| materia |
2/2026 |
2026-01-26 |
Projeto de Decreto Legislativo |
"Dispõe sobre a Prestação Anual de Contas do Executivo, referente ao exercício financeiro de 2024 e dá outras providências." |
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| materia |
8/2026 |
2026-01-26 |
Indicação |
INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antônio Benedito Salgueiro Miguel, SUGERINDO A AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE REDES DE CONTENÇÃO DE BOLAS NOS CAMPOS DE FUTEBOL DO MUNICÍPIO. |
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| sessao |
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2026-01-26 |
Extraordinária |
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3/2026 |
2026-01-23 |
Indicação |
INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Antonio Benedito Salgueiro Miguel SUGERINDO PINTURAS NAS FAIXAS DE PEDESTRES E NO QUEBRA- MOLA DA AVENIDA CYRO GONÇALVES, BEM COMO EM TODOS OS QUEBRA-MOLAS DA CIDADE. |
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| materia |
4/2026 |
2026-01-23 |
Indicação |
INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Antonio Benedito Salgueiro Miguel SUGERINDO A CRIAÇÃO DE PARQUE INFANTIL E INSTALAÇÃO DE BANCOS NA PRAÇA DOS IPÊS. |
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| materia |
5/2026 |
2026-01-23 |
Indicação |
INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Antonio Benedito Salgueiro Miguel SUGERINDO A INSTALAÇÃO DE ANTENA DE TELEFONIA CELULAR DA OPERADORA VIVO NO BAIRRO PALOMOS. |
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| materia |
6/2026 |
2026-01-23 |
Indicação |
INDICAÇÃO ao Sr. Walter Luiz Pereira, Diretor do DMAAE – DEPARTAMENTO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, SUGERINDO A PULVERIZAÇÃO DE TODOS OS BUEIROS DA CIDADE. |
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| materia |
7/2026 |
2026-01-23 |
Indicação |
INDICAÇÃO ao Sr. Prefeito do Município de Ouro Fino Antônio Benedito Salgueiro Miguel, indicação SUGERINDO REPAROS E MANUTENÇÃO NA QUADRA DE ESPORTES DO BAIRRO JARDIM CENTENÁRIO, BEM COMO MELHORIA NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS VIAS DA RUA MANOEL JESUÍNO DE CARVALHO E NAS RUAS DO BAIRRO BNH NOVO. |
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| norma |
42/2025 |
2026-01-23 |
Leis Complementares |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de acompanhamento por Médico Veterinário em leilões e eventos similares envolvendo animais no Município de Ouro Fino/MG e dá outras providências |
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| norma |
43/2025 |
2026-01-23 |
Leis Complementares |
Institui, no âmbito do Município de Ouro Fino, o “Banco de Ração e Utensílios para Proteção de Animais” e dá outras providências |
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| norma |
3343/2025 |
2026-01-23 |
Leis Ordinárias Municipais |
Assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras com restrições alimentares o direito de ingressar e permanecer em locais de uso coletivo com alimentos e utensílios de uso pessoal, e dá outras providências. |
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| norma |
3344/2025 |
2026-01-23 |
Leis Ordinárias Municipais |
Reconhece a “Praça do Berrante” como espaço de relevante interesse cultural, turístico, histórico e gastronômico do Município de Ouro Fino, e dá outras providências |
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| norma |
4435/2026 |
2026-01-23 |
Decretos Municipais |
Dispõe sobre os critérios, procedimentos e competências para a seleção de famílias beneficiárias do Programa Minha Casa Minha Vida – Sub 50, no âmbito do Município de Ouro Fino – MG |
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| norma |
4436/2026 |
2026-01-23 |
Decretos Municipais |
“Regulamenta a Lei Municipal nº 1.509 de 19 de março de 1991 no que concerne à instituição do sistema de avaliação de desempenho para os servidores da administração direta e indireta do Poder Executivo em estágio probatório.” |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-22 |
Ofício Gab. Ver. Fábio Tomazoli da Fonseca |
Indicação de acesso à emissão de 2ª via e pagamento de contas em atraso pelo site do DMAAE. |
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| materia |
4/2026 |
2026-01-22 |
Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva |
Solicitação de limpeza e retirada de resíduos na mina do Lago dos Palomos. |
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| norma |
6/2026 |
2026-01-21 |
Portaria |
Regulamenta o procedimento de sorteio para a distribuição dos assentos dos Vereadores no Plenário para a Sessão Legislativa de 2026 |
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| materia |
26/2026 |
2026-01-20 |
Ofício Gab. Ver. Carlos Augusto Honório |
Ofício CAH 026 - Solicitação de providências quanto à ausência, oscilações e quedas recorrentes de energia elétrica no bairro Complexo Gargatá. |
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| materia |
27/2026 |
2026-01-20 |
Ofício Gab. Ver. Carlos Augusto Honório |
Ofício CAH 027 - Solicitação de fiscalização e providências regulatórias quanto à ausência, oscilações e quedas recorrentes de energia elétrica. |
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| materia |
28/2026 |
2026-01-20 |
Ofício Gab. Ver. Carlos Augusto Honório |
Ofício CAH 028 - Solicitação de apoio institucional quanto às recorrentes interrupções e oscilações no fornecimento de energia elétrica. |
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| materia |
3637/2026 |
2026-01-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor de unidades orçamentárias do Executivo Municipal, para os fins que especifica. |
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| materia |
3638/2026 |
2026-01-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial em favor do Fundo Municipal de Habitação, no valor de R$ 2.276.132,02, para os fins que especifica. |
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| materia |
3639/2026 |
