| materia |
52/2019 |
2019-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
“ ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PERDÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2020.” |
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| materia |
50/2019 |
2019-09-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
“ DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES A SEREM APLICADAS Á PRÁTICA DE MAUS – TRATOS AOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE PERDÕES /MG,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
51/2019 |
2019-09-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
”ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ART 6° DA LEI MUNICIPAL 3.118/2018 QUE DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO PARA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, DIVULGAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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25/2019 |
2019-09-25 |
Projeto de Resolução |
”REFERENDA DESPESA PARA O ORÇAMENTO DE 2020 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES , ESTADO DE MINAS GERAIS” |
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| materia |
49/2019 |
2019-09-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
”DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO DEPARTAMENTO JURÍDICO DO MUNICÍPIO DE PERDÕES - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
48/2019 |
2019-09-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR .” |
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24/2019 |
2019-09-05 |
Projeto de Resolução |
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE PERDÕES À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PATRÍCIA NARCISO ALVARENGA ." |
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| materia |
11/2019 |
2019-09-04 |
Projeto de Lei Complementar |
“ ALTERA REDAÇÃO DO ART.22 E REVOGA O ART. 278 DO ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PERDÕES LEI MUNICIPAL N°1.697/94.” |
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27 |
2019-09-02 |
Ordinária |
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| materia |
44/2019 |
2019-08-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
"ALTERA OS ART. 3º E 6º E SEUS INCISOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.152/2002 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
23/2019 |
2019-08-28 |
Projeto de Resolução |
"CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA CIDADE DE PERDÕES AOS ORGANIZADORES DO TRILHÃO MOUNTAIN BIKE DE PERDÕES " |
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42/2019 |
2019-08-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DÁ DENOMINAÇÃO PAULO BERNARDES FREIRE A RUA SITUADA NO LOTEAMENTO CONJUNTO HABITACIONAL ALTAMIRO ALVARENGA – COHAB, DE FRENTE PARA FAIXA DO DNIT – BR 354 – SENTIDO PERDÕES – CANA VERDE.” |
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22/2019 |
2019-08-26 |
Projeto de Resolução |
"CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA CIDADE DE PERDÕES AO SR. JOEDE PIERRE RESENDE." |
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| materia |
41/2019 |
2019-08-23 |
Projeto de Lei Municipal |
"CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL ACESSO FÁCIL DESTINADO Á URBANIZAÇÃO DE VIAS DE ACESSO DE ENTIDADES EDUCACIONAIS, CULTURAIS, ASSISTENCIAIS, FILANTRÓPICAS OU ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE PERDÕES - MG." |
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| materia |
41/2019 |
2019-08-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
"CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL ACESSO FÁCIL DESTINADO Á URBANIZAÇÃO DE VIAS DE ACESSO DE ENTIDADES EDUCACIONAIS, CULTURAIS, ASSISTENCIAIS, FILANTRÓPICAS OU ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE PERDÕES - MG." |
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| materia |
43/2019 |
2019-08-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
"ESPECIFICA DOAÇÕES DE IMÓVEIS URBANOS AS FAMÍLIAS CONTEMPLADAS PELA LEI MUNICIPAL N°2.735/11 QUE CRIOU O PROGRAMA CENTENÁRIO DA HABITAÇÃO COM DIGNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| sessao |
38 |
2019-08-19 |
Extraordinária |
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21/2019 |
2019-08-16 |
Projeto de Resolução |
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE PERDÕES AO DOUTOR VANDERSON DE SOUZA CARVALHO" |
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| materia |
40/2019 |
2019-08-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
"ALTERA O ART. 6º DA LEI MUNICIPAL N. 3.126/2019 QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM PERDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| materia |
17/2019 |
2019-08-05 |
Projeto de Resolução |
"CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA CIDADE DE PERDÕES AO DR. WILTON ANTONIO TEIXEIRA.” |
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| materia |
18/2019 |
2019-08-05 |
Projeto de Resolução |
"CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA CIDADE DE PERDÕES AO VEREADOR HELTON VICENTE DE SOUZA" |
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| materia |
20/2019 |
2019-08-05 |
Projeto de Resolução |
"CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA CIDADE DE PERDÕES AO SENHOR EDER CALIL LASMAR". |
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26 |
2019-08-05 |
Ordinária |
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| materia |
16/2019 |
2019-08-02 |
Projeto de Resolução |
”INSTITUI O TÍTULO DO(A) CIDADÃO(Ã) CENTENÁRIO(A) DE PERDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| materia |
2/2019 |
2019-07-29 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA No. 02/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 35/2019 QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PERDÕES A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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37 |
