| norma |
3056/1999 |
1999-03-08 |
Lei Ordinária |
"Reconhece como de Utilidade Pública Municipal o Grupo Fraternidade de Barra Mansa, Grupo de apoio aos portadores do HIV, sediado neste Município." |
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| norma |
3055/1999 |
1999-02-02 |
Lei Ordinária |
"Proíbe-se cobrança do usuário em caso de corte de fornecimento de água." |
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| norma |
3052/1999 |
1999-01-19 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo a criar um Quadro Suplementar em extinção para os Servidores Celetistas da FEBAM e dá outras providências." |
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| norma |
3046/1998 |
1998-12-23 |
Lei Ordinária |
"Estima a Receita e fixa a Despesa de Município de Barra Mansa para o exercício de1999." |
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| norma |
3047/1998 |
1998-12-23 |
Lei Ordinária |
"Dá denominação à Logradouro Público Municipal Travessa Irandi Ribeiro de Souza, no bairro Vila Elmira." |
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| norma |
3048/1998 |
1998-12-23 |
Lei Ordinária |
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial." |
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| norma |
3049/1998 |
1998-12-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a política municipal do meio ambiente, do Município de Barra Mansa - RJ, de conformidade com o art.23, incisos VI e VII da Constituição Federal e dá outras providências |
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| norma |
3050/1998 |
1998-12-23 |
Lei Ordinária |
"Disciplina todas as atividades relacionadas com o trânsito transporte, estacionamento, manutenção, abastecimento, lubrificação, lavagem e manobras de veículos ferroviários e ainda atividades que promovam danos ambientais ao Município de Barra Mansa." |
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| norma |
3051/1998 |
1998-12-23 |
Lei Ordinária |
"Dá denominação a Logradouro Público Municipal Rua Josino Ferreira Penna, no bairro Vila Independência." |
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| norma |
3053/1998 |
1998-12-23 |
Lei Ordinária |
"Concede remissão de débitos com a Fazenda Municipal e dá outras providências." |
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| norma |
3054/1998 |
1998-12-23 |
Lei Ordinária |
"Estende a gratuidade existente no Município conforme artigo 84, parágrafo 4º, Inciso II, da Lei Orgânica Municipal, aos Estudantes do curso de Formação de Professores em estágio curricular e também aqueles obrigados a retornarem à Escola fora do seu horário de turno normal. para sujeitarem-se às aulas de Educação Física." |
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| norma |
3035/1998 |
1998-12-21 |
Lei Ordinária |
"Revoga a Lei nº 2559/93." |
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| norma |
3036/1998 |
1998-12-21 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a criação de Fundo Municipal de Transporte e Trânsito (FMT)." |
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| norma |
3037/1998 |
1998-12-21 |
Lei Ordinária |
"Obriga colocação de para-raios nos estádios de prática esportiva descobertos." |
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| norma |
3039/1998 |
1998-12-21 |
Lei Ordinária |
"Introduz alterações na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente e dá outras providências." |
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| norma |
3040/1998 |
1998-12-21 |
Lei Ordinária |
"Dá denominação a Logradouro Público Municipal Rua Geraldo Alberto Rocha, no bairro São Domingos." |
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| norma |
3041/1998 |
1998-12-21 |
Lei Ordinária |
"Prorroga o prazo para a concessão de abono provisório aos servidores públicos municipais." |
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| norma |
3042/1998 |
1998-12-21 |
Lei Ordinária |
"Dá denominação a Logradouro Público Municipal Rua Raimundo Nonato de Carvalho, no bairro São Domingos." |
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| norma |
3043/1998 |
1998-12-21 |
Lei Ordinária |
"Dá denominação a Logradouro Público Municipal Rua Seis de Julho, no bairro São Domingos." |
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| norma |
3044/1998 |
1998-12-21 |
Lei Ordinária |
Dá denominação a Logradouro Público Municipal. |
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| norma |
3045/1998 |
1998-12-21 |
Lei Ordinária |
"Concede o uso de bem imóvel, que menciona, à Mitra Diocesana de Barra do Piraí- Volta Redonda." |
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| norma |
3034/1998 |
1998-12-18 |
Lei Ordinária |
"Institui o Programa Bolsa-Escola para Educação." |
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| norma |
3033/1998 |
1998-12-17 |
Lei Ordinária |
Cria o Departamento de Vigilância Patrimonial e Serviços de Apoio e dá outras providências. |
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| norma |
3032/1998 |
1998-12-16 |
Lei Ordinária |
"Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária do Bairro Boa Vista III." |
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| norma |
3022/1998 |
1998-11-10 |
Lei Ordinária |
Dá denominação a logradouro Público Municipal |
