| materia |
17/2024 |
2024-05-17 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA COORDENADORIA DE CONTROLE E TRANSPARÊNCIA (CCT), ÓRGÃO CENTRAL DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 60 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
16/2024 |
2024-05-16 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A CESSÃO DE BENS MUNICIPAIS PARA TERCEIROS, DE ACORDO COM OS ARTS. 79 XXVIII, 108 E 112 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. |
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| norma |
1894/2024 |
2024-05-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ORIUNDOS DO PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA, POR ARBITRAMENTO, ACORDO JUDICIAL E/OU EXTRAJUDICIAL, NAS AÇÕES, CAUSAS E PROCEDIMENTOS EM QUE O MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA FOR REPRESENTADO POR SUA PROCURADORIA GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1895/2024 |
2024-05-16 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS N°S 675 DE 31 DE JULHO DE 1990 E 1.189 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE TRATAM DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA. |
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| sessao |
2195 |
2024-05-15 |
Ordinária |
— |
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16/2024 |
2024-05-13 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Romero Luiz Endringer, a necessidade de realizar o cascalhamento na estrada da comunidade do Retiro, especialmente na ladeira entre a casa do senhor Claumir e o local onde é realizado o podcast Quilombo. Além disso, solicita-se a manutenção até o final da ladeira, e também no trecho onde termina o calçamento próximo ao Centro Comunitário da comunidade. |
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| materia |
7/2024 |
2024-05-08 |
Projeto de Lei |
ALTERA NOMENCLATURA DO CARGO DE FARMACÊUTICO-BIOQUÍMICO CONSTANTE NA LEI Nº 681/90, QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
8/2024 |
2024-05-08 |
Projeto de Lei |
FICAM ACRESCIDOS OS INCISOS IX, X, XI e XII NO ART. 99 DA LEI Nº 735/1991, QUE TRATA SOBRE A CARGA HORÁRIA ESPECIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTA LEOPOLDINA. |
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| materia |
9/2024 |
2024-05-08 |
Projeto de Lei |
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS 675/90, 681/90, 737/91, 834/94 E 1079/05, QUE TRATAM DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E VENCIMENTOS E DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA |
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| materia |
10/2024 |
2024-05-08 |
Projeto de Lei |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 65 DA LEI Nº 735/91 PARA INSTITUIR A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADES ESPECIAIS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA. |
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| materia |
11/2024 |
2024-05-08 |
Projeto de Lei |
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS N°S 675/90, 681/90, 737/91, 834/94 E 1079/05, QUE TRATAM DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E VENCIMENTOS E DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA. |
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| materia |
12/2024 |
2024-05-08 |
Projeto de Lei |
INCLUI NO PPA, LEI MUNICIPAL N° 1768/2021 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA, PROJETO/ATIVIDADE E ELEMENTOS DE DESPESAS NA COORDENADORIA DE INFRAESTRUTURA VIÁRIA MUNICIPAL. |
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| materia |
13/2024 |
2024-05-08 |
Projeto de Lei |
INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N° 1.879, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA. |
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| materia |
14/2024 |
2024-05-08 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2024. |
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| materia |
15/2024 |
2024-05-08 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A CESSÃO DE BENS MUNICIPAIS PARA TERCEIROS, DE ACORDO COM OS ARTS. 79, XXVIII, 108 E 112 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. |
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| sessao |
2194 |
2024-05-08 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1/2024 |
2024-05-06 |
Projeto de Resolução |
FIXA OS VALORES DE DIÁRIAS PARA SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA. |
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| materia |
2/2024 |
2024-05-06 |
Projeto de Resolução |
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA A TRANSFERIR BENS AO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL. |
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| sessao |
2193 |
2024-04-24 |
Ordinária |
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| materia |
8/2024 |
2024-04-22 |
Moção de Congratulação |
Manifestam suas CONGRATULAÇÕES a Banda Alma Di Vaneira pelo lançamento do seu primeiro videoclipe. |
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| materia |
15/2024 |
2024-04-22 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Romero Luiz Endringer, a necessidade de realizar a instalação de 01 (um) bebedouro na Unidade de Saúde UB ESF Rio das Farinhas. |
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| sessao |
2192 |
2024-04-18 |
Solene |
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| sessao |
2191 |
2024-04-10 |
Ordinária |
— |
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| materia |
5/2024 |
2024-04-09 |
Moção de Pesar |
Apresentar MOÇÃO DE PESAR, a enlutada família, pelo falecimento do Sr. LUCIANO DA SILVA PATRÍCIO , ocorrido no dia 02 de abril de 2024. |
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| materia |
6/2024 |
2024-04-09 |
Moção de Pesar |
Apresentar MOÇÃO DE PESAR, a enlutada família, pelo falecimento do Sr. ANDRE LUIZ COUTINHO MONJARDIM, ocorrido no dia 05 de abril de 2024. |
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no document
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| materia |
