| norma |
1486/2020 |
2020-02-11 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARILÂNDIA - APAE." |
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| materia |
11/2020 |
2020-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
"CRIA O CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO A QUE SE REFERE A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 712, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013". |
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| sessao |
2 |
2020-02-10 |
Ordinária |
— |
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| norma |
8/2020 |
2020-02-07 |
Portaria |
"NOMEAR INTEGRANTES RESPONSÁVEIS PELO SETOR DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA-ES". |
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| materia |
5/2020 |
2020-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
"RETIFICA A LEI Nº 1.483 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019." |
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| materia |
6/2020 |
2020-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
"INSTITUI GRATIFICAÇÃO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE COMPÕE A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL." |
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| materia |
7/2020 |
2020-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA DE MARILÂNDIA - AEFAM." |
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| materia |
8/2020 |
2020-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1425, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018." |
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| materia |
9/2020 |
2020-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
"INSTITUI COMO PATRIMÔNIO PÚBLICO, CULTURAL, ARTÍSTICO E RELIGIOSO A ENCENAÇÃO DA PAIXÃO DE CRISTO." |
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| materia |
10/2020 |
2020-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
"AUTORIZA AO MUNICÍPIO A PERMITIR A UTILIZAÇÃO DO 'ESPAÇO CULTURAL GIORDANO LORENZINI' PELA ASSOCIAÇÃO 'AMIGOS DO CAVALO REGIÃO NOROESTE DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO'." |
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| materia |
10/2020 |
2020-02-06 |
Indicação |
"INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA QUE POSSA ESTUDAR JUNTAMENTE COM A SECRETARIA A POSSIBILIDADE DE PRESTAR SERVIÇO MÉDICO OFTALMOLÓGICO PARA AS CRIANÇAS DA REDE MUNICIPAL DE MARILÂNDIA/ES." |
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| materia |
11/2020 |
2020-02-06 |
Indicação |
"INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA QUE POSSA ESTUDAR JUNTAMENTE COM A SECRETARIA A POSSIBILIDADE DE PARCERIA ATRAVÉS DO GOVERNO DO ESTADO NO SENTIDO DE CONSTRUIR UM NOVO PRÉDIO PÚBLICO PARA O DESTACAMENTO DE POLÍCIA MILITAR DE MARILÂNDIA/ES." |
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| materia |
1/2020 |
2020-02-05 |
Requerimento de Urgência |
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, QUE SEJAM DISPENSADAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, PARA VOTAR EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 001/2020 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARILÂNDIA - APAE." |
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unsupported_format
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| materia |
4/2020 |
2020-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM." |
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| sessao |
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2020-02-03 |
Ordinária |
— |
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| norma |
7/2020 |
2020-01-31 |
Portaria |
"DESIGNA SERVIDORA PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO NO 013/2017 E DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 01/2020". |
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| materia |
1/2020 |
2020-01-30 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE SER REALIZADO CALÇAMENTO NA RUA QUE DÁ ACESSO AO CAMPO BOM DE BOLA, NA COMUNIDADE DO RÁDIO, MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES. |
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| materia |
2/2020 |
2020-01-30 |
Indicação |
"INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA QUE SEJA REALIZADO O CALÇAMENTO DA RUA A DIREITA DEPOIS DA PONTE DO RIO TIMBUÍ SENTIDO AO CÓRREGO CALADO NA COMUNIDADE DE PATRIMÔNIO DO RÁDIO, INTERIOR DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES." |
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| materia |
3/2020 |
2020-01-30 |
Indicação |
"INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA QUE SEJA REALIZADO O CALÇAMENTO DA RUA AUGUSTO CALDON ATRÁS DA IGREJA CATÓLICA 'SANTA BÁRBARA' NA COMUNIDADE DE PATRIMÔNIO DO RÁDIO QUE DÁ ACESSO AO CEMITÉRIO LOCAL, INTERIOR DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES." |
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| materia |
4/2020 |
2020-01-30 |
Indicação |
"INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA QUE POSSA ESTUDAR JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE POSSA REALIZAR A DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS PROJETADAS 01, 02, 03, 04, 05 E 06, E DA RUA FRANKLIN ANTÔNIO DA SILVA NO DISTRITO DE SAPUCAIA, MARILÂNDIA/ES." |
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| materia |
5/2020 |
2020-01-30 |
Indicação |
"INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA QUE POSSA ESTUDAR JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE A REALIZAÇÃO DA DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS PROJETADAS 07 E 08 NO PATRIMÔNIO DO RÁDIO, INTERIOR DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES." |
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| materia |
6/2020 |
2020-01-30 |
Indicação |
"INDICA AO PODE EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA QUE POSSA REALIZAR UM PLANO DE ESTUDO NAS ÁREAS DE RISCO NA RUA LUIZ FREGONA PRÓXIMO A RUA MARINA GAVA ATRÁS DO ESTÁDIO E NAS COMUNIDADES DE SÃO MARCOS E BREJAL NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES." |
