| norma |
350/1999 |
1999-12-23 |
Lei |
Lei n° 350/1999
LEI N° 350/99 - Prefeito AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AS DESPESAS OBJETO DO CONVÊNIO N° 2 19/99-SLL.
A CAMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, por seus representantes legais, DECRETA e o Chefe do Poder Executivo SANCIONA a
seguinte. |
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| norma |
35/1999 |
1999-12-19 |
Portaria (Poder Legislativo) |
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU DE CONCEIÇÃO DE MACABU, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. RESOLVE HOMOLOGAR O RESULTADO DO CONCURSO PÚBLICO DE PROVA DE TÍTULOS REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL EM 31 DE OUTUBRO DE 1999, PUBLICANDO EM ANEXO, OS RESULTADOS FINAIS POR ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, EM CADA CATEGORIA FUNCIONAL, APÓS O JULGAMENTO DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS APRESENTADOS. |
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| norma |
349/1999 |
1999-12-17 |
Lei |
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito
Suplementar |
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| norma |
348/1999 |
1999-12-07 |
Lei |
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito
Suplementar |
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| norma |
345/1999 |
1999-11-24 |
Lei |
LEI N" 345/99
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU. por seus representantes legais. DECRETA e o Chefe do Poder Executivo sanciona a seguinte ;
L E I : |
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| norma |
346/1999 |
1999-11-24 |
Lei |
LEI N° 346/99
AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AS DESPESAS OBJETO DO CONVÊNIO N° 041.A CAMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, por seus representantes legais, DECRETA e o Chefe do Poder Executivo SANCIONA a seguinte LEI: |
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| norma |
344/1999 |
1999-11-19 |
Lei |
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o crédito
suplementar |
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| norma |
338/1999 |
1999-11-11 |
Lei |
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito
suplementar |
1 |
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| norma |
339/1999 |
1999-11-11 |
Lei |
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar |
1 |
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| norma |
340/1999 |
1999-11-11 |
Lei |
AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AS DESPESAS OBJETO DO CONVÊNIO "JORNADA AMPLIADA" PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL. |
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| norma |
341/1999 |
1999-11-11 |
Lei |
AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AS DESPESAS OBJETO DO TERMO ASSISTÊNCIA INTEGRAL À CRIANÇA E DO ADOLESCENTE POR INTERMÉDIO DO PROGRAMA BRASIL CRIANÇA CIDADÃ |
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| norma |
29/1999 |
1999-11-09 |
Resolução Legislativa |
FICA DENOMINADA HÉLIO DE SOUZA A RUA PROJETADA QUE TEM INÍCIO NA RJ182, EM TODA SUA EXTENSÃO EXISTENTE NO CURATO DE SANTA CATARINA, LOGO APÓS O SUBPOSTO DE SAÚDE. |
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| norma |
343/1999 |
1999-11-03 |
Lei |
LEI Nº 343/99
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, por seus representantes legais, DECRETA e o Chefe do Poder Executivo sanciona a seguinte
LEI: |
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| norma |
342/1999 |
1999-10-26 |
Lei |
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito
suplementar |
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| norma |
26/1999 |
1999-10-06 |
Resolução Legislativa |
FICA DENOMINADA PAULO RIBEIRO DE AZEVEDO A RUA QUE SE INICIA AO LADO DA RESIDÊNCIA DO SENHOR URANDIR ALVES DOS SANTOS, NA RUA PEDRO SILVA, NA LOTEAMENTO FOLLY NO BAIRRO DA BOCAINA, E TERMINA NA MESMA RUA PEDRO. SILVA. |
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| norma |
335/1999 |
1999-09-15 |
Lei |
LEI N.° 335/99
ALTERA A LEI N° 34/90 (CÓDIGO DE POSTURAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
336/1999 |
1999-09-15 |
Lei |
