| materia |
7/2020 |
2020-05-22 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE PERDÕES AO SENHOR WAGNER GUEDES ALVES |
1 |
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| materia |
8/2020 |
2020-05-22 |
Projeto de Resolução |
DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA CIDADE DE PERDÕES À ESCOLA MUNICIPAL OTAVIANO ALVARENGA PELOS SEUS 110 ANOS |
1 |
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| materia |
9/2020 |
2020-05-22 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE PERDÕES AO SENHOR VALDIR BRANCO |
1 |
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| materia |
1/2020 |
2020-05-14 |
Emenda |
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL N. 24/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
5/2020 |
2020-05-05 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA CIDADE DE PERDÕES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO HAMILTON RESENDE FILHO |
1 |
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| sessao |
33 |
2020-05-04 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
25/2020 |
2020-04-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DÁ DENOMINAÇÃO AO CEMEM (CENTRO
MUNICIPAL DE ESPECIALIDADES MÉDICAS DE
PERDÕES/MG)" |
1 |
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| materia |
26/2020 |
2020-04-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE
INSALUBRIDADE AOS AUXILIARES E TÉCNICOS DE
ENFERMAGEM, ENFERMEIROS E TÉCNICOS
SUPERIORES DE SAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA DE
SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG. " |
1 |
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| materia |
26/2020 |
2020-04-30 |
Anteprojeto de Lei |
"DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AUXILIARES E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, ENFERMEIROS E TÉCNICOS SUPERIORES DE SAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG." |
1 |
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| materia |
27/2020 |
2020-04-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO À POPULAÇÃO PERDOENSE EM CASO DE SURTOS, EPIDEMIAS, PANDEMIAS E ENDEMIAS VEDANDO A MAJORAÇÃO SEM JUSTA CAUSA DO PREÇO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS." |
1 |
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| materia |
28/2020 |
2020-04-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO PROPORCIONAL DAS MENSALIDADES DA REDE PRIVADA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE PERDÕES DURANTE O PLANO DE CONTIGÉNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO. " |
1 |
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| materia |
29/2020 |
2020-04-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DÁ DENOMINAÇÃO E ESTABELECE AS RUAS DO DISTRITO DO RETIRO DOS PIMENTA, NO MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| materia |
23/2020 |
2020-04-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA CONCESSÃO E PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS TEMPORÁRIOS AO ENTE FEDERATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
1 |
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| materia |
24/2020 |
2020-04-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.503 DE 06 DE JUNHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DENOMINADA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PERDÕES (PREVIPER) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| materia |
18/2020 |
2020-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
"PROÍBE, NO MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG, A COMERCIALIZAÇÃO, O USO, O PORTE, A POSSE E O ARMAZENAMENTO DA SUBSTÂNCIA CONSTITUÍDA DE VIDRO MOÍDO E COLA(CEROL), ALÉM DA LINHA ENCERADA COM QUARTZO MOÍDO, ALGODÃO E ÓXIDO DE ALUMÍNIO (LINHA CHILENA), E DE QUALQUER PRODUTO UTILIZADO NA PRÁTICA DE SOLTAR PIPAS QUE POSSUA ELEMENTOS CORTANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| sessao |
48 |
2020-04-06 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
21/2020 |
2020-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
"APROVA INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE PERDÕES E REDUZ A FAIXA NÃO EDIFICÁVEL EM CONFORMIDADE COM A LEI DO PARCELAMENTO DO SOLO URBANO 6.766/79 COM REDUÇÃO DADA PELA LEI 13.913 DE 25/11/2019." |
1 |
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| materia |
19/2020 |
2020-03-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA HELENA MARIA ALVARENGA COSTA À PRAÇA DA ÁREA INSTITUCIONAL 02 DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VILA REAL, EM PERDÕES/MG." |
1 |
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| sessao |
32 |
2020-03-02 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
17/2020 |
2020-02-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA FRANCISCO DA SILVA RODRIGUES "QUITO" AO ESPAÇO PÚBLICO ENTRE AS RUAS DULCE OLIVEIRA E BERNARDINA RUTTEN, NO CENTRO." |
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| materia |
20/2020 |
2020-02-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
"REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N° 2.043/00 DE 06 DE JULHO DE 2000, Nº 2.518/07 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2007 QUE FAZ CONCESSÃO DE USO DE TERRENO URBANO ÀS FIRMAS PROCELITO DE OLIVEIRA CASTRO ME, SOVAL ALVES LTDA E PEDRO BERTOLUCCI NETO ME." |
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| materia |
4/2020 |
2020-02-21 |
Projeto de Resolução |
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE PERDÕES À SENHORA ANTÔNIA DE FÁTIMA PINHEIRO DE CARVALHO " |
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| materia |
15/2020 |
2020-02-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU E OUTROS CRÉDITOS, AO IDOSO, DEFICIENTE FÍSICO E/OU MENTAL, APOSENTADO E PENSIONISTA DE PERDÕES/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
16/2020 |
2020-02-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXPOSIÇÃO DE CRIANÇAS, DE ATÉ 12 (DOZE) ANOS, À DANÇAS QUE ALUDAM À SEXUALIZAÇÃO PRECOCE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PERDÕES/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| materia |
2/2020 |
2020-02-20 |
Projeto de Lei Complementar |
"CRIA, NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE PERDÕES, A TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E ESGOTO." |
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| materia |
