| norma |
7/2023 |
2023-10-10 |
Resolução |
Dispõe sobre Mérito Legislativo da Câmara Municipal de Mangaratiba à Sra. Andrea Cristo Santos Marques. |
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| norma |
8/2023 |
2023-10-10 |
Resolução |
Mérito Legislativo da Câmara Municipal de Mangaratiba ao Sr. Julio Cesar Tavares da Silva. |
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| norma |
9/2023 |
2023-10-10 |
Resolução |
Dispõe sobre Mérito Legislativo da Câmara Municipal de Mangaratiba a Sra. Nelma Ney Tavares da Silva Andrade. |
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| norma |
10/2023 |
2023-10-10 |
Resolução |
Dispõe sobre Mérito Legislativo da Câmara Municipal de Mangaratiba a Sra. Consuenir de Oliveira Gonçalves. |
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| norma |
11/2023 |
2023-10-10 |
Resolução |
Dispõe sobre Mérito Legislativo da Câmara Municipal de Mangaratiba à Sra. Adriana da Costa Teixeira. |
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| norma |
12/2023 |
2023-10-10 |
Resolução |
Dispõe sobre Mérito Legislativo da Câmara Municipal de Mangaratiba à Sra. Andréa Maria dos Santos Laurentino. |
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| norma |
13/2023 |
2023-10-10 |
Resolução |
Dispõe sobre Mérito Legislativo da Câmara Municipal de Mangaratiba ao Sr. Hamilton Lopes de Lima. |
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| norma |
14/2023 |
2023-10-10 |
Resolução |
Dispõe sobre Mérito Legislativo da Câmara Municipal de Mangaratiba ao Sr. Gustavo Silvino de Oliveira. |
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| norma |
15/2023 |
2023-10-10 |
Resolução |
Dispõe sobre Mérito Legislativo da Câmara Municipal de Mangaratiba a Sra. Maria Angélica Gabriel Santos. |
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| norma |
16/2023 |
2023-10-10 |
Resolução |
Dispõe sobre Mérito Legislativo da Câmara Municipal de Mangaratiba ao Sr. Jonatan Henrique Corbal Vilela. |
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| norma |
17/2023 |
2023-10-10 |
Resolução |
Dispõe sobre Mérito Legislativo da Câmara Municipal de Mangaratiba a Sra. Roberta Correa Oliveira. |
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| norma |
18/2023 |
2023-10-10 |
Resolução |
Dispõe sobre Mérito Legislativo da Câmara Municipal de Mangaratiba a Sra. Alessandra Andrade Cardoso. |
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| sessao |
20 |
2023-10-10 |
Ordinária |
— |
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| sessao |
19 |
2023-10-05 |
Ordinária |
— |
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| materia |
19/2023 |
2023-10-04 |
Projeto de Resolução |
Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Rafael da Silva. |
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| materia |
2/2023 |
2023-10-03 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Susta a aplicação do Decreto 4.900, de 21 de setembro de 2023, que regulamenta o serviço de transporte coletivo de passageiros de baixa capacidade por meio de vans no Município de Mangaratiba. |
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| materia |
8/2023 |
2023-10-03 |
Balancete Fundo Municipal de Saúde |
Ofício 596/2023 de autoria da Secretaria Municipal de Saúde que encaminha o balancete contábil do mês de agosto de 2023 do Fundo Municipal de Saúde. |
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| materia |
17/2023 |
2023-10-03 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre Mérito Legislativo da Câmara Municipal de Mangaratiba à Sra. Adriana da Costa Teixeira. |
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| materia |
18/2023 |
2023-10-03 |
Projeto de Resolução |
Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense à Sra. Maria Cristina Pereira de Araujo. |
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| materia |
20/2023 |
2023-10-03 |
Projeto de Resolução |
Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense ao Sr. Vitor Tenorio da Silva. |
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| materia |
21/2023 |
2023-10-03 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre Mérito Legislativo da Câmara Municipal de Mangaratiba à Sra. Andréa Maria dos Santos Laurentino. |
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| materia |
34/2023 |
2023-10-03 |
Mensagem |
Capeia o Projeto de Lei Complementar que "Altera o artigo 1º da Lei Complementar 70, de 14 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a estruturação da Administração Pública Municipal, nos termos do art. 70, parágrafo único, VI, da Lei Orgânica de Mangaratiba e dá outras providências". |
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| materia |
35/2023 |
2023-10-03 |
Mensagem |
Capeia o Veto Parcial à Mensagem 26/2023 que altera a Lei 1.474 de 16 de dezembro de 2022 e dá outras providências. |
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| materia |