2026-01-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial em favor da Diretoria de Educação, no valor de R$ 980.000,00, para os fins que especifica. |
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| materia |
3640/2026 |
2026-01-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito suplementar em favor da Diretoria de Educação, no valor de R$ 5.317.262,31, para os fins que especifica. |
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| materia |
3641/2026 |
2026-01-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
ltera o Anexo Único da Lei Municipal 2.795/2018 e estabelece outras providências |
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| materia |
3642/2026 |
2026-01-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de vantagem temporária para os profissionais do magistério para complementação do piso nacional dos professores |
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| materia |
3643/2026 |
2026-01-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o artigo 1º da Lei 3.095/2023 que autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios aos médicos participantes do Programa Médicos pelo Brasil e dá outras providências |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-16 |
Ofício Gab. Ver. Cícero de Lima Braga |
Solicitação urgente para retirada de árvore com risco de queda. |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-16 |
Ofício Gab. Ver. Cícero de Lima Braga |
Solicitação para de árvore - Rua Pompeu Rossi. |
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| norma |
3340/2025 |
2026-01-16 |
Leis Ordinárias Municipais |
Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento nas escolas e creches públicas municipais e instituições de ensino particulares de Ouro Fino. |
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| norma |
3341/2025 |
2026-01-16 |
Leis Ordinárias Municipais |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de segurança e monitoramento nos estabelecimentos públicos de saúde e dá outras providências |
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| norma |
3342/2025 |
2026-01-16 |
Leis Ordinárias Municipais |
Institui a política de Combate ao Abandono e Evasão Escolar |
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3/2026 |
2026-01-15 |
Ofício Gab. Presidência |
Solicita Certidão de Denominação de Logradouro Público |
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| norma |
4/2026 |
2026-01-15 |
Portaria |
CONSOLIDA E ATUALIZA AS NORMAS SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE E ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE OURO FINO |
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| norma |
5/2026 |
2026-01-15 |
Portaria |
Prorroga o prazo da Comissão de Sindicância Investigativa instituída pela Portaria nº 029/2025, e dá outras providências |
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| norma |
4434/2026 |
2026-01-15 |
Decretos Municipais |
“Regulamenta o art. 6º da Lei Municipal 2.639/2015, estabelece critérios do programa social de transporte universitário e dá outras providências” |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-14 |
Ofício Gab. Ver. Marco Antônio da Silva |
Alteração - Emendas Impositivas |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-14 |
Ofício Gab. Ver. Nelson Lopes da Silva |
Alteração - Emendas Impositivas |
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| materia |
3/2026 |
2026-01-13 |
Ofício Gab. Ver. Vânia Ap. Vieira Couto |
Solicitação de vistoria e reparos no telhado da quadra do Berrante. |
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22/2026 |
2026-01-13 |
Ofício Gab. Ver. Carlos Augusto Honório |
Solicitação de ampliação e adequação do sistema de videomonitoramento na Praça do Berrante Municipal. |
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| materia |
23/2026 |
2026-01-13 |
Ofício Gab. Ver. Carlos Augusto Honório |
Solicitação de ampliação e adequação do sistema de videomonitoramento na Praça do Berrante Municipal. |
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| materia |
24/2026 |
2026-01-13 |
Ofício Gab. Ver. Carlos Augusto Honório |
Solicitação de providencias urgentes - Manilhamento e drenagem no Distrito de São José do Mato Dentro. |
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25/2026 |
2026-01-13 |
Ofício Gab. Ver. Carlos Augusto Honório |
Solicitação de providencias urgentes - Manilhamento e drenagem no Distrito de São José do Mato Dentro. |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-12 |
Ofício Gab. Ver. Vânia Ap. Vieira Couto |
Ofício VAVC 002 - Apresentação de demandas do bairro Jardim Centenário e adjacências. |
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2/2026 |
2026-01-12 |
Indicação |
INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Antônio Benedito Salgueiro Miguel, SUGERINDO ESTUDOS TÉCNICOS PARA UM ESPAÇO DE LAZER DIFERENCIADO NO JARDIM SÃO PAULO, QUE FICA ATRÁS DO POSTO DE SAÚDE. |
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| norma |
3/2026 |
2026-01-12 |
Portaria |
Concede Incentivo por Titulação em Graduação ao servidor que especifica |
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| norma |
4433/2026 |
2026-01-12 |
Decretos Municipais |
“Estabelece os valores de tarifas e serviços do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto – DMAAE para o exercício de 2026 e dá outras providências” |
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2/2026 |
2026-01-09 |
Ofício Gab. Presidência |
Encaminhamento de Portarias da Câmara Municipal |
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3/2026 |
2026-01-09 |
Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva |
Providências quanto à segurança na Arena de Ouro. |
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| norma |
1/2026 |
2026-01-09 |
Portaria |
FIXA O CALENDÁRIO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO PARA O ANO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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