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36/2018 |
2018-06-04 |
Anteprojeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CESSÃO DE USO DE VEÍCULO PARA A APAP (ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE PERDÕES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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35/2018 |
2018-05-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA §1º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N. 3.021 (Atendimento Prioritário), DE 23 DE AGOSTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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34/2018 |
2018-05-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
"CRIA O PROGRAMA DE APOIO INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PERDÕES - PRÓ-MIRIM E AUTORIZA DOAÇÕES DE EQUIPAMENTOS, MATERIAL PERMANENTE E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS A ENTIDADES ASSISTENCIAIS". |
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33/2018 |
2018-04-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
"CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL(COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.406/05 DE 17.05.2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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8/2018 |
2018-04-25 |
Projeto de Lei Complementar |
“ALTERA O CAPITULO V DA LEI MUNICIPAL 382/59 DE 11/09/19589 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS”.
Situação: Em Tramitação |
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9/2018 |
2018-04-25 |
Projeto de Lei Complementar |
“AUTORIZA A AUTARQUIA MUNICIPAL DENOMINADA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PERDÕES, A RESTITUIR CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS”.
Situação: Em Tramitação |
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32/2018 |
2018-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE PERDÕES-MG, REVOGA A LEI MUNICIPAL No. 2.406/05 DE 17.05.2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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31/2018 |
2018-04-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
"AUTORIZA A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL TIPO ESPECIAL". |
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30/2018 |
2018-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
"RECONHECE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO AO MUNICÍPIO PELA SERVIDORA LEA FREIRE DE OLIVEIRA". |
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27/2018 |
2018-04-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
OBRIGA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHAR LEI MUNICIPAL VIGENTE QUE PRETENDA ALTERAR E/OU REVOGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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26/2018 |
2018-03-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA REDAÇÃO DOS ARTS. 6º E 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.801/2013 DE 09.06.2013". |
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23/2018 |
2018-03-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O ART. 1º, DA LEI 2.887/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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25/2018 |
2018-03-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
"AUTORIA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS AO SR. PAULO GARCIA FIDÉLIS E AO SR. SÍLVIO DOS REIS RUFINO E S/M CILENA APARECIDA DIAS REIS NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.735/11 QUE CRIOU O PROGRAMA CENTENÁRIO DA HABITAÇÃO COM DIGNIDADE". |
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7/2018 |
2018-03-19 |
Projeto de Lei Complementar |
“TRANSFORMA UM CARGO DE COLETOR DE LIXO EM MOTORISTA, EXTINGUE ONZE CARGOS DE COLETOR DE LIXO”.
Situação: Sancionado promulgado |
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22/2018 |
2018-03-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER PERMUTA DE TERRENOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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18/2018 |
2018-02-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
“LEI PRATA DA CASA: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS, GRUPOS, BANDAS, MÚSICOS E AFINS, LOCAIS, PARA APRESENTAÇÃO E/OU EXPOSIÇÃO EM SHOWS, EXPOSIÇÕES, EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS, MUSICAIS, E SIMILARES, QUE RECEBEREM SUBVENÇÕES SOCIAIS, OU FINANCEIRAS, OU AUXILIO FINANCEIROS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL OU ATRAVÉS DELE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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19/2018 |
2018-02-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA “LIÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS” NA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE PERDÕES, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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16/2018 |
2018-02-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO AS RUAS 19, 20 E 21 DO RESIDENCIAL VILA REAL, NO MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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17/2018 |
2018-02-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO ÀS AVENIDAS 4 E 5 DO RESIDENCIAL VILA REAL, REVOGA LEI MUNICIPAL N. 2.431/2005 E DENOMINA RUA 9 NO LOTEAMENTO DR. OLAVO RIBEIRO, NO MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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15/2018 |
2018-02-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO AS RUAS 9, 10, 11, 13, 14, 15 E 16 DO RESIDENCIAL VILA REAL, NO MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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14/2018 |
2018-02-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
“ALTERA INCISOS I e II, DO ART. 2º, DA LEI 3.041/2017, QUE DISPÕE SOBRE OS DIAS E HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DOS CAIXAS ELETRÔNICOS DE BANCOS EXISTENTES EM PERDÕES” |
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5/2018 |
2018-02-15 |
Projeto de Lei Complementar |
“TRANSFORMA DOIS CARGOS DE PROFESSORES EM I-A EM PORTUGUÊS II-A, CRIA DOIS CARGOS DE PROFESSORES II-B E REGULAMENTA A CARGA A HORÁRIA DO CARGO DE AUXILIAR DE SECRETÁRIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA”.
Situação: Sancionado promulgado |
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13/2018 |
2018-02-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ATLETA NO MUNICÍPIO DE PERDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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10/2018 |
2018-01-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DÁ DENOMINAÇÃO DE POSTO DE IDENTIFICAÇÃO MUNICIPAL PROCURADOR JOSÉ MARIA ANDRADE". |
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3/2018 |
2018-01-30 |
Projeto de Lei Complementar |
“ALTERAÇÃO DO ART 122 DA LEI MUNICIPAL Nº 382/59 QUE ESTABELECE CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS”.
