| norma |
7988/2021 |
2021-07-13 |
Decreto do executivo |
Readapta servidor público municipal que menciona. |
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| norma |
7990/2021 |
2021-07-13 |
Decreto do executivo |
ABRE CRÉDI TO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARI AS E DA OUTRAS PROVI DÊNCI AS. |
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| materia |
16/2021 |
2021-07-07 |
Projeto de Resolução |
Autoriza o Poder Legislativo a proceder a entrega dos bens móveis que menciona ao Poder Executivo, do Município de Iturama MG e dá outras providências. |
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| materia |
25/2021 |
2021-07-07 |
Projeto de Lei Ordinária CM |
Autoriza o Poder Legislativo a proceder o descarte dos bens móveis inservíveis que menciona e dá outras providências. |
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| norma |
7985/2021 |
2021-07-07 |
Decreto do executivo |
Nomeia servidor público municipal que menciona. |
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| materia |
24/2021 |
2021-07-05 |
Projeto de Lei Ordinária CM |
Dispõe sobre a instalação de equipamento obrigatório denominado rastreador de veículos. |
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| materia |
8/2021 |
2021-07-02 |
Projeto de Lei Complementar |
Institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal — REFIS MUNICIPAL. |
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| norma |
19/2021 |
2021-07-02 |
Portaria |
Nomeia Comissão Especial para levantamento do estado de conservação e uso dos bens móveis de propriedade do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais. |
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| norma |
7984/2021 |
2021-07-02 |
Decreto do executivo |
Nomeia servidor público municipal que menciona. |
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| norma |
7977/2021 |
2021-07-01 |
Decreto do executivo |
Exonera e Nomeia servidora pública municipal que menciona. |
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| norma |
7978/2021 |
2021-07-01 |
Decreto do executivo |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAM ENTÁRI AS E DA OUTRAS PROVI DENCI AS. |
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| norma |
7979/2021 |
2021-07-01 |
Decreto do executivo |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRI AS E DA OUTRAS PROVI DÉNCI AS. |
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| norma |
7980/2021 |
2021-07-01 |
Decreto do executivo |
"Dispõe sobre a exoneração de Servidor Publico Municipal aposentado e declara extinto o cargo que menciona. |
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| norma |
7981/2021 |
2021-07-01 |
Decreto do executivo |
Nomeia servidores públicos municipais que menciona. |
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| norma |
7982/2021 |
2021-07-01 |
Decreto do executivo |
Nomeia servidor público municipal que menciona. |
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| norma |
30/2021 |
2021-06-29 |
Portaria Legislativo |
Dispõe sobre o período de recesso e da outras providências. |
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| norma |
161/2021 |
2021-06-29 |
Lei Complementar |
Altera os Anexos I e II da Lei Complementar n°
75, de 23 de março de 2015, e alterações
posteriores, que "DISPOE SOBRE A
IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS,
CARREIRAS E VENCIMENTOS DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA,
ESTADO DE MINAS GERAIS" e dá outras
providências. |
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| norma |
162/2021 |
2021-06-29 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar n° 75, de 23 de
março de 2015, que dispõe sobre a
reestruturação administrativa e do Plano de
Cargos, Carreiras e Vencimentos da
Prefeitura Municipal de Iturama e dá outras
providências. |
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| norma |
4945/2021 |
2021-06-29 |
Lei |
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências". |
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| norma |
4946/2021 |
2021-06-29 |
Lei |
Obriga a caracterização externa de veículos do
município por meio de afixação de adesivo ou
similar com nome e brasão do Município de
Iturama-MG, e dá outras providências. |
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| norma |
4947/2021 |
2021-06-29 |
Lei |
INSTITUI O PROGRAMA "HORTA DA GENTE" DE AGRICULTURA URBANA E PERIURBANA, MEDIANTE APROVEITAMENTO DE TERRENOS DOMINIAIS OCIOSOS DO MUNICÍPIO E DE TERRENOS PARTICULARES OCIOSOS. |
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| norma |
4948/2021 |
2021-06-29 |
Lei |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da
instituição bancária realizar visita
domiciliar para prova de vida de
beneficiários do INSS e outras previdências
em situação que impossibilita o
comparecimento à agência. |
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| norma |
4949/2021 |
2021-06-29 |
Lei |
Estabelece a obrigatoriedade de realização de
processo seletivo para a contratação de
estagiários remunerados Pelos Poderes Executivo
e Legislativo, e dá outras providências. |
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| norma |
4950/2021 |
2021-06-29 |
Lei |
Dispõe sobre a instalação de câmeras de
vigilância, com central de monitoramento,
nos Centros Municipais de Educação
Infantil e Escolas Públicas mantidas pelo
Poder Executivo Municipal. |
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| materia |
28/2021 |
2021-06-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a realizar Permissão de Uso de Imóvel de propriedade do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências". |
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| norma |
7975/2021 |
2021-06-25 |
Decreto do executivo |
"Altera a redação do art. 2° do Decreto 7.972 de 22 de junho de 2021, que menciona." |
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| norma |
7976/2021 |
2021-06-25 |
Decreto do executivo |
Extingue complementação de aposentadoria em virtude de óbito., |
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| materia |
1/2021 |
2021-06-24 |
Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal |
Ratifica e consolida o Art. 89 da Lei Orgânica
do Município de Iturama/MG, com o objetivo de
garantir os direitos dos servidores do Município
de Iturama, e dá outras providências. |
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| materia |
26/2021 |
2021-06-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL 4.914/2020 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE ITURAMA/MG, PARA 0 EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021". |
