| materia |
11/2026 |
2026-01-29 |
Indicação |
Indicando-lhe que, por intermédio do departamento competente, seja realizado, com a máxima urgência, o patrolamento da Av. Brasília de Minas, no bairro São Lucas no trecho localizado em frente à horta comunitária, tendo em vista que o mesmo encontra-se praticamente intrafegável. |
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| materia |
11/2026 |
2026-01-29 |
Pedido de Regime de Urgência |
REQ 01/2026 - A Vereadora infra-assinada, requer que seja submetido ao plenário o presente pedido de regime de urgência para apreciação da referida proposição. |
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| materia |
12/2026 |
2026-01-29 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria ou setor competente, promova a construção de pontes na comunidade de São Martinho Rodeador, bem como nas comunidades Pedrinha e Barreiro, com o objetivo de assegurar melhores condições de mobilidade e segurança aos moradores dessas localidades. |
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3/2026 |
2026-01-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o § 2º, acrescenta os §§ 3º e 4º ao art. 4º e substitui o Anexo I da Lei nº 3.611, de 17 de fevereiro de 2025, que institui o Regime de Diárias da Câmara Municipal de São Francisco–MG, e dá outras providências |
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| materia |
3/2026 |
2026-01-28 |
Pedido de Regime de Urgência |
PLO 1/2026 - Em face à necessidade urgente do objeto presente no Projeto de Lei encaminhado, farse-á necessária a autorização legal o mais célere possível. Portanto, solicita-se, por meio deste REGIME DE URGÊNCIA para a discussão e aprovação do Projeto de Lei em tela, com fulcro no Art, 115, caput, da Lei Orgânica Municipal. |
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| materia |
4/2026 |
2026-01-28 |
Pedido de Regime de Urgência |
PLO 2/2026 - Do exposto, encaminho para deliberação desta respeitada Casa Legislativa a presente propositura de lei, contando com a respeitada aprovação, oportunidade em que REQUEIRO O REGIME DE URGÊNCIA, Conforme faculta e prevê a legislação vigente. |
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| materia |
5/2026 |
2026-01-28 |
Pedido de Regime de Urgência |
PLO 3/2026 - O Vereador infra-assinado, requer que seja submetido ao plenário o presente pedido de regime de urgência para apreciação. |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 3.650, de 15 de julho de 2025, que autoriza o Executivo Municipal a alienar imóvel mediante permuta para construção de Unidade Básica de Saúde no Distrito de Conceição da Vargem (Santana de São Francisco/Jiboia). |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reversão integral de bem imóvel doado ao Estado de Minas Gerais para construção de prédio escolar destinado à Escola Estadual Everardo Gonçalves Botelho, nos termos da Lei Municipal nº 2.524/2009, alterada pela Lei Municipal nº 2.907/2023, por inexecução integral de encargo. |
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| norma |
1/2026 |
2026-01-09 |
Resolução |
Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de São Francisco, Minas Gerais, à Associação para a Mobilização e União das Câmaras Municipais de Minas Gerais - AMCM. |
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| norma |
3711/2026 |
2026-01-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre reconhecimento de dívida – Cheiro de Pimenta Produções e Eventos Ltda, CNPJ nº 13.588.913/0001-12. |
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| norma |
3712/2026 |
2026-01-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a reconhecer e pagar dívida de exercícios anteriores em favor da empresa Elcio Eletrônica e Comércio Ltda, CNPJ 44.053.443/0001-16. |
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| norma |
3709/2025 |
2025-12-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável no Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais, reorganiza o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (COMSEA/SF), institui o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (FMSAN) e revoga a Lei nº 2.419, de 21 de agosto de 2007. |
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| norma |
3710/2025 |
2025-12-30 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2026 do Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais - Lei Orçamentária Anual (LOA) |
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| materia |
112/2025 |
2025-12-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetivar permuta de bens imóveis com a Senhora Evelyn Ferreira Brito, em razão de intervenção decorrente de obra pública municipal no Município de São Francisco, Minas Gerais. |
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| materia |
113/2025 |
2025-12-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo do Município de São Francisco/MG a celebrar Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal Regional Federal da 6ª Região para a instalação e funcionamento da Unidade Avançada de Atendimento (UAA) da Justiça Federal no Município. |
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| norma |
3708/2025 |
2025-12-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos, bem imóvel do acervo patrimonial do Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais, à Mitra Diocesana de Januária para implantação de Seminário Propedêutico. |
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| sessao |
7 |
2025-12-22 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| materia |
88/2025 |
2025-12-19 |
Pedido de Regime de Urgência |
Requer a tramitação do Projeto de Lei nº 111/2025 em regime de urgência, nos termos da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Francisco, em razão do relevante interesse público da matéria. |
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| materia |
111/2025 |
2025-12-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a doar,
com encargos, bens imóvel do seu
acervo patrimonial à Mitra Diocesana de
Januária para implantação de um
Seminário Propedêutico e dá outras
providências |
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| materia |
112/2025 |
2025-12-19 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Nair Francisca Vieira. |
0 |
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| materia |
113/2025 |
2025-12-19 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Dr. Élcio Gangana Ferraz. |
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| materia |
114/2025 |
2025-12-19 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Conceição Aparecida O. dos Santos. |
0 |
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| sessao |
6 |
2025-12-19 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| sessao |
