| norma |
173/2024 |
2024-11-06 |
Portaria |
Autoriza participação dos servidores Amanda Telhada Torres e Jorge Moyses Monteiro em curso. |
1 |
extracted
|
| norma |
174/2024 |
2024-11-06 |
Portaria |
Autoriza participação dos servidores Ana Paula, Fabiana, Thamires e Tatiana em curso. |
1 |
extracted
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| materia |
41/2024 |
2024-11-05 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS/ES A DESAFETAR E DEVOLVER ÁREA AO DOADOR. |
1 |
extracted
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| norma |
166/2024 |
2024-11-05 |
Portaria |
Autoriza servidoras Sintya e Thamires, a participarem do curso Regime Constitucional dos Servidores |
1 |
extracted
|
| norma |
167/2024 |
2024-11-05 |
Portaria |
Autoriza servidores Amanda e Jorge, a participarem do curso Gestão Estratégica de Mídias Sociai no setor publico |
1 |
extracted
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| norma |
168/2024 |
2024-11-05 |
Portaria |
Autoriza servidores Ana Paula, Thamires Elaine e Fabiana, a participarem do curso Licitações e Contratos- Oficina Pratica de ETP |
1 |
extracted
|
| norma |
169/2024 |
2024-11-05 |
Portaria |
Autoriza servidores Andreia Polli, Beatriz e Jonathan, a participarem do curso Procedimentos Contábeis Patrimoniais e Gestão de Cursos |
1 |
extracted
|
| norma |
170/2024 |
2024-11-05 |
Portaria |
Autoriza servidores Ana Paula, Thamires e Tatiana, a participarem do curso Jurisprudência do TCE Entendimentos Relevantes sobre Contratações |
1 |
extracted
|
| norma |
171/2024 |
2024-11-05 |
Portaria |
Autoriza servidora Beatriz, a participar do curso O Controle Interno da Administração Publica |
1 |
extracted
|
| norma |
172/2024 |
2024-11-05 |
Portaria |
Autoriza servidores Ana Paula, Elysa e Nilson, a participarem do curso Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos |
1 |
extracted
|
| norma |
3170/2024 |
2024-11-05 |
Lei Municipal |
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. |
1 |
extracted
|
| norma |
3171/2024 |
2024-11-05 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXOS DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. |
1 |
extracted
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| sessao |
19 |
2024-11-05 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
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| materia |
2/2024 |
2024-11-04 |
Parecer Comissão Cultura, Turismo e Desporto |
COMISSÃO DE CULTURA, TURISMO E DESPORTO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 40/2024
RELATÓRIO: Projeto de Lei 40/2024, de autoria da Vereadora Lorraine Maria Lampier Pimen-ta, que Institui o Dia da Pintura Bauernmalerei no Município de Domingos Martins e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
46/2024 |
2024-11-04 |
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 40/2024
RELATÓRIO: Projeto de Lei 40/2024, de autoria da Vereadora Lorrayne Maria Lampier Pimen-ta, que Institui o Dia da Pintura Bauernmalerei no Município de Domingos Martins e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
162/2024 |
2024-11-04 |
Portaria |
Ficam concedidos 60 (sessenta) dias de afastamento para tratamento de saúde, a Vereadora Jéssica Aguiar Barcelos, a partir de 22 de outubro de 2024. |
1 |
extracted
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| norma |
163/2024 |
2024-11-04 |
Portaria |
Ficam justificado 11 (onze) dias de afastamento para tratamento de saúde, ao servidor Wesley Dubberstein Moreira Junior, a partir de 24 de outubro de 2024. |
1 |
extracted
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| norma |
164/2024 |
2024-11-04 |
Portaria |
Designar a servidora Monique Silva de Lima, para substituir o servidor Marilton Klein Stein, lotado no cargo de provimento em Comissão de Diretor Administrativo, Legislativo e de Cerimonial. |
1 |
extracted
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| norma |
165/2024 |
2024-11-04 |
Portaria |
Convoca o servidor de férias Emerson Endlich Araripe Melo, Advogado Legislativo, no dia 5 de novembro de 2024. |
1 |
extracted
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| norma |
67/2024 |
2024-10-30 |
Lei Complementar |
ALTERA DISPOSITIVOS DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS - LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
160/2024 |
2024-10-30 |
Portaria |
Conceder à servidora Ana Paula Brandão de Almeida, l 30 (trinta) dias de férias a partir de 5 de novembro de 2024. |
1 |
extracted
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| norma |
161/2024 |
2024-10-30 |
Portaria |
Concede à servidora Marlene dos Santos Macauba Barbosa, 30 (trinta) dias de férias a partir de 12 de novembro de 2024. |
1 |
extracted
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| norma |
3167/2024 |
2024-10-30 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, ATRAVÉS DE DOAÇÃO COM ENCARGOS, A ÁREA MEDINDO 772,73 M² (SETECENTOS E SETENTA E DOIS METROS E SETENTA E TRÊS DECÍMETROS QUADRADOS), SITUADA EM TIJUCO PRETO, ZONA RURAL, NESTE MUNICÍPIO. |
1 |
extracted
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| norma |
3168/2024 |
2024-10-30 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022-2025. |
1 |
extracted
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| norma |
3169/2024 |
2024-10-30 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR, POR COMPRA E VENDA, O IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA BERNARDINO MONTEIRO, Nº 48, SEDE, DOMINGOS MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
159/2024 |
2024-10-29 |
Portaria |
Designa servidores para compor equipe de cerimonial solenidade de posse no dia 1° de janeiro de 2025. |
1 |
extracted
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| materia |
165/2024 |
2024-10-24 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de conceder Abono Salarial aos
Servidores Públicos Municipais. |
1 |
extracted
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| norma |
157/2024 |
2024-10-24 |
Portaria |
Nomear a partir de 5 de novembro de 2024, o servidor Felippe Costa Wernersbach Stein, no cargo de provimento em comissão de Assessor Administrativo de Controladoria Interna |
1 |
extracted
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| norma |
158/2024 |
2024-10-24 |
Portaria |
Concede 3 dias de afastamento de Jéssica da conceição Schwambach, para tratamento de saúde |
1 |
extracted
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| norma |
3166/2024 |