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| materia |
7/2020 |
2020-01-30 |
Indicação |
"INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DA REFORMA DO POSTO DE SAÚDE 'MAXIMILIANO LORENCINI' NO PATRIMÔNIO DO RÁDIO, INTERIOR DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES." |
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| materia |
8/2020 |
2020-01-30 |
Indicação |
"INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REFORMA DO POSTO DE SAÚDE NA COMUNIDADE DO CÓRREGO BREJAL INTERIOR DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES." |
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| materia |
9/2020 |
2020-01-30 |
Indicação |
"INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DO CALÇAMENTO DO BECO PROJETADO PRÓXIMO A RUA DO ROSÁRIO AO LADO DA ANTIGA FÁBRICA HENRY, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES." |
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| materia |
3/2020 |
2020-01-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
"REVOGA DISPOSITIVO DA LEI 1.457 DE 14 DE AGOSTO DE 2019." |
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| norma |
5/2020 |
2020-01-29 |
Portaria |
"DESIGNAÇÃO FISCAL CONTRATO". |
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| norma |
6/2020 |
2020-01-29 |
Portaria |
" TORNAR SEM EFEITO PORTARIA, EXCLUIR E NOMEAR MEMBRO PARA COMPOR A COMISSÃO DE DESEMPENHO ESTÁGIO PROBATÓRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA/ES". |
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| materia |
2/2020 |
2020-01-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM O LAR IRMÃ SCHEILLA." |
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| materia |
1/2020 |
2020-01-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARILÂNDIA - APAE." |
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| norma |
4/2020 |
2020-01-21 |
Portaria |
"NOMEIA PREGOEIRO PARA SUBSTITUIR PREGOEIRO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA/ES". |
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| norma |
3/2020 |
2020-01-14 |
Portaria |
"NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO E SUPLENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA-ES". |
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| norma |
1/2020 |
2020-01-10 |
Portaria |
"ALTERA CARGO DA SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA /ES". |
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| norma |
2/2020 |
2020-01-10 |
Portaria |
"ALTERA CARGO DA SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA /ES". |
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| norma |
87/2019 |
2019-12-26 |
Resolução |
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA/ES." |
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| norma |
88/2019 |
2019-12-26 |
Resolução |
"INSTITUI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA, A COMENDA 'PASTOR ELISEU' POR MÉRITOS NA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL." |
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| norma |
48/2019 |
2019-12-24 |
Portaria |
"EXONERA SERVIDOR E OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
86/2019 |
2019-12-24 |
Resolução |
'DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO BANCO DE HORAS E REGIME DE COMPENSAÇÃO PARA SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA". |
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| norma |
8/2019 |
2019-12-23 |
Ofício de Solicitação de Retirada de Projeto |
"ATUALIZA O ANEXO I, II E VII DA LEI Nº 1.411 DE 06 DE SETEMBRO DE 2018 QUE 'DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, PLANO DE CARGOS E CARREIRA, SALÁRIOS DO SERVIDORES PÚBLICOS DO LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
47/2019 |
2019-12-23 |
Portaria |
"APROVA O PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA PAAI - EXERCÍCIO 2020". |
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| norma |
1477/2019 |
2019-12-19 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR." |
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| norma |
1478/2019 |
2019-12-19 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS A TÍTULO DE INCENTIVO FINANCEIRO DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ - AB PARA O ANO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1479/2019 |
2019-12-19 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSA DE FORMAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, VINCULADOS AO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA." |
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| norma |
1480/2019 |
2019-12-19 |
Lei Ordinária |
"CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DENOMINADO "MAIS AGRO" DE INCENTIVO A AGRICULTURA DE MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1481/2019 |
2019-12-19 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A DOSIMETRIA DE MULTAS AMBIENTAIS E DAS INFRAÇÕES AMBIENTAIS RECONHECIDAS PELO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA." |
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| norma |
1482/2019 |
2019-12-19 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AS TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DOS EMPREENDIMENTOS, ATIVIDADES E/OU SERVIÇOS." |
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| norma |
1483/2019 |
2019-12-19 |
Lei Ordinária |
"CRIA 05 (CINCO) VAGAS DE PROFESSOR MAPA E MAPB, ALTERA DISPOSITIVOS E ANEXOS IV E IV-B DA LEI MUNICIPAL Nº 1.207 DE 27 DE ABRIL DE 2015." |
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| norma |
1484/2019 |
2019-12-19 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA AUXÍLIO NATALIDADE - SAAE." |
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| norma |
1485/2019 |
2019-12-19 |
Lei Ordinária |
"CONCEDE REVISÃO GERAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA." |
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| norma |
46/2019 |
2019-12-18 |
Portaria |
"CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL." |
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