| norma |
4017/2012 |
2012-05-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o tempo máximo de espera para atendimento de usuários nos caixas de supermercados, hipermercados e estabelecimentos congêneres instalados no Município de Barra Mansa. |
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4018/2012 |
2012-05-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a implantação de sistema eletrônico ou convencional para atendimentos ao cliente em Lotéricas. |
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4019/2012 |
2012-05-31 |
Lei Ordinária |
Regulamenta os serviços funerários no Município de Barra Mansa. |
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4020/2012 |
2012-05-31 |
Lei Ordinária |
Obriga os hospitais públicos e conveniados do Município a disponibilizar acomodação em poltronas para acompanhantes de pacientes portadores de necessidades especiais, crianças de até 12 (doze) anos e maiores de 60 (sessenta) anos. |
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4021/2012 |
2012-05-31 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei n° 3.932 de 25/11/2010 - Regularização fundiária e edílica dos bens públicos municipais. |
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4014/2012 |
2012-05-28 |
Lei Ordinária |
Proíbe o funcionamento dos equipamentos de som automotivos popularmente conhecidos como paredões de som nas vias, praças e demais logradouros públicos no âmbito do Município de Barra Mansa e dá outras providências. |
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4015/2012 |
2012-05-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a prorrogação de prazo para pagamento das tarifas de água e esgoto em situação especial. |
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4016/2012 |
2012-05-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação e demarcação de 02 (duas) vagas para embarque e desembarque próximas a todas as instituições de ensino do município e dá outras providências. |
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4013/2012 |
2012-05-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 617.897,32. |
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4009/2012 |
2012-05-07 |
Lei Ordinária |
Institui a política municipal de reutilização da água como meio de sua preservação e do meio ambiente e dá outras providências. |
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4010/2012 |
2012-05-07 |
Lei Ordinária |
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, a "Semana Municipal dos Esportes". |
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4011/2012 |
2012-05-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a isenção de taxas de inscrição em concursos públicos municipais aos doadores de sangue. |
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4012/2012 |
2012-05-07 |
Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal da Mobilização Social pela Educação. |
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4008/2012 |
2012-04-18 |
Lei Ordinária |
Caracteriza a esterilização gratuita de caninos e felinos como função de saúde pública, institui sua prática como método oficial de controle populacional e de zoonoses, proíbe o extermínio sistemático de animais urbanos, e dá outras providências. |
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4007/2012 |
2012-03-15 |
Lei Ordinária |
Obriga a realização do "Teste do Coraçãozinho" (exame de oximetria de pulso) em todos os recém nascidos nos berçários das maternidades do Município de Barra Mansa/RJ. |
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4003/2012 |
2012-03-08 |
Lei Ordinária |
Dá denominação a Logradouro Público Municipal, Rua José Moreira Faria, Bairro Getúlio Vargas, neste Município. |
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| norma |
4004/2012 |
2012-03-08 |
Lei Ordinária |
Dá denominação a Logradouro Público Municipal, Rua Odetivo de Aguiar, Bairro Getúlio Vargas, neste Município. |
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| norma |
4005/2012 |
2012-03-08 |
Lei Ordinária |
Dá denominação a Logradouro Público Municipal, Rua Maria Dyonízia Bueno, Bairro Getúlio Vargas, neste Município. |
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| norma |
4006/2012 |
2012-03-08 |
Lei Ordinária |
Institui no calendário oficial de eventos do Município de Barra Mansa o "Rebanhão", promovido pela Renovação Carismática Católica, e dá outras providências. |
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| norma |
4001/2012 |
2012-03-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instalação de banheiros masculinos e femininos em todos os estacionamentos rotativos particulares, supermercados, grandes lojas varejistas e de prestação de serviços. |
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| norma |
4002/2012 |
2012-03-06 |
Lei Ordinária |
Dá denominação a Logradouro Público Municipal, Rua Hélio Jandorno de Abreu, Bairro Getúlio Vargas, neste Município. |
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| norma |
63/2012 |
2012-02-29 |
Lei Complementar |
Altera a redação do art. 22 da Lei Complementar Municipal nº 57, de 21 de dezembro de 2009, e dá outras providências. |
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| norma |
4000/2012 |
2012-02-29 |
Lei Ordinária |
Desafeta área de terra que menciona e dá outras providências. |
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3998/2012 |
2012-02-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial. |
