| materia |
12/2019 |
2019-05-09 |
Projeto de Resolução |
"CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA CIDADE DE PERDÕES AO CERSAM (CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE MENTAL)." |
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| materia |
6/2019 |
2019-05-06 |
Emenda |
“ACRESCENTA ALÍNEA “B” AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 05/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| materia |
6/2019 |
2019-05-06 |
Projeto de Resolução |
"CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA CIDADE DE PERDÕES À DRA. MARIA LAURA ALVARENGA." |
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| materia |
7/2019 |
2019-05-06 |
Projeto de Resolução |
"CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA CIDADE DE PERDÕES À DRA. FRANCISCA SALETE VILELA" |
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| materia |
10/2019 |
2019-05-06 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE PERDÕES A DOUTORA DÂMINA CARVALHO PEREIRA |
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| materia |
20/2019 |
2019-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
“FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
21/2019 |
2019-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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24 |
2019-05-06 |
Ordinária |
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25 |
2019-05-06 |
Ordinária |
— |
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| materia |
24/2019 |
2019-05-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
"FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PERDÕES, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA A LEGISLATURA 2021/2024.” |
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| materia |
25/2019 |
2019-05-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º E ACRESCENTA § 7º E SEUS INCISOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2.503/07 DE 06.06.2007." |
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| materia |
4/2019 |
2019-04-25 |
Veto |
"ALTERA OS ARTIGOS 4º, 5º E 6º DO PROJETO DE LEI Nº 04/2019 QUE DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO PERTRANS (ÓRGÃO EXECUTIVO E RODOVIÁRIO MUNICIPAL DE TRANSITO E DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO-JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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30 |
2019-04-25 |
Extraordinária |
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23/2019 |
2019-04-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
“ALTERA A TABELA DE SUBVENÇÕES PREVISTA NA LEI MUNICIPAL N. 3.117/2018 DE 20.12.2018 ESTABELECE O PAGAMENTO DE SUBEVENÇÕES E VERBAS 2019 INCLUINDO A ENTIDADE APAC ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS E DÁ OUTRAS DISPOSICÕES." |
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| materia |
22/2019 |
2019-04-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
“ALTERA REDAÇÃO DO ITEM 4, DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.089/2018 DE 10.08.2018 MODIFICADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.108/2018 DE 05.12.2018.” |
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33 |
2019-04-21 |
Extraordinária |
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5/2019 |
2019-04-15 |
Emenda |
“ALTERA OS ARTIGOS 4º, 5º E 6º DO PROJETO DE LEI NO 04/2019 QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PERTRANS (ÓRGÃO EXECUTIVO E RODOVIÁRIO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO – JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
5/2019 |
2019-04-15 |
Projeto de Resolução |
“MODIFICA O ART. 12, XXII DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES” |
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32 |
2019-04-15 |
Extraordinária |
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31 |
2019-04-08 |
Extraordinária |
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| materia |
15/2019 |
2019-04-04 |
Projeto de Resolução |
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE PERDÕES AO SENHOR IRANILTON FILGUEIRA DE VASCONCELOS" |
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23 |
2019-04-01 |
Ordinária |
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| materia |
15/2019 |
2019-03-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
"FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
14/2019 |
2019-03-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PERDÕES, A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA, O MÊS DO SETEMBRO AMARELO, O PLANO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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13/2019 |
2019-03-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A “ÁREA DE SEGURANÇA ESCOLAR” NO MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2/2019 |
2019-03-12 |
Projeto de Lei Complementar |
"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N 382/1959, MODIFICANDO A SEÇÃO IX 9- DAS QUEIMADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
16/2019 |
2019-03-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE O SUAS (SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) DO MUNICÍPIO DE PERDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
12/2019 |
2019-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
"CRIA O PROGRAMA DE HORTA COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO DE PERDÕES DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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2019-03-11 |
Ordinária |
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29 |
2019-03-11 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
10/2019 |
2019-02-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
REGULAMENTA A POLÍTICA DE ACESSO ÀS INFORMAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG, BEM COMO INSTITUI REGRAS ESPECÍFICAS COMPLEMENTARES ÀS NORMAS GERAIS ESTABELECIDAS PELA LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 - LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3/2019 |
2019-02-18 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, DENOMINAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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28 |
2019-02-18 |
Extraordinária |
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| materia |
2/2019 |
2019-02-15 |
Projeto de Resolução |
CRIA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO VIA WHATSAPP NA CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES/MG |
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| materia |
9/2019 |
2019-02-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Suspende a cobrança de tarifa do serviço de esgoto dinâmico com coleta. EDC pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA no Município de Perdões – MG e dá outras providencias. |
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2019-02-10 |
Extraordinária |
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21 |
2019-02-04 |
Ordinária |
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| materia |
5/2019 |
2019-01-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONCEDE REAJUSTE GERAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES/MG, DE ACORDO COM O ÍNDICE DO INPC/IBGE. |
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| materia |
6/2019 |
2019-01-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O REAJUSTE GERAL DOS VENCIMENTOS DOS VEREADORES, DE ACORDO COM O ÍNDICE DO INPC. |
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| materia |
7/2019 |
2019-01-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O REAJUSTE GERAL DOS VENCIMENTOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE PERDÕES, DE ACORDO COM O ÍNDICE DO INPC. |
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| materia |
3/2019 |
2019-01-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O § 2º DO ARTIGO 4º E ARTIGO 16 DA LEI MUNICIPAL N. 3.118/2018 QUE DISPÕE SOBRE NORMATIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, DIVULGAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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27 |
2019-01-20 |
Extraordinária |
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| materia |
1/2019 |
2019-01-16 |
Projeto de Resolução |
ACRESCENTA §§ 1º E 2º NO ART. 9º E PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 31 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
2/2019 |
2019-01-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
"CRIA UM CARGO DE PEDREIRO NO ÂMBITO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDÕES-LEI MUNICIPAL N°2.165/02 |
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| materia |
1/2019 |
2019-01-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM PERDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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26 |
2019-01-02 |
Extraordinária |
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| materia |
45/2019 |
2019-01-01 |
Anteprojeto de Lei |
"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 219DA LEI N°1.697/94 ( ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DE PERDÕES) PRORROGANDO LICENÇA MATERNIDADE PARA 180 DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2018-12-13 |
Solene |
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2018-12-13 |
Solene |
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13 |
2018-12-13 |
Solene |
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