Fica criado o seguinte cargo com quantitativo na Lei 128/92: Farmacêutico 01 |
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| norma |
334/1999 |
1999-09-01 |
Lei |
Altera o número de vagas na Lei n° 128/92 e dá outras providências. |
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| norma |
333/1999 |
1999-08-31 |
Lei |
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar |
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| norma |
332/1999 |
1999-08-23 |
Lei |
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suplementar |
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| norma |
20/1999 |
1999-08-06 |
Resolução Legislativa |
FICA DENOMINADO "HERACLIDES MARIANO DOS SANTOS" A PRAÇA LOCALIZADA NA VILA SÃO JOSÉ, NESTA CIDADE MARGEANDO O CÓRREGO ALI EXISTENTE. |
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| norma |
331/1999 |
1999-08-03 |
Lei |
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suplementar. |
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| norma |
328/1999 |
1999-07-05 |
Lei |
LEI N° 328/99
EMENTA: autorizar o Chefe do Poder Executivo a instituir uma Banda Musical e dá outras providencias.- |
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no document
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| norma |
329/1999 |
1999-07-05 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
330/1999 |
1999-07-05 |
Lei |
Passa denominar-se DOMARCO ESTÁCIO
GAMBETTA a Escola Municipal Amorosa, criada pela Lei Nº 318/84, de 12 de março de 1984. |
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| norma |
28/1999 |
1999-07-01 |
Portaria (Poder Legislativo) |
EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE VEREADOR O SENHOR EDMAR BRAGA STTOFEL, A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 1999. |
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| norma |
29/1999 |
1999-07-01 |
Portaria (Poder Legislativo) |
NOMEAR PARA O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - DAS II, O SENHOR TONY LUIS SILVA, A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 1999. |
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| norma |
30/1999 |
1999-07-01 |
Portaria (Poder Legislativo) |
EXONERAR O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - DAS II, O SENHOR ELSIO NEVES GAMBETA, NO DIA 30 DE JUNHO DE 1999. |
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| norma |
31/1999 |
1999-07-01 |
Portaria (Poder Legislativo) |
NOMEAR PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO - DAS II, O SENHOR JURANIR ANTONIO PARDO MAIA, A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 1999. |
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| norma |
327/1999 |
1999-06-25 |
Lei |
LEI N° 327/99
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, por seus representantes legais, DECRETA e o Chefe do Poder Executivo SANCIONÀ a seguinte
LEI : |
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| norma |
24/1999 |
1999-06-24 |
Portaria (Poder Legislativo) |
EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE VEREADOR A SENHORA HELENA BEATRIZ MORAES TAVARES, A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 1999. |
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| norma |
23/1999 |
1999-06-23 |
Portaria (Poder Legislativo) |
EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE VEREADOR A SENHORA JANÍ MARIA CARDIM DE SOUZA , A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 1999. |
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| norma |
326/1999 |
1999-05-21 |
Lei |
Lei No 326/99. Altera a redação dos §§ 2o e 4o do Art. 84 da Lei No 017, de 16 de novembro de 1995. |
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| norma |
17/1999 |
1999-05-20 |
Portaria (Poder Legislativo) |
EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE VEREADOR A SENHORA ELIZABETH HENRIQUE BARBOSA SOARES, A PARTIR DE 01 DE JUNHO DE 1999, EM ATENDIMENTO À INDICAÇÃO S/N DA VEREADORA LÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES. |
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| norma |
18/1999 |
1999-05-20 |
Portaria (Poder Legislativo) |
EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE VEREADOR O SENHOR MILTON NARCIZO DA COSTA, A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 1999. |