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| norma |
3999/2012 |
2012-02-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 40.000.000,00. |
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| norma |
3992/2011 |
2011-12-22 |
Lei Ordinária |
Desafeta áreas de terra que menciona e dá outras providências. |
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| norma |
3993/2011 |
2011-12-22 |
Lei Ordinária |
Inclui no calendário oficial do município a Festa da Primavera, realizada pela Igreja Metodista Wesleyana do Bairro Siderlândia. |
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| norma |
3994/2011 |
2011-12-22 |
Lei Ordinária |
Torna obrigatória a colocação de sinalização de advertência nas caçambas destinadas à coleta de entulhos ou lixo doméstico. |
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| norma |
3995/2011 |
2011-12-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da Campanha Permanente "Obesidade Zero" nas Escolas de Ensino Médio do município e dá outras providências. |
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| norma |
3996/2011 |
2011-12-22 |
Lei Ordinária |
Institui no Município o Programa de Prevenção e Tratamento do HPV (Papiloma Vírus Humano) e do Câncer do Colo do Útero e dá outras providências. |
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| norma |
3997/2011 |
2011-12-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a atenção a saúde ocupacional dos profissionais de enfermagem. |
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| norma |
3991/2011 |
2011-12-19 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Barra Mansa para o exercício de 2012. |
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| norma |
3988/2011 |
2011-11-16 |
Lei Ordinária |
Dá denominação a Logradouro Público Municipal, Rua Maria de Souza, Loteamento Nossa Senhora Aparecida, Bairro Ano Bom. |
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| norma |
3989/2011 |
2011-11-16 |
Lei Ordinária |
Revoga a lei n°3.348/02 que propõe o funcionamento de "Boates Itinerantes" em todas as áreas do Município. |
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| norma |
3990/2011 |
2011-11-16 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 5° da Lei n° 3.973/11, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher no Município de Barra Mansa. |
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| norma |
3986/2011 |
2011-11-10 |
Lei Ordinária |
Institui o PEDE - Programa de Estimulo à Quitação de Débito e dá outras providências. |
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| norma |
3987/2011 |
2011-11-10 |
Lei Ordinária |
Altera redação do caput e do § 1° do art. 23 da Lei n°3965/2011. |
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| norma |
3985/2011 |
2011-10-18 |
Lei Ordinária |
Cria medidas de conscientização, prevenção e combate ao "bullying" escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas municipais de educação básica do Município de Barra Mansa, e dá outras providências. |
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| norma |
3983/2011 |
2011-10-14 |
Lei Ordinária |
Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a ONG - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL O NOSSO VALE! A NOSSA VIDA. |
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| norma |
3984/2011 |
2011-10-14 |
Lei Ordinária |
Reconhece como de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Moradores do Bairro Getúlio Vargas. |
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| norma |
3981/2011 |
2011-10-13 |
Lei Ordinária |
Dá denominação a Logradouro Público Municipal, Rua Jandira Aparecida Ferreira, Loteamento Nossa Senhora Aparecida, Bairro Ano Bom. |
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| norma |
3982/2011 |
2011-10-13 |
Lei Ordinária |
Inclui no Calendário de Eventos do Município o Concurso de Miss Barra Mansa. |
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| norma |
15/2011 |
2011-09-28 |
Emenda à Lei Orgânica |
Modifica o art.17 da Lei Orgânica do Município de Barra Mansa. |
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| norma |
3978/2011 |
2011-09-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 301.077,22. |
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| norma |
3979/2011 |
2011-09-26 |
Lei Ordinária |
Estabelece a Política Municipal do Livro e dá outras providências. |
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3980/2011 |
2011-09-26 |
Lei Ordinária |
Institui os cargos que menciona na estrutura do Município. |
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| norma |
3977/2011 |
2011-09-21 |
Lei Ordinária |
Dá denominação a Logradouro Público Municipal, Rua Deilê Maria de Oliveira Roza, Loteamento Nossa Senhora Aparecida, Bairro Ano Bom. |
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| norma |
3975/2011 |
2011-09-12 |
Lei Ordinária |
Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação do Ponto de Ação Cultural do Rio de Janeiro. |
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| norma |
3976/2011 |
2011-09-12 |
Lei Ordinária |
Cria o Dia Municipal do Para-atleta e dá outras providências. |
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| norma |
3974/2011 |
2011-09-02 |
Lei Ordinária |
Dá denominação a Logradouro Público Municipal, Rua Sebastião Lemos de Oliveira, Bairro Vila Elmira. |
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