| materia |
21/2017 |
2017-10-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
15 |
2017-10-02 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
17/2017 |
2017-09-29 |
Indicação |
SOLICITA FIXAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS EM RUAS DA CIDADE E RODOVIAS DO MUNICÍPIO |
0 |
no document
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| materia |
19/2017 |
2017-09-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BENS PÚBLICOS E AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS E SUCATAS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| materia |
18/2017 |
2017-09-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
FIXA VALORES PARA PAGAMENTO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, §§ 3º E 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
0 |
no document
|
| norma |
946/2017 |
2017-09-25 |
Lei |
REORGANIZA AS DISPOSIÇÕES SOBRE VIAGENS OFICIAIS E CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
947/2017 |
2017-09-25 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR -
SMDC - INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR -
PROCON, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR -
CONDECON, E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR -
FMPDC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
0/2017 |
2017-09-18 |
Emendas |
EMENDA MODIFICATIVA 02/2017 AO PROJETO DE LEI 012/2017 |
0 |
no document
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| materia |
3/2017 |
2017-09-18 |
Emendas |
EMENDA MODIFICATIVA 01/2017 AO PROJETO DE LEI 016/2017 |
0 |
no document
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| sessao |
14 |
2017-09-18 |
Ordinária |
— |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
16/2017 |
2017-09-15 |
Indicação |
DESIGNAÇÃO DE UM SERVIDOR PARA COORDENAR O TRANSPORTE ESCOLAR |
0 |
no document
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| norma |
1/2017 |
2017-09-05 |
Resolução |
FIXA OS VALORES DAS DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DE PEDRINÓPOLIS-MG., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
1/2017 |
2017-09-04 |
Projeto de Resolução |
FIXA OS VALORES DAS DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DE PEDRINÓPOLIS-MG., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| sessao |
13 |
2017-09-04 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
2/2017 |
2017-09-01 |
Emendas |
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 012/2017 |
1 |
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| materia |
15/2017 |
2017-09-01 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO PROVIDENCIE A ABERTURA DE RETORNOS/CRUZAMENTO NA AV.JOSEFINA FERREIRA DOS SANTOS,CRUZAMENTOS DAS RUA: GENI AIRES DE OLIVEIRA, ANTONIO FERREIRA DE CASTRO, ANANIAS RODRIGUES DA COSTA E EUCLIDES GONÇALVES DE OLIVEIRA |
1 |
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| norma |
941/2017 |
2017-08-23 |
Lei Complementar |
CRIA CARGO PÚBICO DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINÓPOLIS MG, DEFINIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 510/1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
942/2017 |
2017-08-23 |
Lei |
ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 903, DE 14 DE ABRIL DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
943/2017 |
2017-08-23 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AS VIAGENS E A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRINÓPOLIS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
944/2017 |
2017-08-23 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
945/2017 |
2017-08-23 |
Lei |
CONCEDE AJUDA FINANCEIRA NO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
12 |
2017-08-21 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
15/2017 |
2017-08-17 |
Projeto Substitutivo |
CONCEDE AJUDA FINANCEIRA NO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA |
0 |
no document
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| materia |
12/2017 |
2017-08-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
REORGANIZA AS DISPOSIÇÕES SOBRE VIAGENS OFICIAIS E CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
15/2017 |
2017-08-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONCEDE AJUDA FINANCEIRA NO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
16/2017 |
2017-08-10 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR -
SMDC - INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR -
PROCON, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR -
CONDECON, E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR -
FMPDC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
17/2017 |
2017-08-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BENS PÚBLICOS E AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS E SUCATAS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
14/2017 |
2017-08-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS VIAGENS E A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRINÓPOLIS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
11 |
2017-08-07 |
Ordinária |
— |
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| materia |
13/2017 |
2017-08-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
14/2017 |
2017-08-03 |
Indicação |
ATENDIMENTO MÉDICO DOMICILIAR ÀS FAMÍLIAS DO POVOADO DOS INÁCIOS |
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| materia |
10/2017 |
2017-08-01 |
Projeto de Lei Complementar |
CRIA CARGO PÚBICO DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINÓPOLIS MG, DEFINIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 510/1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
11/2017 |
2017-07-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 903, DE 14 DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
940/2017 |
2017-06-21 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1/2017 |
2017-06-20 |
Decreto Legislativo |
INSTITUI O TROFÉU "MÉRITO ESTUDANTIL FREDERICO ELIAS CARNEIRO" EM PEDRINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
10 |
2017-06-19 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1/2017 |
2017-06-16 |
Projeto Substitutivo |
INSTITUI O TROFÉU “MÉRITO ESTUDANTIL FREDERICO ELIAS CARNEIRO” EM PEDRINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
1/2017 |
2017-06-16 |
Emendas |
ALTERA O PERCENTUAL PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, CONSTANTE DO ART. 28 DO PROJETO DE LEI 007/2017, PARA 10%. |
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| materia |
9/2017 |
2017-06-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI TAXA DE ESGOTO SANITÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
10/2017 |
2017-06-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINÓPOLIS MG, DEFINIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 510/1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
939/2017 |
2017-06-09 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO ART. 5º, NO INCISO II. DO §3. DO ART. 37. E NO §2º. DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
8/2017 |
2017-06-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSIDIAR ALUGUEL DE UM IMÓVEL RESIDENCIAL LOCALIZADO NO MUNICÍPIO, DESTINADO A MORADIA DE POLICIAIS MILITARES LOTADOS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
11/2017 |
2017-06-05 |
Indicação |
ENVIO DE EXPEDIENTE AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO UM ESTUDO SOBRE A POSSIBILIDADE DE ATUALIZAÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS (INFLAÇÃO)E SE VIÁVEL SEJA CONCEDIDO A REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. |
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| materia |
12/2017 |
2017-06-05 |
Indicação |
QUE PROVIDENCIE COM POSSÍVEL URGÊNCIA O ENCASCALHAMENTO DA ESTRADA MUNICIPAL QUE FAZ DIVISA ENTRE OS MUNICÍPIOS DE PEDRINÓPOLIS E SANTA JULIANA, NAS PROXIMIDADES DA PROPRIEDADE DO SR. LUIZ TOTÔ |
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| sessao |
9 |
2017-06-05 |
Ordinária |
— |
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| materia |
7/2017 |
2017-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
6/2017 |
2017-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO ART. 5º, NO INCISO II. DO §3. DO ART. 37. E NO §2º. DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
8 |
2017-05-15 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1/2017 |
2017-05-12 |
Projeto de Decreto Legislativo |
INSTITUI O TROFÉU "MÉRITO ESTUDANTIL FREDERICO ELIAS CARNEIRO" EM PEDRINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
938/2017 |
2017-05-08 |
Lei |
ALTERA O §1º E ACRESCENTA O §3º AO ART. 18 DA LEI MUNICIPAL Nº 927 DE 12 DE SETEMBRO DE 2016 QUE INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA NFS-E NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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