82/2023 |
2023-10-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Programa de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências. |
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| materia |
121/2023 |
2023-10-03 |
Parecer CCJ |
Parecer 121/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 75/2023 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que garante à população, acesso às informações sobre beneficiados por programas sociais da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, através da internet, no site da Prefeitura ou outros meios de acesso livre à população. |
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| materia |
122/2023 |
2023-10-03 |
Parecer CCJ |
Parecer 122/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 76/2023 de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia que autoriza a Prefeitura Municipal de Mangaratiba a criar um programa de vacinação domiciliar do idoso. |
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| materia |
123/2023 |
2023-10-03 |
Parecer CCJ |
Parecer 123/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 77/2023 de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia que autoriza a Prefeitura Municipal a assegurar à criança e ao adolescente portador de deficiência ou cujos pais ou responsáveis sejam cidadãos, que portem algum tipo de deficiência, a prioridade máxima de vaga em unidade da rede pública Municipal mais próxima de sua residência. |
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| materia |
124/2023 |
2023-10-03 |
Parecer CCJ |
Parecer 124/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 78/2023, de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia que institui como Patrimônio Cultural Imaterial de Mangaratiba a Folia de Reis os Três Reis do Oriente, da Serra do Piloto. |
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| materia |
125/2023 |
2023-10-03 |
Parecer CCJ |
Parecer 125/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 79/2023 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que dispõe sobre a criação do Programa Talentos da Terra e dá outras providências. |
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| materia |
126/2023 |
2023-10-03 |
Parecer CCJ |
Parecer 126/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 80/2023 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que cria o Fundo Municipal de Segurança Pública no âmbito do município de Mangaratiba e dá outras providências. |
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| materia |
127/2023 |
2023-10-03 |
Parecer CCJ |
Parecer 127/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 81/2023 de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia que determina que violências contra idosos sejam obrigatoriamente notificadas ao Conselho Municipal da Pessoa Idosa de Mangaratiba e ao Ministério Público. |
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| materia |
128/2023 |
2023-10-03 |
Parecer CCJ |
Parecer 128/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 04/2023 de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca que dispõe sobre Mérito Legislativo da Câmara Municipal de Mangaratiba à Sra. Luana Rodrigues dos Santos Assis. |
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| materia |
129/2023 |
2023-10-03 |
Parecer CCJ |
Parecer 129/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 05/2023 de autoria do Sr. Vereador Aristides Barcelos que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Marcio Roberto Duarte de Oliveira. |
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| materia |
130/2023 |
2023-10-03 |
Parecer CCJ |
Parecer 130/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 06/2023 de autoria do Sr. Vereador Dr. Davi que dispõe sobre Mérito Legislativo da Câmara Municipal de Mangaratiba a Sra. Michelle Vaz Fonseca. |
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| materia |
130/2023 |
2023-10-03 |
Parecer CFO |
Parecer 130/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 57/2023 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que institui os Jogos Escolares do Município de Mangaratiba e dá outras Providências. |
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| materia |
131/2023 |
2023-10-03 |
Parecer CCJ |
Parecer 131/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 07/2023 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que dispõe sobre Mérito Legislativo da Câmara Municipal de Mangaratiba à Sra. Rosangela da Conceição Guerra Oliveira. |
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| materia |
131/2023 |
2023-10-03 |
Parecer CFO |
Parecer 131/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 58/2023 de autoria dos Senhores Vereadores Alessandro Portugal e Hugo Graçano que propõe incluir no Calendário da Cidade a Caminhada pela Inclusão Social. |
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| materia |
132/2023 |