40 |
2025-12-19 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
87/2025 |
2025-12-17 |
Pedido de Regime de Urgência |
A Vereadora infra-assinada, requer que seja submetido ao plenário o presente pedido de regime de urgência para apreciar o Projeto de lei nº. 108/2025. |
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| norma |
3703/2025 |
2025-12-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do cargo de monitor da educação básica vinculados à Secretaria de Educação, estabelecendo suas atribuições e requisitos para investidura, do Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais. |
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| norma |
3704/2025 |
2025-12-17 |
Lei Ordinária |
Inclui evento no calendário oficial do município de São Francisco, Estado de Minas Gerais - Chico Folia. |
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| norma |
3705/2025 |
2025-12-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bem imóvel do acervo patrimonial do Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais, à empresa Auto Tec Diesel Ltda. |
1 |
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| norma |
3706/2025 |
2025-12-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar permuta de imóveis, com abatimento de débito municipal, para fins de implantação de obras de infraestrutura urbana, especificamente para a extensão da Rua Silva Jardim até a Avenida Perimetral, no Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais. |
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| norma |
3707/2025 |
2025-12-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reversão parcial de imóvel doado à APAC pela Lei Municipal nº 2.175/2004, por inexecução parcial de encargo. |
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| materia |
1/2025 |
2025-12-15 |
Chapa para Eleição da Mesa Diretora |
Chapa "Unidos por uma São Francisco Melhor" para a eleição da Mesa Diretora do exercício de 2026, integrada pelos candidatos Ramiro Ferreira Lima (Presidente), Ivan Pereira dos Reis (Vice-Presidente), Antônio Fábio Vieira de Moura (1º Secretário) e Antônio Marcos Ferreira de Souza (2º Secretário). |
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| materia |
107/2025 |
2025-12-15 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Antônio Domingos Francisco Ferreira. |
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| materia |
108/2025 |
2025-12-15 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de José Gonçalves de Almeida (Zé Mineiro). |
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| materia |
109/2025 |
2025-12-15 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Domingos Ferreira Borges (Domingos Jatobá). |
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| materia |
110/2025 |
2025-12-15 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Iracindo de Moura (Cidim do SAMU) |
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| materia |
111/2025 |
2025-12-15 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Eliana de Fátima Alves Ribeiro. |
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| norma |
12/2025 |
2025-12-15 |
Resolução |
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de São Francisco ao Senhor Leksander Araújo Tolentino, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade e à Administração Pública municipal. |
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| sessao |
5 |
2025-12-15 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| sessao |
39 |
2025-12-15 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
85/2025 |
2025-12-12 |
Pedido de Regime de Urgência |
PLO 109/2025 - Contando com a costumeira atenção dessa Casa Legislativa, solicitamos a apreciação da matéria em regime de urgência, dada a necessidade de regularização da pendência financeira e a importância de resguardar o equilíbrio financeiro dos fornecedores que prestam serviços ao Município. |
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| materia |
86/2025 |
2025-12-12 |
Pedido de Regime de Urgência |
PLO 110/2025 - Contando com a costumeira atenção dessa Casa Legislativa, solicitamos a apreciação da matéria em regime de urgência, dada a necessidade de regularização da pendência financeira e a importância de resguardar o equilíbrio financeiro dos fornecedores que prestam serviços ao Município. |
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| materia |
108/2025 |
2025-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, reorganiza o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável ( COMSEA/SF), institui o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (FMSAN) e revoga a lei nº. 2.419 de 21 de Agosto de 2007. |
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| materia |
109/2025 |
2025-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o reconhecimento de dívida a empresa Cheiro de Pimenta Produções e Eventos Ltda e dá outras Providências. |
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| materia |
110/2025 |
2025-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a reconhecer e pagar dívida de exercícios anteriores em favor da empresa Elcio Eletrônica e Comércio Ltda, CNPJ 44.053.443/0001-16. |
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| norma |
3698/2025 |
2025-12-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o repasse do Incentivo Financeiro Adicional – IFA aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) no âmbito do Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais. |
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| norma |
3699/2025 |
2025-12-10 |
Lei Ordinária |
Altera redação de disposição da Lei Municipal nº 3.379, de 08 de agosto de 2022, que estabelece o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais. |
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| norma |
3700/2025 |
2025-12-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa "Mulheres de Lenço: Magnetismo do Cuidado", voltado à promoção do bem-estar físico, emocional e social de mulheres em tratamento ou pós-tratamento oncológico, no Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais. |
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| norma |
3701/2025 |
2025-12-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a desafetação do imóvel destinado à construção da Unidade Básica de Saúde Mirante no Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais. |
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| norma |
3702/2025 |
2025-12-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Concurso Público para preenchimento de cargos efetivos para atender ao interesse da Administração Pública Municipal do Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais. |
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