| norma |
5/2000 |
2000-02-15 |
Portaria |
“ CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO CONCURSO PÚBLICO” |
1 |
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| norma |
6/2000 |
2000-02-11 |
Portaria |
COMUNICAR AO POVO DO MUNICÍPIO DE URUCUIA-MG, QUE, EM VIRTUDE DA NECESSIDADE DE MELHORES INSTALAÇÕES, VISANDO O ATENDIMENTO AO PÚBLICOEM GERAL, PASSARÁ A CÂMARA MUNICIPAL A FUNCIONAR NO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA SÃO GERALDO |
1 |
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| norma |
1/2000 |
2000-01-03 |
Portaria |
NOMEAR LUCIANA ARAÚJO E SILVA, PARA O CARGO DE SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUCUIA MG |
1 |
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| norma |
2/2000 |
2000-01-03 |
Portaria |
NOMEAR KELEN REZENDE CUNHA PARA O CARGO DE TESOUREIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUCUIA - MG, |
1 |
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| norma |
3/2000 |
2000-01-03 |
Portaria |
NOMEAR MARINELTE DURÃES DE BRITO PARA O CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUCUIA MG |
1 |
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| norma |
4/2000 |
2000-01-03 |
Portaria |
NOMEAR A SRA. NEUZA MARIA GONÇALVES LEMES PARA O CARGO DE CONTADORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUCUIA MG. |
1 |
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| norma |
6/1999 |
1999-12-31 |
Portaria |
EXONERAR GISLENE RAMOS REZENDE, DO CARGO DE SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUCUIA-MG. |
1 |
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| norma |
7/1999 |
1999-12-31 |
Portaria |
RESOLVE: EXONERAR JOSUÉ GONÇALVES MENDONÇA JUNIOR, DO CARGO DE TESOUREIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUCUIA-MG |
1 |
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| norma |
8/1999 |
1999-12-31 |
Portaria |
RESOLVE: EXONERAR MARINELTE DURÃES DE BRITO,DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUCUIA |
1 |
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| norma |
9/1999 |
1999-12-31 |
Portaria |
RESOLVE: EXONERAR NEUZA MARIA GONÇALVES LEMES, DO CARGO DE CONTADORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUCUIA-MG. |
1 |
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| norma |
253/1999 |
1999-12-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ELABORAÇÃO, BENEFICIAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DE
PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICÍPIO DE URUCUIA- MG , CRIA 0 SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E DÃ OUTRAS PROVIDENCIAS |
1 |
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| norma |
254/1999 |
1999-12-30 |
Lei Ordinária |
CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIES MATRICULADOS E FREQUÊNCIA REGULAREM CURSO SUPERIOR (LICENCIATURA PLENA 1* a 4» *SÉRIES ) , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
255/1999 |
1999-12-30 |
Lei Ordinária |
ALTERA ARTIGO 24, PARÁGRAFO B, PÁGINA 09*/SESSÃO 05 DA LEI NS 215/97 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
256/1999 |
1999-12-30 |
Lei Ordinária |
AMPLIA INSTITUI A LEI N? 215/97 DO CÒDIGO TRIBUTÁRIO DE URUCUIA-MG SOBRE ALÍQUOTA DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇO PARA EMPRESAS SEDIADAS FORA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3/1999 |
1999-12-09 |
Resolução |
CRIA CARGOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE URUCUIA-MG E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
5/1999 |
1999-12-08 |
Portaria |
FIXA O DIA DE ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUCU1A-MG. E O REGISTRO DA CHAPA PARA A SESSÃO LEGISLATIVA DE 2000. |
1 |
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| norma |
249/1999 |
1999-11-26 |
Lei Ordinária |
CRIA CARGOS NO ÂMBIT0 DO MUNICÍPIO DE URUCUIA-MG E ESTABELECE OUTRAS »
PROVIDÊNCIAS, |
1 |
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| norma |
250/1999 |
1999-11-19 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE VALORES MÁXIMOS DE VENCIMENTOS PARA OCUPANTES DE CARGOS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE URUCUIA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
251/1999 |
1999-11-19 |
Lei Ordinária |
CRIA 0 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO
MUNICÍPIO DE URUCUIA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
1 |
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| norma |
247/1999 |
1999-10-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE E SOBRE A CRIAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DE URUCUIA -MG E DE OUTRAS E PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
248/1999 |
1999-10-08 |
Lei Ordinária |
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO FUNDO MUNICIPAL 'DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DE URUCUIA -MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
246/1999 |
1999-10-01 |
Lei Ordinária |
APROVA O PLANO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE URUCUIA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
245/1999 |
1999-09-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CAIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DE URUCUIA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
252/1999 |
1999-06-02 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE URUCUIA E DA OUTRAS PROVIDÈNCIAS |
