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40/1997 |
1997-09-30 |
Resolução Legislativa |
FICA DENOMINADO JAIR BARCELOS A RUA PROJETADA LOCALIZADA NO BAIRRO DO PORTO, CONHECIDO COMO RUA DA BALANÇA, PARALELA A RUA JOÃO RODRIGUES BARROCO. |
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302/1997 |
1997-07-13 |
Lei |
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suplementar. |
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300/1997 |
1997-07-02 |
Lei |
Autoriza o Chefe do Poder Executiva a conceder o prêmio ao vencedor do sorteio efetuado para os contribuintes que estivam em dia para com o IPTU até o ano de 1896. |
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| norma |
301/1997 |
1997-07-02 |
Lei |
Fica proibido o uso de cerca de arame farpado em Escolas, Creches e Subpostos de Saúde do Município de Conceição de Macabu |
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| norma |
12/1997 |
1997-06-02 |
Portaria (Poder Legislativo) |
CONCEDER A OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO - DAS II, A SENHORA IZABEL CRISTINA DA SILVA FERREIRA, GRATIFICAÇÃO POR REGIME DE TEMPO INTEGRAL FIXADA EM 50%, SOBRE OS SEUS VENCIMENTOS NORMAIS, A PARTIR DE 01 DE JUNHO DE 1997. |
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| norma |
296/1997 |
1997-06-02 |
Lei |
DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DO USO DE CIGARROS OU CHARUTOS NO INTERIOR DE PRÉDIOS PÚBLICOS. |
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| norma |
297/1997 |
1997-06-02 |
Lei |
CRIA O SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU E A CONCESSÃO DE AUTONOMIAS PARA A SUA EXPLORAÇÃO. |
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| norma |
299/1997 |
1997-06-02 |
Lei |
CONCEDE AOS SERVIDORES DA ÁREA DA SAÚDE QUE TRABALHAM EM REGIME DE PLANTÃO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, ADICIONAL DE 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE SEU SALÁRIO BASE. |
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| norma |
295/1997 |
1997-05-23 |
Lei |
Fica o Senhor Chefe do Poder Executivo autorizado a instalar na atual Praça D r. José Bonifácio Tassara um monumento em homenagem aos heróis da Força Expedicionária Brasileira - FEB. |
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291/1997 |
1997-05-09 |
Lei |
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suplementar. |
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| norma |
292/1997 |
1997-05-09 |
Lei |
REVOGA A LEI 197/93 DE 03 DE NOVEMBRO DE 1993, QUE REGULAMENTA O ARTIGO 58 DA LEI 081/91 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU) CRIANDO NOVA REGULAMENTAÇÃO. (INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE) |
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12/1997 |
1997-05-06 |
Resolução Legislativa |
FICA DENOMINADO GUARACY ALVES SANTANA O SUB POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NA RUA ÁLVARO DAUMAS, BAIRRO DA VILA NOVA. |
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| norma |
290/1997 |
1997-04-29 |
Lei |
Ficam os Poderes Executivo e Legislativo obrigados a identificar, nas portas dos veículos oficiais, o Município e a Secretaria ou órgão em que estejam lotados. |
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| norma |
10/1997 |
1997-04-25 |
Resolução Legislativa |
FICA DENOMINADO HÉLIO ARAÚJO O SUB POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE SÃO HENRY, NESTE MUNICÍPIO. |
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289/1997 |
1997-04-23 |
Lei |
Fica reconhecido o ROTARY CLUB BE CONCEIÇÃO DE MACABU como de Utilidade Publica Municipal. |
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| norma |
9/1997 |
1997-04-11 |
Resolução Legislativa |
FICA DENOMINADO FRANCISCO BARBOSA DE ANDRADE O TERMINAL RODOVIÁRIO DESTA CIDADE, SITUADO MA AVENIDA VICTOR SENCE. |
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| norma |
294/1997 |
1997-03-23 |
Lei |
Fica reconhecida a ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÕES MACABUENSES - AAETMAC - como de Utilidade Pública Municipal. |
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8/1997 |
1997-03-11 |
Resolução Legislativa |
FICA DENOMINADO NAZARENO LAMBERTUCCI A RUA PROJETADA QUE TEM INÍCIO NA AVENIDA VICTOR SENSE, PARALELA AO MURO DO ESTÁDIO ARISTO DA SILVA RIBEIRO, AO LADO DO TERMINAL RODOVIÁRIO. |
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| norma |
288/1997 |
1997-03-05 |
Lei |
