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Ponte Nova (MG)

IBGE code3152105
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.pontenova.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 20216 / 8684 / 774
Documents (with text) 29618 (29184)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 31 1955 · Norma: 1 1963 · Norma: 2 1965 · Norma: 1 1966 · Norma: 1 1967 · Norma: 64 1968 · Norma: 50 1969 · Norma: 37 1971 · Norma: 26 1972 · Norma: 30 1973 · Norma: 50 1974 · Norma: 31 1975 · Norma: 26 1976 · Norma: 29 1977 · Norma: 24 1978 · Norma: 21 1979 · Matéria: 1 1979 · Norma: 39 1980 · Norma: 29 1981 · Norma: 35 1982 · Norma: 23 1983 · Norma: 21 1984 · Norma: 26 1985 · Norma: 24 1986 · Norma: 30 1987 · Norma: 22 1988 · Norma: 23 1989 · Norma: 70 1990 · Norma: 83 1991 · Norma: 39 1992 · Norma: 122 1993 · Norma: 82 1994 · Matéria: 1 1994 · Norma: 67 1995 · Norma: 68 1996 · Norma: 94 1997 · Norma: 104 1998 · Norma: 100 1999 · Matéria: 1 1999 · Norma: 144 2000 · Matéria: 1 2000 · Norma: 134 2001 · Matéria: 3 2001 · Norma: 127 2002 · Norma: 120 2003 · Norma: 136 2004 · Norma: 109 2005 · Norma: 167 2006 · Norma: 195 2007 · Matéria: 1 2007 · Norma: 210 2008 · Matéria: 1 2008 · Norma: 144 2009 · Matéria: 193 2009 · Norma: 211 2010 · Matéria: 280 2010 · Norma: 213 2011 · Matéria: 146 2011 · Norma: 181 2012 · Matéria: 161 2012 · Norma: 144 2013 · Matéria: 1,519 2013 · Norma: 148 2013 · Sessão: 79 2014 · Matéria: 1,609 2014 · Norma: 231 2014 · Sessão: 41 2015 · Matéria: 1,486 2015 · Norma: 241 2016 · Matéria: 1,262 2016 · Norma: 143 2017 · Matéria: 1,751 2017 · Norma: 162 2018 · Matéria: 1,578 2018 · Norma: 143 2018 · Sessão: 27 2019 · Matéria: 1,798 2019 · Norma: 436 2019 · Sessão: 85 2020 · Matéria: 1,327 2020 · Norma: 403 2020 · Sessão: 79 2021 · Matéria: 1,588 2021 · Norma: 442 2021 · Sessão: 85 2022 · Matéria: 1,734 2022 · Norma: 529 2022 · Sessão: 93 2023 · Matéria: 1,439 2023 · Norma: 566 2023 · Sessão: 83 2024 · Matéria: 856 2024 · Norma: 609 2024 · Sessão: 83 2025 · Matéria: 1,091 2025 · Norma: 534 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 389 2026 · Norma: 321 2026 · Sessão: 32 1948 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (29674)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 4061/2024 2024-04-10 Projeto de Lei do Executivo Autoriza o Munícipio de Ponte Nova a reverter a área concedida á Empresa Pedra Sabão do Brasil Ltda CNPJ nº 06.095.817/0001-77, revoga as Leis Municipais nº 3535/2011 e nº 3.547/2011e dá outras providências. 1 extracted
norma 13486/2024 2024-04-10 Decreto Municipal "Regulamenta os procedimentos de seleção e fiscalização dos contratos de serviços continuados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, quanto ao cumprimento da reserva de cargos para pessoas com deficiência, reabilitado da Previdência Social ou para aprendiz, conforme previsto no art. 116 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021." 1 extracted
norma 13487/2024 2024-04-10 Decreto Municipal Homologa o Processo Seletivo Simplificado instituído pelo Edital 05/2024 – SEDRU. 1 extracted
norma 13483/2024 2024-04-09 Decreto Municipal O Decreto não traz ementa. Trata-se de nomeação. 1 extracted
norma 13484/2024 2024-04-09 Decreto Municipal Abre crédito adicional suplementar. 1 extracted
norma 13485/2024 2024-04-09 Decreto Municipal Altera os artigos 1º e 2º do Decreto nº 13.336/2023, prorrogando o vencimento da parcela única e da primeira parcela do IPTU/TSU – Imposto Predial e Territorial Urbano, Taxas de Serviços Urbanos, relativo ao exercício 2024. 1 extracted