1 |
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| norma |
243/1999 |
1999-05-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA OFICIALIZAR NOMES DAS RUAS,AVENIDAS E BAIRROS DA CIDADE DE URUCUIA-MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1/1999 |
1999-05-07 |
Resolução |
AUTORIZA A FILIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL À UVERNON UNIÃO DOS VEREADORES DO NOROESTE MINEIRO - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
242/1999 |
1999-04-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO DA PREFEITURA MUNICIPAL A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA-MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
258/1999 |
1999-04-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO DA PREFEITURA MUNICIPAL À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA -MG E CONTÉM OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
239/1999 |
1999-04-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE URUCUIA-MG A FAZER CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL |
1 |
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| norma |
240/1999 |
1999-04-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA CONCESSÃO DE ABONO A MOTORISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
244/1999 |
1999-04-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO |
1 |
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| norma |
241/1999 |
1999-04-07 |
Lei Ordinária |
ALTERA PERCENTUAIS DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA DE URUCUIA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
4/1999 |
1999-04-01 |
Portaria |
NOMEAR JOSUÉ GONÇALVES MENDONÇA JUNIOR PARA O CARGO DE TESOUREIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUCUIA |
1 |
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| norma |
3/1999 |
1999-03-31 |
Portaria |
RESOLVE: EXONERAR JOSIMAR DURÃES MENDONÇA,DO CARGO DE TESOUREIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUCUIA-MG |
1 |
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| norma |
238/1999 |
1999-03-26 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO ART. 130 DA LEI Nº 209/ 97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
236/1999 |
1999-02-26 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N°
225, DE 01 DE JULHO DE 1.998, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
237/1999 |
1999-02-26 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE CRITÉRIOS E CONDIÇÕES PARA CONCEÇÃO
DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
235/1999 |
1999-02-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE URUCUIA-MG , A PROMOVER
A MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO DE ESCOLAS DA REDE
PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS MOVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
2/1999 |
1999-02-01 |
Portaria |
ART. IO. - NOMEAR MARINELTE DURÃES DE BRITO PARA O CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUCUIA |
1 |
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| norma |
234/1999 |
1999-01-11 |
Lei Ordinária |
CRIA CARGO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE URUCUIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1/1999 |
1999-01-02 |
Portaria |
NOMEAR GISLENE RAMOS REZENDE, PARA O CARGO DE SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUCUIA |
1 |
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| norma |
5/1998 |
1998-12-31 |
Portaria |
RESOLVE: EXONERAR MARIA VALDENICE LOPO DURÃES, DO CARGO DE SECRETARIA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUCUIA-MG. |
1 |
extracted
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| norma |
4/1998 |
1998-12-01 |
Portaria |
FIXA O PRAZO DE REGISTRO DE CHAPA E O DIA DA ELEIÇÃO DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUCUIA-MG, PARA A SESSÃO LEGISLATIVA DE 1.999. |
1 |
extracted
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| norma |
232/1998 |
1998-11-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA FIRMAR CONVÊNIOS »PARA INSTALAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÙDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
233/1998 |
1998-11-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1/1998 |
1998-11-13 |
Emenda à Lei Orgânica |
EMENDA N° 001 A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE URUCUIA-MINAS GERAIS.
“ ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 21 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL” . |
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| norma |
2/1998 |
1998-11-13 |
Emenda à Lei Orgânica |
EMENDA N°. 002 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 114, “ CAPUT” , DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E ACRESCENTA INCISOS |
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| norma |
231/1998 |
1998-10-16 |
Lei Ordinária |
ESTIMA-SE A RECEITA FIXA A DESPESA DO / /MUNICÍPIO DE URUCUIA-MG PARA O EXERCÍCIO DE 1.999. |
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| norma |
230/1998 |
1998-09-23 |
Lei Ordinária |
CRIA A CRECHE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
229/1998 |
1998-09-18 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA ENTIDADE QUE MENCIONA - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ABOBREIRA - VEREDA GRANDE |
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