2024-10-24 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE “ESTRADA ULIANA/ROTA DO CARMO” A VIA QUE TEM SEU INÍCIO NO ENTRONCAMENTO A DIREITA DO KM 90 DA RODOVIA BR 262, VILA DA PEDRA AZUL, DISTRITO DE ARACÊ, DOMINGOS MARTINS/ES. |
1 |
extracted
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| sessao |
18 |
2024-10-22 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
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| materia |
16/2024 |
2024-10-21 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento |
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 34/2024
RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº34/2024, de autoria do Poder Executivo que autorizar o poder executivo municipal a adquirir, por Compra e Venda, imóvel medindo 462m², com área construída de 206m², localizado na Rua Bernardino Monteiro, Sede, Domingos Martins e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
17/2024 |
2024-10-21 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento |
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 36/2024
RELATÓRIO: Projeto de Lei nº 36/2024 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual do período de 2022 - 2025”. |
1 |
extracted
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| materia |
18/2024 |
2024-10-21 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento |
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 37/2024
RELATÓRIO: Projeto de Lei nº 37/2024 de Autoria do Poder Executivo que estima receita e fixa despesas para o exercício financeiro de 2025. |
1 |
extracted
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| materia |
19/2024 |
2024-10-21 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento |
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 38/2024
RELATÓRIO: Projeto de Lei nº 38/2024 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a alteração dos anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025”. |
1 |
extracted
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| materia |
20/2024 |
2024-10-21 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento |
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 39/2024
RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº39/2024, de autoria do Prefeito Municipal que autoriza o Poder Executivo municipal a receber, através de doação com encargos, a área medindo 772,73 m² (setecentos e setenta e dois metros e setenta e três decímetros quadrados), situada em Tijuco Preto, zona rural, neste município. |
1 |
extracted
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| materia |
40/2024 |
2024-10-21 |
Projeto de Lei |
Institui o Dia da Pintura Bauernmalerei no Município de Domingos Martins e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
44/2024 |
2024-10-21 |
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 34/2024
RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº 34/2024, de autoria do Poder Executivo que autorizar o poder executivo municipal a adquirir, por Compra e Venda, imóvel medindo 462m², com área construída de 206m², localizado na Rua Bernardino Monteiro, Sede, Domingos Martins e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
45/2024 |
2024-10-21 |
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final |
COMISSÃO LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº39/2024
RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº39/2024, de autoria do Prefeito Municipal que autoriza o Poder Executivo municipal a receber, através de doação com encargos, a área medindo 772,73 m² (setecentos e setenta e dois metros e setenta e três decímetros quadrados), situada em Tijuco Preto, zona rural, neste município. |
1 |
extracted
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| materia |
162/2024 |
2024-10-21 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de instalar iluminação pública na rua Goese, na comunidade de Soído de cima, tendo como referência após a casa do Sr Osmar e término após a matinha. |
1 |
extracted
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| materia |
163/2024 |
2024-10-21 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de instalação de um quebra-molas
na rua Martinho Lutero após a casa de número 267, na Sede. |
1 |
extracted
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| materia |
164/2024 |
2024-10-21 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de substituição de ponte de madeira por manilhas, próximo ao Sítio dos Venturini na localidade de Santa Terezinha situada em Ribeirão Capixaba. |
1 |
extracted
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| norma |
156/2024 |
2024-10-18 |
Portaria |
Concede férias de 6 dias restantes a servidora Patrícia Luciana Penner de Freitas. |
1 |
extracted
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| norma |
155/2024 |
2024-10-14 |
Portaria |
Concede afastamento de 15 dias para tratamento de saúde ao servidor Wesley Dubberstein Moreira Junior. |
1 |
extracted
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| materia |
161/2024 |
2024-10-11 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de instalar uma Unidade Básica de Saúde, no bairro Vila Verde, distrito da Sede. |
1 |
extracted
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| norma |
154/2024 |
2024-10-11 |
Portaria |
Substituição de fiscal do contrato n 14.2024 de Aristeu por Kevin. |
1 |
extracted
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| norma |
153/2024 |
2024-10-09 |
Portaria |
Estabelece ponto facultativo na Câmara no dia 1° de novembro, considerando o Decreto Normativo n° 4.706/2024. |
1 |
extracted
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| norma |
189/2024 |
2024-10-09 |
Resolução |
Fica concedido auxílio alimentação especial aos servidores da Câmara Municipal. |
1 |
extracted
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| materia |
15/2024 |
2024-10-08 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento |
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4/2024
RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de resolução nº06/2024, de autoria da Mesa Diretora que institui o auxílio alimentação especial aos servidores da Câmara Municipal. |
1 |
extracted
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| materia |
43/2024 |
2024-10-08 |
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 6/2024
RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de resolução nº06/2024, de autoria da Mesa Diretora que institui o auxílio alimentação especial aos servidores da Câmara Municipal. |
1 |
extracted
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