| norma |
1/1998 |
1998-01-02 |
Portaria |
NOMEIA SERVIDOR WIVER JOSÉ COVIZZI, PARA CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO. |
1 |
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| norma |
2/1998 |
1998-01-02 |
Portaria |
NOMEIA SERVIDORA SRA. IEDA APARECIDA DE LIMA FREITAS, PARA CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE AUXILIAR. |
1 |
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| norma |
3/1998 |
1998-01-02 |
Portaria |
NOMEIA SERVIDORA SRTA. ELAINE PEREIRA JORGE, PARA CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO EXECUTIVO. |
1 |
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| norma |
4/1998 |
1998-01-02 |
Portaria |
NOMEIA SERVIDOR SR. JOÃO NUNES SARAIVA, PARA CARGO EM COMISSÃO, DE ASSISTENTE AUXILIAR. |
1 |
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| norma |
5/1998 |
1998-01-02 |
Portaria |
NOMEIA SERVIDORA SRA. MARIA JOSÉ DE FREITAS, PARA CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR GERAL. |
1 |
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| norma |
6/1998 |
1998-01-02 |
Portaria |
NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA SESSÃO LEGISLATIVA DE 1998. |
1 |
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| norma |
198/1997 |
1997-12-31 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1998. |
1 |
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| norma |
199/1997 |
1997-12-31 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 1998/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
197/1997 |
1997-12-29 |
Lei Ordinária |
REVOGA A LEI Nº 062, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1993. |
1 |
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| norma |
194/1997 |
1997-12-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE - MG, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 1997. |
1 |
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| norma |
195/1997 |
1997-12-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - CODEMA |
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| norma |
196/1997 |
1997-12-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. |
1 |
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| norma |
192/1997 |
1997-12-18 |
Lei Ordinária |
ALTERA O NÚMERO DE VAGAS PARA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 25, DE 13 DE MAIO DE 1993. |
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| norma |
193/1997 |
1997-12-18 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ART. 11 E TABELA IV DA LEI Nº 72, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1993 E DÁ PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
45/1997 |
1997-12-05 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE, CRIA OS CARGOS PARA OS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS INTERNOS E FIXA OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS. |
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| norma |
17/1997 |
1997-11-19 |
Portaria |
NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL PARA PROCEDER A REAVALIAÇÃO, INCORPORAÇÃO E DESINCORPORAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS DO PODER LEGISLATIVO. |
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| norma |
191/1997 |
1997-11-14 |
Lei Ordinária |
ALTERA A ALÍNEA "A" DO ARTIGO 6º, E ALTERA A ALÍNEA "B" E REVOGA ALÍNEA "C" DO ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 074 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1993. |
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| norma |
190/1997 |
1997-10-28 |
Lei Ordinária |
ALTERA O INCISO I E REVOGA INCISO II DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 174 DE 12 DE MAIO DE 1997. |
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| norma |
184/1997 |
1997-10-13 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA TROCA-TROCA DE SEMENTES QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PARA O CULTIVO DE LAVOURAS DE SUBSISTÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
185/1997 |
1997-10-13 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO DO SOLO, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PARA A CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DÁ PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
186/1997 |
1997-10-13 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA PRÓ-PEIXE, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PARA A PISCICULTURA E DÁ PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
187/1997 |
1997-10-13 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO A BOVINOCULTURA, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS DE MÉTODOS TECNOLÓGICOS DE PRODUÇÃO E DÁ PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
188/1997 |
1997-10-13 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA POMAR DOMÉSTICO QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PARA A FRUTICULTURA NO MUNICÍPIO E DÁ PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
189/1997 |
1997-10-13 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA DE SERICICULTURA QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PARA O CULTIVO DA SERICICULTURA NO MUNICÍPIO E DÁ PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
16/1997 |
1997-10-06 |
Portaria |
NOMEIA SERVIDOR WIVER JOSÉ COVIZZI, PARA CARGO EM COMISSÃO, DE AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO. |
