| materia |
4061/2024 |
2024-04-10 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Munícipio de Ponte Nova a reverter a área concedida á Empresa Pedra Sabão do Brasil Ltda CNPJ nº 06.095.817/0001-77, revoga as Leis Municipais nº 3535/2011 e nº 3.547/2011e dá outras providências. |
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| norma |
13486/2024 |
2024-04-10 |
Decreto Municipal |
"Regulamenta os procedimentos de seleção e fiscalização dos contratos de serviços continuados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, quanto ao cumprimento da reserva de cargos para pessoas com deficiência, reabilitado da Previdência Social ou para aprendiz, conforme previsto no art. 116 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021." |
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| norma |
13487/2024 |
2024-04-10 |
Decreto Municipal |
Homologa o Processo Seletivo Simplificado instituído pelo Edital 05/2024 – SEDRU. |
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| norma |
13483/2024 |
2024-04-09 |
Decreto Municipal |
O Decreto não traz ementa. Trata-se de nomeação. |
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| norma |
13484/2024 |
2024-04-09 |
Decreto Municipal |
Abre crédito adicional suplementar. |
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| norma |
13485/2024 |
2024-04-09 |
Decreto Municipal |
Altera os artigos 1º e 2º do Decreto nº 13.336/2023, prorrogando o vencimento da parcela única e da primeira parcela do IPTU/TSU – Imposto Predial e Territorial Urbano, Taxas de Serviços Urbanos, relativo ao exercício 2024. |
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| materia |
1/2024 |
2024-04-08 |
Parecer Comissão Especial - VETO |
Parecer da Comissão Especial composta para analisar o Veto Total ao PLCL 01/2024, que altera a Lei Complementar nº 3.027/2007, para limitar o tempo de utilização do estacionamento rotativo por idosos e pessoas com deficiência. |
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| materia |
2/2024 |
2024-04-08 |
Proposta de emenda apresentada por vereador |
Autoriza o Município de Ponte Nova a conceder incentivos fiscais à Porto Empreendimentos e Participações Ltda., CNPJ nº 11.956.226/0001-87, com base na Lei Municipal nº 3.589/2011, e dá outras providências. |
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| materia |
5/2024 |
2024-04-08 |
Parecer Conjunto das Comissões |
Parecer Conjunto das Comissões de FLJ, SPM e OTC ao Projeto de Lei Complementar nº 4.058/2024. |
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| materia |
11/2024 |
2024-04-08 |
Projeto de Resolução |
Concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal ao Sr. Edinei dos Santos. |
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| materia |
4058/2024 |
2024-04-08 |
Projeto de Lei Complementar Substitutivo |
Dispõe sobre a correção do valor do auxílio-alimentação mensal, aos servidores da Administração Direta e Indireta submetidos à jornada de 40 (quarenta) horas semanais, e dá outras providências. |
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| materia |
4058/2024 |
2024-04-08 |
Redação Final |
Dispõe sobre a correção do valor do auxílioalimentação mensal, aos servidores da Administração Direta e Indireta submetidos à jornada de 40 (quarenta) horas semanais, e dá outras providências. |
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| norma |
4764/2024 |
2024-04-08 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a correção do valor do auxílio-alimentação mensal, aos servidores da Administração Direta e Indireta submetidos à jornada de 40 (quarenta) horas semanais, e dá outras providências. |
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| norma |
13480/2024 |
2024-04-08 |
Decreto Municipal |
O Decreto não traz ementa. Trata-se de nomeação. |
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| norma |
13481/2024 |
2024-04-08 |
Decreto Municipal |
Abre crédito adicional suplementar. |
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| norma |
13482/2024 |
2024-04-08 |
Decreto Municipal |
O Decreto não traz ementa. Trata-se de licença-maternidade. |
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| sessao |
9 |
2024-04-08 |
Fixa |
— |
2 |
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| sessao |
12 |
2024-04-08 |
Móvel |
— |
2 |
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| sessao |
13 |
2024-04-08 |
Móvel |
— |
2 |
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| sessao |
14 |
2024-04-08 |
Móvel |
— |
2 |
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| materia |
1/2024 |
2024-04-05 |
Recurso Regimental |
Recurso interposto com fundamento no art. 110 do Regimento Interno, em razão dos pareceres contrários de todas as Comissões (Parecer Conjunto nº 02/2024) à Proposta de Emenda nº 01/2024 ao Projeto de Lei nº 4.037/2023. |
0 |
no document
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| materia |
48/2024 |
2024-04-05 |
Requerimento |
Do Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides, solicitando ao executivo informações sobre as obras na Ru Nair Augusta Pires. |
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| materia |
77/2024 |
2024-04-05 |
Indicação |
Reiterando a indicação 0492/2023, solicita ao Executivo calçamento com bloquete da Travessa Luiz Claudino dos Santos, localizada no bairro Rasa. |
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| materia |
78/2024 |
2024-04-05 |
Indicação |
Solicita ao Executivo a instalação de placas de identificação dos nomes da ruas do bairro Paraíso. |
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no document
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| materia |
4044/2024 |
2024-04-05 |
Redação Final |
Dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos dos profissionais do magistério da rede pública municipal de ensino de Ponte Nova, revoga a Lei Complementar Municipal nº 2.728/2003 e dá outras providências. |