materia 1/2024 2024-04-08 Parecer Comissão Especial - VETO Parecer da Comissão Especial composta para analisar o Veto Total ao PLCL 01/2024, que altera a Lei Complementar nº 3.027/2007, para limitar o tempo de utilização do estacionamento rotativo por idosos e pessoas com deficiência. 1 extracted
materia 2/2024 2024-04-08 Proposta de emenda apresentada por vereador Autoriza o Município de Ponte Nova a conceder incentivos fiscais à Porto Empreendimentos e Participações Ltda., CNPJ nº 11.956.226/0001-87, com base na Lei Municipal nº 3.589/2011, e dá outras providências. 1 extracted
materia 5/2024 2024-04-08 Parecer Conjunto das Comissões Parecer Conjunto das Comissões de FLJ, SPM e OTC ao Projeto de Lei Complementar nº 4.058/2024. 1 extracted
materia 11/2024 2024-04-08 Projeto de Resolução Concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal ao Sr. Edinei dos Santos. 1 extracted
materia 4058/2024 2024-04-08 Projeto de Lei Complementar Substitutivo Dispõe sobre a correção do valor do auxílio-alimentação mensal, aos servidores da Administração Direta e Indireta submetidos à jornada de 40 (quarenta) horas semanais, e dá outras providências. 1 extracted
materia 4058/2024 2024-04-08 Redação Final Dispõe sobre a correção do valor do auxílioalimentação mensal, aos servidores da Administração Direta e Indireta submetidos à jornada de 40 (quarenta) horas semanais, e dá outras providências. 1 extracted
norma 4764/2024 2024-04-08 Lei Complementar Dispõe sobre a correção do valor do auxílio-alimentação mensal, aos servidores da Administração Direta e Indireta submetidos à jornada de 40 (quarenta) horas semanais, e dá outras providências. 1 extracted
norma 13480/2024 2024-04-08 Decreto Municipal O Decreto não traz ementa. Trata-se de nomeação. 1 extracted
norma 13481/2024 2024-04-08 Decreto Municipal Abre crédito adicional suplementar. 1 extracted
norma 13482/2024 2024-04-08 Decreto Municipal O Decreto não traz ementa. Trata-se de licença-maternidade. 1 extracted
sessao 9 2024-04-08 Fixa — 2 extracted
sessao 12 2024-04-08 Móvel — 2 extracted
sessao 13 2024-04-08 Móvel — 2 extracted
sessao 14 2024-04-08 Móvel — 2 extracted
materia 1/2024 2024-04-05 Recurso Regimental Recurso interposto com fundamento no art. 110 do Regimento Interno, em razão dos pareceres contrários de todas as Comissões (Parecer Conjunto nº 02/2024) à Proposta de Emenda nº 01/2024 ao Projeto de Lei nº 4.037/2023. 0 no document
materia 48/2024 2024-04-05 Requerimento Do Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides, solicitando ao executivo informações sobre as obras na Ru Nair Augusta Pires. 1 extracted
materia 77/2024 2024-04-05 Indicação Reiterando a indicação 0492/2023, solicita ao Executivo calçamento com bloquete da Travessa Luiz Claudino dos Santos, localizada no bairro Rasa. 1 extracted
materia 78/2024 2024-04-05 Indicação Solicita ao Executivo a instalação de placas de identificação dos nomes da ruas do bairro Paraíso. 0 no document
materia 4044/2024 2024-04-05 Redação Final Dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos dos profissionais do magistério da rede pública municipal de ensino de Ponte Nova, revoga a Lei Complementar Municipal nº 2.728/2003 e dá outras providências. 1 extracted
materia 4059/2024 2024-04-05 Projeto de Lei do Executivo Autoriza o Município de Ponte Nova a repassar, por meio de subvenção, o valor referente á Emenda Parlamentar destinada a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e dá outras providencias. 1 extracted
materia 4060/2024 2024-04-05 Projeto de Lei Complementar Altera a Lei Complementar 4.238/2019 para criar equipe de atendimento ao setor do Cadastro Ùnico e Bolsa Família do Munícipio e dá outra providência. 1 extracted
norma 4763/2024 2024-04-05 Lei Complementar Dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos dos profissionais do magistério da rede pública municipal de ensino de Ponte Nova, revoga a Lei Complementar Municipal nº 2.728/2003 e dá outras providências. 1 extracted
