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44/1999 |
1999-05-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o município de Ubá a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. – BDMG Operações de Crédito com outorga de garantia, com o objetivo de implementar o Projeto SOMMA, e dá outras providências |
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45/1999 |
1999-05-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o município de Ubá a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. – BDMG Operações de Crédito com outorga de garantia, no âmbito do Fundo de Desenvolvimento Urbano – FUNDEURB, e dá outras providências. |
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46/1999 |
1999-05-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a publicidade do funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental – CODEMA. |
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42/1999 |
1999-05-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Senhor Marcos Vinicios Starling Vieira, e contém outras disposições. |
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59/1999 |
1999-05-10 |
Projeto de Lei Complementar |
Transforma a Seção de Saneamento Básico, da Secretaria Municipal de Obras, em Divisão de Saneamento Básico, e contém outras disposições. |
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no document
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| norma |
2885/1999 |
1999-05-06 |
Lei |
Altera dispositivos da Lei Municipal 2.613, de 17.07.95, que dispõe sobre o pagamento de despesas sob o regime de adiantamento na Prefeitura Municipal de Ubá. |
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| norma |
2886/1999 |
1999-05-06 |
Lei |
Autoriza a concessão de uso de terreno público à Associação de Moradores e Amigos do Bairro Boa Vista. |
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| norma |
10/1999 |
1999-05-04 |
Emenda a Lei Orgânica |
Acrescenta parágrafo ao Art. 278 da Lei Orgânica de Ubá: ...§3º - O presidente do Conselho Municipal de Saúde deve ser eleito entre os seus membros, podendo concorrer qualquer um dos seus integrantes. |
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| materia |
41/1999 |
1999-05-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Calendário Oficial de Eventos do Município de Ubá, e contém outras disposições. |
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58/1999 |
1999-05-03 |
Projeto de Lei Complementar |
Estabelece mecanismos de participação popular |
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| sessao |
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1999-04-29 |
Solene |
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| norma |
47/1999 |
1999-04-27 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre modalidade de extinção de créditos tributários e dá outras providências. |
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| materia |
40/1999 |
1999-04-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Créditos Especiais ao Orçamento Municipal, para o fim que menciona. |
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| norma |
2882/1999 |
1999-04-26 |
Lei |
Autoriza o Município a adquirir imóveis da Rede Ferroviária Federal S/A, a oferecer garantias, e contém outras disposições. |
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| norma |
2883/1999 |
1999-04-26 |
Lei |
Desafeta bem público de sua destinação original, autoriza a alienação de áreas públicas, e contém outras disposições. |
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| norma |
2884/1999 |
1999-04-26 |
Lei |
Dispõe sobre a denominação de Rua Romão Casal a logradouro público desta cidade. |
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| materia |
34/1999 |
1999-04-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal o Trail Clube de Ubá – TCU, com sede nesta cidade. |
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| materia |
35/1999 |
1999-04-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece condições para o pagamento, pela administração pública municipal, a empresas prestadoras de serviços. |
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| materia |
36/1999 |
1999-04-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Regula o uso do cano de escape nos transportes coletivos de Ubá-MG, e dá outras providências. |
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38/1999 |
1999-04-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente, para o fim que menciona |
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| materia |
39/1999 |
1999-04-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso ao poeta, jornalista e escritor Flávio Rubens de Arantes Barroso. |
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2881/1999 |
1999-04-15 |
Lei |
Dispõe sobre a denominação de Rua João Carone Filho a logradouro público desta cidade. |
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| materia |
37/1999 |
1999-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece as Diretrizes Gerais para elaboração do Orçamento do Município de Ubá, para o exercício de 2.000, e dá outras providências. |
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| materia |
31/1999 |
1999-04-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria na Policlinica Dr. Eduardo Levindo Coelho o atendimento a mulheres vitimas de violências e dá outras providências. |
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| materia |
32/1999 |
1999-04-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria a Ouvidoria da Saúde no Municipio de Ubá e da outras providências. |
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33/1999 |
1999-04-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a concessão de uso de terreno público à Associação de Moradores e Amigos do Bairro Boa Vista. |
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2872/1999 |
1999-04-12 |
Lei |
Dispõe sobre a publicidade do funcionamento do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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2873/1999 |
1999-04-12 |
Lei |
Altera a redação do § 1º, do art. 1º, da Lei Municipal 2.037, de 08 de fevereiro de 1990, que dispões sobre a concessão de Bolsas de Estudo a Servidores Públicos Municipais. |
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2874/1999 |
1999-04-12 |
Lei |
Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso “post mortem” ao Dr. Ângelo Côrtes de Araújo Porto. |
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2875/1999 |
1999-04-12 |
Lei |
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao empresário Antônio Martins, de Andrade, e contém outras disposições. |
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2876/1999 |
1999-04-12 |
Lei |
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Senhor Sebastião Domingos Gonçalves, e contém outras disposições. |
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2877/1999 |
1999-04-12 |
Lei |
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao empresário Luiz Fernando Arquete, e contém outras disposições. |
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| norma |
2878/1999 |
1999-04-12 |
Lei |
Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso ao Sr. Luiz Paulo Martins Lanna. |
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2879/1999 |
1999-04-12 |
Lei |
Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso ao jornalista Levindo Barros. |
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| norma |
2880/1999 |
1999-04-12 |
Lei |
Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso ao Sr. Rosalvo Braga Soares. |
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46/1999 |
1999-04-08 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a normatização, construção e o funcionamento de Postos de Abastecimento de Veículos Automotores e Serviços. |
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29/1999 |
1999-04-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a publicação dos registros contábeis do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério." |
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30/1999 |
1999-04-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o atendimento de cliente em estabelecimento bancário do Município. |
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2870/1999 |
1999-04-05 |
Lei |
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Sr. Nelson da Silva Barbosa, e contém outras disposições. |
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2871/1999 |
1999-04-05 |
Lei |
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para atender a concessão de Auxilio Financeiro ao Madrigal Ubaense. |
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27/1999 |
1999-03-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Desafeta bem público de sua destinação original, autoriza a alienação de áreas públicas, e contém outras disposições. |
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28/1999 |
1999-03-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Município a adquirir imóveis da Rede Ferroviária Federal S/A, a oferecer garantias, e contém outras disposições. |
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2868/1999 |
1999-03-25 |
Lei |
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Dr. Júlio César Bellei de Carvalho, e contém outras disposições. |
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2869/1999 |
1999-03-25 |
Lei |
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Sr. José Duarte Mulano, e contém outras disposições. |
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2865/1998 |
1999-03-24 |
Lei |
Dispõe sobre a denominação de Rua Dinah Gomes Lima a logradouro público desta cidade. |
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2866/1999 |
1999-03-24 |
Lei |
Concede o Título de Personalidade Ubaense do Ano ao jornalista Francisco Xavier Pereira, e contém outras disposições. |
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| norma |
2867/1999 |
1999-03-24 |
Lei |
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá à Drª Deise Lúcia de Oliveira Fernandes, e contém outras disposições. |
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23/1999 |
1999-03-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a guarda e condução em público de cães de caça e ataque (Pitbull, Rotweiller, Fila, Pastor Alemão, Doberman ou resultante de cruzamento delas. |
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24/1999 |
1999-03-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Inclui as festividades promovidas pelo Grupo Sanatório Geral no Calendário Oficial de Eventos do Município e dá outras providências. |
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25/1999 |
1999-03-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de Rua Romão Casal a logradouro público desta cidade. |
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