| materia |
60/1999 |
1999-08-05 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera dispositivos dos Anexos II e IV da Lei Complementar 30/95, que institui normas de urbanismo e edificações para o Município de Ubá e dá outras providências. |
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| materia |
59/1999 |
1999-08-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Fundo Contábil Previdenciário do Município de Ubá, e dá outras providências. |
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| materia |
60/1999 |
1999-08-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de Rua Sinval Brandão Teixeira, a logradouro público desta cidade. |
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| materia |
61/1999 |
1999-08-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal de Prevenção ao Diabetes e dá providências correlatas. |
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| norma |
2910/1999 |
1999-07-26 |
Lei |
Autoriza o município de Ubá a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. – BDMG Operações de Crédito com outorga de garantia, com o objetivo de implementar o Projeto SOMMA, e dá outras providências |
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| norma |
2911/1999 |
1999-07-26 |
Lei |
Autoriza o município de Ubá a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. – BDMG Operações de Crédito com outorga de garantia, no âmbito do Fundo de Desenvolvimento Urbano – FUNDEURB, e dá outras providências. |
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| norma |
2907/1999 |
1999-07-19 |
Lei |
Torna obrigatória a publicação mensal na imprensa Oficial Sobre a receita e a despesa da Secretaria de Saúde e Promoção Social do Município de Ubá. |
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| norma |
2908/1999 |
1999-07-19 |
Lei |
Dispõe sobre a publicidade do funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental – CODEMA. |
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| norma |
2909/1999 |
1999-07-19 |
Lei |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Federação Municipal de Associações Comunitárias dos Bairros e Distritos de Ubá, Minas Gerais – FEMAC, com sede nesta cidade. |
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| norma |
2904/1999 |
1999-07-16 |
Lei |
Institui o Cadastro de Fornecedores impedidos de licitar e contratar com a Administração Pública Municipal. |
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| norma |
2905/1999 |
1999-07-16 |
Lei |
Dispõe sobre a publicação de fotografias e dados referentes às pessoas desaparecidas. |
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| norma |
2906/1999 |
1999-07-16 |
Lei |
Dispõe sobre a denominação de Rua José Vieira de Almeida a logradouro público desta cidade. |
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| norma |
1/1999 |
1999-07-05 |
Decreto Legislativo |
Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Ubá, do exercicio de 1994. |
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| norma |
1/1999 |
1999-07-05 |
Resolução |
Institui, no ambito da Camara Municipal, os eventos relacionados ao Dia do Lider Comunitario, de que cuida a Lei no. 2.844, de 10 de novembro de 1998. |
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| norma |
2903/1999 |
1999-07-05 |
Lei |
Regula o uso do cano de escape nos transportes coletivos de Ubá-MG, e dá outras providências. |
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| norma |
48/1999 |
1999-07-02 |
Lei Complementar |
Transforma a Seção de Saneamento Básico, da Secretaria Municipal de Obras, em Divisão de Saneamento Básico, e contém outras disposições. |
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| norma |
49/1999 |
1999-07-02 |
Lei Complementar |
Estabelece mecanismos de participação popular |
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| norma |
2/1999 |
1999-06-30 |
Portarias |
ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL PARA FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL, DURANTE O RECESSO PARLAMENTAR. |
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| materia |
1/1999 |
1999-06-28 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Ubá, do exercicio de 1994. |
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| materia |
56/1999 |
1999-06-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de entrega de cópia das provas prestadas em concursos públicos pelos candidatos que a requererem, no âmbito da Administração Pública Municipal. |
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| materia |
57/1999 |
1999-06-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a publicidade da receita corrente e gastos com Pessoal dos órgãos de administração direta e indireta dos Poderes Públicos Municipais. |
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| materia |
58/1999 |
1999-06-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de Rua José Giacóia a logradouro público desta cidade. |
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| materia |
54/1999 |
1999-06-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Federação Municipal de Associações Comunitárias dos Bairros e Distritos de Ubá, Minas Gerais – FEMAC, com sede nesta cidade. |
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| materia |
55/1999 |
1999-06-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de Rua José Vieira de Almeida a logradouro público desta cidade. |
