| norma |
5358/2026 |
2026-01-09 |
Lei |
Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA do Município de Ubá para o quadriênio 2026-2029. |
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| norma |
5359/2026 |
2026-01-09 |
Lei |
Estima receita e fixa despesa do Município de Ubá para o exercício financeiro de 2026. (LOA) |
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| norma |
5360/2026 |
2026-01-09 |
Lei |
Autoriza o Município de Ubá a celebrar parcerias com Organizações da Sociedade Civil para repasse de recursos públicos no exercicio de 2026 e dá outras providências. |
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| norma |
5361/2026 |
2026-01-09 |
Lei |
Altera os anexos de Metas Anuais, Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior e Metas Fiscais Atuais comparadas com Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios Anteriores constantes da Lei Municipal nº 5.313, de 23 de setembro de 2025 - Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2026. - SUBSTITUTIVO |
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| norma |
2/2026 |
2026-01-08 |
Portarias |
Prorroga a cessão de uso gratuito à Fundação Municipal Irailda Ribeiro dos Santos do imóvel pertencente à Câmara Municipal de Ubá localizado na rua Santa Cruz nº 311, pelo período de 12 meses. |
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| norma |
5357/2025 |
2026-01-07 |
Lei |
Institui o Projeto Maria da Penha Vai à Escola, no âmbito das escolas da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências. |
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| norma |
1/2026 |
2026-01-05 |
Portarias |
Exonera a Assessora Parlamentar, Alessandra Gomes de Paula Carvalho, lotada no gabinete da Vereadora Marilda Aparecida Leoncio a partir de 06 de janeiro de 2026. |
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| norma |
248/2025 |
2025-12-31 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação e extinção de vagas no Quadro de Cargos Comissionados da Prefeitura Municipal de Ubá. |
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| norma |
249/2025 |
2025-12-31 |
Lei Complementar |
Altera a Estrutura Orgânica (Organizacional) do Poder Executivo de Ubá, dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Esportes, de Cargos Públicos (Comissionados), e dá outras providências. |
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| norma |
5351/2025 |
2025-12-31 |
Lei |
Institui a Política Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Município de Ubá e dá outras providências. |
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| norma |
5352/2025 |
2025-12-31 |
Lei |
Dispõe sobre a divulgação da localização e quantidade de vagas especiais de estacionamento no município de Ubá. |
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| norma |
5353/2025 |
2025-12-31 |
Lei |
Institui diretrizes, estratégias e ações para o Programa de Atenção de Orientação às Mães Atípicas - "Cuidando de Quem Cuida", no Município de Ubá, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
5354/2025 |
2025-12-31 |
Lei |
Estabelece condições e requisitos para a celebração de transação de créditos tributários e não tributários inscritos em Dívida Ativa, na forma do
art. 351 da Lei Complementar n° 244, de 2025, cria a Central de Conciliação e Transação e dá outras providências. |
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| norma |
5355/2025 |
2025-12-31 |
Lei |
Institui o programa anual de incentivo à adimplência de Tributos Municipais, denominado IPTU PREMIADO, e dá outras providências. |
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| norma |
5356/2025 |
2025-12-31 |
Lei |
Dispõe sobre diretrizes para o enfrentamento ao "bullying" e à discriminação por motivo de raça, cor, etnia, religião ou procedência praticados nas escolas da rede pública municipal. |
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| norma |
12/2025 |
2025-12-23 |
Resolução |
Cria proposição do tipo Indicação e altera os dispositivos referentes aos Requerimentos no Regimento Interno da Câmara Municipal de Ubá. |
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| norma |
13/2025 |
2025-12-23 |
Resolução |
Altera a forma de segunda votação no Regimento Interno da Câmara Municipal de Ubá. |
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| norma |
247/2025 |
2025-12-23 |
Lei Complementar |
Institui o Regime Especial de Tributação do ISSQN para atividades educacionais - RET-Edu, e dá outras providências. |
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| norma |
5343/2025 |
2025-12-23 |
Lei |
Desafeta bem público e autoriza sua doação com encargos ao Instituto Estadual de Florestas do Estado de Minas Gerais (IEF-MG) para a finalidade de interesse público que menciona. |
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| norma |
5344/2025 |
2025-12-23 |
Lei |
Institui o Programa Municipal "CONSTRUINDO SONHOS", que dispõe sobre a reforma de residências de famílias de baixa renda no Município de Ubá, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
5345/2025 |
2025-12-23 |
Lei |
Autoriza o Município de Ubá a receber, por doação com encargo, a área de terreno que especifica, destinada a abertura de via pública, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
5346/2025 |
2025-12-23 |
Lei |
Autoriza a criação, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Ubá/MG, dos cursos preparatórios para ingresso no Ensino Médio (Coluni/UFV, IF Sudeste MG-Ubá e outros) e Ensino Superior (ENEM e Vestibulares Seriados como PASES, PISM e outros) na modalidade híbrida, com aulas síncronas e aulas presenciais. |
1 |
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| norma |
5347/2025 |
2025-12-23 |
Lei |
Autoriza a filiação do Município de Ubá à União dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME/MG e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
5348/2025 |
2025-12-23 |
Lei |
Dispõe sobre isenção condicionada da Taxa de Manejo de Lixo - TML ás entidades religiosas, estabelece requisitos de habilitação, manutenção e perda do benefício, e dá outras providências. |
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| norma |
5349/2025 |
2025-12-23 |
Lei |
Desafeta bem público e autoriza sua doação com encargos à Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG para a finalidade de interesse público que menciona. |
