| norma |
2032/2002 |
2002-06-14 |
Lei |
Autoriza o Município a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG -, operações de crédito com outorga de garantia e dá
outras providências. |
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| norma |
1215/2002 |
2002-06-12 |
Portaria do Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de ponto facultativo que especifica. |
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| norma |
2031/2002 |
2002-06-10 |
Lei |
Acrescenta dispositivo à Lei Municipal n.º 1.912, de 10 de julho de 2001. |
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| norma |
1214/2002 |
2002-06-06 |
Portaria do Legislativo |
Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar fato que menciona e dá outras providências. |
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| norma |
42/2002 |
2002-06-04 |
Lei Complementar |
Dá nova redação e acrescenta dispositivos ao art. 110 da Lei Complementar n.º 03, de 14 de junho de 1991. |
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| norma |
2029/2002 |
2002-06-04 |
Lei |
Dispõe sobre a criação da Semana Municipal da Consciência Negra e dá outras providências. |
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| norma |
1212/2002 |
2002-06-03 |
Portaria do Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de ponto facultativo que especifica. |
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| norma |
1213/2002 |
2002-06-03 |
Portaria do Legislativo |
Dispõe sobre a nomeação de servidores para o cargo de provimento efetivo do Quadro Permanente da Câmara Municipal de Unaí e dá outras providências. |
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| norma |
1211/2002 |
2002-05-27 |
Portaria do Legislativo |
Disciplina a aplicação do disposto no art. 3º da Resolução n.º 420/2000 e dá outras providências |
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| norma |
2028/2002 |
2002-05-22 |
Lei |
Dispõe sobre a identificação de autoria nas proposições que especifica, e fixa demais providências. |
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| norma |
41/2002 |
2002-05-17 |
Lei Complementar |
Efetua modificação na Lei Complementar n.º 03, de 14 de junho de 1991. |
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| norma |
1208/2002 |
2002-05-17 |
Portaria do Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de licença que especifica. |
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| norma |
1209/2002 |
2002-05-17 |
Portaria do Legislativo |
Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Avaliação de Bens Móveis e Imóveis da Câmara Municipal de Unaí. |
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| norma |
1210/2002 |
2002-05-17 |
Portaria do Legislativo |
Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Unaí e dá outras providências. |
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| norma |
2026/2002 |
2002-05-17 |
Lei |
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Associação Residencial Bairro Novo Jardim, e fixa demais providências. |
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| norma |
2027/2002 |
2002-05-17 |
Lei |
Dispõe sobre a inserção de referência em placas de identificação, de foto ou busto com histórico de personalidades históricas em próprios públicos
municipais, e dá outras providências. |
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| norma |
2025/2002 |
2002-05-15 |
Lei |
Cria o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências. |
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| norma |
2024/2002 |
2002-05-13 |
Lei |
Estabelece normas para plantio de árvores em logradouros públicos, e dá outras providências. |
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| norma |
1204/2002 |
2002-05-10 |
Portaria do Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de adicional por tempo de serviço. |
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| norma |
1205/2002 |
2002-05-10 |
Portaria do Legislativo |
Converte em pecúnia período de licença que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
1206/2002 |
2002-05-10 |
Portaria do Legislativo |
Converte em pecúnia período de licença que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
1207/2002 |
2002-05-10 |
Portaria do Legislativo |
Converte em pecúnia período de licença que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
2023/2002 |
2002-05-10 |
Lei |
Dispõe sobre a promoção, a prevenção e a recuperação da saúde auditiva, estabelece a obrigatoriedade da realização de triagem auditiva neonatal e define outras providências. |
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| norma |
1202/2002 |
2002-05-09 |
Portaria do Legislativo |
Fixa normas para organização dos trabalhos da Comissão de Legislação Participativa - Colep - , e dá outras providências. |
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| norma |
1203/2002 |
2002-05-09 |
Portaria do Legislativo |
Dispõe sobre a nomeação dos membros efetivos e suplentes da Comissão de Legislação Participativa - Colep - da Câmara Municipal de Unaí. |
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| norma |
460/2002 |
2002-05-03 |
Resolução |
Acrescenta dispositivo ao art. 243, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, e dá outras providências |
