| materia |
24/2024 |
2024-07-03 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA A REALIZAR CESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS À COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO – CESAN PARA IMPLEMENTAR E OPERAR OS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA LOCALIDADE DE BARRA DE MANGARAÍ, ZONA DE EXPANSÃO URBANA, DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA/ES |
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| materia |
25/2024 |
2024-07-03 |
Projeto de Lei |
REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS (COMUSP), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
2202 |
2024-07-03 |
Ordinária |
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| materia |
23/2024 |
2024-07-01 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
26/2024 |
2024-07-01 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal de Santa Leopoldina, Sr. Romero Luiz Endringer, a necessidade de disponibilizar máquinas com a finalidade de realizar serviços de patrolamento e cascalhamento nas estradas entre as propriedades dos senhores Antônio (Ninico) e senhora Aparecida (Cidinha) e propriedade do senhor Antônio (Toninho) até a ponte na comunidade de Pedra Branca, na área rural deste Município. |
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| materia |
27/2024 |
2024-07-01 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Romero Luiz Endringer, que solicite ao setor competente a realização de um estudo sobre a possibilidade de reestruturação da Secretaria de Agricultura de Santa Leopoldina. |
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| materia |
28/2024 |
2024-07-01 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Romero Luiz Endringer, a necessidade de iluminação pública no trecho do calçamento próximo ao estabelecimento do Carlos Constante Pittol, até o final do calçamento próximo a antiga oficina, na comunidade do Chaves zona rural neste município. |
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| materia |
29/2024 |
2024-07-01 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Romero Luiz Endringer, a necessidade de realizar a instalação de 01 (um) bebedouro na Sede do Conselho Tutelar. |
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| norma |
3/2024 |
2024-07-01 |
Resolução |
INSTITUI O PROGRAMA PARLAMENTO JOVEM NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA. |
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| norma |
1909/2024 |
2024-06-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA COORDENADORIA DE CONTROLE E TRANSPARÊNCIA (CCT), ÓRGÃO CENTRAL DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 60 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
2201 |
2024-06-26 |
Ordinária |
— |
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| materia |
24/2024 |
2024-06-24 |
Indicação |
REDUTOR DE VELOCIDADE: PRÓXIMO A FÁBRICA DE PALMITO (COMUNIDADE DE HOLANDA); ESCOLA MUNICIPAL (COMUNIDADE DE HOLANDA); PRÓXIMO A IGREJA LUTERANA (COMUNIDADE DE HOLANDINHA). |
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| materia |
25/2024 |
2024-06-24 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Romero Luiz Endringer, a necessidade de melhoria na ponte localizada na comunidade de Santa Lúcia, no Município de Santa Leopoldina conforme imagens anexas. |
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| norma |
1907/2024 |
2024-06-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CESSÃO DE BENS MUNICIPAIS PARA TERCEIROS, DE ACORDO COM OS ARTS. 79 XXVIII, 108 E 112 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. |
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| norma |
1908/2024 |
2024-06-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CESSÃO DE BENS MUNICIPAIS PARA TERCEIROS, DE ACORDO COM OS ARTS. 79, XXVIII, 108 E 112 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. |
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| materia |
3/2024 |
2024-06-19 |
Projeto de Resolução |
ALTERA OS TERMOS DO ARTIGO 81 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA. |
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| materia |
4/2024 |
2024-06-19 |
Projeto de Resolução |
INSTITUI O PROGRAMA PARLAMENTO JOVEM NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA. |
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| materia |
22/2024 |
2024-06-19 |
Projeto de Lei |
ESTABELECE QUE O MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA DISPONIBILIZARÁ O CÓDIGO DE BARRAS BIDIMENSIONAL QUICK RESPONSE (QR CODE) NAS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS EXECUTADAS POR SUA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E ADMINISTRAÇÃO INDIRETA OU POR EMPRESAS TERCEIRIZADAS. |
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| norma |
1906/2024 |
2024-06-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CESSÃO DE BENS MUNICIPAIS PARA TERCEIROS, DE ACORDO COM OS ARTS. 79, XXVIII, 108 E 112 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. |
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| sessao |
2200 |
2024-06-19 |
Ordinária |
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| materia |
20/2024 |
2024-06-17 |
Projeto de Lei |
ALTERA O ART. 1º E REVOGA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1565, DE 13 DE OUTUBRO DE 2016 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO APORTE FINANCEIRO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DE SANTA LEOPOLDINA. |
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| materia |
21/2024 |
2024-06-17 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A CESSÃO DE BENS MUNICIPAIS PARA TERCEIROS, DE ACORDO COM OS ARTS. 79, XXVIII, 108 E 112 DA LEI ORGÃNICA MUNICIPAL. |
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| materia |
22/2024 |
2024-06-17 |
Indicação |
INDICAM ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Romero Luiz Endringer, a necessidade de realizar o patrolamento e cascalhamento do trecho compreendido como morro do Cristo (João Cristo) na comunidade de Caioaba, na área rural, deste Município. |
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| materia |
23/2024 |
2024-06-17 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Romero Luiz Endringer, a necessidade de implementação do Plano de Mobilidade Urbana no Município de Santa Leopoldina, conforme justificativa abaixo alinhada. |
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| norma |
