| materia |
35/2017 |
2017-10-18 |
Projeto Executivo Municipal |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
36/2017 |
2017-10-18 |
Projeto Executivo Municipal |
REAJUSTA O VALOR DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 501/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
37/2017 |
2017-10-18 |
Projeto Executivo Municipal |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. |
1 |
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| sessao |
17 |
2017-10-18 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
30/2017 |
2017-10-16 |
Projeto de Lei Legislativo |
INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO" NO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES. |
1 |
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| materia |
52/2017 |
2017-10-16 |
Indicação |
I - REALIZAÇÃO DE ESTUDO PARA AMPLIAÇÃO DA BARRAGEM JUNDIÁ.
II - AMPLIAÇÃO E INSTALAÇÃO/MELHORAMENTO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA NA COMUNIDADE SÃO GERALDO. |
1 |
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| materia |
53/2017 |
2017-10-16 |
Indicação |
I - PROVIDENCIAS PARA O ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL/ENCANADA NO DISTRITO DE BARRA SECA DE PONTE NOVA. |
1 |
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| sessao |
16 |
2017-10-16 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
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| materia |
32/2017 |
2017-10-09 |
Projeto Executivo Municipal |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA NO SISTEMA NACIONAL DE ENSINO A REDE PÚBLICA DE JAGUARÉ-ES. |
1 |
extracted
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| materia |
31/2017 |
2017-10-06 |
Projeto Executivo Municipal |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
48/2017 |
2017-10-04 |
Indicação |
I - PROVIDENCIAR A CONSTRUÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL. |
1 |
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| materia |
29/2017 |
2017-10-02 |
Projeto de Lei Legislativo |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS DESBRAVADORES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES. |
1 |
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| sessao |
15 |
2017-10-02 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
28/2017 |
2017-09-18 |
Projeto de Lei Legislativo |
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ-ES, FIXADA PELA LEI Nº 741 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017, A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS CRIADA PELA LEI Nº 735, DE 19 DE OUTUBRO DE 2007, BEM COMO O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 734, DE 19 DE OUTUBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
50/2017 |
2017-09-18 |
Indicação |
I - PROVIDENCIAR DRENAGEM E CANALIZAÇÃO DO VALÃO DO BAIRRO PALMITAL, BEM COMO A CONSTRUÇÃO DE AMBIENTE PARA PRÁTICA DE EXERCÍCIOS FÍSICOS E CONSTRUÇÃO DE PRAÇA; PAISAGISMO; E LOCAL PARA ENTRETENIMENTO. |
1 |
extracted
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| materia |
51/2017 |
2017-09-18 |
Indicação |
I - PROVIDENCIAR A REFORMA/MANUTENÇÃO DOS ABRIGOS DE PASSAGEIROS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO. |
1 |
extracted
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| sessao |
14 |
2017-09-18 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
2/2017 |
2017-09-15 |
Anteprojeto de Lei Legislativo |
INSTITUÍ O PROGRAMA "MORAR LEGAL" E CRIA UNIDADE MÓVEL PARA REFORMA E MELHORIAS EM UNIDADES HABITACIONAIS DESTINADAS A FAMÍLIAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
30/2017 |
2017-08-31 |
Projeto Executivo Municipal |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O QUADRIÊNIO DE 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
608/2004 |
2017-08-31 |
Lei |
ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ, PARA A LEGISLATURA 2005-2008. |
1 |
extracted
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| materia |
9/2017 |
2017-08-30 |
Requerimento |
1) INFORME O MOTIVO DA PARALIZAÇÃO DA OBRA (CONSTRUÇÃO DA PRAÇA) LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO TEMPO.
2) SE HÁ PREVISÃO DAS RETOMADAS DAS OBRAS. |
1 |
extracted
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| materia |
49/2017 |
2017-08-30 |
Indicação |
I - PROVIDENCIAR REPAROS NA ESCOLA "CEIM BARRA SECA."