2023-10-03 |
Parecer CFO |
Parecer 132/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 61/2023 de autoria do Sr. Vereador Aristides Barcelos que dispõe sobre a assistência especial a ser fornecida à parturientes, cujos filhos recém-nascidos sejam pessoas com deficiência. |
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| materia |
133/2023 |
2023-10-03 |
Parecer CFO |
Parecer 133/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 62/2023 de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia que institui no calendário de eventos do Município, o Encontro de Motoclubes em Mangaratiba. |
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| materia |
134/2023 |
2023-10-03 |
Parecer CFO |
Parecer 134/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 63/2023 de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia que Propõe a instalação de boias de flutuação para demarcar área segura para banhistas nas praias de Mangaratiba. |
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| materia |
135/2023 |
2023-10-03 |
Parecer CFO |
Parecer 135/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 64/2023 de autoria do Sr. Vereador Aristides Barcelos que institui no Município de Mangaratiba, o selo “Empresa Inclusiva” às empresas que empreguem pessoas com necessidades especiais e dá outras providências. |
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| materia |
136/2023 |
2023-10-03 |
Parecer CFO |
Parecer 136/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 65/2023 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que dispõe sobre o programa censo de inclusão, através do cadastro para a identificação e mapeamento das crianças e dos idosos, com algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida, no âmbito do Município de Mangaratiba e dá outras providências. |
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| materia |
137/2023 |
2023-10-03 |
Parecer CFO |
Parecer 137/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 66/2023 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que fica determinado o tempo de atendimento da pessoa com espectro autista em instituições públicas e privadas de acordo com os níveis de gravidade no transtorno do espectro autista (TEA) no Município de Mangaratiba. |
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| materia |
138/2023 |
2023-10-03 |
Parecer CFO |
Parecer 138/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 67/2023 de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia que estimula a criação de hortas comunitárias orgânicas nas escolas Municipais de Mangaratiba e indica outras providências. |
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| materia |
139/2023 |
2023-10-03 |
Parecer CFO |
Parecer 139/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 68/2023 de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia que declara a Capoeira, o Jongo, o Calango, o Maculelê, a Puxada de Rede e o Samba de Roda, Patrimônios Culturais Imateriais do Município de Mangaratiba. |
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| materia |
140/2023 |
2023-10-03 |
Parecer CFO |
Parecer 140/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 69/2023 de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia que estabelece a revitalização do Quarteirão Cultural de Itacuruçá, com o auxílio da Prefeitura Municipal de Mangaratiba. |
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| materia |
141/2023 |
2023-10-03 |
Parecer CFO |
Parecer 141/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 70/2023 de autoria dos Senhores Vereadores Emilson da Farmácia e Rômulo Carcará que isenta cidadãos de Mangaratiba, doadores de sangue, das taxas de inscrição em concursos públicos em âmbito municipal. |
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| materia |
142/2023 |
2023-10-03 |
Parecer CFO |
Parecer 142/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 73/2023 de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia que determina que as unidades escolares Municipais construídas a partir dessa data, sejam inclusivas, com condições de autonomia e segurança para portadores de deficiências. |
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| materia |
158/2023 |
2023-10-03 |
Parecer CCJ |
Parecer 158/2023 da Comissão de Constituição e Justiça CONTRÁRIO a Mensagem 034/2023 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que Capeia o Projeto de Lei Complementar que "Altera o artigo 1º da Lei Complementar nº70, de 14 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a estruturação da Administração Pública Municipal, nos termos do art. 70, parágrafo único, VI, da Lei Orgânica de Mangaratiba e dá outras providências”. |
0 |
no document
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| materia |
319/2023 |
2023-10-03 |
Moção |
Moção de Aplausos, à Sra. Gisele Vital de Jesus. |
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