2019-07-29 |
Extraordinária |
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| materia |
10/2019 |
2019-07-24 |
Projeto de Lei Complementar |
"DISPÕE SOBRE A CERTIFICAÇÃO E ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS - ACE E AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51/2006, LEIS FEDERAIS Nº 11.350/2006, Nº 12.994/2014, Nº 11.395/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
38/2019 |
2019-07-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
“INSTITUI O PROGRAMA DO MENOR APRENDIZ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PERDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
4/2019 |
2019-07-22 |
Emenda |
“EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 12/2018 (PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE PERDÕES) |
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36 |
2019-07-22 |
Extraordinária |
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| materia |
36/2019 |
2019-07-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PERDÕES - MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERIAS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
37/2019 |
2019-07-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
“ESTABELECE CRITÉRIOS DE ANTICORRUPÇÃO NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG”. “ESTABELECE CRITÉRIOS DE ANTICORRUPÇÃO NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG”. |
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| materia |
26/2019 |
2019-07-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DÁ DENOMINAÇÃO AS RUAS 1, 2, 3, 4, 5 e 6 DO LOTEAMENTO ÁGUAS CLARAS INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, NO MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
35/2019 |
2019-07-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PERDÕES - MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
39/2019 |
2019-07-15 |
Projeto de Lei Municipal |
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES, ESTADO DE MINAS GERAIS, INSERINDO NA LEI MUNICIPAL Nº 3.119 DE 02 DE JANEIRO DE 2019, QUE ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PERDÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2019." |
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| materia |
14/2019 |
2019-07-14 |
Projeto de Resolução |
"AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR (DIAGRAMAÇÃO DA 1ª EDIÇÃO DO INFORMATIVO DA CÂMARA 2018" |
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| materia |
9/2019 |
2019-07-09 |
Projeto de Lei Complementar |
"ESTABELECE PREÇO PÚBLICO PARA EMISSÃO DO ALVARÁ SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE PERDOES." |
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| materia |
34/2019 |
2019-07-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
"OBRIGA O MUNICÍPIO DE PERDÕES A REALIZAR PROCESSO ADMINISTRATIVO SIMPLIFICADO DESTINADO A ADMISSÃO DE ESTAGIÁRIOS EM QUE HOUVER PAGAMENTO DE BOLSA REMUNERADA." |
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| materia |
33/2019 |
2019-07-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DESTINA IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA USO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES." |
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| materia |
32/2019 |
2019-07-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DÁ DENOMINAÇÃO AO ESPAÇO PÚBLICO ENTRE AS RUAS JOÃO DIAS E PADRE JOÃO VALERIANO, DE ESPAÇO PÚBLICO BEMDOCA. " |
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35 |
2019-07-01 |
Extraordinária |
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| materia |
8/2019 |
2019-06-27 |
Projeto de Lei Complementar |
"ALTERA A SEÇÃO IV DO CAPÍTULO II E CRIA O CAPÍTULO X TODOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 382/59 DE 11 09 1959 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS." |
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| materia |
6/2019 |
2019-06-12 |
Projeto de Lei Complementar |
"INSTITUI GRATIFICAÇÃO PELO ENCARGO DE MEMBRO DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
7/2019 |
2019-06-11 |
Projeto de Lei Complementar |
"ALTERA REDAÇÃO DO ART.296 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.344/04 DE 28/06/204 QUE INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE OBRAS" |
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| materia |
31/2019 |
2019-06-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
"RECONHECE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO AO MUNICÍPIO PELO SERVIDOR CÉLIO TOBIAS DE AGUIAR." |
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| materia |
29/2019 |
2019-05-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
"ALTERA A TABELA DE SUBVENÇÕES PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 3.117/2018 DE 20.12.2018 ESTABELECE O PAGAMENTO DE SUBVENÇÕES E VERBA 2019 AUMENTANDO VALOR DAS SUBVENÇÕES AO LAR VICENTINO CHICO NORBERTO E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL." |
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| materia |
5/2019 |
2019-05-22 |
Projeto de Lei Complementar |
"ALTERA O CAPUT DO ART. 170 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.697/94 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG." |
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34 |
2019-05-20 |
Extraordinária |
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| materia |
27/2019 |
2019-05-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DÁ NOME AO CENTRO DE FISIOTERAPIA DA COMUNIDADE DOS MACHADOS DE BRUNA FELISBINO DE PAULA” |
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| materia |
13/2019 |
2019-05-14 |
Projeto de Resolução |
"CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA CIDADE DE PERDÕES AO CENTRO AUTOMOTIVO E AUTO PEÇAS DOIS IRMÃOS." |
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