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| norma |
3019/1998 |
1998-10-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem vegetal e animal do município de Barra Mansa. |
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| norma |
3018/1998 |
1998-10-26 |
Lei Ordinária |
Dá denominação a logradouro público municipal (Rua Darcy Noronha Filho). |
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| norma |
3016/1998 |
1998-10-14 |
Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências. |
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| norma |
3013/1998 |
1998-10-02 |
Lei Ordinária |
"Dá denominação à Logradouro Público Municipal Travessa Eneas da Paixão, no bairro Piteiras." |
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| norma |
3014/1998 |
1998-10-02 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 1999 e dá outras providências." |
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| norma |
3012/1998 |
1998-09-09 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a associar o Município em Associação Civil Ideal com objetivo precípuo de conceder crédito aos micros e pequenos empreendedores, a repassar as verbas orçamentárias previstas no Fundo de Desenvolvimento Municipal para este fim, e, se necessário for, a abertura, quando da efetiva criação da associação Civil, de um crédito especial relativo ao aporte financeiro para Instituição, e dá outras providências." |
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| norma |
3010/1998 |
1998-09-02 |
Lei Ordinária |
"Prorroga o prazo constante do art. 12 da Lei nº 2973/97." |
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| norma |
3011/1998 |
1998-09-02 |
Lei Ordinária |
"Altera a redação da Lei nº 2972/97." |
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| norma |
3009/1998 |
1998-08-19 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre o Sistema de Prevenção e Recuperação de Dependentes Químicos, e estrutura do Conselho Municipal de entorpecentes e dá outras providências." |
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| norma |
3006/1998 |
1998-08-12 |
Lei Ordinária |
"Reconhece como de utilidade pública Municipal - SAJU- Sociedade de Apoio a Juventude." |
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| norma |
3007/1998 |
1998-08-12 |
Lei Ordinária |
"Cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais e dá outras providências." |
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| norma |
3008/1998 |
1998-08-12 |
Lei Ordinária |
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial." |
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| norma |
3005/1998 |
1998-08-11 |
Lei Ordinária |
"Autoriza a inclusão no Curriculum Escolas de uma matéria ANTI-DROGAS em toda Rede Municipal de Ensino." |
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| norma |
3003/1998 |
1998-07-28 |
Lei Ordinária |
"Torna obrigatório a execução do Hino a Barra Mansa antes do início das aulas, na Rede Municipal de Ensino, inclusive FEBAM." |
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| norma |
3004/1998 |
1998-07-28 |
Lei Ordinária |
"Dá denominação à Logradouro Público Municipal Rua João Delgado Soares, no Distrito de Nossa Senhora do Amparo." |
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| norma |
3000/1998 |
1998-07-20 |
Lei Ordinária |
"Dá denominação à Logradouro Público Municipal Rua Melquisedec Rodrigues, no bairro São Domingos." |
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| norma |
3002/1998 |
1998-07-20 |
Lei Ordinária |
"Dá denominação à Logradouro Público Municipal Rua José Aparecido da Silva, no bairro Roselândia." |
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| norma |
2998/1998 |
1998-07-08 |
Lei Ordinária |
"Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a AMA - Associação de Moradores de Amparo." |
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| norma |
2999/1998 |
1998-07-08 |
Lei Ordinária |
"Reconhece como de Utilidade Pública Municipal - ACONCHEGO- Grupo de Estudos e apoio a adoção." |
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| norma |
2997/1998 |
1998-07-07 |
Lei Ordinária |
"Considera nulo e sem nenhum efeito os termos constantes no Decreto nº 3190 de 29 de Janeiro de 1998." |
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| norma |
2996/1998 |
1998-06-25 |
Lei Ordinária |
"Dá denominação oficial a Próprio Público Municipal Centro Educacional Integrado Saturnina de Carvalho e Vieira da Silva." |
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| norma |
3001/1998 |
1998-06-20 |
Lei Ordinária |
""Dá denominação à Logradouro Público Municipal Rua Elias Benedito, no bairro São Domingos." |
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| norma |
2995/1998 |
1998-06-01 |
Lei Ordinária |
"Reconhece como de Utilidade Pública a Associação de Jovens de Barra Mansa." |
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| norma |
2994/1998 |
1998-05-29 |
Lei Ordinária |
"Prorroga o prazo para a concessão de abono provisório aos servidores públicos municipais e dá outras providências." |
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| norma |
2992/1998 |
1998-05-28 |
Lei Ordinária |
"Torna-se obrigatório a colocação de folheto explicativo sobre a prevenção da AIDS." |
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