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| norma |
2022/2002 |
2002-05-03 |
Lei |
Institui o Programa de Educação para o Trânsito, estabelece sinalização indicativa nas faixas de travessia de pedestres e sonorizadores, e dá outras
providências. |
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| norma |
2020/2002 |
2002-04-30 |
Lei |
Institui a Taxa de Alvará Sanitário no Município de Unaí e dá outras providências. |
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| norma |
2021/2002 |
2002-04-30 |
Lei |
Institui o Dia Municipal de Prevenção das Lesões por Esforços Repetitivos/Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho. |
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| norma |
2019/2002 |
2002-04-25 |
Lei |
Dispõe sobre a denominação de bem público que menciona e dá outras providências. |
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| norma |
1199/2002 |
2002-04-24 |
Portaria do Legislativo |
Dispõe sobre a nomeação de servidora para o cargo que especifica. |
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| norma |
1200/2002 |
2002-04-24 |
Portaria do Legislativo |
Dispõe sobre a nomeação de servidora para o cargo que especifica. |
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| norma |
1201/2002 |
2002-04-24 |
Portaria do Legislativo |
Dispõe sobre a nomeação de servidora para o cargo que especifica. |
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| norma |
458/2002 |
2002-04-23 |
Resolução |
Dispõe sobre as contas da Prefeitura Municipal de Unaí, relativas ao exercício de 1997. |
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| norma |
459/2002 |
2002-04-23 |
Resolução |
Extingue e cria cargos de livre nomeação e exoneração e dá outras providências. |
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| norma |
1196/2002 |
2002-04-19 |
Portaria do Legislativo |
Dispõe sobre a designação de vereador para representar a Câmara Municipal de Unaí (MG), em ato que menciona. |
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| norma |
1197/2002 |
2002-04-19 |
Portaria do Legislativo |
Dispõe sobre o enquadramento de servidora, a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. |
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| norma |
1198/2002 |
2002-04-19 |
Portaria do Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de adicional por tempo de serviço. |
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| norma |
2018/2002 |
2002-04-17 |
Lei |
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária da Fazenda Gabo Bravo, no âmbito do Município de Unaí (MG), e dá outras providências. |
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| norma |
2017/2002 |
2002-04-15 |
Lei |
Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial do Município de Unaí (MG), do Mês da Mulher, e fixa outras providências. |
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| norma |
1195/2002 |
2002-04-12 |
Portaria do Legislativo |
Dispõe sobre a nomeação de servidor para o cargo que especifica. |
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| norma |
2016/2002 |
2002-04-10 |
Lei |
Dispõe sobre a denominação oficial do próprio público municipal que especifica, e contém outras providências. |
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| norma |
40/2002 |
2002-04-08 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a Consolidação da Legislação Municipal CLM, em conformidade com o disposto no art. 59 da Constituição Federal, e dá outras providências. |
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| norma |
2014/2002 |
2002-04-08 |
Lei |
Estabelece obrigatoriedade da instalação de pontos de solução de gel e placas de ação para a prevenção de infecções hospitalares, nos hospitais da rede
pública municipal, e adota demais providências. |
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| norma |
2015/2002 |
2002-04-08 |
Lei |
Torna obrigatória a notificação aos médicos de pacientes do Sistema Único de Saúde - SUS - do resultado de exame que comprove a existência de
doença que acarrete risco de vida para o paciente |
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| norma |
2012/2002 |
2002-04-04 |
Lei |
Dispõe sobre a criação de Áreas Municipais de Proteção Ambiental e dá outras providências. |
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| norma |
2013/2002 |
2002-04-04 |
Lei |
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Associação dos Profissionais da Educação do Noroeste Mineiro - Aprenom -, e fixa demais
providências. |
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| norma |
1194/2002 |
2002-04-01 |
Portaria do Legislativo |
Dispõe sobre a exoneração de servidor público municipal. |
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| norma |
1193/2002 |
2002-03-26 |
Portaria do Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de ponto facultativo que especifica. |
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| norma |
1192/2002 |
2002-03-22 |
Portaria do Legislativo |
Dispõe sobre a criação do Informativo Semanal da Câmara Municipal de Unaí e dá outras providências |
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