| norma |
154/1996 |
1996-05-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENOS PARA ASSOCIAÇÃO ANTIALCOÓLICA DE LIMEIRA DO OESTE - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
149/1996 |
1996-04-24 |
Lei Ordinária |
ALTERA TABELA I DA LEI 072-1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
150/1996 |
1996-04-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O AUMENTO NO Nº DE TÁXIS NO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
148/1996 |
1996-03-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DOS VALORES DA PAUTA, REFERENTE À COBRANÇA DO ITBI - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
147/1996 |
1996-02-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA SERVIDORES PARA O JUDICIÁRIO DA COMARCA DE ITURAMA - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
146/1996 |
1996-01-22 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE RODEIO E LAÇO DE LIMEIRA DO OESTE - MG - ARLLO. |
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| norma |
140/1996 |
1996-01-16 |
Lei Ordinária |
REVOGA A LEI 049 DE 14 DE SETEMBRO DE 1993, DETERMINA A DIVISÃO SETORIAL DA CIDADE DE LIMEIRA DO OESTE-MG (ZONEAMENTO URBANO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
141/1996 |
1996-01-16 |
Lei Ordinária |
ALTERA AS TABELAS I, II, III, IV, DA LEI Nº 072 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
142/1996 |
1996-01-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ADIANTAMENTO DE RECEITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
143/1996 |
1996-01-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DOS VALORES DA PAUTA, REFERENTE A COBRANÇA DO ITBI, IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
144/1996 |
1996-01-16 |
Lei Ordinária |
CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
145/1996 |
1996-01-16 |
Lei Ordinária |
CRIA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
139/1996 |
1996-01-15 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL COMUNITÁRIA VIVA VOZ. |
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| norma |
4/1996 |
1996-01-05 |
Portaria |
NOMEIA A SRTA. QUEDIMA AMORIM DE OLIVEIRA, PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO. |
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| norma |
5/1996 |
1996-01-05 |
Portaria |
NOMEAR O SR. CLAUDIONOR DONISETE CARMELO, PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO. |
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| norma |
6/1996 |
1996-01-05 |
Portaria |
NOMEAR A SRTA. ALICE MARIA MACHADO, PARA O CARGO DE SERVIÇAL. |
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| norma |
1/1996 |
1996-01-01 |
Portaria |
DESIGNA O VEREADOR JOSÉ CARLOS NOGUEIRA, PARA MOVIMENTAR JUNTAMENTE COM ELE, AS CONTAS BANCÁRIAS DA CÂMARA. |
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| norma |
34/1995 |
1995-12-05 |
Resolução |
APROVA O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE-MG, PARA O EXERCÍCIO DE 1996. |
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| norma |
135/1995 |
1995-11-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ADIANTAMENTO DE RECEITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
136/1995 |
1995-11-14 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1996. |
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| norma |
137/1995 |
1995-11-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S. A. - BDMG OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
134/1995 |
1995-11-09 |
Lei Ordinária |
ALTERA O Nº DE CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS, ALTERANDO O ANEXO II, DA LEI 025 DE 13 DE MAIO DE 1.993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
133/1995 |
1995-09-19 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA LIMEIRA ESPORTE CLUBE - LEC |
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| norma |
3/1995 |
1995-09-06 |
Portaria |
A CÂMARA MUNICIPAL ESTARÁ FECHADA NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 1995. |
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| norma |
4/1995 |
1995-09-04 |
Portaria |
DESIGNA OS SERVIDORES DR. RICARDO VILELA PERRONI, QUÉDIMA AMORIM DE OLIVEIRA, O VEREADOR ADEMAR DEZANETTI, PARA EXERCEREM A FUNÇÃO DE PRESIDENTE, SECRETÁRIO E VOGAL... |
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| norma |
129/1995 |
1995-08-15 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI Nº 074 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1.993, MODIFICANDO ALÍNEA, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
130/1995 |
1995-08-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICRO-REGIÃO E DO BAIXO VALE DO RIO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
131/1995 |
1995-08-15 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 1.996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
132/1995 |
1995-08-15 |
Lei Ordinária |
APROVA AS NORMAS PARA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS LIVRES DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
6/1995 |
1995-08-07 |
Decretos do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE - MG, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993, GESTÃO DO PREFEITO MUNICIPAL, SR. ANTONIO FERRARI. |
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| norma |
7/1995 |
1995-08-07 |
Decretos do Legislativo |
ESTABELECE O ÍNDICE OFICIAL PARA FINS DE CORREÇÃO DOS VALORES A SEREM DEVOLVIDOS PELOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS EM RAZÃO DO QUE FOI APURADO NO PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1993, E CONFIRMADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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| norma |
8/1995 |
1995-08-07 |
Decretos do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992, PERÍODO DE INTENDÊNCIA MUNICIPAL, GESTÃO DO SR. JORGE MAURO CORRÊA GOMES. |
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| norma |
128/1995 |
1995-06-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE PRÉ-ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
127/1995 |
1995-06-05 |
Lei Ordinária |
DÁ A DENOMINAÇÃO DE "PLENÁRIO JOAQUIM GOMES RIBEIRO", O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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| norma |
123/1995 |
1995-05-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DE BENFEITORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
124/1995 |
1995-05-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA FILIAÇÃO DE LIMEIRA DO OESTE À UNIÃO DOS MUNICÍPIOS ENERGÉTICOS - UME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
125/1995 |
1995-05-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA MÚSICA QUE ACOMPANHARÁ A LETRA DO HINO MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
126/1995 |
1995-05-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL PARA SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
119/1995 |
1995-04-25 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
120/1995 |
1995-04-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI) DE IMÓVEIS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
121/1995 |
1995-04-25 |
Lei Ordinária |
ATRIBUI O NOME DE DÍDIMO SOARES DE FREITAS AO TERMINAL RODOVIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
122/1995 |
1995-04-25 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA ESCOLAR ANTÔNIO VICENTE FONSECA DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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| norma |
116/1995 |
1995-04-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE A FIRMAR CONVÊNIO COM O BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A - BEMGE PARA INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE BANCÁRIA NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
117/1995 |
1995-04-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE VENDA A VAREJO DE COMBUSTÍVEL LÍQUIDO E GASOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
118/1995 |
1995-04-11 |
Lei Ordinária |
DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI ESTADUAL 11.745/95. |
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| norma |
33/1995 |
1995-02-13 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A COMPRA DE UM AUTOMÓVEL PARA A CÂMARA MUNICIPAL, SENDO DE USO EXCLUSIVO DOS VEREADORES NO CUMPRIMENTO DE SEU DEVER LEGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
114/1995 |
1995-02-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO EM REGIME DE COMODATO DE TERRENOS PARA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO JOAMÁRIO DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
115/1995 |
1995-02-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE - MG. |
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| norma |
32/1995 |
1995-01-24 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA GALERIA NO RECINTO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, ONDE SERÃO AFIXADOS FOTOGRAFIAS, SÍMBOLOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS, OU PINTURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
113/1995 |
1995-01-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO RESIDENCIAL PARA USO PRÓPRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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