materia 4/2024 2024-04-04 Parecer Conjunto das Comissões Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do magistério público municipal, revoga a Lei Complementar Municipal nº 2.728/2003, altera a Lei Municipal 4.172/2018, e dá outras providências. 1 extracted
materia 6/2024 2024-04-04 Parecer Comissão SPM Parecer da Comissão de SPM ao Projeto de Lei Complementar nº 4.048/2023. 1 extracted
materia 76/2024 2024-04-04 Indicação Solicita ao Executivo serviço de patrolamento e encascalhamento da estrada que vai da comunidade Lagoa Seca até as comunidades de Córrego do Ouro e Tanque. 1 extracted
materia 4053/2024 2024-04-04 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre a Primeira alteração do protocolo de Intenções da Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento da Zona da Mata de Minas Gerais e Adjacências - ARIS-ZM. 1 extracted
materia 4058/2024 2024-04-04 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre a correção do valor do auxílio-alimentação mensal, aos servidores da Administração Direta e Indireta submetidos à jornada de 40 (quarenta) horas semanais, e dá outras providências. 1 extracted
norma 13478/2024 2024-04-04 Decreto Municipal O Decreto não traz ementa. Trata-se de reintegração. 1 extracted
norma 13479/2024 2024-04-04 Decreto Municipal O Decreto não traz ementa. Trata-se de licença-maternidade. 0 no document
sessao 10 2024-04-04 Móvel — 2 extracted
sessao 11 2024-04-04 Móvel — 2 extracted
materia 3/2024 2024-04-03 Parecer Conjunto das Comissões Parecer Conjunto das Comissões FLJ e OTC acerca do PLC nº 4.048/2023. 1 extracted
materia 74/2024 2024-04-03 Indicação Requer envio de ofício ao Executivo solicitando notificar moradores quanto a queimadas na rua Trombetas, 157, São Pedro. 1 extracted
materia 75/2024 2024-04-03 Indicação Solicita ao Executivo serviço de capina e roçagem na pista de caminhada e nas margens da rodovia de acesso ao bairro Rasa, bem como solução para problema constante de animais soltos nessa via. 0 no document
norma 14/2024 2024-04-03 Portaria Câmara Concede férias aos servidores do Poder Legislativo. 1 extracted
norma 4761/2024 2024-04-03 Lei Autoriza o Município de Ponte Nova a conceder gratificação temporária de função aos tutores municipais do Projeto Saúde em Rede, objeto da Resolução SES/MG nº 8.369, de 19 de outubro de 2022. 1 extracted
norma 4762/2024 2024-04-03 Lei Denomina de “Irene Vieira” a rua próxima ao entroncamento da Avenida João Evangelista de Almeida e a Rua Joaquim Conegundes. 1 extracted
materia 10/2024 2024-04-02 Projeto de Resolução Concede Título de Cidadã Honorária de Ponte Nova à Senhora Débora Meneguitte Morais Saraiva. 1 extracted
materia 301/2024 2024-04-02 Redação Final Denomina de “Irene Vieira” a rua próxima ao entroncamento da Avenida João Evangelista de Almeida e a Rua Joaquim Conegundes. 1 extracted
materia 4039/2024 2024-04-02 Redação Final Autoriza o Município de Ponte Nova aconceder gratificação temporária de função aos tutores municipais do Projeto Saúde em Rede, objeto da Resolução SES/MG nº 8.369, de 19 de outubro de 2022. 0 no document
norma 13474/2024 2024-04-02 Decreto Municipal O Decreto não traz ementa. Trata-se de exoneração. 1 extracted
norma 13475/2024 2024-04-02 Decreto Municipal O Decreto não traz ementa. Trata-se de exoneração. 1 extracted
norma 13476/2024 2024-04-02 Decreto Municipal O Decreto não traz ementa. Trata-se de licença-maternidade. 1 extracted
materia 72/2024 2024-04-01 Indicação Solicita ao Executivo reparo no piso em frente à loja "Coisa Nossa" na rua Santo Antônio, bairro Santo Antônio. 1 extracted