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| materia |
27/2021 |
2021-06-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a realizar Concessão Onerosa de Uso de Imóveis de propriedade do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, mediante licitação na modalidade concorrência, autoriza a desafetação e desmembramentos necessários e dá outras providencias. |
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| norma |
4943/2021 |
2021-06-23 |
Lei |
Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantia de livre mercado; revoga as leis n° 2.199 de l0 de maio de
1984; n° 2.210 de 10 de setembro de 1984; n° 3.855 de 19 de agosto de 2009; o Decreto n° 2.844 de 22 de dezembro de 1998; e os arts. 7º, 8°, 9° e 10 do Decreto n° 7.099 de 10 de maio de 2018, e dá outras providências. |
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| norma |
4944/2021 |
2021-06-23 |
Lei |
Dispõe sobre a suspensão da cobrança do
Sistema de Estacionamento Rotativo - Área
Azul - enquanto perdurar os Protocolos -
Ondas Vermelha, Roxa ou outra mais
restritiva - em Biossegurança Sanitário
Epidemiológico do Programa Minas
Consciente. |
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| norma |
7974/2021 |
2021-06-23 |
Decreto do executivo |
Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal n° 14.131, de 30 de março de 2021, que trata do acréscimo de 5% (cinco por cento) ao percentual
máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2021. |
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| norma |
442/2021 |
2021-06-22 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA NO CURSO FUNÇÃO LEGISLATIVA: DESCUBRA COMO E POSSÍVEL LEGISLAR GERANDO DESPESAS PARA 0 PODER EXECUTIVO EM BRASÍLIA/DF. |
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| norma |
7972/2021 |
2021-06-22 |
Decreto do executivo |
"Revoga os §§ 1° e 2° do Artigo 10; Altera a redação do § 5° do Artigo 10; Altera redação do Artigo 4° e Altera o anexo I, todos do Decreto n. 7.967 de 07 de Junho de 2021." |
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| norma |
7973/2021 |
2021-06-22 |
Decreto do executivo |
Extingue complementação de aposentadoria em virtude de óbito., |
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| materia |
14/2021 |
2021-06-21 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA NO 316° (TRECENTÉSIMO DÉCIMO SEXTO) CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA VEREADORES, PREFEITOS, VICEPREFEITOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, GESTORES, ASSESSORES E SERVIDORES PÚBLICOS EM BELO HORIZONTE/MG. |
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| materia |
15/2021 |
2021-06-21 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA NO CURSO FUNÇÃO LEGISLATIVA: DECUBRA COMO É POSSÍVEL LEGISLAR GERANDO DESPESAS PARA 0 PODER EXECUTIVO EM BRASÍLIA/DF. |
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| norma |
29/2021 |
2021-06-21 |
Portaria Legislativo |
Designa servidor para desempenhar as atribuições que menciona. |
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| norma |
440/2021 |
2021-06-21 |
Resolução |
Fixa a despesa orçamentária da Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2022. |
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| norma |
441/2021 |
2021-06-21 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA NO 316° (TRECENTÉSIMO DÉCIMO SEXTO) CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA VEREADORES, PREFEITOS, VICEPREFEITOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, GESTORES, ASSESSORES E SERVIDORES
PÚBLICOS EM BELO HORIZONTE/MG. |
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| materia |
7/2021 |
2021-06-18 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera os Anexos I e II da Lei Complementar n° 75, de 23 de março de 2015, e alterações posteriores, que "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS" e dá outras providencias. |
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| materia |
341/2021 |
2021-06-17 |
Indicação |
A Vereadora que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, no sentido de solicitar ao Sr. Prefeito a aquisição de um aparelho denominado ARCO CIRÚRGICO, pois é um equipamento que além de possibilitar melhor visão para os cirurgiões proporciona uma imagem nítida do que está acontecendo dentro do corso e essa produção de imagem acontece em tempo real. |
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| materia |
342/2021 |
2021-06-17 |
Indicação |
0 Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, no sentido de solicitar ao
Sr. Prefeito a construção de uma ponte com estrutura de concreto e vigas metálicas sobre o córrego Santa Rosa, na região do antigo matadouro final da Rua 34 do Residencial Vera Lucia. |
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| materia |
343/2021 |
2021-06-17 |
Indicação |
A Vereadora que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, no sentido de solicitar ao
Sr. Prefeito a construção de uma ponte com estrutura de concreto e vigas metálicas sobre o córrego Santa Rosa , no final da Avenida 01 do Residencial Vera Lucia Elias ao Bairro Cruzeiro. |
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| materia |
10/2021 |
2021-06-16 |
Moção |
0 Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, requer a Vossa Excelência, que seja dirigida MOÇÃO DE APLAUSO e RECONHECIMENTO ao
profissional e na pessoa do senhor HAMILTON DONIZETE BERNARDO, PRIMEIRO TENENTE DA POLÍCIA MILITAR DA 3' CIA IND PM MG, pelos relevantes serviços prestados a população de ituramense, em especial na área de segurança pública, educação e esporte. |
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| norma |
7971/2021 |
2021-06-16 |
Decreto do executivo |
Acrescenta parágrafos 10, 11, 12 e 13 no art. 1°, I do Decreto Municipal n. 7.967 de 07 de Junho de 2021 e dá outras providências. |
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| materia |
6/2021 |
2021-06-15 |
Projeto de Lei Complementar |
"Altera a Lei Complementar n° 75, de 23 de março de 2015, que dispõe sobre a reestruturação administrativa e do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Iturama e dá outras providencias". |
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| materia |
13/2021 |
2021-06-15 |
Projeto de Resolução |
Fixa a despesa orçamentária da Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2022. |
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| materia |
332/2021 |
2021-06-15 |
Indicação |
A Vereadora que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, no sentido de solicitar ao Sr. Prefeito seja feito o leilão dos veículos e peças sucateadas do Município. |
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