14/2020 |
2020-02-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DÁ DENOMINAÇÃO DE “PRAÇA MARIA CONCEIÇÃO ABADIA” À PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS PROFESSOR FILGUEIRAS E ROSALINA CUSTÓDIO DE OLIVEIRA, NO BAIRRO PALESTINA." |
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| sessao |
47 |
2020-02-20 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
3/2020 |
2020-02-11 |
Projeto de Lei Complementar |
"INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PERDÕES, O PROGRAMA DE INCENTIVO E DESCONTO, "DENOMINADO IPTU VERDE", AUTORIZA O PLANTIO DE ÁRVORES EM VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " |
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| materia |
12/2020 |
2020-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
"REVOGA O INCISO IV DP ART. 31 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.296/03 DE 03.09.2003 QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REGULA O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NA FAIXA DE EXPANSÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE PERDÕES." |
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| sessao |
46 |
2020-02-10 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
10/2020 |
2020-02-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DÁ DENOMINAÇÃO DE “BOSQUE VITOR RODRIGUES” AO ESPAÇO PÚBLICO DA RUA FRANCISCA UBALDINA DE JESUS, AO LADO DO NÚMERO 46, NO BAIRRO COHAB 1 ." |
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| sessao |
45 |
2020-02-06 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
3/2020 |
2020-02-03 |
Projeto de Resolução |
“ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 997, DE 23 DE MARÇO DE 2016, QUE ‘INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| sessao |
31 |
2020-02-03 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
4/2020 |
2020-01-31 |
Emenda |
“EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI No 4/2020 QUE ESTABELECE O PAGAMENTO DE SUBVENÇÕES E VERBAS DESTINADAS A ENTIDADES CULTURAIS CONFORME A LEI FEDERAL No. 13.019/2014 PARA O EXERCÍCIO DE 2020”. |
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| materia |
7/2020 |
2020-01-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DÁ DENOMINAÇÃO DE CAMPO MUNICIPAL “CHICO FARIA” O ESPAÇO PÚBLICO NA RUA JOSÉ DOMINGOS DO NASCIMENTO, NO BAIRRO PALESTINA." |
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| materia |
1/2020 |
2020-01-27 |
Projeto de Lei Complementar |
"CRIA TRÉS CARGOS DE SUPERVISOR EDUCACIONAL NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDÕES - LEI MUNICIPAL Nº 2/165/02 E NA LEI COMPLEMENTAR Nº 31/2010 QUE CRIA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PERDÕES." |
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| materia |
2/2020 |
2020-01-27 |
Projeto de Resolução |
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE PERDÕES AO SENHOR ANTÔNIO LÚCIO DE SALLES." |
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| materia |
6/2020 |
2020-01-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DÁ DENOMINAÇÃO DE “ESTRADA MUNICIPAL CLARETE DE LELIS” À ESTRADA QUE LIGA A BR-381 KM 676 À AMG-1650. " |
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| materia |
8/2020 |
2020-01-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR LEILÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS A ADMINISTRAÇÃO." |
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| sessao |
44 |
2020-01-22 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
4/2020 |
2020-01-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
"ESTABELECE O PAGAMENTO DE SUBVENÇÕES E VERBAS DESTINADAS A ENTIDADES CULTURAIS CONFORME LEI FEDERAL Nº 13.019/2014 PARA O EXERCÍCIO DE 2020." |
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| materia |
5/2020 |
2020-01-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE O CONTROLE POPULACIONAL E MAUS TRATOS DE CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
3/2020 |
2020-01-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
" INSTITUI E DISPÕE SOBRE O PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS (PROGRAMA CRIANÇA FELIZ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
1/2020 |
2020-01-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
"CONCEDE REAJUSTE GERAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES/MG, DE ACORDO COM O ÍNDICE DO INPC/IBGE ACUMULADO DE 2019 " |
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| materia |
2/2020 |
2020-01-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
"CONCEDE REAJUSTE GERAL DOS VEREADORES, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE PERDÕES, DE ACORDO COM O ÍNDICE DO INPC/IBGE ACUMULADO DE 2019" |
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| materia |
1/2020 |
2020-01-07 |
Projeto de Resolução |
"CRIA A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES/MG E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. " |
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| materia |
5/2020 |
2020-01-06 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2019, que INCLUI § 5o. NO ARTIGO 219 DO ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - LEI 1.697/94, AUMENTANDO LICENÇA MATERNIDADE PARA 180 DIAS |
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| materia |
3/2019 |
2019-12-23 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA 1 AO PROJETO DE LEI 62/2019 que "ESPECIFICA FAMÍLIAS CARENTES COMO PRIORITÁRIAS A RECEBEREMCONCESSÕES DE IMÓVEIS URBANOS PARA EDIFICAÇÃO DE HABITAÇÕES EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº2.735/11 QUE CRIOU O PROGRAMA CENTENÁRIO DA HABITAÇÃO COM DIGNIDADEE ESPECIFICA PRIORIDADE DE EMPRESAS A SEREM CONTEMPLADAS COM CONCESSÕES DE IMÓVEIS MUNICIPAIS PARA INSTALAÇÕES DE EMPREENDIMENTOS EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL 2.736/11QUE CRIA O PROGRAMACENTENÁRIO DO PROGRESSO COM DESENVOLVIMENTO." |
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unsupported_format
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| materia |
64/2019 |
2019-12-23 |
Anteprojeto de Lei |
"ALTERA A LEI Nº 1.697, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1994, QUE ‘DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DOS PODERES DO MUNICÍPIO DE PERDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’." |
1 |
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