTO) CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA VEREADORES, PREFEITOS, VICEPREFEITOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, GESTORES, ASSESSORES E SERVIDORES PÚBLICOS EM BRASÍLIA/DF. |
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| norma |
4988/2021 |
2021-12-08 |
Lei |
"Altera a Redação das Leis le 4.882/2020 e 4.914/2020 e dá outras providencias". |
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| norma |
4989/2021 |
2021-12-08 |
Lei |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
4990/2021 |
2021-12-08 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2.021 e di outras providencias. |
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| norma |
4991/2021 |
2021-12-08 |
Lei |
"Estima a Receita e Fixa as Despesas do Município de Iturama/MG, para o exercício financeiro de 2022". |
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| norma |
4992/2021 |
2021-12-08 |
Lei |
"Autoriza o Poder Executivo a receber em dação em pagamento imóveis urbanos que menciona." |
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| norma |
4993/2021 |
2021-12-08 |
Lei |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais para o quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras providências. |
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| norma |
4994/2021 |
2021-12-08 |
Lei |
"Altera o item 18 do anexo I da Lei Municipal n° 4.267 de 20 de Setembro de 2.013 — "Autoriza a doação dos imóveis urbanos que menciona, revoga as Leis n° 4.142, de 21 de dezembro de 2011, e 4.258, de 15 de agosto de 2013, e dá outras providências." |
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| norma |
4995/2021 |
2021-12-08 |
Lei |
"Autoriza o Poder Executivo a receber em dação em pagamento imóveis urbanos que menciona." |
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| norma |
4996/2021 |
2021-12-08 |
Lei |
Dá denominação de MARIA DO CARMO MAMEDE à Creche que menciona. |
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| norma |
4997/2021 |
2021-12-08 |
Lei |
Dá denominação de ALECI DE URZEDO FORTUNATO à escola que menciona. |
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| norma |
4998/2021 |
2021-12-08 |
Lei |
Determina o enquadramento setorial dos bairros que menciona para fins de aplicação da pauta de valores do IPTU — Imposto Predial e Territorial Urbano e ITBI — Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis, a partir de 2022 e di outras providências. |
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| norma |
4999/2021 |
2021-12-08 |
Lei |
"AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO PARA COMPLEMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE E CONCEDER SUBVENÇÃO À SANTA CASA DO MUNICÍPIO DE FERNANDÓPOLIS/SP E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
5000/2021 |
2021-12-08 |
Lei |
INSTITUI O PROJETO "CASAMENTO CIVIL COMUNITÁRIO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITURAMA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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