| materia |
18/2003 |
2003-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de Praça Geralda Bernardo a logradouro público |
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| materia |
17/2003 |
2003-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá, ao Capitão BM Marcos Moreira Santiago e contém outras disposições |
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15/2003 |
2003-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de Rua Maria Aparecida Castañon Bravo a logradouro público desta cidade |
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| materia |
16/2003 |
2003-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Define situação de urgência para contratação temporária de cadastrador imobiliário no Município de Ubá |
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| materia |
5/2003 |
2003-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de Rua 08 de Março a logradouro público desta cidade. |
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6/2003 |
2003-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de Rua José Martins da Rocha a logradouro público desta cidade |
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7/2003 |
2003-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe a utilização de tubos flexíveis para o armazenamento de comestíveis. |
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| materia |
10/2003 |
2003-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel integrante do patrimônio público municipal, mediante permuta com Andrade Marques Empreendimentos Ltda. – ME |
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| materia |
12/2003 |
2003-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Desafeta bem público de sua destinação original e autoriza a sua alienação mediante permuta com Mademóveis Indústria e Comércio Ltda |
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| materia |
13/2003 |
2003-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de créditos especiais ao orçamento municipal de 2003 |
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| materia |
14/2003 |
2003-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei 2.483, de 20 de dezembro de 1993, que dispõe sabre as concessões para exploração dos servicos de utilidade pública a serem prestados pelo Terminal Rodoviário e pela Usina de Reciclagem e Compostagem de Lixo de Ubá. |
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| materia |
8/2003 |
2003-02-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Créditos Especiais ao Orçamento Municipal de 2003 |
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| materia |
9/2003 |
2003-02-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Disciplina a instalação de câmera de vídeo no Município. |
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| materia |
11/2003 |
2003-02-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
`Estabelece critérios excepcionais para quitação dos débitos de natureza tributária que menciona, e dá outras providências". |
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| materia |
3/2003 |
2003-02-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de Rua Maria Caneschi Bigonha a logradouro público desta cidade |
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| materia |
4/2003 |
2003-02-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proteção contra a Poluição Sonora nos logradouros e áreas púiblicas do Municipio de Ubá. |
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| materia |
2/2003 |
2003-01-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de créditos especiais ao orçamento municipal de 2003 |
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| materia |
1/2003 |
2003-01-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Créditos Especiais ao Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social |
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| norma |
6/2002 |
2002-12-31 |
Portarias |
CRIA COMISSÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ |
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| norma |
3214/2002 |
2002-12-30 |
Lei |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE UBÁ A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. |
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| norma |
4/2002 |
2002-12-19 |
Portarias |
ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL PARA FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, DURANTE O RECESSO PARLAMENTAR |
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| sessao |
4 |
2002-12-15 |
Solene |
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| sessao |
3 |
2002-11-30 |
Solene |
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| norma |
65/2002 |
2002-11-06 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a organização do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos, cria o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ubá, e dá outras providências. |
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| norma |
2/2002 |
2002-10-22 |
Portarias |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA GESTAÇÃO A SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ |
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| norma |
3/2002 |
2002-10-22 |
Portarias |
NOMEIA SERVIDORA PARA EXERCER, EM SUBSTITUIÇÃO, CARGO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ. |
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| sessao |
2 |
2002-10-12 |
Solene |
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| materia |
70/2002 |
2002-09-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso ao Senhor Alberto De Filippo. |
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| materia |
71/2002 |
2002-09-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 4º ds Lei 2.768, de 26 de novembro de 1997, modificando a composição do CODEMA - Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental |
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| norma |
3172/2002 |
2002-09-11 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (APA) DE MIRAGAIA, NO MUNICÍPIO DE UBÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
67/2002 |
2002-09-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece critérios excepcionais para a quitação de débitos de natureza tributária que menciona, e dá outras providências. |
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| materia |
68/2002 |
2002-09-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação José Salles Collares a logradouro público desta cidade |
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| materia |
64/2002 |
2002-09-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública municipal a Associação Comercial Industrial Ubaense dos Catadores de Materiais Recicláveis, com sede nesta cidade. |
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| materia |
66/2002 |
2002-09-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a doação de imóvel do estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria do Estado de Segurança Pública, para a construção da sede do IML - Instituto Médico Legal de Ubá. |
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| materia |
69/2002 |
2002-09-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica o Municipio autorizado a permitir o uso de uma área de 400m2 (quatrocentos metros quadrados), integrante do imóvel onde esta localizado o Aeroporto Municipal José de Rezende Brando aos Senhores Emir Augusto Juri de Rezende e Paulo Ferrari, para a construção de urn hangar para guarda de aeronaves de propriedade dos mesmos |
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| materia |
65/2002 |
2002-08-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta o inciso 3 do art. 3º da Lei Municipal 1749, de 29 de Outubro de 1986, que dispõe sobre a exploração dos serviços funerários no município de Ubá. |
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| materia |
61/2002 |
2002-08-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de Professor Francisco Arthidoro da Costa a area pública do Municipio de Uba. |
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| materia |
62/2002 |
2002-08-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de Av. Luciano Candian a logradouro público desta cidade, e contém outras disposições. |
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| sessao |
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2002-08-21 |
Solene |
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| materia |
63/2002 |
2002-08-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Municipio a outorgar o uso de bem público, para exploração do serviço de lanchonete, nas dependências do Velório Público Municipal. |
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| materia |
60/2002 |
2002-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a implantação da Área de Proteção Ambiental (APA) de Miragaia, no Municipio de Ubá, e dá outras providências. |
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| materia |
58/2002 |
2002-08-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a cobrança de Meia-Entrada para o ingresso de estudantes nos locais e nas condições que especifica. |
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| materia |
49/2002 |
2002-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão do Titulo de Personalidade Ubaense do Ano, ao Sr. Carlos Alberto Marques da Silva e contém outras disposições. |
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| materia |
50/2002 |
2002-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Sociedade Assistencial Educacional Sao José, com sede nesta cidade. |
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| materia |
51/2002 |
2002-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de rua Osmar Martins da Silva a logradouro público desta cidade. |
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| materia |
52/2002 |
2002-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação da rua Santa Anastacia a logradouro público desta cidade. |
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| materia |
53/2002 |
2002-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a implantação da Área de Proteção Ambiental (APA) de Miragaia, no municípo de Ubá, e dá outras providências. |
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| materia |
54/2002 |
2002-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o município a conceder o uso de bem público à Associção de moradores da Fazendinha |
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| materia |
55/2002 |
2002-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS, e dá outras providências |
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| materia |
56/2002 |
2002-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de créditos adicionais ao orçamento vigente, para o fim que menciona (abrigar no Orçamento Municipal os recursos oriundos da Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais, mais a contrapartida necessária, para execução do objeto pactuado no Convênio n.° 62.I.3.0181/2002, que tem por objeto a aquisição de suprimentos de informática, material esportivo, material de secretaria, livros didáticos e equipamentos para o CAIC - Centro de Atenção Integral a Crianca e ao Adolescente.) |
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