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| norma |
5350/2025 |
2025-12-23 |
Lei |
Autoriza o Município de Ubá a contratar com a Caixa Econômica Federal, operações de crédito com ou sem garantia da União, para pavimentação de vias públicas e obras de infraestrutura, e dá outras providências ". |
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| sessao |
56 |
2025-12-23 |
Extraordinária |
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2 |
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| materia |
42/2025 |
2025-12-22 |
Moção |
Moção ao Senhor Elias Sabino da Silva. |
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| materia |
43/2025 |
2025-12-22 |
Moção |
Moção ao casal Gilberto e Adriana. |
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| materia |
119/2025 |
2025-12-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara a Associação de Apoio às Famílias Santa Rita de Cássia como entidade de utilidade pública municipal. |
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| materia |
120/2025 |
2025-12-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o caput do artigo 8º da lei 3.889/2010. (Diárias) |
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| materia |
1589/2025 |
2025-12-22 |
Requerimento |
Ao Secretário de Obras, solicitando a construção de um muro de gabião na margem do rio que passa nos fundos da Avenida Senador Levindo Coelho, no Bairro Santa Alice, próximo ao número 430. |
0 |
no document
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| materia |
1590/2025 |
2025-12-22 |
Requerimento |
Ao Secretário de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a instalação de um contêiner de lixo na entrada da estrada da Comunidade do Amargoso. |
0 |
no document
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| materia |
1591/2025 |
2025-12-22 |
Requerimento |
Ao Secretário de Obras, solicitando a realização de operação tapa-buraco na Rua do Divino, bairro Centro, de frente ao escadão do São João. |
0 |
no document
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| materia |
1592/2025 |
2025-12-22 |
Requerimento |
Ao Secretário de Obras, solicitando a realização de operação tapa-buraco na Rua José Moreira Mendes, localizada no bairro Major Fusaro, próximo ao n°. 750. |
0 |
no document
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| materia |
1593/2025 |
2025-12-22 |
Requerimento |
Ao gerente local da Energisa solicitando a realização de reforma estrutural e definitiva da rede de distribuição de energia elétrica na Comunidade Rural Treze de Maio, Zona Rural. Resposta inserida na aba "documento acessório". |
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| materia |
1594/2025 |
2025-12-22 |
Requerimento |
Ao Secretário de Obras, solicitando a instalação de bueiro na Rua Piraúba, Bairro Rosa de Toledo. |
1 |
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| materia |
1595/2025 |
2025-12-22 |
Requerimento |
Ao Prefeito, solicitando informações que especifica acerca do Projeto de Lei nº 116/2025, que autoriza a contratação de operação de crédito no valor de até R$ 80.000.000,00, junto à Caixa Econômica Federal – FINISA. |
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| materia |
1596/2025 |
2025-12-22 |
Requerimento |
Ao Secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a limpeza das calçadas e meio fio em toda a extensão do bairro Xangrilá |
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| materia |
1597/2025 |
2025-12-22 |
Requerimento |
Ao Secretário de Obras, solicitando a construção de uma ponte de concreto na estrada para a Moradinha. Resposta do Executivo anexada na aba "Documento Acessório". |
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| materia |
1598/2025 |
2025-12-22 |
Requerimento |
Ao Secretário de Obras, solicitando o estudo de viabilidade técnica para recapeamento asfáltico da Rua Alta Rafael, rua da Sier, Bairro Louriçal. |
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| materia |
1599/2025 |
2025-12-22 |
Requerimento |
Ao Secretário de Obras, solicitando visita técnica para providências imediatas ou estudos com objetivo de viabilizar o alargamento da Rua Rosa Purgato, no bairro Primavera. |
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| materia |
1600/2025 |
2025-12-22 |
Requerimento |
Ao Secretário Municipal de Administração, solicitando informações que especifica, sobre o Edital de Ascensão Funcional 2025/2026 e os trabalhos da Comissão de Ascensão Funcional, criada pela Portaria 20.077, de 07 de novembro de 2025. |
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| materia |
1601/2025 |
2025-12-22 |
Requerimento |
Ao Secretário de Obras, solicitando informações referentes à denúncia veiculada pela imprensa local, conforme especifica, acerca de um terceirizado operando rolo compactador na Colônia Padre Damião, no dia 13/12/2025. |
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| materia |
1602/2025 |
2025-12-22 |
Requerimento |
Ao Secretário de Obras, solicitando a reforma do guarda-corpo da ponte localizada na Rua Augusto Luiz Barbosa, “Ponte da Geladeira”. |
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| materia |
1603/2025 |
2025-12-22 |
Requerimento |
Ao Secretário de Obras, solicitando a implantação de sistema de captação e drenagem de águas pluviais na Rua Frei Cornélio. |
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| materia |
1604/2025 |
2025-12-22 |
Requerimento |
Ao Secretário de Obras, solicitando a intervenção na Rua Tabelião João Paulo Brígido Nunes, bairro São Domingos, próximo ao nº. 21. |
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| materia |
1605/2025 |
2025-12-22 |
Requerimento |
Retirado. |
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no document
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| materia |
1606/2025 |
2025-12-22 |
Requerimento |
Ao Secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando que retornem com os containers de lixo na esquina da Rua Giovani Biscotto com Rua Pedro Candian, bairro Industrial. |
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| materia |
1607/2025 |
2025-12-22 |
Requerimento |
Ao Secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a retirada do tronco da arvore, localizada na Rua Antônio Sperandio, Bairro Mangueira Rural. |
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