Situação: Sancionado promulgado |
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1/2018 |
2018-01-29 |
Projeto de Lei Complementar |
"EXTINGUE UM CARGO DE PROFESSOR DE MATEMÁTICA E CRIA UM CARGO DE PROFESSOR DE HISTÓRIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDÕES - LEI MUNICIPAL Nº 2.165/02 E LEI COMPLEMENTAR 31/2006".
Situação: Em Tramitação |
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9/2018 |
2018-01-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
"AUTORIZA DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO SITUADO NO BAIRRO MONTE VERDE PARA FINS DE AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL". |
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8/2018 |
2018-01-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
"REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.920/2015 QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA AO CESSIONÁRIO MARCOS ALEXANDRE VIVIME". |
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17/2018 |
2018-01-17 |
Projeto de Resolução |
“CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À EMPRESA CACHAÇA JOÃO MENDES LTDA″.
Situação: Em Tramitação |
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16/2018 |
2018-01-16 |
Projeto de Resolução |
“CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA CIDADE DE PERDÕES À FOX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PALITOS″.
Situação: Em Tramitação |
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4/2018 |
2018-01-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
"AUTORIZA O AUMENTO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS CONFORME O INPC/IPCA ACUMULADO NOS ÚLTIMOS QUATORZE MESES". |
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18/2018 |
2018-01-15 |
Projeto de Resolução |
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE PERDÕES AO Sr. RAIMUNDO CUSTÓDIO EVANGELISTA ″.
Situação: Em Tramitação |
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19/2018 |
2018-01-14 |
Projeto de Resolução |
“CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA CIDADE DE PERDÕES À VETBR SAÚDE ANIMAL ″.
Situação: Parecer |
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13/2018 |
2018-01-13 |
Projeto de Resolução |
“CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA CIDADE DE PERDÕES À LOJA MAGAZINE LUÍZA″.
Situação: Parecer |
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12/2018 |
2018-01-12 |
Projeto de Lei Complementar |
“INSTITUI A POLÍTICA DE SANEAMENTO BÁSICO EM PERDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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12/2018 |
2018-01-12 |
Projeto de Resolução |
“CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA CIDADE DE PERDÕES À ASSOCIAÇÃO DE FOMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL MUNDO CÊNICO ″.
Situação: Parecer |
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20/2018 |
2018-01-11 |
Projeto de Resolução |
“REFERENDA DESPESAS PARA O ORÇAMENTO 2019 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES, ESTADO DE MINAS GERAIS ″.
Situação: Em Tramitação |
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22/2018 |
2018-01-11 |
Projeto de Resolução |
“REFERENDA DESPESAS PARA O ORÇAMENTO DE 2019 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES, ESTADO DE MINAS GERAIS″.
Situação: Sancionado promulgado |
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10/2018 |
2018-01-10 |
Projeto de Resolução |
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE PERDÕES AO MÉDICO OTTO GERARDO MOJICA VERAS ″.
Situação: Sancionado Promulgado |
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9/2018 |
2018-01-09 |
Projeto de Resolução |
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE PERDÕES A ENFERMEIRA JOANA D'ARC SANTANA ″.
Situação: Sancionado Promulgado |
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8/2018 |
2018-01-08 |
Projeto de Resolução |
“ALTERA ARTIGO 278 DA RESOLUÇÃO 440/94 REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE PERDÕES″.
Situação: Em Tramitação |
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7/2018 |
2018-01-07 |
Projeto de Resolução |
“ALTERA O ARTIGO 47 E REVOGA PARÁGRAFO ÚNICO DA RESOLUÇÃO Nº 997/2016, DE 23 DE MARÇO DE 2016 ″.
Situação: Sancionado Promulgado |
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6/2018 |
2018-01-06 |
Projeto de Resolução |
“ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES (LEITURA DE ATAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS″.
Situação: Sancionado Promulgado |
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2/2018 |
2018-01-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE DROGARIAS E FARMÁCIAS DE PERDÕES COM INSTITUIÇÃO DO PLANTÃO 24 HORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5/2018 |
2018-01-05 |
Projeto de Resolução |
“APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDÕES, EXERCÍCIO 2015″.
Situação: Sancionado Promulgado |
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4/2018 |
2018-01-04 |
Projeto de Resolução |
“ALTERA O ANEXO II DA RESOLUÇÃO N. 997, DE 23 DE MARÇO DE 2016, EXTINGUE UM CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR E CRIA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO NO ANEXO II DA RESOLUÇÃO N. 99 DE 23 DE MARÇO DE 2016, QUE INSTITUIU O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS″.
Situação: Sancionado Promulgado |
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3/2018 |
2018-01-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DELIMITA ÁREA DE ZONEAMENTO URBANO SITUADO EM LOCAL DENOMINADO SÃO DOMINGOS". |
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2/2018 |
2018-01-02 |
Projeto de Resolução |
“OBRIGA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A DAR ACESSO E TRANSPARÊNCIA ÀS LEIS, RESOLUÇÕES E ATOS ADMINISTRATIVOS NO SITE OFICIAL DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS″.
Situação: Rejeitado |
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21/2018 |
2018-01-01 |
Projeto de Resolução |
“ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 997, DE 23 DE MAIO DE 2016, QUE INSTITUIU O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS″. Situação: Sancionado promulgado |
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26/2017 |
2017-12-11 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE PERDÕES AO SR. JOSÉ PAULO NOGUEIRA. |
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