1898/2024 |
2024-06-13 |
Lei Ordinária |
ACRESCENTA O INCISO VIII AO ART. 65, E A SUBSEÇÃO IX, COMPOSTA PELOS ARTIGOS 82-A, 82B, 82-C E 84-D, À LEI Nº 735 DE 18 DE NOVEMBRO DE 1991 PARA INSTITUIR A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADES ESPECIAIS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO NO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA. |
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| norma |
1899/2024 |
2024-06-13 |
Lei Ordinária |
ALTERA NOMENCLATURA DO CARGO DE FARMACÊUTICO-BIOQUÍMICO CONSTANTE NA LEI Nº 681/90, QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1900/2024 |
2024-06-13 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS 675/90, 681/90, 737/91, 834/94 E 1079/05, QUE TRATAM DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E VENCIMENTOS E DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA |
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| norma |
1901/2024 |
2024-06-13 |
Lei Ordinária |
PROÍBE A PRODUÇÃO DE MUDAS E O PLANTIO DA SPATHODEA CAMPANULATA, E INCENTIVA A SUBSTITUIÇÃO DAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1902/2024 |
2024-06-13 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVO DAS LEIS Nº 675, DE 31 DE JULHO DE 1990 E Nº 1.278, DE 07 DE JANEIRO DE 2009. |
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| norma |
1903/2024 |
2024-06-13 |
Lei Ordinária |
INCLUI NO PPA, LEI MUNICIPAL N° 1768/2021 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA, PROJETO/ATIVIDADE E ELEMENTOS DE DESPESAS NA COORDENADORIA DE INFRAESTRUTURA VIÁRIA MUNICIPAL. |
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| norma |
1904/2024 |
2024-06-13 |
Lei Ordinária |
INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N° 1.879, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA. |
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| norma |
1905/2024 |
2024-06-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2024. |
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| materia |
21/2024 |
2024-06-12 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Romero Luiz Endringer, a necessidade de fazer um estudo para incluir a “gratificação de atividades especiais” prevista para os motoristas da Secretaria de Transportes, e estender a referida gratificação aos motoristas da Secretaria de Saúde (transporte sanitário), Educação (transporte escolar) e Assistência Social (motorista de apoio as atividades sociais), conforme PL 010 – 2024, aprovado na Sessão 2197 de 29/05/2024. |
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| sessao |
2199 |
2024-06-12 |
Ordinária |
— |
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| materia |
17/2024 |
2024-06-05 |
Indicação |
INDICAM AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, SR. ROMERO LUIZ ENDRINGER, A NECESSIDADE DE FISCALIZAR CUMPRIMENTO DO CONTRATO DA LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 003/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 001376/2022 A RESPEITO DO ANDAMENTO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO E ESTACIONAMENTO NA RUA DOS CANOEIROS. |
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| materia |
18/2024 |
2024-06-05 |
Indicação |
INDICA AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, SR. ROMERO LUIZ ENDRINGER, A NECESSIDADE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A IGREJA EVANGÉLICA QUADRANGULAR ATÉ A MERCEARIA DO SENHOR ÉSIO, NA COMUNIDADE DO RIO DO MEIO, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
19/2024 |
2024-06-05 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISQUE-SILÊNCIO NO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA. |
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| materia |
19/2024 |
2024-06-05 |
Indicação |
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, SR. ROMERO LUIZ ENDRINGER, A NECESSIDADE DE AMPLIAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE FUNCIONAMENTO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEMEI) SÃO FRANCISCO DE ASSIS, LOCALIZADO NA SEDE DESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
20/2024 |
2024-06-05 |
Indicação |
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, SR. ROMERO LUIZ ENDRINGER, A NECESSIDADE DE AUMENTO NÚMERO DE VAGAS PARA ATENDIMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NA UNIDADE DE SAÚDE DR. HELIOMAR CARPININI GOBBO, NA SEDE, DESTE MUNICÍPIO. |
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| norma |
3/2024 |
2024-06-05 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021. |
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| sessao |
2198 |
2024-06-05 |
Ordinária |
— |
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| materia |
8/2024 |
2024-05-29 |
Moção de Pesar |
Apresentar MOÇÃO DE PESAR, a enlutada família, pelo falecimento do Sr. ADRIANO ALVARENGA, ocorrido no dia 14 de maio de 2024. |
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| sessao |
2197 |
2024-05-29 |
Ordinária |
— |
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| norma |
1/2024 |
2024-05-28 |
Resolução |
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA A TRANSFERIR BENS AO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL. |
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| norma |
2/2024 |
2024-05-28 |
Resolução |
FIXA OS VALORES DE DIÁRIAS PARA SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA. |
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| materia |
18/2024 |
2024-05-27 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A CESSÃO DE BENS MUNICIPAIS PARA TERCEIROS, DE ACORDO COM OS ARTS. 79, XXVIII, 108 E 112 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. |
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| sessao |
2196 |
2024-05-22 |
Ordinária |
— |
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| materia |
3/2024 |
2024-05-20 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021. |
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| norma |
1896/2024 |
2024-05-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABSORVER OS TRECHOS RODOVIÁRIOS ESTADUAIS URBANOS QUE SÃO DE RESPONSABILIDADE DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES. |
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| norma |
1897/2024 |
2024-05-20 |
Lei Complementar |
ACRESCENTA INCISOS VII E VIII AO ART. 7° DA LEI COMPLEMENTAR N° 1.223, DE 08 DE OUTUBRO DE 2007. |
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