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| norma |
323/1999 |
1999-05-20 |
Lei |
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar. |
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| norma |
324/1999 |
1999-05-20 |
Lei |
Altera o número de vagas e cria novos cargos na Lei Nº 128/92 e dá novas providências. |
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| norma |
325/1999 |
1999-05-20 |
Lei |
LEI N° 325/99
Dispõe sobre a criação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEF. |
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| norma |
17/1999 |
1999-05-18 |
Resolução Legislativa |
ALTERA O DISPOSTO NOS ANEXOS I, II E III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 082/1991, DE 16 DE JUNHO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
16/1999 |
1999-05-11 |
Portaria (Poder Legislativo) |
EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ASSESSOR O SENHOR VICTOR HERCULANO FERNANDES, A PARTIR DE 01 DE MAIO DE 1999. |
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| norma |
16/1999 |
1999-05-07 |
Resolução Legislativa |
FICA DENOMINADA NAIR DA SILVA GOMES A RUA "C" DO BAIRRO VILA ESPERANÇA - VILA SÃO JOSÉ, NESTA CIDADE. |
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| norma |
13/1999 |
1999-05-05 |
Portaria (Poder Legislativo) |
EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE VEREADOR O SENHOR MAXWELL CORDEIRO COUTO, A PARTIR DE 01 DE MAIO DE 1999. |
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| norma |
14/1999 |
1999-05-05 |
Portaria (Poder Legislativo) |
EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE VEREADOR A SENHORA MARIA LUIZA DE OLIVEIRA CARDIM, A PARTIR DE 01 DE MAIO DE 1999. |
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| norma |
321/1999 |
1999-05-05 |
Lei |
Fica criado o Programa de Garantia de Renda Mínima, com o objeto de elevar o bem-estar de famílias carentes com filhos ou dependentes menores de 14 (quatorze) anos, e, simultaneamente, incentivar a escolarização de seus filhos e dependentes entre 07 (sete) e 14 (quatorze) anos. |
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| norma |
322/1999 |
1999-05-04 |
Lei |
Dispõe sobre a construção e permissão de uso de quiosque na área urbana ou de expansão e dá outras providências. |
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| norma |
78/1999 |
1999-04-20 |
Portaria (Poder Legislativo) |
FICA CONSTITUÍDA A COMISSÃO ESPECIAL DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL, COM AS SEGUINTES FUNÇÕES: I - SUPERVISIONAR TODOS OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, RELATIVOS AO CONCURSO DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO MUNICIPAL; II - APRECIAR E DECIDIR SOBRE OS RECURSOS A NÍVEL ADMINISTRATIVO, QUE PORVENTURA SURJAM EM VIRTUDE DO PLEITO; III - AVALIAR OS TÍTULOS OFERECIDOS PELOS CANDIDATOS; IV - DECIDIR SOBRE AS DEMAIS QUESTÕES QUE VERSEM SOBRE CONCURSO. |
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| norma |
11/1999 |
1999-04-09 |
Portaria (Poder Legislativo) |
EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE VEREADOR O SENHOR MOZARTH CORDEIRO COUTO, A PARTIR DE 01 DE ABRIL DE 1999. |
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| norma |
8/1999 |
1999-03-25 |
Portaria (Poder Legislativo) |
EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE VEREADOR O SENHOR ERNANE TEIXEIRA MONTEIRO EM ATENDIMENTO À INDICAÇÃO S/N DO VEREADOR JOSÉ SEBASTIÃO BRUM, BEM COMO O SENHOR CLÁUDIO DE BRITO CÉSAR, EM ATENDIMENTO À INDICAÇÃO S/N DO VEREADOR CARLOS AUGUSTO PAULA BARBOSA, A PARTIR DE 01 DE ABRIL DE 1999. |
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| norma |
1/1999 |
1999-02-25 |
Resolução Legislativa |
FICA DENOMINADO JOAQUIM DE SOUZA A PONTE QUE FICA NA RUA MARIA MADALENA DIAS, BAIRRO DO PORTO, CONHECIDA COMO SEGUNDO PONTILHÃO. |
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| norma |
5/1999 |
1999-02-05 |
Portaria (Poder Legislativo) |
EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE VEREADOR A SENHORA NEILA SILVA FILGUEIRAS, A PARTIR DE 01 DE FEVEREIRO DE 1999. |
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