Fica concedido aos débitos do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU, referente ao anos de 1990, 1991,1992, 1993, 1994 e 1995, o pagamento em parcelas mensais e sucessivas, com vencimento a primeira em 10 (dez) de março/97, sem juros e multa, obedecendo aos critérios que dispõe. |
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| norma |
6/1997 |
1997-02-21 |
Portaria (Poder Legislativo) |
NOMEAR O SENHOR MORISSON CORDEIRO COUTO, PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE RELAÇÕES PÚBLICAS E CERIMONIAL - SÍMBOLO DAS I, A PARTIR DE 01 DE FEVEREIRO DE 1997. |
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| norma |
2/1997 |
1997-01-14 |
Portaria (Poder Legislativo) |
NOMEAR PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE VEREADOR - DAS II, A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 1997 OS SENHORES (AS) ANASIR RODRIGUES DE OLIVEIRA, JANDIRA CARDIM ROCHA, JURANDIR ANTÔNIO PARDO MAIA, MAXIMILIANO LOBO LIMA, ROSÂNGELA BECHARA MONTEIRO DE SOUZA, VALCI SILVA LESSA, MARIA LUISA DE OLIVEIRA CARDIM, VICTOR HERCULANO FERNANDES, DARCLÊ BERSOT LEAL, EDIMAR BRAGA STTOFEL, MILTON NARCISO DA COSTA, CLAUDIO DE BRITO CESAR E ELCIO NEVES GAMBETE. |
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| norma |
285/1997 |
1997-01-14 |
Lei |
Fica concedido um desconto de 50% (cinquenta por cento),no pagamento do IPTU referente ao ano de 1996, sobre o valor lançado, para pagamento em Cota Única, sem juros e multa, até o dia 28 de fevereiro de 1997. |
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| norma |
286/1997 |
1997-01-14 |
Lei |
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contrair um EMPRÉSTIMO por ANTECIPAÇÃO DE RECEITA ORÇAMENTARIA,
junto ao BANERJ S/A, no valor de até R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais). |
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1/1997 |
1997-01-02 |
Portaria (Poder Legislativo) |
NOMEAR O SENHOR ELSO DE SOUZA AZEVEDO, CHEFE DE SECRETÁRIA. |
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8/1996 |
1996-12-31 |
Portaria (Poder Legislativo) |
EXONERAR OS OCUPANTES DOS CARGOS EM COMISSÃO ABAIXO ESPECIFICADOS, A PARTIR DE 31 DE DEZEMBRO DE 1996: ROSÂNGELA LOBO ROCHA ASSESSOR DE RELAÇÕES PÚBLICAS E CERIMONIAL - DAS I, LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA FLORIDO CHEFE DE GABINETE - DAS I, ELSO DE SOUZA AZEVEDO CHEFE DA SECRETARIA - DAS I, IZABEL CRISTINA FERREIRA DE OLIVEIRA CHEFE DE DEPARTAMENTO DE ATAS - DAS III E ROBERTO RIBEIRO PROCURADOR GERAL - DAS I. |
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| norma |
9/1996 |
1996-12-31 |
Portaria (Poder Legislativo) |
EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE VEREADOR - DAS I, A PARTIR DE 31 DE DEZEMBRO DE 1996, OS SENHORES: ANASIR RODRIGUES DE OLIVEIRA, CELIR ASSAF BARBOSA, JANDIRA CARDIM DA ROCHA, JOSÉ LUIS ANDRADE, JURANDIR ANTONIO PARDO MAIA, MARIA BEATRIZ SENCE RAMOS, MARIA CÉLIA TAVARES SANCHO, MARIA TEIXEIRA MONTEIRO, MAXIMILIANO LOBO LIMA, ROSÂNGELA BECHARA MONTEIRO DE SOUZA, RUTE SANTOS BARROS RANGEL, SIMONE MATOS E VALCI SILVA LESSA. |
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| norma |
283/1996 |
1996-12-17 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL AOS SERVIDORES DE CARGOS OU FUNÇÕES CONSIDERADAS INSALUBRES E/OU PERIGOSAS. |
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| norma |
284/1996 |
1996-12-17 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DIREITO A INCORPORAÇÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E/OU PERICULOSIDADE NA APOSENTADORIA, POR SERVIDORES QUE PERCEBEM O ADICIONAL DURANTE 60 (SESSENTA) MESES ININTERRUPTO OU 120 (CENTO E VINTE) MESES ALTERNADOS. |
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| norma |
282/1996 |
1996-12-05 |
Lei |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
280/1996 |
1996-12-03 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O TRIÊNIO 1997-1998-1999. |
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| norma |
281/1996 |
1996-12-03 |
Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997. |
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| norma |
278/1996 |
1996-11-29 |
Lei |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, CONSTANTES DO ANEXO I. |
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| norma |
279/1996 |
1996-11-29 |
Lei |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇAR AS DOTAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, CONSTANTE DO ANEXO I. |