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| norma |
2902/1999 |
1999-06-17 |
Lei |
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá-MG à Irmã Terezinha Cecchin. |
1 |
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| norma |
2901/1999 |
1999-06-16 |
Lei |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Municipal, para o fim que especifica, e contém outras disposições |
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| norma |
2897/1999 |
1999-06-15 |
Lei |
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Sr. Paulo Roberto Paschoalino, e contém outras disposições. |
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| norma |
2898/1999 |
1999-06-15 |
Lei |
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente. (Madrigal Ubaense.) |
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| norma |
2899/1999 |
1999-06-15 |
Lei |
Autoriza a abertura de Créditos Especiais ao Orçamento Municipal, para o fim que menciona. |
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| norma |
2900/1999 |
1999-06-15 |
Lei |
Dispõe sobre a denominação de Rua Cid da Silveira Campos, a logradouro público desta cidade. |
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| materia |
1/1999 |
1999-06-14 |
Projeto de Resolução |
Institui, no ambito da Camara Municipal, os eventos relacionados ao Dia do Lider Comunitario, de que cuida a Lei no. 2.844, de 10 de novembro de 1998. |
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| materia |
53/1999 |
1999-06-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a publicação de fotografias e dados referentes às pessoas desaparecidas. |
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| sessao |
2 |
1999-06-09 |
Solene |
— |
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| materia |
51/1999 |
1999-06-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Cadastro de Fornecedores impedidos de licitar e contratar com a Administração Pública Municipal. |
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| norma |
2895/1999 |
1999-06-07 |
Lei |
Estabelece as Diretrizes Gerais para elaboração do Orçamento do Município de Ubá, para o exercício de 2.000, e dá outras providências. |
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| norma |
2896/1999 |
1999-06-07 |
Lei |
Autoriza o Município de Ubá a celebrar Contrato de Concessão de Uso com o Núcleo Regional de Voluntários de Combate ao Câncer. |
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| materia |
52/1999 |
1999-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a matricula de aluno portador de deficiência na rede municipal de ensino. |
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| norma |
2894/1999 |
1999-06-01 |
Lei |
Dispõe sobre o atendimento de cliente em estabelecimento bancário do Município. |
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| materia |
50/1999 |
1999-05-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá-MG à Irmã Terezinha Cecchin. |
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| norma |
2891/1999 |
1999-05-27 |
Lei |
Estabelece condições para o pagamento, pela administração pública municipal, a empresas prestadoras de serviços. |
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| norma |
2892/1999 |
1999-05-27 |
Lei |
Institui o Calendário Oficial de Eventos do Município de Ubá, e contém outras disposições. |
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| norma |
2893/1999 |
1999-05-27 |
Lei |
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Senhor Marcos Vinicios Starling Vieira, e contém outras disposições. |
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| materia |
48/1999 |
1999-05-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de Rua Cid da Silveira Campos, a logradouro público desta cidade. |
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| materia |
49/1999 |
1999-05-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Torna obrigatória a publicação mensal na imprensa Oficial Sobre a receita e a despesa da Secretaria de Saúde e Promoção Social do Município de Ubá. |
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| materia |
47/1999 |
1999-05-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Municipal, para o fim que especifica, e contém outras disposições |
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| norma |
2887/1999 |
1999-05-21 |
Lei |
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente, para o fim que menciona |
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| norma |
2888/1999 |
1999-05-21 |
Lei |
Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso ao poeta, jornalista e escritor Flávio Rubens de Arantes Barroso. |
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| norma |
2889/1999 |
1999-05-21 |
Lei |
Declara de Utilidade Pública Municipal o Trail Clube de Ubá – TCU, com sede nesta cidade. |
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| norma |
2890/1999 |
1999-05-21 |
Lei |
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Sr. Generoso Carneiro Neto, e contém outras disposições. |
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| materia |
43/1999 |
1999-05-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Ubá a celebrar Contrato de Concessão de Uso com o Núcleo Regional de Voluntários de Combate ao Câncer. |
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