II - PROVIDENCIAR CONSTRUÇÃO DE UMA SALA PARA BRINQUEDOTECA E ALMOXARIFADO. |
1 |
extracted
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| sessao |
13 |
2017-08-30 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
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| materia |
28/2017 |
2017-08-23 |
Projeto Executivo Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
6/2017 |
2017-08-15 |
Requerimento |
CÓPIA DE TODOS OS CONTRATOS VIGENTES E ENCERRADOS COM CONTRATAÇÃO DE PESSOAL CELEBRADO PELO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ NO PERÍODO DE JANEIRO/2017 A AGOSTO/2017, PODENDO O MESMO SER EM MÍDIA DIGITAL (PDF, GRAVADO EM CD, DVD) OU CÓPIA IMPRESSA. |
1 |
extracted
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| materia |
7/2017 |
2017-08-15 |
Requerimento |
REQUER
1) AS DUAS ULTIMAS FOLHAS DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES COMISSIONADOS E CONTRATADOS; E
2) LISTAGEM DE SERVIDORES COMISSIONADOS E CONTRATADOS QUE PRESTAM LABORES A ESTA MUNICIPALIDADE |
1 |
extracted
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| materia |
8/2017 |
2017-08-15 |
Requerimento |
REQUERER
- CÓPIA DA RELAÇÃO DE CONTRIBUINTES NO LOTEAMENTO DENOMINADO "EL DOURADO" PERTENCENTE AO GRUPO CAP - SANTA INÊS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, BEM COMO TODAS AS ALTERAÇÕES DE TITULARIDADE DOS LOTES ATÉ A PRESENTE DATA. |
1 |
extracted
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| materia |
25/2017 |
2017-08-15 |
Projeto de Lei Legislativo |
INSTITUI A COMENDA ILHA FALQUETTO SOSSAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| materia |
26/2017 |
2017-08-15 |
Projeto de Lei Legislativo |
INSTITUI A COMENDA NICOLAU FALCHETTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| materia |
27/2017 |
2017-08-15 |
Projeto de Lei Legislativo |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE TODAS AS DEMANDAS APRESENTADAS À OUVIDORIA MUNICIPAL NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
46/2017 |
2017-08-15 |
Indicação |
I - PROVIDENCIAS AS SEGUINTES SOLICITAÇÕES PARA O BAIRRO NOVO TEMPO:
A) QUADRA POLIESPORTIVA PARA PRINCIPALMENTE ACOLHER OS TRABALHOS EDUCACIONAIS DA ESCOLA DO BAIRRO;
B) ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS LOCAIS ONDE NÃO EXISTE, NO BAIRRO;
C) QUEBRA-MOLAS NA RUA UIRAPURU, NA ALTURA DA CHEGADA DO BAIRRO. |
1 |
extracted
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| materia |
47/2017 |
2017-08-15 |
Indicação |
I - PROVIDENCIAS NAS FAIXAS DE PEDESTRES DA CIDADE. |
1 |
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| sessao |
12 |
2017-08-15 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
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| norma |
1374/2017 |
2017-08-10 |
Lei Complementar |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PARCELAMENTO DE DÉBITO DE ANISTIA FISCAL NOS CASOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
extracted
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| sessao |
15 |
2017-08-10 |
Extraordinária |
— |
1 |
extracted
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| sessao |
16 |
2017-08-10 |
Extraordinária |
— |
1 |
extracted
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| materia |
29/2017 |
2017-08-04 |
Projeto Executivo Municipal |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO "NOVO TEMPO", PARA FIM DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL, BEM COMO O RECONHECIMENTO DE RESPECTIVA ÁREA CORRESPONDENTE EM ZEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1365/2017 |
2017-07-19 |
Lei |
AUTORIZA ADEQUAR O SALÁRIO-BASE DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL À LEI DO PISO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1366/2017 |
2017-07-19 |
Lei |
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1.355, DE 17 MAIO DE 2017, QUE AUTORIZA A READEQUAÇÃO DE DESPESAS EMPENHADAS, LIQUIDADAS E PAGAS NO EXERCÍCIO DE 2017, DE COMPETÊNCIA DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
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| norma |
1367/2017 |
2017-07-19 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DECORRENTE DE ADEQUAÇÃO DE DESPESAS EMPENHADAS, LIQUIDADAS E PAGAS NO EXERCÍCIO DE 2017, DE COMPETÊNCIA DE 2016, OU DE DESPESAS NÃO PROCESSADAS NO EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1368/2017 |
2017-07-19 |
Lei |
ALTERA A LEI Nº 1.347, DE 03 DE ABRIL DE 2017, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
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| norma |
1369/2017 |
2017-07-19 |
Lei |
ALTERA A LEI Nº 652, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, DO FUNCO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1370/2017 |
2017-07-19 |
Lei |
CRIA O DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA E A SEMANA MUNICIPAL DA CULTURA NEGRA NO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1371/2017 |
2017-07-19 |
Lei |
INCLUI A FESTA DO PRODUTOR RURAL E A FESTA DA AGRICULTURA FAMILIAR NO CALENDÁRIO CULTURAL E TURISTA DO MUNICIPAL DE JAGUARÉ/ES. |
1 |
extracted
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| norma |
1372/2017 |
2017-07-19 |
Lei |
INCLUI NO CALENDÁRIO CULTURAL DE JAGUARÉ, ES A CONFECÇÃO DOS TAPETES E PROCISSÃO DE CORPUS CHRISTI. |
1 |
extracted
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| norma |
1373/2017 |
2017-07-19 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
24/2017 |
2017-07-17 |
Projeto Executivo Municipal |
ALTERA A LEI Nº 852, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
44/2017 |
2017-07-17 |
Indicação |
BUSCAR REFORÇOS PARA CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA ESCOLA NA COMUNIDADE DE BARRA SECA PONTE NOVA. |
1 |
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| materia |
45/2017 |
2017-07-17 |
Indicação |
PROVIDENCIAR:
A) ENTREGA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA COMUNIDADE DE BARRA SECA PONTE NOVA;
B) O TERMINO DA OBRA NA QUADRA POLIESPORTIVA DA COMUNIDADE DE BARRA SECA PONTE NOVA;
C) RE-PATROLAMENTO EM ESTRADA QUE LIGA A COMUNIDADE DO GIRAL À COMUNIDADE DO SÃO GERALDO PASSANDO PELA COMUNIDADE DO SÃO BRAS. |
1 |
extracted
|
| sessao |
11 |
2017-07-17 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
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