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| norma |
277/1996 |
1996-11-20 |
Lei |
AUTORIZA O CLUBE DA TERCEIRA IDADE - MENSAGEIROS DO AMOR, PERMUTAR OS LOTES Nº 20, 21, 22 E 23 DO LOTEAMENTO EXISTENTE À RUA MARIA ADELAIDE S/Nº. |
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| norma |
274/1996 |
1996-09-17 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR, SEM AVALIAÇÃO E CONCORRÊNCIA PÚBLICA, O INSTRUMENTO PRÓPRIO DE DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM TERMINAL RODOVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU, PARA CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E ENTIDADES ASSISTENCIAIS OU QUANDO HOUVER INTERESSE PÚBLICO, DEVIDAMENTE JUSTIFICADO. |
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| norma |
275/1996 |
1996-09-17 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, UMA ÁREA DE TERRA COM 1.000 METROS QUADRADOS, NO LOCAL DENOMINADO MUTIRÃO, BAIRRO DA RHÓDIA, COM A FINALIDADE DE ALI SER CONSTRUÍDA UMA QUADRA DE ESPORTES. |
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| norma |
273/1996 |
1996-08-28 |
Lei |
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU COMPOSTO PARITARIAMENTE PELO PODER PÚBLICO, POR ENTIDADES AFINS, VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE. |
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| norma |
272/1996 |
1996-08-22 |
Lei |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, CONSTANTES DO ANEXO I. |
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| norma |
271/1996 |
1996-07-08 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO ROTARY CLUBE DE CONCEIÇÃO DE MACABU, UMA ÁREA DE TERRA SITUADA Á AVENIDA VICTOR SENCE, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
270/1996 |
1996-06-14 |
Lei |
DÁ NOVA REDAÇÃO E ALTERA ALÍQUOTAS DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS. |
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| norma |
16/1996 |
1996-06-04 |
Resolução Legislativa |
FICA DENOMINADA TRAVESSA AVELAR PEREIRA A TRAVESSA EXISTENTE NO BAIRRO DA CALÇADINHA, LOGO APÓS A SUBIDA DO MORRO DA BALANÇA, À MARGEM DIREITA DA RJ182, NESTA CIDADE. |
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| norma |
7/1996 |
1996-05-14 |
Resolução Legislativa |
FICA DENOMINADA RUA MANOEL CARVALHO A RUA PROJETADA, PARALELA AO VALÃO DO "CHALÉ", CONTINUAÇÃO DA RUA RAPHAEL MONTELEONE, CENTRO DESTA CIDADE. |
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| norma |
8/1996 |
1996-05-14 |
Resolução Legislativa |
FICA DENOMINADA RUA RAPHAEL PINTO A RUA QUE INICIA SE NA RJ196, SEGUINDO PARALELAMENTE A RUA ANTONIO TAVARES, NO BAIRRO BARATA, MACABUZINHO ATÉ O SEU TÉRMINO. |
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| norma |
9/1996 |
1996-05-14 |
Resolução Legislativa |
FICA DENOMINADA VILA AMARO RIBEIRO DE BARROS A RUA QUE INICIA NA RUA POETA ANTONIO SILVA ATÉ A MARGEM DO RIO MACABU, EM MACABUZINHO, 2º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. |
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| norma |
10/1996 |
1996-05-14 |
Resolução Legislativa |
FICA DENOMINADA VILA JOSÉ BILDES PINTO UM LOGRADOURO QUE SE INICIA NA RUA FELIX ADED ATÉ O RIO MACABU. EM MACABUZINHO, 2º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. |
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| norma |
11/1996 |
1996-05-14 |
Resolução Legislativa |
FICA DENOMINADA RUA ANTONIO TAVARES A RUA QUE SE INICIA A MARGEM DA RJ196, INDO ATÉ O TERRENO DE ALCEBÍADES BARBOSA NO BAIRRO DO BARATA, NO 2º DISTRITO MACABUZINHO. |
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| norma |
12/1996 |
1996-05-14 |
Resolução Legislativa |
FICA DENOMINADA RUA JOSÉ HERVAL ALVES CEITA A RUA PROJETADA QUE SE INICIA NA RUA MANOEL PACHECO DOS SANTOS, ATÉ O FINAL, NO BAIRRO DO PORTO. |
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| norma |
268/1996 |
1996-05-02 |
Lei |
ALTERA O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 128/1992. CRIA MAIS 01 (UM) CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO. |
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| norma |
265/1996 |
1996-04-03 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, CONSTANTES DO ANEXO I. |
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| norma |
267/1996 |
1996-04-03 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, CONSTANTES DO ANEXO I. |
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