1 |
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| norma |
44/1997 |
1997-10-03 |
Resolução |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS) À DOTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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| norma |
5/1997 |
1997-09-19 |
Emenda a Lei Orgânica |
ALTERA O INCISO III DO ART. 28 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. |
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| norma |
14/1997 |
1997-09-05 |
Portaria |
HOMOLOGA A CARTA CONVITE Nº 02/97, A EMPRESA APEC - ASSESSORIA DE PROMOÇÕES, EVENTOS, CONTABILIDADE E CONCURSOS S/C LTDA. |
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| norma |
15/1997 |
1997-09-05 |
Portaria |
NOMEIA A SERVIDORA SRTA. ELAINE PEREIRA JORGE, PARA O CARGO EM COMISSÃO DE AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO. |
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| norma |
43/1997 |
1997-09-05 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A NUMERAÇÃO DAS EMENDAS À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. |
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| norma |
13/1997 |
1997-09-01 |
Portaria |
EXONERA SERVIDORA SRTA. MARIA HELENA DOS SANTOS, DO CARGO EM COMISSÃO, DE AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO. |
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| norma |
4/1997 |
1997-08-26 |
Emenda a Lei Orgânica |
REVOGA OS INCISOS IV DO § 4º DO ARTIGO 145, INCISO I DO § 2º DO ARTIGO 188 E ARTIGO 189 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE - MG. |
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| norma |
42/1997 |
1997-08-26 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE PARA O EXERCÍCIO DE 1998. |
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| norma |
183/1997 |
1997-08-26 |
Lei Ordinária |
REVOGA OS ARTIGOS 8º E 51 E SEUS INCISOS DA LEI Nº 72, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1993, E A LEI Nº 50 DE 14 DE SETEMBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
12/1997 |
1997-08-15 |
Portaria |
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E PLANEJAMENTO NAS ÁREAS ADMINISTRATIVA E TÉCNICA, NO ÂMBITO LEGISLATIVO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE-MG. |
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| materia |
2/1997 |
1997-08-08 |
Moção |
MOÇÃO DE AGRADECIMENTO AO SR. JOAQUIM PEREIRA DA COSTA. |
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| norma |
11/1997 |
1997-08-08 |
Decretos do Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LIMEIRENSE AO SR. NARCIO RODRIGUES DA SILVEIRA DD. DEPUTADO FEDERAL |
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| norma |
11/1997 |
1997-08-08 |
Portaria |
ESTABELECE CRITÉRIO PARA O USO DO VEÍCULO ESCORT 1.6I GL, DE PROPRIEDADE DO LEGISLATIVO DE LIMEIRA DO OESTE. |
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| norma |
12/1997 |
1997-08-08 |
Decretos do Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LIMEIRENSE AO DR. VÍTOR MONTENEGRO WANDERLEY JÚNIOR, DD. DIRETOR-GERENTE DA S/A USINA CORURIPE AÇÚCAR E ÁLCOOL DE ITURAMA. |
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| norma |
41/1997 |
1997-08-08 |
Resolução |
ALTERA O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº CM 03/94, DE 06 DE MAIO DE 1994, QUE ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE. |
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| norma |
9/1997 |
1997-07-02 |
Portaria |
DESIGNA UMA COMISSÃO DE TRÊS VEREADORES (ILSON FLORENTINO, JOÃO MARQUES E SÉRGIO GARCIA), PARA VERIFICAR OS DOCUMENTOS E ATOS QUE DERAM ORIGEM AO RESUMO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DE QUE TRATA O ART. 65, § 7º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. |
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| norma |
10/1997 |
1997-07-02 |
Portaria |
AUTORIZA A SERVIDORA MARIA JOSÉ DE FREITAS, TÉCNICO EM CONTABILIDADE, PARA RECEBER JUNTO À TESOURARIA DA PREFEITURA AS QUANTIAS QUE DEVEM SER DEPENDIDAS DE UMA SÓ VEZ ATÉ O DIA 20 DE CADA MÊS REFERENTE AO DUODÉCIMO. |
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| norma |
181/1997 |
1997-06-23 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
40/1997 |
1997-06-19 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE NO SEMINÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, EM ITURAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
182/1997 |
1997-06-15 |
Lei Ordinária |
APROVA MUNICIPALIZAÇÃO DE ESCOLAS ESTADUAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
179/1997 |
1997-06-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PARCELAMENTO AOS CONTRIBUINTES EM DÉBITOS COM O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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| norma |
180/1997 |
1997-06-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE UM TERMINAL TELEFÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
176/1997 |
1997-05-20 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO OU ANTECIPAÇÃO DE FUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
177/1997 |
1997-05-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL PARA SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
178/1997 |
1997-05-20 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) DE LIMEIRA DO OESTE-MG. |
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