7/2024 |
2024-04-09 |
Moção de Pesar |
Apresentar MOÇÃO DE PESAR, a enlutada família, pelo falecimento do Sr. HELMAR POTRATZ, ocorrido no dia 09 de abril de 2024. |
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| materia |
3/2024 |
2024-04-05 |
Requerimento |
REQUERER, seja convocado o Secretário de Ação Social, Sr. José Ronildo Silveira, para comparecer no Plenário desta Câmara Municipal, na sessão ordinária do dia 24 de abril de 2024, às 17 horas. |
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| materia |
4/2024 |
2024-04-05 |
Requerimento |
REQUERER, seja convocado o Coordenador da Defesa Civil de Santa Leopoldina/ES, Senhor Wagner Ponciano Correa, para comparecer no Plenário desta Câmara Municipal, na sessão ordinária do dia 08 de maio de 2024, às 17 horas. |
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| materia |
13/2024 |
2024-04-05 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Romero Luiz Endringer, a necessidade de instalar guard rails nos trechos mais críticos na ladeira da Bragança, zona rural deste Município. |
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| materia |
14/2024 |
2024-04-05 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Romero Luiz Endringer, a necessidade de criação do plano de mobilidade rural neste Município. |
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| sessao |
2190 |
2024-03-27 |
Ordinária |
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| norma |
1893/2024 |
2024-03-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
2189 |
2024-03-20 |
Ordinária |
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| materia |
133/2023 |
2024-03-19 |
Parecer Prévio |
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL EXERCÍCIO 2021. |
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no document
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| materia |
1/2024 |
2024-03-18 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LEOPOLDINENSE. |
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| materia |
2/2024 |
2024-03-18 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO. |
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| materia |
11/2024 |
2024-03-18 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Romero Luiz Endringer, a necessidade de expansão da rede de iluminação pública ao longo do ponto turístico denominado “Caminho das Tropas”, trecho compreendido entre o início da Rodovia Bernardino Monteiro e o Bairro do Cocal, neste Município. |
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| materia |
12/2024 |
2024-03-18 |
Indicação |
INDICAM ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Romero Luiz Endringer, tendo em vista a solicitação dos moradores da comunidade de Santo Antônio, através do canal da OUVIDORIA do Poder Legislativo Municipal, para que seja realizada a pavimentação em REVSOL de trecho próximo a antiga fazenda Bremenkamp, na comunidade de Santo Antônio, zona rural, neste Município. |
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| sessao |
2188 |
2024-03-13 |
Ordinária |
— |
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| materia |
6/2024 |
2024-03-12 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABSORVER OS TRECHOS RODOVIÁRIOS ESTADUAIS URBANOS QUE SÃO DE RESPONSABILIDADE DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES. |
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| materia |
1/2024 |
2024-03-11 |
Projeto de Lei Complementar |
ACRESCENTA INCISOS VII E VIII AO ART. 7° DA LEI COMPLEMENTAR N° 1.223, DE 08 DE OUTUBRO DE 2007. |
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| materia |
10/2024 |
2024-03-11 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Romero Luiz Endringer, a necessidade de criação de banco de horas extras para os servidores públicos municipais. |
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| materia |
4/2024 |
2024-03-06 |
Projeto de Lei |
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS N°S 675 DE 31 DE JULHO DE 1990 E 1.189 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE TRATAM DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA. |
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| materia |
5/2024 |
2024-03-06 |
Projeto de Lei |
INSTITUI NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, GRATIFICAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA POR ENVIO DE REMESSAS AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TCE-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
2187 |
2024-03-06 |
Ordinária |
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| materia |
9/2024 |
2024-03-05 |
Indicação |
INDICAM ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Romero Luiz Endringer, a necessidade de realizar o cascalhamento do trecho compreendido entre o morro do Pilger até a propriedade do senho Geraldo Manziolli na comunidade de Pedra Branca, na área rural, deste Município. |
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| materia |
2/2024 |
2024-03-04 |
Moção de Congratulação |
Manifestam suas CONGRATULAÇÕES, ao Dia Internacional da Mulher. |
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8/2024 |
2024-03-04 |
Indicação |
INDICAM ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Romero Luiz Endringer, a necessidade de realizar a construção de 1 (um) bueiro na estrada principal sentido Pedra Branca, depois do comércio do Zé Correia. |
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| materia |
6/2024 |
2024-02-28 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Romero Luiz Endringer, que seja realizada a pavimentação em REVSOL de trecho próximo à propriedade do senhor Inimar Ponath, na comunidade de Caramuru, neste Município. |
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| materia |
7/2024 |
2024-02-28 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Romero Luiz Endringer, que seja realizada a pavimentação em REVSOL de trecho próximo à propriedade do senhor Izaias Hifner, na comunidade de Caramuru, neste Município. |
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