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| materia |
4059/2024 |
2024-04-05 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Município de Ponte Nova a repassar, por meio de subvenção, o valor referente á Emenda Parlamentar destinada a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e dá outras providencias. |
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| materia |
4060/2024 |
2024-04-05 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar 4.238/2019 para criar equipe de atendimento ao setor do Cadastro Ùnico e Bolsa Família do Munícipio e dá outra providência. |
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| norma |
4763/2024 |
2024-04-05 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos dos profissionais do magistério da rede pública municipal de ensino de Ponte Nova, revoga a Lei Complementar Municipal nº 2.728/2003 e dá outras providências. |
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| materia |
4/2024 |
2024-04-04 |
Parecer Conjunto das Comissões |
Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do magistério público municipal, revoga a Lei Complementar Municipal nº 2.728/2003, altera a Lei Municipal 4.172/2018, e dá outras providências. |
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| materia |
6/2024 |
2024-04-04 |
Parecer Comissão SPM |
Parecer da Comissão de SPM ao Projeto de Lei Complementar nº 4.048/2023. |
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| materia |
76/2024 |
2024-04-04 |
Indicação |
Solicita ao Executivo serviço de patrolamento e encascalhamento da estrada que vai da comunidade Lagoa Seca até as comunidades de Córrego do Ouro e Tanque. |
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| materia |
4053/2024 |
2024-04-04 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a Primeira alteração do protocolo de Intenções da Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento da Zona da Mata de Minas Gerais e Adjacências - ARIS-ZM. |
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| materia |
4058/2024 |
2024-04-04 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a correção do valor do auxílio-alimentação mensal, aos servidores da Administração Direta e Indireta submetidos à jornada de 40 (quarenta) horas semanais, e dá outras providências. |
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| norma |
13478/2024 |
2024-04-04 |
Decreto Municipal |
O Decreto não traz ementa. Trata-se de reintegração. |
1 |
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| norma |
13479/2024 |
2024-04-04 |
Decreto Municipal |
O Decreto não traz ementa. Trata-se de licença-maternidade. |
0 |
no document
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| sessao |
10 |
2024-04-04 |
Móvel |
— |
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| sessao |
11 |
2024-04-04 |
Móvel |
— |
2 |
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| materia |
3/2024 |
2024-04-03 |
Parecer Conjunto das Comissões |
Parecer Conjunto das Comissões FLJ e OTC acerca do PLC nº 4.048/2023. |
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| materia |
74/2024 |
2024-04-03 |
Indicação |
Requer envio de ofício ao Executivo solicitando notificar moradores quanto a queimadas na rua Trombetas, 157, São Pedro. |
1 |
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| materia |
75/2024 |
2024-04-03 |
Indicação |
Solicita ao Executivo serviço de capina e roçagem na pista de caminhada e nas margens da rodovia de acesso ao bairro Rasa, bem como solução para problema constante de animais soltos nessa via. |
0 |
no document
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| norma |
14/2024 |
2024-04-03 |
Portaria Câmara |
Concede férias aos servidores do Poder Legislativo. |
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| norma |
4761/2024 |
2024-04-03 |
Lei |
Autoriza o Município de Ponte Nova a conceder gratificação temporária de função aos tutores municipais do Projeto Saúde em Rede, objeto da Resolução SES/MG nº 8.369, de 19 de outubro de 2022. |
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| norma |
4762/2024 |
2024-04-03 |
Lei |
Denomina de “Irene Vieira” a rua próxima ao entroncamento da Avenida João Evangelista de Almeida e a Rua Joaquim Conegundes. |
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| materia |
10/2024 |
2024-04-02 |
Projeto de Resolução |
Concede Título de Cidadã Honorária de Ponte Nova à Senhora Débora Meneguitte Morais Saraiva. |
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| materia |
301/2024 |
2024-04-02 |
Redação Final |
Denomina de “Irene Vieira” a rua próxima ao entroncamento da Avenida João Evangelista de Almeida e a Rua Joaquim Conegundes. |
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| materia |
4039/2024 |
2024-04-02 |
Redação Final |
Autoriza o Município de Ponte Nova aconceder gratificação temporária de função aos tutores municipais do Projeto Saúde em Rede, objeto da Resolução
SES/MG nº 8.369, de 19 de outubro de 2022. |
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no document
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| norma |
13474/2024 |
2024-04-02 |
Decreto Municipal |
O Decreto não traz ementa. Trata-se de exoneração. |
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| norma |
13475/2024 |
2024-04-02 |
Decreto Municipal |
O Decreto não traz ementa. Trata-se de exoneração. |
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| norma |
13476/2024 |
2024-04-02 |
Decreto Municipal |
O Decreto não traz ementa. Trata-se de licença-maternidade. |
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| materia |
72/2024 |
2024-04-01 |
Indicação |
Solicita ao Executivo reparo no piso em frente à loja "Coisa Nossa" na rua Santo Antônio, bairro Santo Antônio. |
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